BRANDAO, Paulo. Os Juízes criam Direito? Uma reflexão sobre ativismo Judicial e Direitos Fundamentais. []. , 6, 2, pp.168-187. ISSN 2183-184X.

^lpt^aO presente artigo, inserido no contexto de estudos de Política Constitucional, visa aproveitar das pesquisas e dos enunciados de Eugenio Bulygin e Pedro Moniz Lopes sobre o recorrente debate a respeito da criação de Direito pela via da atividade judicial para propor uma discussão que envolve também o ativismo judicial e os efeitos que ele gera no âmbito dos Direitos Fundamentais.^len^aIn the context of constitutional policy studies, this article is intended to discuss the research and statements of Eugenio Bulygin and Pedro Moniz Lopes regarding the recurring debate about law-making through judicial activism. It proposes a discussion about judicial activism and its effects on the fundamental rights.

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