DOSSO, Taisa Cintra. A participação da sociedade no planejamento urbanístico e na gestão da cidade em Portugal e no Brasil: instrumentos jurídicos e aplicação nas políticas de habitação. []. , 7, 3, pp.210-244.   22--2022. ISSN 2183-184X.  https://doi.org/10.47345/lskp3250.

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A participação da sociedade como agente efetivamente ativo na condução das políticas públicas urbanas se mostra muito importante, dada a intensa e direta relação dos indivíduos com a cidade em que vivem. Com o avanço da urbanização, a questão habitacional tem se mostrado cada vez mais no centro dos debates. Essa demanda ganha fôlego na pandemia, uma crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia. É nesse contexto de valorização da cidadania que o trabalho busca discutir a participação da sociedade no planejamento urbanístico e a gestão urbana em Portugal e no Brasil, através da análise de seus fundamentos legais, buscando-se, ao final, analisar a questão no contexto das políticas habitacionais, denotando novos desafios, no pós-pandemia. A pesquisa é bibliográfica e comparativa, pois que se analise e discute a doutrina do tema sob a perspectiva dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro.

The participation of society as an effectively active agent in the conduct of urban public policies is very important, given the intense and direct relationship of individuals with the city in which they live. With the advance of urbanization, the housing issue has been increasingly at the center of the debates. This demand gains momentum in the pandemic, a global health crisis fundamentally related to living, working and housing conditions. It is in this context of valuing citizenship that the work seeks to discuss the participation of society in urban planning and urban management in Portugal and Brazil, through the analysis of its legal foundations, seeking, in the end, to analyze the issue in the context of housing policies, denoting new challenges, in the post-pandemic. The research is bibliographic and comparative, because it analyzes and discusses the doctrine of the theme from the perspective of the Brazilian Portuguese legal systems.

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