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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

 ISSN 2183-184X

SARAIVA, Rute. A política fiscal ambiental. []. , 7, 2, pp.189-218. ISSN 2183-184X.

^lpt^aO combate ao problema ambiental tem passado pelo recurso a uma panóplia vasta de instrumentos. A via fiscal, que remonta a Pigou, em especial em tempos de crise das finanças públicas, vem somando defensores, incluindo no combate às alterações climáticas. Importa ponderar a sua eficácia, eficiência, equidade, flexibilidade, custos de informação e administrativos, a sua aceitabilidade político-institucional e a sua dimensão comportamental. Só a correcta ponderação destes critérios, numa alargada análise custo-benefício, poderá guiar o decisor político e o legislador para a escolha mais acertada face a outras alternativas instrumentais de regulação ambiental.^len^aA wide range of instruments has been used to tackle the environmental problem. The tax path, which goes back to Pigou, especially in times of public finance crisis, has been adding advocates, including in the fight against climate change. Its effectiveness, efficiency, fairness, flexibility, information and administrative costs, political and institutional acceptability and behavioural dimension should be considered. Only the correct weighting of these criteria, in a broad cost-benefit analysis, might guide the policy-maker and the legislator in choosing the right tool in the face of other instrumental alternatives for environmental regulation.

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