7 2 
Home Page  

  • SciELO

  • SciELO


e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

 ISSN 2183-184X

CARTAXO, Tiago de Melo. Políticas de mobilidade e transportes: entre a sustentabilidade e uma transição justa. []. , 7, 2, pp.219-239. ISSN 2183-184X.

^lpt^aA mobilidade e os transportes têm ganho crescente relevância nos processos de implementação dos objetivos de sustentabilidade, nas perspetivas internacional, regional, nacional e mesmo local. Não apenas no que concerne aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações Unidas, mas também no âmbito do cumprimento de compromissos assumidos no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e numa lógica de promoção da resiliência das comunidades e territórios, a mudança de paradigma para soluções de mobilidade e transporte com emissões reduzidas (ou mesmo neutras) de gases com efeito de estufa torna-se, cada vez mais, uma realidade concreta. No entanto, as desigualdades existentes no território e nas sociedades não permitem ainda o acesso de todos às mais recentes inovações das chamadas mobilidades sustentável ou suave, pelo que se impõe uma rápida adaptação das políticas públicas e do direito, de molde a garantir a chamada “transição justa”, de uma mobilidade convencional para novas abordagens mais limpas, mais baratas e mais saudáveis, conforme definido pelo Pacto Ecológico Europeu. O presente artigo pretende fazer um breve enquadramento dos instrumentos e mecanismos existentes, bem como apresentar um caminho para os desafios e as oportunidades do futuro para uma mobilidade sustentável e justa.^len^aMobility and transport have gained increasing relevance in the implementation processes of sustainability objectives, from international, regional, national and even local perspectives. Not only with regard to the Sustainable Development Goals (SDGs) set forth by the United Nations, but also within the scope of commitments under the United Nations Framework Convention on Climate Change and in a way of promoting the resilience of communities and territories, the paradigm shift towards mobility and transport solutions for reduced (or even neutral) emissions of greenhouse gases is gradually becoming a concrete reality. However, the inequalities that exist in territories and societies do not yet grant everyone access to the most recent innovations for what is considered sustainable or soft mobility, so it is necessary to quickly adapt public policies and the law, in order to guarantee what is considered as the “just transition,” from conventional mobility to new cleaner, cheaper and healthier approaches, as defined by the European Green Deal. This article aims to provide a brief overview of the existing instruments and mechanisms, as well as to present a path to the challenges and opportunities of the future for sustainable and fair mobility.

: .

        · | |     · |     · ( pdf )