GARITA, René Palacios. RULE OF LAW, BUDGET AND MANAGEMENT BY RESULTS OF JUDICIAL INSTITUTIONS IN LATIN AMERICA: AN APPROXIMATION. []. , 16, pp.333-356.   01--2023. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.14.

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This approach is aimed at finding out if there is a relationship between the progress of the rule of law of Latin American nations, the implementation of results-based budgeting in judicial institutions, determining the influence and discerning the analysis accompanied by the perception of the Rule of Law in Latin America. This notion entails the hypothesis of discerning globally if, after the empirical analysis, the expected results have been achieved, complemented by the mechanisms of perception of the Rule of Law. The methodology used are regressive diachronic and comparative law analysis. The results confirm recognizing the Rule of Law as a significant and important element to locate the justice sector and, in turn, its budget component in terms of specific results, being informative to the extent that they are observed in the practice for those responsible for influencing the sector. Despite the fact that there may be progress in the institutionalization of the elements observed, what is worrying is observing that there has been a setback in the perception of the Rule of Law that exists in the region, since there are few countries evaluated that have progress after the elapsed time threshold. This approach adds to contribute to the mosaic of empirical research on the performance of the justice system by identifying and analyzing the behavior of judicial institutions related to their budgetary function, quantitatively with respect to their progress in relation to the Rule of Law and qualitatively related to the perception of the judicial institutions.

Esta abordagem visa descobrir se existe uma relação entre o progresso do Estado de Direito das nações latino-americanas, a implementação do orçamento baseado em resultados nas instituições judiciais, determinando a influência e discernindo a análise acompanhada pela percepção da Regra do Direito na América Latina. Essa noção traz a hipótese de discernir globalmente se, após a análise empírica, os resultados esperados foram alcançados, complementados pelos mecanismos de percepção do Estado de Direito. A metodologia utilizada é a diacrônica regressiva e a análise do direito comparado. Os resultados confirmam reconhecer o Estado de Direito como um elemento significativo e importante para localizar o setor da justiça e, por sua vez, a sua componente orçamentária em termos de resultados específicos, sendo informativo na medida em que são observados na prática para os responsáveis por influenciar o setor. Apesar de poder haver avanços na institucionalização dos elementos observados, o preocupante é observar que houve um retrocesso na percepção do Estado de Direito existente na região, pois são poucos os países avaliados que apresentam avanços após o limite de tempo decorrido. Essa abordagem contribui para contribuir com o mosaico de pesquisas empíricas sobre a atuação do sistema de justiça ao identificar e analisar o comportamento das instituições judiciárias em relação à sua função orçamentária, quantitativamente em relação ao seu progresso em relação ao Estado de Direito e qualitativamente em relação à a percepção das instituições judiciárias.

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