GOUVEIA, Mariana França    ANTUNES, João Gil. The Suitability of the Emergency Arbitrator for Investment Disputes . []. , 6, 2, pp.9-35. ISSN 2183-184X.

^len^aIn the past, interim relief prior to the constitution of the arbitral tribunal had taken the form of multiple legal mechanisms. For one reason or another, all of them would eventually fail. In 2006, however, the paradigm would change definitively with the creation of the Emergency Arbitrator. Currently, all the main international arbitration institutions, with rare exceptions, offer their users the possibility of obtaining such interim relief. The normative architecture of this new mechanism - idealised and structured for disputes between private entities - ended up being applied to disputes involving states, state entities, and state enterprises. Given the characteristics of both these actors and the disputes in which they participate, the question arises as to whether this system, as it exists, can be applied to them without any need for adaptation. Therefore, we propose a careful analysis of the international arbitral case law on the matter, which, although scarce, is finally beginning to provide relevant insights.^lpt^aA proteção cautelar antes da constituição do tribunal arbitral materializou-se, no passado, em diversos institutos jurídicos. Por uma ou outra razão, todos eles acabariam eventualmente por fracassar. Em 2006, porém, o paradigma alterar-se-ia definitivamente com a criação do Árbitro de Emergência. Hoje, todas as principais instituições internacionais de arbitragem, com raras exceções, disponibilizam aos seus utilizadores a possibilidade de obterem tal proteção cautelar. A arquitetura normativa deste novo instituto - idealizada e estruturada para litígios entres entidades de direito privado - acabaria também por ser aplicada a litígios que envolvem estados, entidades estatais e empresas públicas. Em face das características destes intervenientes, bem como dos litígios em que participam, levanta-se a questão de saber se este sistema, tal qual existe, lhes pode ser aplicado sem qualquer necessidade de adaptação. Propõe-se, por isso, analisar atentamente a jurisprudência arbitral internacional sobre a matéria que, embora escassa, começa finalmente a disponibilizar elementos relevantes.

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