SAMPAIO, Jorge Silva. In search of lost “political question doctrine”: A Comment on Maimom Schwarzschild’s paper on political questions . []. , 5, 3, pp.93-108. ISSN 2183-184X.

^len^aFrom Maimom Schwarzschild’s analysis of the political question doctrine and the respective judicial cases’ description, a metatheoretical question immediately arises to my mind: is there truly a political question doctrine or are judges and scholars just talking about already known phenomena? In my commentary, starting from Henkin and Seidman’s analysis and resorting to legal concepts such as discretion and defeasibility, I will try to briefly address this question by assessing if some of the three possibilities arising from the Supreme Court jurisprudence as well as Ely and Bickel’s ideas can justify an autonomous political question doctrine.^lpt^aA partir da análise de Maimom Schwarzschild sobre a doutrina da questão política e a descrição dos respectivos casos judiciais, surge-me imediatamente uma questão metateorética: existe mesmo uma doutrina da questão política ou aqueles que a referem estão somente a falar de fenómenos jurídicos já conhecidos? No meu comentário, partindo da análise de Henkin e Seidman e recorrendo a conceitos jurídicos tais como discricionariedade e a derrotabilidade, procurarei perceber se, mediante a apreciação de três possibilidades resultantes da jurisprudência da Supremo Tribunal Norte-Americano e das ideias de Ely e Bickel, se justifica o isolamento de uma doutrina da questão política.

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