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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

 ISSN 2183-184X

NAGEL, Robert F.. Conservatism and Constitutionalism in the United States . []. , 5, 3, pp.22-48. ISSN 2183-184X.

^len^aThis paper inquires whether conservative political philosophy provides intellectual resources that might be expected to prevent judges from yielding to the temptation to impose their own strong moral beliefs about how society should be improved. The question emerges from the fact that for more than four decades a Supreme Court dominated by relatively conservative appointees has continued to produce decisions mandating radical social changes that cannot be convincingly traced to conventional sources of legal authority. The paper examines a range of ideas about what conservatism is and rejects the possibility that most of these can be expected to discipline the temptation to impose personal moral visions and aspirations. However, one strand of conservative thought is identified that can provide the necessary self-restraint. This strand can be found in the writings of Burke on tradition and of Oakeshott on practical knowledge and in Scalia’s defense of the practice of defining traditions at the narrowest level of generality. It was manifested in ancient common law judging and is still implicit in otherwise inexplicable aspects of modern constitutional interpretation.^lpt^aEste artigo questiona se a filosofia política conservadora fornece recursos intelectuais que poderia esperar-se que impedisse os juízes de ceder à tentação de impor suas próprias crenças morais sobre como a sociedade deveria ser melhorada. A questão emerge do facto de que, por mais de quatro décadas, um Supremo Tribunal dominado por juízes relativamente conservadores tem continuado a produzir decisões determinando mudanças sociais radicais que não podem ser imputadas de maneira convincente a fontes convencionais de autoridade jurídica. O artigo analisa uma série de ideias sobre o que é o conservadorismo e rejeita a possibilidade de que a maioria delas possa disciplinar a tentação de impor visões e aspirações morais pessoais. No entanto, identifica-se um fio de pensamento conservador que pode fornecer o autocontrolo necessário. Esta vertente pode ser encontrada nos escritos de Burke sobre tradição e de Oakeshott sobre conhecimento prático e na defesa de Scalia da prática de definir tradições no nível mais estreito da generalidade. Foi manifestado na antiga adjudicação do common law e ainda continua implícito em aspectos inexplicáveis da interpretação constitucional moderna.

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