Destaque |
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| · A União Europeia e “a crise migratória e de refugiados sem precedentes”: crónica breve de uma ruptura do Sistema Europeu Comum De Asilo Piçarra, Nuno
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| · Who is out do estatuto de Refugiado e de Protecção Subsidiária?: As Cláusulas de Exclusão à luz da Directiva Qualificação Carvalho, Ana Celeste
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| · A Responsabilidade de Proteger (R2P) e a Crise Síria dos Refugiados: Uma oportunidade perdida? Duarte, Francisco de Abreu
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Direito Público |
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| · Da natureza “final” dos prejuízos transfronteiriços na jurisprudência do TJUE: o princípio da simetria aplicado aos estabelecimentos estáveis e filiais Catarino, João Ricardo; Rodrigues, Hugo
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| · Da existência da exclusão de responsabilidade na responsabilidade por danos ao meio ambiente no Direito Brasileiro Antunes, Paulo Bessa
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| · O Presidente da República: Um estudo comparado de Portugal e do Brasil Paiano, Biltis Diniz
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| · Auxílios do Estado: Introdução ao conceito à luz do Artigo 107º do TFUE e do atual contexto europeu Marcelino, Carla
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| · As Testemunhas de Jeová e a Discriminação no Acesso a Tratamentos Isentos de Sangue Pratas, Cláudia Alves
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| · O Núcleo Essencial dos Direitos Sociais na Ordem Jurídica Internacional Brás, Afonso
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| · As sentenças de interpretação conforme à Constituição: Análise dos limites jurídico-funcionais do Tribunal Constitucional nas relações com as demais jurisdições Castro, Bernardo de
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| · Breves reflexões sobre a Responsabilidade Civil das Entidades Reguladoras: em especial, o caso do Banco de Portugal Conde, Edmilson Wagner dos Santos
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| · Arbitragem administrativa: O papel conferido ao Ministério Público no processo arbitral Salém, Suheil Mahomed
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Energia |
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| · Energy Union um espaço energético sustentável a uma só voz? Oliveira, Ricardo Filipe Rodrigues de
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