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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

 ISSN 2183-184X

ALLAN, James. Informal Constitutionalism and the Role of Politics . []. , 5, 3, pp.59-75. ISSN 2183-184X.

^len^aThe author first considers the nature of constitutionalism and how best to understand that concept, arguing that it is about locking things in and opting (comparatively speaking) for certainty over flexibility. He then considers how close this notion is to paternalism and raises the possibility of an Australian-style no-bill of rights written constitution. He then turns to look at informal constitutionalism which is most obvious in a New Zealand-style unwritten constitution or parliamentary sovereignty set-up. The paper concludes by examining the role of politics in constitutionalism, of both the written and unwritten varieties. ^lpt^aO autor começa por considerar a natureza do constitucionalismo e a melhor forma de entender esse conceito, argumentando que se trata de bloquear as coisas e optar (comparativamente falando) pela certeza em detrimento da flexibilidade. Em seguida, considera quão próxima esta noção se encontra do paternalismo e levanta a possibilidade de uma constituição sem uma carta de direitos escrita, ao estilo australiano. Depois, volta-se para o constitucionalismo informal que se mostra mais óbvio numa constituição não escrita ao estilo da Nova Zelândia ou do género de soberania parlamentar. O artigo termina com a análise do papel da política no constitucionalismo, quer nas variedades escritas como nas não escritas.

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