RUAS, Telma de Mattos. O ensino primário em Lisboa durante a monarquia constitucional: contributos para o seu estudo. []. , ser2, 15, pp.55-72.   01--2021. ISSN 2183-3176.

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No ano em que se assinalam os 200 anos da Revolução Liberal revisitamos um dos temas que mais estimulou o debate parlamentar e a discussão político-social na sociedade portuguesa oitocentista: a instrução pública. Passados dois séculos, a instrução e a educação continuam a ser temas que merecem investigação e análise. Estão no centro da disputa política, provocam debate social e constituem motivo para avaliações de diversa ordem. A adoção dos princípios políticos liberais defensores da descentralização política e administrativa do Estado ao longo do século XIX refletiu-se na reforma educativa ou a opção pelo centralismo foi a solução para a restruturação do sistema de ensino? A oscilação ideológica do debate político em torno das competências administrativas foi constante e assumiu um papel relevante na concretização do principal propósito político-social oitocentista: dotar o indivíduo de conhecimentos elementares que lhe permitissem o exercício da cidadania. Estamos perante um desígnio fundamental que suscitou a colaboração de toda a sociedade, de todas as instituições. Neste contexto, como atuou a Câmara de Lisboa na promoção da educação popular? Fundamentalmente através da instituição, organização e supervisão de estabelecimentos de instrução pública, procurando contribuir na sua área de influência política e administrativa para o desenvolvimento da cidadania.

In the year that marks the 200th anniversary of the Liberal Revolution, we revisit one of the most debated topics in Parliament and in Portuguese society in the 19th century: state education. Two centuries later, education and schooling are still interesting topics in terms of research and analysis. They are at the core of political debate, lead to social discussion and provide a topic for several economic and financial analyses. The adoption of liberal political principles that defend the political and administrative decentralization of the State throughout the 19th century was reflected in the educational reform, or was the option for centralism the solution for the restructuring of the education system? The ideological oscillation of the political debate around administrative competences was constant and assumed an important role in the realization of the main political-social purpose of the 19th century: to provide the individual with elementary knowledge that would allow him to exercise citizenship. We are faced with a fundamental plan that brought about the collaboration of the whole society, of all institutions. In this context, how did the Lisbon Town Council promote people’s education? Mainly through founding, organizing and supervising state schools which would respond to the country’s development and the enhancement of citizenship.

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