MORRONE, Andrea. Constitutional courts and economic crisis. []. , 4, 1, pp.87-102. ISSN 2183-184X.

^len^aIt analyses three case studies: 1) sovereignty conflicts in Europe; 2) conflicts concerning the national anti-crisis legislation's compliance with the Treaty of Nice; 3) internal conflicts over the constitutionality of the national anti-crisis legislation. It is argued that the constitutional jurisprudence, in hard cases, meets a “double fidelity” question: to choose between the salus rei publicae involved in the austerity measures adopted by the government (and eventually compressing the fundamental rights and the regional and local autonomy) and the protection of the constitutional principles and fundamental rights (thus conversely sacrificing the salus rei publicae).^lpt^aO ensaio discute a função dos Tribunais Constitucionais e Europeus durante a crise económica. Analisa três casos de estudo: 1) conflitos de soberania na Europa; 2) conflitos relativos à legislação nacional anticrise e ao cumprimento do Tratado de Nice; 3) conflitos internos sobre a constitucionalidade da legislação nacional anticrise. Defende-se que a jurisprudência constitucional, em casos difíceis, se depara com uma questão de “dupla fidelidade”: escolher entre a salus rei publicae envolvida nas medidas de austeridade adotadas pelo governo (e eventualmente comprimir os direitos fundamentais e a autonomia regional e local) e a proteção dos princípios constitucionais e direitos fundamentais (assim, sacrificando a salus rei publicae).

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