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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

 ISSN 2183-184X

GIAO, João. Os instrumentos de recapitalização bancária do Mecanismo Europeu de Estabilidade. []. , 3, 1, pp.13-28. ISSN 2183-184X.

^lpt^aNo presente artigo comparam-se os dois instrumentos de assistência financeira disponibilizados pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade direcionados para a recapitalização de instituições financeiras: o instrumento de recapitalização indireta e o instrumento de recapitalização direta. O primeiro é um empréstimo concedido a um Estado soberano. O segundo representa, em princípio, um investimento direto no capital de uma instituição financeira. Consequentemente, o enquadramento jurídico e institucional do instrumento de recapitalização direta é mais complexo. No artigo identificam-se algumas fragilidades desse enquadramento.^len^aIn this article, we compare the two instruments of financial assistance made available by the European Stability Mechanism (ESM) targeting the recapitalisation of financial institutions: the indirect recapitalisation tool and the direct recapitalization tool. The former is a loan to a sovereign; the latter is, in principle, an investment in the capital of a financial institution. As a result, the legal and institutional setup of ESM's direct recapitalization instrument is more complex. The article highlights some fragilities of such setup.

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