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Revista de Ciências Agrárias
versão impressa ISSN 0871-018X
Resumo
BORLACHENCO, Natascha G. C.; HOEFLICH, Vitor A.; SCHAITZA, Erich G. e URBANO, Edilson. Análise da repercussão económica e ambiental da reserva legal: estudo de caso. Rev. de Ciências Agrárias [online]. 2014, vol.37, n.3, pp.299-305. ISSN 0871-018X.
O trabalho teve como objetivo identificar a viabilidade económica e ambiental da reserva legal em 11 municípios localizados na zona de influência do arenito Caiuá no Estado do Paraná, Brasil. Foi desenvolvido um modelo no qual se utilizou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o crescimento do Valor Bruto de Produção (VBP) nos municípios através de mudanças nos padrões de uso da terra para a criação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). De acordo com os resultados obtidos, a entrada da floresta no local da pecuária demonstrou que o valor bruto dos municípios decresceria anualmente até ao sétimo ano, quando as primeiras florestas começariam a ser colhidas. O valor bruto da produção aumenta quando é realizado o primeiro desbaste. Todos os municípios tiveram acréscimos tanto no VBP quanto no ICMS. Concluiu-se que, a recuperação da RL nas propriedades estudadas aumenta significativamente a cobertura florestal do Estado, e, economicamente aumenta o VBP e o ICMS dos municípios, comprovando a eficiência do modelo utilizado.
Palavras-chave : código florestal; impostos; áreas de preservação.