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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X
Resumo
FROMAGEAU, Edouard. O conceito de Direito Positivo em Direito Administrativo Global. e-Pública [online]. 2015, vol.2, n.3, pp.121-132. ISSN 2183-184X.
A questão de saber se o Direito Administrativo Global (GAL) existe pode ser respondida de diversas formas. O GAL pode existir como um projecto de pesquisa, como um campo de estudos ou como teoria. Mas será existe como direito positivo? De modo a responder a esta questão, no presente artigo, analiso o significado e o propósito da utilização do conceito de direito positivo em conexão com o GAL, focando, em particular, o pensamento desenvolvido sobre o GAL por duas escolas: a escola de Manhattan e a escola italiana.
Palavras-chave : Direito Positivo; Positivismo Legal; Direito Administrativo Global; Escola de Manhattan; Escola Italiana.