e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
ISSN 2183-184X
ABRAHAM, Marcus RICARDO CATARINO, João. O uso da inteligência artificial na aplicação do direito público : o caso especial da cobrança dos créditos tributários - um estudo objetivado nos casos brasileiro e português. []. , 6, 2, pp.188-219. ISSN 2183-184X.
O objetivo deste estudo é realizar uma breve discussão sobre os impactos da tecnologia de inteligência artificial (IA) no mundo do Direito, mais especificamente sobre o tema da cobrança dos créditos tributários, tanto na vertente do processo judicial como da fiscalização tributária. Serão apresentados exemplos práticos de como a inteligência artificial tem sido aplicada em matéria jurídica e fiscal no caso objeto de estudo, o Brasil e em Portugal, bem como outras partes do mundo. Efetuamos uma reflexão sobre os desafios éticos do uso de tal tecnologia em face da moralidade humana e algorítmica.
: Inteligência artificial; Processo judicial; Fiscalização tributária; Parâmetros éticos; Elaboração de sentenças judiciais.