LE BARS, Benoit. Interim Measures in International Investment Arbitration . []. , 6, 2, pp.55-72. ISSN 2183-184X.

^len^aIt is current practice today for arbitral tribunals to grant interim or provisional measures in international investment arbitration. Efficiency and impact of the measures are however largely debated in terms of legal grounds to grant those measures and because they are not self-executing, due to the fact that arbitral tribunals do not dispose of coercive power unlike state judge. This power to grant measures is then influenced by the will of the parties to respect the orders, even if non-compliance with orders can influence the decision making of the arbitrators in a final award. In practice, the time between the commencement of investment arbitration and the rendering of the final award can be rather long, and events occurring during this time could threaten the conduct of the proceedings and render the final award hollow. Interim measures may prove critical to preserving a party’s rights pending the final award.^lpt^aÉ prática corrente e actual que os tribunais arbitrais adoptem medidas cautelares ou provisórias em arbitragens internacionais de investimento. A eficiência e o impacto das medidas são, porém, largamente debatidas a respeito do respectivo fundamento legal e, também, porque não são auto-exequíveis, devido ao facto de os tribunais arbitrais não gozarem, ao contrário dos tribunais estaduais, de poder coercivo. O poder para adoptar medidas cautelares ou provisórias é influenciado, portanto, pela vontade das partes em respeitar as medidas dos tribunais, mesmo se o desrespeito possa influenciar a decisão final dos árbitros. Na prática, o tempo transcorrido entre o início da arbitragem de investimento e a prolação da decisão final pode ser bastante longo e os eventos que decorrem no entretanto podem ameaçar o normal decurso do processo ou mesmo tornar a sentença inútil. As medidas provisórias podem demonstrar-se críticas para preservar os direitos de uma parte enquanto a decisão final não é prolatada.

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