Abertura

Nos últimos tempos a política portuguesa sobre drogas e toxicodependência foi alvo de uma atenção especial por parte de vários especialistas e órgãos de comunicação de vários países, que atribuíam à lei portuguesa que descriminalizou o consumo de drogas a boa evolução da situação portuguesa.

Não temos qualquer dúvida em considerar que as alterações legais referidas, e que podem ainda ser aperfeiçoadas, constituíram um avanço na política portuguesa, tornando-a mais adequada e justa. E que hoje é possível verificar que nenhuma das previsões alarmistas que alguns políticos então fizeram se concretizou.

No entanto, consideramos que o sucesso da política portuguesa não decorre dessas alterações legais mas sim da extensa rede de intervenção que foi sendo organizada em Portugal desde a criação do SPTT, com o Projecto Vida e mais tarde o IPDT entretanto fundidos no actual IDT.

Esta rede, que sempre articulou recursos públicos com privados, intervindo na prevenção, na dissuasão precoce, no tratamento (com os seus vários modelos), na reinserção social e na redução de riscos (com medidas nem sempre bem compreendidas) e cujos fundamentos estão expressos na Estratégia Nacional de Luta contra a droga, aprovada em Conselho de Ministros (Resolução nº 46/99), é uma originalidade portuguesa: a ela se deve atribuir a boa evolução da situação em Portugal.

Infelizmente esta rede já teve mais recursos do que tem hoje, nomeadamente na área dos meios terapêuticos. É particularmente notória a dificuldade em continuar a assegurar a componente médica e psiquiátrica em estru­turas de tratamento.

Assim vemos com particular alarme que as medidas de contenção orçamental possam pôr em causa as estrutu­ras de proximidade, que tão necessárias são hoje na intervenção em relação à SIDA, Hepatites, tuberculose e que têm constituído o caminho possível para que os toxicodependentes mais marginalizados possam encontrar uma saída digna para a sua vida e abandonar trajectórias de insucesso, de delinquência ou até de actividade criminal.

E há economias que não são reais. Será que preferimos gastar o nosso dinheiro na política de proximidade que temos desenvolvido ou em alternativa resignarmo-nos ao recrudescimento do problema e suportar o provável aumento da criminalidade, com os consequentes gastos na segurança e sistema prisional?