GOMES, Carla Amado    BATISTA, Luís. Aspectos jurídico-ambientais do regime da prospecção e exploração de petróleo offshore em Portugal. []. , 4, 3, pp.198-237. ISSN 2183-184X.

O quadro jurídico das actividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo offshore em Portugal é lacunar e necessita, para se compaginar com as condicionantes decorrentes da protecção do ambiente, de articulação com diversos diplomas, dos quais se destacam os regimes de avaliação de impacto ambiental, da prevenção e reparação do dano ecológico, e de prevenção de acidentes graves nas operações offshore de petróleo e gás. Este artigo visa explicar de que forma opera essa articulação, tentando dar resposta a algumas questões problemáticas.

: Exploração offshore; Petróleo; Avaliação de impacto ambiental; Acidentes graves.

        ·     · |     · ( pdf )