ALVES, Eduardo. Organização das escolas na Madeira: Modelo jurídico próprio?. []. , 4, 3, pp.144-164. ISSN 2183-184X.

^lpt^aAssistimos nestes praticamente 40 anos de autonomia regional, na área da educação na Madeira, aquilo que se poderá considerar uma visão distinta, ainda que complementar no tempo, da educação e do seu papel na sociedade madeirense, a que vem correspondendo uma visão política e jurídica próprias. Onde, porventura, se poderá assinalar com maior destaque esta dimensão, isto é, de aplicar as políticas nacionais educativas, mas traçando na sua implementação uma estratégia para trilhar já um percurso individual, será no caso do modelo de organização das escolas, ensaiado na Madeira a partir do ano de 2000, com o Decreto Legislativo Regional nº 4/2000/M, de 31 de janeiro, depois alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº 21/2006/M, de 21 de junho, que se afasta do modelo de organização do Estado.  Torna-se aqui relevante, o conhecimento da regulação assegurada pelo modelo e, particularmente, também os efeitos decorrentes da intervenção jurisprudencial do Tribunal Constitucional neste, já que implicaram a fixação de um entendimento sobre os limites da autonomia educacional da Madeira, após a regionalização.^len^aWe watched in these almost 40 years of regional autonomy in education in Madeira Island, what can be considered a distinct vision, yet complementary in time, of the education and its role in Madeiran society, which corresponds to a political and legal vision. Where, perhaps, you can mark most notably that reality, this is, implement the national education policies but drawing in that implementation a strategy for longer tread its own path, it will be in the case of organizational model of schools, initiated in Madeira from the year 2000 in the place of the state organization model. It will say then, that this reality comes to another vision, which is echoed in terms of what is a clear perspective of Autonomy where schools inevitably end up to fit. In this sense, we would say so that the regional model of organization of schools of Madeira, should be seen as an educational autonomous regulation, despite the intervention of the Constitutional Court, that comes up crucial to understanding the limits of the educational autonomy in Madeira.

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