2 1 
Home Page  

  • SciELO

  • SciELO


e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

 ISSN 2183-184X

SACCHETTO, Thiago Coelho. As mutações constitucionais no contexto brasileiro de crise da representação democrática. []. , 2, 1, pp.123-140. ISSN 2183-184X.

^lpt^aConsiderando a construção doutrinária acerca do conceito de mutação constitucional e os limites para a sua aplicação pela via judicial, o presente artigo faz uma crítica à utilização vacilante do instituto pelo Supremo Tribunal Federal, relacionando-a ao contexto de crise de representação democrática, a teoria hermenêutica da sociedade aberta dos intérpretes da constituição e à influência dos fatores sociais para a sua ocorrência.^len^aConsidering the doctrinal construction about the concept of constitutional mutation and the limits to its application by the courts, this article criticizes the oscillating use of this institute by the brazilian Supreme Court, relating it to the crisis of democratic representation, the hermeneutic theory of open interpreters of the constitution and the influence of social factors for its occurrence.

: .

        · | |     · |     · ( pdf )