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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X
Resumo
RIBEIRO, Gonçalo de Almeida. Entre a Legalidade e a Anarquia: Comentário ao Ensaio de Larry Alexander sobre Direito e Política. e-Pública [online]. 2018, vol.5, n.3, pp.13-21. ISSN 2183-184X.
Larry Alexander defende que as razões de primeiro grau determinam simultaneamente que precisamos de regras e que não devemos observar as regras. No seu juízo, esta “clivagem” é incontornável. Neste comentário, reconheço que o problema é real, mas pode ser mitigado, e adianto razões que depõem contra uma forma extrema de cepticismo jurídico.
Palavras-chave : Regras; Indeterminação jurídica; Razões de primeiro grau; Razões de Segundo grau; Regularidade.