OLIVEIRA, Heloísa. Circular Economy: From Economic Concept to Legal Means for Sustainable Development. []. , 7, 2, pp.73-93. ISSN 2183-184X.

^len^aThe purpose of this article is to provide an overview of the concept of circular economy and how it has been incorporated in public policies so far, and to determine which fundamental changes must occur in different areas of the law in order to make this transition. There has been a growing interest in this topic. Circular economy is an economic system with a zero-waste purpose in which products maintain their functionality through long life cycles, and their components maintain their value and are reincorporated into the economy in subsequent production processes. It represents a revolution from our current linear economy paradigm, and it can only be created by design. The roles of all responsible market players – producers, public buyers, and private consumers – must also be considered. The European Union and eight of its Member States already have strategies for a circular economy. However, only specific projects and legislation can determine a swift transition.^lpt^aEste artigo contém uma análise global do conceito de economia circular e da forma como tem sido incorporado em políticas públicas, e identifica as alterações fundamentais necessárias em diferentes áreas do direito para a sua implementação. A economia circular, um tópico com crescente interesse, é um sistema económico com um objetivo de desperdício-zero no qual os produtos mantêm a sua funcionalidade em longos ciclos de vida, e os seus componentes retêm o seu valor e são reintroduzidos na economia em processos de produção subsequentes. A economia circular só pode desenhada de raiz e representa uma revolução em relação ao atual paradigma de economia linear. Neste novo contexto, têm de ser considerados os papéis dos vários agentes de mercado – produtores, entidades públicas, e consumidores. A União Europeia e os 8 Estados-membros aprovaram recentemente estratégias para uma economia circular. Contudo, apenas projetos específicos e alterações legislativas podem catalisar a transição.

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