e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
ISSN 2183-184X
BRITO, Miguel Nogueira de. Modelos de Emergência no Direito Constitucional. []. , 7, 1, pp.06-26. ISSN 2183-184X.
A compreensão dos poderes de emergência exercidos nos últimos tempos, impõe uma revisão crítica dos diversos modelos de exceção disponíveis nas experiências constitucionais democráticas. Depois de percorrer criticamente esses diversos modelos, o presente texto procura enquadrar à sua luz a evolução recente em Portugal desde a declaração do estado de emergência pelo Presidente da República nos termos do artigo 19.º da Constituição.
: Estados de exceção; estado de emergência; situação de calamidade; poder executivo; pandemia.