BRITO, Miguel Nogueira de. A Comment on Miguel Poiares Maduro's “Crisis between Crises”: The Portuguese Constitutional Court's Jurisprudence of Crisis between Autarchy and Sovereignty. []. , 4, 1, pp.43-52. ISSN 2183-184X.

^len^aAccording to Miguel Maduro both creditor and debtor countries' constitutional courts adopt an “autarchic” approach to legal argument that allows them to disregard the demands of EU law and endangers European integration. From the perspective of game theory one can say that in the strategic interaction between the different national courts each one is encouraged to adopt an “autarchic” approach to legal argument to the extend that it lacks any certainty that other courts will opt into a more dialogical attitude. The reason for this approach is possibly that the national constitutional courts do not acknowledge the presence of any institution at the Union level whose power is democratically legitimated and who is willing to adopt a distinctive political answer to the economic and financial crisis. Seen in this light national constitutional courts do not choose an “autarchic” approach to legal argument. Instead, they seem to be adopting a political sovereignty upholding jurisprudence. The problem they are confronted with it's not so much the lack of dialogue between internal constitutional values and EU law principles, as the lack of a democratic response (as opposed to a merely technocratic one) to crisis at the European level to engage with.^lpt^aSegundo Miguel Maduro, os tribunais constitucionais dos países credores adotam, tal como os dos devedores, uma abordagem “autárquica” da argumentação jurídica que lhes permite desconsiderar as exigências do direito da União e coloca em perigo a integração Europeia. Na perspetiva da teoria dos jogos pode dizer-se que na interação estratégica entre os diferentes tribunais constitucionais nacionais cada um deles é encorajado a adotar uma abordagem “autárquica” da argumentação jurídica, porque carece de qualquer garantia que os restantes tribunais nacionais venham a adotar uma abordagem mais dialógica. A razão desta abordagem consiste muito possivelmente em os tribunais em causa não reconhecerem a presença de qualquer instituição no plano Europeu cujo poder seja democraticamente legitimado e se mostre disponível para adotar uma resposta especificamente política à crise económica e financeira. A esta luz os tribunais nacionais não optaram por uma abordagem “autárquica”, mas por uma abordagem que visa salvaguardar a soberania política da sua ordem jurídica. O problema com que se veem confrontados não consiste tanto na falta de diálogo entre jurisdições sobre os princípios constitucionais e os do direito da União, quanto na falta de uma resposta democrática (por oposição a uma resposta tecnocrática) à crise económica e financeira no plano Europeu.

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