LIMA, João PM; ROSA, Bárbara Santa    SILVESTRE, Margarida. APOIO ALIMENTAR E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: QUESTÕES ÉTICAS. []. , 29, pp.70-75.   12--2022. ISSN 2183-5985.  https://doi.org/10.21011/apn.2022.2912.

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos defende que “todos os indivíduos têm direito à saúde e bem-estar, com acesso incondicional a alimentos, habitação e cuidados médicos”. Coexistem situações em que os indivíduos não têm acesso físico e económico a alimentos seguros e nutritivos, encontrando-se numa situação de insegurança alimentar. As dificuldades no acesso aos alimentos decorrentes de situações de carência socioeconómica são na verdade um dos problemas onde a intervenção na área da ação social é premente.

Apesar de responder à garantia de um direito humano básico, a caridade alimentar motiva um dilema ético, contrapondo os princípios éticos que motivam a sua implementação, tais como o da solidariedade e cooperação, responsabilidade social e saúde, dignidade humana e direitos humanos, beneficência e igualdade, justiça e equidade; e aqueles que poderão estar a ser lesados com a mesma, tais como o da autonomia e responsabilidade individual, respeito pela vulnerabilidade humana e integridade pessoal, dignidade humana e direitos humanos e não discriminação e não estigmatização da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Tal situação deverá contribuir para uma reflexão apurada e uma melhoria dos procedimentos a ela associados, como forma de garantir o fim último de salvaguarda do bem-estar dos indivíduos implicados.

The Universal Declaration of Human Rights states that “all individuals have the right to health and well-being, with unconditional access to food, housing and medical care”. There are situations where individuals do not have physical and economic access to safe and nutritious food, finding themselves in a situation of food insecurity. Difficulties in accessing food arising from situations of socioeconomic need are actually one of the problems where intervention in the area of social action is urgent.

Despite responding to the guarantee of a basic human right, food charity causes an ethical dilemma, opposing the ethical principles that motivate its implementation, such as solidarity and cooperation, social responsibility and health, human dignity and human rights, beneficence and equality, justice and equity; and those who may be harmed by it, such as autonomy and individual responsibility, respect for human vulnerability and personal integrity, human dignity and human rights and non-discrimination and non-stigmatization of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights.

Such a situation should contribute to an accurate reflection and an improvement of the procedures associated with it, as a way of guaranteeing the ultimate goal of safeguarding the well-being of the individuals involved.

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