VEIGA, Paula. Nos 40 Anos da Constituição: Uma revisitação da Constituinte de 1976 num novo olhar pelo estatuto constitucional do Presidente da RepúblicaIn the 40^th Anniversary of the Constitution: A revisit of the 1976 Constituent Assembly in a new look of the President of the Republic constitutional statute. []. , 3, 3, pp.63-83. ISSN 2183-184X.

^lpt^aEste artigo, publicado num número comemorativo dos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, começa por prestar o justo agradecimento aos constituintes, recuperando, ainda que em breves traços, a discussão então travada na parte relativa ao Presidente da República, bem como o contributo dessa discussão para uma reconstrução do estatuto deste órgão numa concepção republicana. Consequentemente, (i) defende-se a desadequação do conceito chefe de Estado nessa concepção republicana e (ii) apresentam-se algumas ideias sobre uma releitura do estatuto constitucional do Presidente na CRP de 1976, à luz dessa concepção.^len^aThis paper, published in the 40^th Anniversary of the 1976 Constitution of the Portuguese Republic, begins by giving a fair thank-you to the constituents and recovering, even briefly, their discussion concerning the President of the Republic. The constituents' contribution to a reconstruction of the statute of the President of the Republic in a republican view is also appointed. Consequently, it is defended the mismatch of the concept of head of State in this (republican) view. Moreover, in this light, some ideas about a re-reading of the constitutional status of the President in the 1976 Constitution are presented.

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