CARVALHO, Ana Celeste. Who is out do estatuto de Refugiado e de Protecção Subsidiária?: As Cláusulas de Exclusão à luz da Directiva Qualificação. []. , 3, 2, pp.41-62. ISSN 2183-184X.

^lpt^aNo momento em que os cidadãos europeus questionam cada vez mais a adequação da resposta e a efectividade da política europeia de asilo e de alguns dos seus institutos, na dupla perspectiva de exigir uma resposta às situações de especial vulnerabilidade, que não sejam cobertas pelo regime de protecção dos direitos do homem mas, simultaneamente, que não crie situações de privilégio de certos grupos, onerando excessivamente e para além do possível os Estados europeus, pretende-se analisar o regime previsto nas normas de exclusão, incluídas na Directiva Qualificação, à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.^len^aAt a time when European citizens are increasingly questioning the adequacy of the response and effectiveness of European asylum policy, from the dual perspective of demanding a response to situations of special vulnerability, which are not covered by human rights protection schemes but, at the same time, which don't create situations of privilege for certain groups, burdening European states excessively and beyond what is possible, our aim will be to review the regime provided for by the exclusion provisions included in the Qualification Directive in the light of the case law of the Court of Justice of the European Union and the European Court of Human Rights.

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