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Revista Internacional CONSINTER de Direito - Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

 ISSN 2183-6396 ISSN 2183-9522

HARMBACH, Oduwaldo Jose    SANTOS, Lucineia Rosa dos. ANALFABETISMO: UMA REALIDADE NA DESIGUALDADE NO BRASIL NO QUE TOCA À DIGNIDADE (DIREITOS HUMANOS). []. , 17, pp.75-94.   28--2024. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.01.

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Na introdução há uma apresentação de alguns fenômenos atuais, que são a globalização e a COVID-19, e suas consequências para a economia, entre elas, o lockdown, em que muitos brasileiros voltaram ao mapa da fome, de antes da implementação de programas sociais (Bolsa Família). No entanto, a desigualdade social ainda permanece. O objetivo geral é demonstrar que os benefícios advindos da economia brasileira não foram alcançados para a maior parte dos brasileiros. O objetivo específico é a falta de acesso à educação para as classes sociais menos privilegiadas. E dentro deste se coloca a hipótese de que é imprescindível a superação do analfabetismo para se alcançar a dignidade humana (atributo visceral ou de maior valor). Este é um assunto multidisciplinar, portanto o caminho ou método é o dedutivo, sendo complementado pelos procedimentos metodológicos de aplicação de leituras analíticas de dados bibliográficos, destacando no conjunto do direito a importância da linguagem e das normas para a vida em sociedade, com apresentação dos direitos humanos, notadamente DUDH, caminhando para os conceitos de pessoa e dignidade, sendo este de maior valor da pessoa humana, para adentrar à questão da educação. Em seguida, verificaram-se algumas adversidades em relação ao ensino básico, evidenciando o problema do analfabetismo. Por fim, como resultados alcançados se tem o analfabetismo como um perverso indicador da falha do ensino, influenciando e sendo influenciado, reciprocamente e negativamente, pelos conceitos de dignidade, desigualdade e desenvolvimento, procurando mostrar que a causa dos problemas da desigualdade social e do analfabetismo não está na falta do crescimento econômico e sim na falta do desenvolvimento.

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In the introduction there is a presentation of some current phenomena, which are globalization and COVID-19, and their consequences for the economy, among them, the lockdown, in which many Brazilians returned to the hunger map, from before the implementation of social programs (Bolsa Família). However, social inequality still remains. The general objective is to demonstrate that the benefits derived from the Brazilian economy have not been achieved for most Brazilians. The specific objective is the lack of access to education for the less privileged social classes. And within this is the hypothesis that it is essential to overcome illiteracy to achieve human dignity (visceral attribute or of greater value). This is a multidisciplinary subject, so the path or method is the deductive one, being complemented by the methodological procedures of application of analytical readings of bibliographic data, highlighting in the set of law the importance of language and norms for life in society, with presentation of human rights, notably UDHR, moving towards the concepts of person and dignity, this being of greater value to the human person, to address the question of education. Then, there were some adversities in relation to basic education, evidencing the problem of illiteracy. Finally, as results achieved, illiteracy is a perverse indicator of the failure of education, influencing and being influenced, reciprocally and negatively, by the concepts of dignity, inequality and development, seeking to show that the cause of the problems of social inequality and illiteracy is not in the lack of economic growth but in the lack of development.

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