PAULINO, FernandoOliveira; GUAZINA, Liziane    OLIVEIRA, Madalena. Serviço público de média e comunicação pública: conceito, contextos e experiências. []. , 30, pp.55-70. ISSN 1645-2089.  https://doi.org/10.17231/comsoc.30(2016).2485.

^lpt^aDistinto do setor comercial, entre outros aspetos, por não ter finalidade lucrativa, o setor público de comunicação define-se correntemente pelo princípio da universalidade e do igual acesso dos cidadãos aos produtos mediáticos. Não obstante este fundamento de base, mais ou menos comum aos sistemas de radiodifusão de iniciativa pública das mais variadas origens, a designação de serviço público de média - consistente com uma tradição europeia - não é um correlato inequívoco do conceito de comunicação pública - mais harmonizado com uma tradição americana, ou mesmo sul-americana. Focado nas experiências de Portugal e do Brasil, este artigo desenvolve uma abordagem comparativa que visa compreender o enquadramento político, social e cultural da atividade dos média públicos nestes dois países. Com base numa leitura dos documentos legais que sustentam o desenvolvimento desta atividade, procura-se também discutir o setor no contexto mais vasto das políticas de comunicação portuguesas e brasileiras. Não ignorando, por outro lado, os aspetos que têm feito do serviço público e da comunicação pública um campo de debate permanente, como as questões do financiamento e da independência, o presente artigo tem ainda como objetivo identificar e discutir os desafios enfrentados pelas empresas concessionárias.^len^aUnlike the commercial sector because, among other aspects, it does not have a profitable objective, the public sector of communication has been defined according to a principle of universality and of equal access of citizens to media products. Notwithstanding this basic ground, which is more or less common to the public service broadcasting systems from most origins, the denomination of public service broadcasting - consistent with a European tradition - is not an unequivocal correlate of the concept of public communication - more in tune with an American, at least South-American, tradition. Focused on the experiences of Portugal and Brazil, this paper develops a comparative approach that aims to understand the political, social, and cultural framework of the public media activity in these two countries. Based on an analysis of legal documents that support the development of this activity, the paper is meant to discuss the sector in the broader context of Portuguese and Brazilian communication policies. On the other hand, while not ignoring the aspects - such as funding and independence issues - that have made public service broadcasting and public communication a field of permanent debate, this article also aims to identify and discuss the challenges faced by concessionary companies.

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