SCHWARZCHILD, Maimon. Political Questions and Judicial Power in the United States . []. , 5, 3, pp.80-92. ISSN 2183-184X.

^len^aWhen one considers the extraordinary power of the American courts over American society and public policy - judicial power that until recently was virtually unique to America, but now is increasingly an international phenomenon - it might seem surprising that there is an American judicial doctrine that political questions must not be adjudicated by the courts. Yet there is such a doctrine. It dates to the early years of the American republic, and it has been invoked intermittently both in the 19th and in the 20th century when the courts decline to decide certain cases. There are a handful of topics, and at least one Constitutional provision, that are said to raise political questions which the courts will not adjudicate. Whilst the courts sometimes invoke the political question doctrine to avoid adjudication, or to adjudicate in favour of whatever the elected government has done, the doctrine imposes little real restraint on the courts’ power, even on the limited range of questions to which the doctrine is said to apply. The “political questions” of the doctrine, anyhow, are not necessarily the questions with the most importance to the social and political character of American life. American courts have taken on an increasingly political role, deciding social controversies that would otherwise be up to democratically accountable legislatures. The article explains the “political question doctrine” as the American courts actually apply it, showing how the doctrine coexists with growing judicial activism.^lpt^aQuando se considera o poder extraordinário dos tribunais americanos sobre a sociedade americana e a política pública - poder judicial que até recentemente era virtualmente único na América, mas que agora se tem vindo a tornar cada vez mais um fenómeno internacional - pode parecer surpreendente a existência de uma doutrina judicial americana segundo a qual existem questões políticas que não podem ser controladas pelos tribunais. Mas tal doutrina existe. Data dos primeiros anos da república americana, e foi invocada intermitentemente tanto no século XIX como no século XX, tendo os tribunais se recusado a decidir certos casos. Há um punhado de tópicos, e pelo menos uma disposição constitucional, que supostamente levanta questões políticas sobre as quais os tribunais não se pronunciarão. Enquanto os tribunais algumas vezes invocam a doutrina da questão política para evitar a adjudicação, ou para decidir em favor de qualquer decisão tomada pelo governo, a doutrina impõe pouca restrição real ao poder dos tribunais, mesmo no domínio limitado das questões às quais a doutrina aplicável. As “questões políticas” dessa doutrina, de qualquer forma, não são necessariamente as questões com maior importância para o caráter social e político da vida americana. Os tribunais americanos têm assumido um papel cada vez mais político, decidindo controvérsias sociais que, de outra forma, caberiam às legislaturas democraticamente responsáveis. O artigo explica a “doutrina da questão política” tal como os tribunais americanos realmente a aplicam, mostrando como a doutrina coexiste com o crescente ativismo judicial.

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