LOPES, Pedro Moniz. Are we positive about positive law in a global sphere?: A comment on Edouard Fromageau's “the Concept of Positive Law in Global Administrative Law”. []. , 2, 3, pp.133-143. ISSN 2183-184X.

^len^aThe text which is now being commented was presented by Edouard Fromageau in the international workshop “ Global Administrative Law and the concept of law” held at the University of Lisbon, School of Law on 28 November, 2014. It was initially commented by Guilherme Vasconcelos Vilaça (University of Xi'an Jiaotong). I had the opportunity to very briefly intervene in the Q & A session. In this paper, Fromageau adopts an inferential method aiming at extracting a common concept of positive law in connection with GAL in altogether different, albeit collaborative, schools of thought: the Manhattan school and the Italian school, personified by Benedict Kingsbury and Sabino Cassese. Along the way, Fromageau makes serious claims over some confusions surrounding the concept of positive law by GAL scholars. Nevertheless he adopts a relativistic view, under which legal cultures are presented as a possible key to explain different concepts of positive law. His conclusion is that there is no conceptual unity between the concept of positive law between the Manhattan school and the Italian school. I fully agree with the conclusion. Nevertheless, I understand that some possible incoherences and shortcomings could have been highlighted by Fromageau along the way. I intend to place some of his main findings against the background of methodological positivism, mainly within the dichotomy of describing and creating (or intending to create) law.^lpt^aO texto que agora se comenta foi apresentado por Edouard Fromageau no workshop internacional “Global Administrative Law and the concept of law” realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no dia 28 de Novembro de 2014. O texto foi, nessa data, comentado por Guilherme Vasconcelos Vilaça (Universidade de Xi'an Jiaotong). Tive a oportunidade de brevemente intervir na sessão de Q & A. Neste artigo, Fromageau adopta um método inferencial com o propósito de extrair um conceito comum de direito positivo no Direito Administrativo Global de duas escolas de pensamento, tão distintas quanto colaborantes: a escola de Manhattan e a escola italiana, respectivamente personificadas por Benedict Kingsbury e Sabino Cassese. Ao longo do texto, Fromageau apresenta argumentos a respeito de algumas confusões sobre o conceito de direito positivo criadas pelos teóricos do Direito Administrativo Global. Não obstante, adoptando uma visão realista, apresenta as culturas jurídicas como explicação para os diferentes conceitos de direito positivo. A conclusão de Fromageau é no sentido da inexistência de unidade conceptual entre o conceito de direito positivo da escola de Manhattan e da escola italiana. A minha concordância a esse respeito é total. Ainda assim, entendo que possíveis incoerências e insuficiências a respeito do pensamento daquelas escolas poderiam ter sido assinaladas por Fromageau. Pretendo, por esse motivo, discutir algumas das principais conclusões do autor sob o cenário do positivismo metodológico, em especial no âmbito da dicotomia entre a descrição e a criação (ou intenção de criação) de direito.

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