FARIA, David Francisco de; MOTA, Shirlei Castro Menezes    FARIA, Larissa Cristina Oliveira de. O SIGILO MÉDICO E OS PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA, EM PORTUGAL E NO BRASIL. []. , 17, pp.667-688.   28--2024. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.31.

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Os princípios da bioética são revestidos de particular singularidade que possibilitam uma gama de direitos e obrigações à relação médico-paciente, permitindo ou não a revelação de informações pessoais, notadamente quando esta for a decisão deste último. O problema da presente pesquisa versa sobre a possibilidade de o médico relativizar o compartilhamento do sigilo das informações obtidas de seu paciente. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, que se utiliza do método dedutivo para fazer uma revisão bibliográfica, documental e de recortes da jurisprudência, apresentando o conceito, extensão e exceção ao dever de guarda do sigilo médico e sua relação diante da bioética, com os olhos voltados para as normas legais e deontológicas e seus reflexos em diversos fatos sociais, ocorridos em Portugal e no Brasil. Entretanto, delimitaremos a abordagem à conexão da medicina com o direito, diante de recente decisão judicial que arquivou um processo criminal instaurado após a comunicação do médico à autoridade policial de um aborto praticado por sua paciente, que procurou atendimento após ingerir medicamento abortivo. Serão descritos aspectos ligados ao compromisso médico-paciente e suas implicações no caso de o comportamento ético do profissional médico se manifestar desviante.

The principles of bioethics are characterized by a particular singularity that allows for a range of rights and obligations in the doctor-patient relationship, permitting or not the disclosure of personal information, notably when it is the decision of the latter. The problem addressed in this research concerns the possibility of the doctor relativizing the sharing of the confidentiality of the information obtained from their patient. This is a qualitative and exploratory research, based mainly on the deductive method. Through bibliographic, documentary and jurisprudential review, we present the concept, extent, and exceptions to the duty of medical confidentiality and its relation to bioethics, with a focus on legal and deontological norms and their reflections on various social facts, occurring in Portugal and Brazil. However, we will limit our approach to the connection between medicine and law, in light of a recent court decision that led to the dismissal of a criminal case initiated after the doctor reported a patient's abortion to the police, who sought medical attention after ingesting an abortifacient drug. We will describe aspects related to the doctor-patient commitment and its implications in cases where the ethical behavior of the medical professional is deviant.

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