Tomada de decisão no sistema de proteção das crianças e jovens: Um estudo comparativo entre as atitudes de profissionais e de estudantes

Decision-making in the system of protection of children and young people: A study comparing the attitudes of professionals and students

Paulo Delgado¹, João M. S. Carvalho², Vânia S. Pinto³

¹Centro de Investigação e Inovação em Educação (InED), Escola Superior de Educação do Porto, Porto, Portugal / Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC), Universidade do Minho, Braga, Portugal

²Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA), Universidade do Minho, Braga, Portugal / Centro de Investigação e Inovação em Educação (InED), Escola Superior de Educação do Porto, Porto, Portugal / Unidade de Investigação em Ciências Empresariais e Sustentabilidade (UNICES), Instituto Universitário da Maia, Maia, Portugal

³Centro de Investigação e Inovação em Educação (InED), Escola Superior de Educação do Porto, Porto, Portugal / REES Centre, Department of Education, University of Oxford, Oxford, United Kingdom

Correspondência

 

RESUMO

Este estudo tem como principal objetivo analisar as atitudes de 200 estudantes do ensino superior e 200 profissionais, responsáveis pela supervisão de casos e pelas recomendações para a intervenção, em domínios relacionados com os processos de tomada de decisão no sistema de proteção das crianças e jovens, em matérias como o acolhimento familiar e o acolhimento residencial. O estudo adota uma estratégia quantitativa e os dados foram recolhidos em 2014 nas principais regiões do país (Braga, Porto, Coimbra, Lisboa e Faro), com a aplicação do questionário ‘Child Welfare Attitudes Questionnaire’ (Davidson-Arad & Benbenishty, 2008, 2010). Os resultados obtidos permitem concluir que ambos os participantes, profissionais e estudantes, podem ser divididos em dois grupos, um mais favorável à retirada e outro menos favorável à retirada. Em comparação, os profissionais são menos favoráveis à retirada da criança e defendem mais a reunificação do que os estudantes. Não há diferenças estatisticamente significativas entre os participantes no que diz respeito à opinião sobre o papel do acolhimento familiar e do acolhimento residencial, assim como à participação da criança no processo de decisão. No entanto, os profissionais apoiam mais a participação dos pais no processo de decisão do que os estudantes. Finalmente, apresentam-se algumas implicações para a prática.

Palavras-chave: Sistema de proteção de crianças e jovens, Avaliação do risco, Processo de tomada de decisão, Acolhimento familiar, Acolhimento residencial.

 

ABSTRACT

This study has as main objective to analyse the attitudes of 200 students of higher education and 200 professionals, responsible for case supervision and recommendations for intervention, in areas related to decision-making processes in the child and young people protection system, in matters such as foster care and residential care. The study adopts a quantitative strategy and data were collected in 2014 in the main regions of the country (Braga, Porto, Coimbra, Lisbon and Faro), with the application of the questionnaire “Child Welfare Attitudes Questionnaire” (Davidson-Arad & Benbenishty, 2008, 2010). The results show that both participants, professionals and students, can be divided into two groups, one more and other less favourable to removal. In comparison, professionals are less favourable to child’s removal and advocate reunification more than the students. There are no statistically significant differences between the participants regarding the role of foster and residential care, as well as the participation of the child in the decision-making process. However, professionals are more supportive of parental involvement in decision-making than students. Finally, there are some implications for practice.

Key words: Children and young people protection system, Risk assessment, Decision-making process, Foster care, Residential care.

 

Introdução

Face a situações de maus tratos ou de violência, a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Lei 142/2015 de 8 de setembro, procura salvaguardar o desenvolvimento e o bem-estar da criança ou do jovem. Em situações mais graves, a intervenção pode levar à retirada da sua família, considerando-se o acolhimento familiar como o contexto privilegiado para a colocação de crianças em perigo, em especial as que têm até 6 anos de idade.

Apesar da recente alteração no quadro legal, o acolhimento em Portugal continua a ser, quase exclusivamente, de tipo residencial. Em Portugal, no ano de 2016, encontravam-se 8.175 crianças acolhidas, das quais apenas 3,1% viviam em famílias de acolhimento. Esta matriz protetora põe em causa um dos direitos fundamentais da criança, que consiste na possibilidade de crescer numa família (Instituto da Segurança Social, 2017). Nos últimos 10 anos, de 2007 a 2016, e apesar de uma redução de cerca de 18% no número de acolhimentos, o recurso à institucionalização das crianças e jovens aumentou proporcionalmente em comparação com o recurso ao acolhimento familiar.

Este estudo recorre ao Questionário de Atitudes de Bem-Estar da Criança (Davidson-Arad & Benbenishty, 2008, 2010, 2016), para identificar as atitudes dos participantes sobre: a retirada das crianças em perigo, a reunificação, a participação da criança e da família biológica nos processos de decisão, e a avaliação do acolhimento familiar e do acolhimento residencial ao nível da promoção do desenvolvimento e do bem-estar das crianças. Com estes dados, pretende-se analisar se há diferenças nas atitudes entre profissionais, nesta área de intervenção, e estudantes, com ou sem experiência na apreciação de casos de negligência familiar, os quais poderão refletir aprendizagens diferenciadoras mais recentes. Pretende-se, também, verificar se é possível identificar grupos distintos em cada amostra em função das atitudes medidas; se há diferenças entre estes grupos em cada amostra e as respetivas características sociodemográficas; e se há diferenças entre as amostras ao nível de cada grupo.

A pesquisa integra-se num estudo internacional que decorre em vários países como Israel, Alemanha, Espanha, Holanda e Irlanda do Norte, coordenados pelo Haruv Institute, de Israel, uma organização sem fins lucrativos dedicada à prevenção dos maus tratos infantis. O objetivo principal do estudo é desenvolver recomendações para a prática e compreender melhor o que influencia e determina as decisões, em ambientes caracterizados pela complexidade e pela incerteza, comparando as diferenças e as similitudes entre os vários países e contextos culturais. De facto, cada sistema reflete nas políticas e práticas que adota um conjunto de valores que influenciam o modo como atua, os serviços que desenvolve e as finalidades que prossegue. Do sistema fazem parte integrante as atitudes e comportamentos dos profissionais, associados à tomada de decisão, e a formação inicial dos estudantes, pela influência potencial que pode exercer na sua prática futura, quando transitarem da sala de aulas para o local de trabalho.

 

As medidas de acolhimento no sistema de proteção das crianças e jovens português

As crianças e jovens necessitam de compromisso e dedicação individualizada de pelo menos um cuidador, para se poderem desenvolver de modo adequado. Um ambiente que garanta a satisfação das necessidades físicas e psicológicas, de afeto e estimulação, que cuide, proteja e acarinhe (Palacios, 2015). O acolhimento familiar, a par da adoção, é um contexto capaz de fortalecer relações de proximidade e confiança, baseadas no afeto e na atenção, mostrando que “não é triste ter vários relacionamentos afetivos, é triste não ter nenhum” (Gersão, 2014, p. 128).

A prioridade dada à Convenção sobre os Direitos da Criança em relação à colocação num contexto familiar, o baixo nível de desenvolvimento social alcançado por crianças e jovens em instituições, a existência de escândalos envolvendo abuso de crianças e jovens em instituições, e a teoria do attachment (Bowlby, 1944, 1951; Rutter, 1991, 1995) têm sustentado um crescente compromisso com o cuidado familiar, considerando o acolhimento familiar como o melhor tipo de colocação para as crianças e jovens que precisam de ser retirados das suas famílias. Esta tendência evolutiva baseia-se numa abordagem centrada na criança, que visa permitir a todas, incluindo as que são acolhidas, o exercício pleno e efetivo dos seus direitos, incluindo o de crescer num contexto familiar (Gilbert, Parton, & Skivenes, 2011).

Perante a necessidade de retirada da criança ou jovem da sua família de origem, o acolhimento familiar tornou-se, nas últimas décadas, na maioria dos sistemas europeus na escolha preferencial (Del Valle & Bravo, 2013; Eurochild, 2010). Isto não significa, naturalmente, que para certas crianças ou jovens a melhor solução não possa ser a colocação numa instituição, no âmbito do acolhimento residencial, especialmente para os mais velhos, os que foram retirados com vários irmãos, ou os que têm necessidades especiais. No entanto, se a meta a alcançar é promover a vinculação segura e proporcionar as condições para o desenvolvimento completo, a melhor resposta, geralmente, vem da experiência de viver com uma família (Cairns, 2002; Schofield & Beek, 2006). Portanto, o Sistema de Proteção tem a obrigação de fazer tudo ao seu alcance para permitir que a criança ou o jovem tenha essa possibilidade de colocação.

As causas da resistência portuguesa à desinstitucionalização reúnem diferentes origens e dimensões. Historicamente, competia à Igreja Católica e, mais tarde, ao Estado, a responsabilidade de cuidar das pessoas mais desprotegidas. Ao longo do século XX, foram criadas grandes instituições de acolhimento de crianças e jovens, muitas delas da Igreja Católica, de cariz assistencialista, com a missão de apoiar crianças e jovens desprotegidos ou com distúrbios comportamentais, substituindo assim as famílias e a comunidade (Martins, 2006).

Atualmente, a rede de centros de acolhimento residencial cobre todo o território nacional e fornece lugares mais do que suficientes para a colocação de todas as crianças e jovens, o que dificulta a opção pelo acolhimento familiar (Instituto da Segurança Social, 2017; Rodrigues, Barbosa-Ducharne, & Del Valle, 2013, 2014). Esta realidade dificulta a mudança, uma vez que essas instituições procuram preservar a sua continuidade, e há resistência e obstáculos dos decisores políticos para promover as mudanças necessárias ao nível humano, físico e financeiro.

Todos esses fatores são combinados com uma política social categorial (Pereirinha, 2005), dirigida aos problemas ou riscos sociais da infância e juventude em perigo, que claramente desconsiderou, na última década, o acolhimento familiar em relação ao acolhimento residencial, adiando sucessivamente as campanhas de divulgação, de recrutamento e de seleção de novos acolhedores, e a disponibilização dos recursos indispensáveis para suportar os custos do acolhimento familiar, bem como a implementação de uma política fiscal que favoreça e reforce essa atividade, comprometendo portanto o seu desenvolvimento. Esse adiamento tem sido associado a uma certa ambiguidade na definição do papel futuro das entidades de enquadramento, i.e., organizações sociais sem fins lucrativos, face ao Estado, mais especificamente ao papel desempenhado atualmente pelo Instituto da Segurança Social (Delgado, 2015).

A alteração da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo – Lei 142/2015, de 8 de setembro, introduziu alterações significativas no sistema de proteção. Assim, o objetivo da intervenção, a escolha entre as medidas de acolhimento, e o tempo de colocação são bons exemplos do favorecimento do acolhimento familiar, da manutenção da relação com os cuidadores das famílias de acolhimento e da sua permanência nesse contexto, de forma independente ou em paralelo com a relação com a família biológica.

No entanto, em 2016, o acolhimento residencial é o destino para 96,9% das crianças e jovens (Instituto da Segurança Social, 2017). Face a esta realidade, o Committee on the Rights of the Child (2014), nas suas observações finais sobre os terceiro e quarto relatórios periódicos apresentados por Portugal, alertou para a necessidade de se desenvolver um processo de desinstitucionalização e o reforço do acolhimento familiar.

Ao nível do discurso, nos relatórios anuais de caracterização da situação de acolhimento das crianças e dos jovens, elaborados pelo Instituto da Segurança Social, foi-se assumindo que deveria ser dada mais atenção ao acolhimento familiar. Em 2011, por exemplo, o relatório salientou o número residual de crianças em acolhimento de 0 a 3 anos, em comparação com as crianças da mesma faixa etária em acolhimento residencial, e expressou preocupação com o impacto futuro destas decisões para o seu desenvolvimento, uma vez que que a institucionalização pode levar a “atrasos irreversíveis no desenvolvimento cognitivo” (Instituto da Segurança Social, 2011, p. 66). Assinalou ainda o desenvolvimento do acolhimento familiar em Espanha, associado à diminuição do acolhimento residencial.

No ano seguinte, o acolhimento familiar é definido no relatório como um espaço privilegiado para o desenvolvimento de uma relação muito estreita entre a criança ou o jovem e o cuidador, sem o qual pode ficar comprometido o estabelecimento de um “vínculo seguro e uma relação afetiva de qualidade” (Instituto da Segurança Social, 2012, p. 83). Em 2013, o acolhimento familiar é caraterizado como uma intervenção que se encontra numa fase muito incipiente, reconhecendo a necessidade de se regular diferentes tipos de acolhimento, como o acolhimento de emergência, de curto e longo prazo, e de se investir em acolhedores que sejam devidamente selecionados, formados, monitorizados e avaliados (Instituto de Segurança Social, 2013, p. 102).

Ao nível da investigação, estudos recentes mostraram os resultados positivos obtidos pelas crianças e jovens em regime de acolhimento (Delgado et al., 2013) e os resultados reduzidos e limitados de crianças e jovens em cuidados residenciais (Martins et al., 2013; Oliveira, Fearon, Belsky, Fachada, & Soares, 2014).

Todas estas razões justificam este estudo, que visa compreender o processo de tomada de decisão de 200 estudantes do ensino superior em domínios relacionados com a proteção das crianças, e 200 profissionais, responsáveis pela supervisão de casos e pelas recomendações para a intervenção no Sistema Português de Proteção das crianças e jovens. O objetivo principal é perceber se existem diferenças entre estudantes e profissionais e analisar as suas representações e atitudes sobre a retirada das crianças em perigo, a reunificação, a participação da criança e da família biológica nos processos de decisão, e a avaliação do acolhimento familiar e do acolhimento residencial. A identificação e compreensão das atitudes de quem decide no presente, e de quem ainda estuda para melhor intervir agora e no futuro no sistema de proteção, poderá contribuir para a mudança no que se refere à tendência na retirada e institucionalização das crianças. Isto é, espera-se que os resultados deste estudo possam contribuir para refletir sobre as práticas dos profissionais e identificar as potenciais atitudes dos futuros profissionais neste domínio.

 

Método

O estudo tem um desenho transversal no âmbito de uma estratégia quantitativa. As amostras consistem em 200 profissionais, que trabalham direta ou indiretamente com crianças em risco, sendo responsáveis pela supervisão destes casos e pelas recomendações para a intervenção em domínios relacionados com os processos de tomada de decisão no sistema de proteção das crianças e jovens, em matérias como o acolhimento familiar e o acolhimento residencial, nomeadamente nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, Instituições de Enquadramento da medida de acolhimento familiar e residencial, CERCI’s, mais especificamente equipas de intervenção precoce e intervenção escolar; e 200 estudantes em domínios relacionados com esta problemática, tais como os da Psicologia, da Educação Social e do Serviço Social, entre outros. As amostras são mutuamente exclusivas, pois os dados recolhidos permitem determinar quem exclusivamente só trabalha nesta área, e quem estuda, mas já tem experiência profissional. Os dados foram recolhidos em 2014 nas principais regiões do país (Braga, Porto, Coimbra, Lisboa e Faro). No Porto e em Lisboa, procurou-se obter estes dados pessoalmente, nos locais onde os participantes trabalhavam ou estudavam. Para isso, um dos investigadores deslocou-se a escolas e organismos, de forma a poder aplicar o inquérito aos participantes que se voluntariaram para o efeito. Nas outras localidades utilizou-se a internet (email e Google Docs) para os contactar nos seus locais de trabalho e nas escolas e para obter as respostas. Todos os participantes foram informados sobre o objetivo do estudo, de forma oral e por escrito, tendo sido garantido o anonimato das respostas. Os procedimentos foram revistos e aprovados em termos éticos pelo InED (Centro de Investigação e Inovação em Educação, Escola Superior de Educação, Instituto Politécnico do Porto). A análise dos dados foi realizada com recurso ao programa IBM-SPSS 20.

 

Amostra de estudantes

Os 200 estudantes frequentavam o ensino superior: 85 eram finalistas de uma licenciatura, e 115 estavam a frequentar um mestrado. Estes ciclos de estudos estavam enquadrados em áreas científicas relacionadas com a promoção e proteção de crianças e jovens, podendo no futuro estes estudantes candidatar-se a posições no Sistema de Proteção português. A maioria dos estudantes estava enquadrada em cursos nas áreas da Psicologia (30,5%), Educação Social (29%) ou Serviço Social (16,5%). Com menor representação: Animação Socio-educativa (2%), Educação e Intervenção Social (5%), Educação Especial (8,5%), Estudos da Criança (4%), Intervenção, Educação e Desenvolvimento Psicológico (1%), e Intervenção Psicológica (3,5%).

A maioria dos respondentes é do sexo feminino (91,5%). A amostra tem alguma dispersão em termos de idade, tendo seis estudantes menos de 20 anos, 131 entre 20 e 29 anos, 36 entre 30 e 39 anos, e 27 tinham 40 ou mais anos.

Cerca de 67,5% dos estudantes eram solteiros e apenas 24% tinham filhos. Trabalhavam na área social 38 estudantes, sendo 18 educadores sociais, 14 assistentes sociais e seis psicólogos. Destes, 12 relataram ter experiência com crianças e jovens em risco, e cinco estavam a trabalhar para o Instituto de Segurança Social, I.P., na área da infância e juventude. O número de anos de experiência profissional destes estudantes variava entre um e 20 anos (M=7,22; DP=6,06). Ao nível das convicções religiosas, a maioria (77,5%) era católica, embora 67,7% destes assumissem ser não-praticantes. Uma minoria (17,5%) identificava-se como ateia ou não-religiosa, e 5% eram seguidores de outras religiões.

 

Amostra dos profissionais

Analisando as características sociodemográficas da amostra dos profissionais, verifica-se que quase todos os respondentes são mulheres (92%). Ao nível das idades, 15 tinham entre 20 e24 anos, 34 entre 25 e29 anos, 47 entre 30 e 34 anos, 26 entre 35 e 39 anos, 33 entre 40 e 45 anos, e 45 tinham mais de 45 anos. A maioria dos inquiridos era casado (64%), e 55% tinham filhos. Uma larga maioria (75,5%) era católica, mas 70,2% não praticavam rituais religiosos. As suas profissões estavam distribuídas do seguinte modo: 23% eram Assistentes Sociais, 20% Psicólogos, 12,5% Educadores Sociais, 1% Médicos, e 43,5% dos profissionais estavam enquadrados noutras categorias onde se incluíam Juízes, Advogados, Representantes de Autoridades Locais, Representantes das Associações de Cuidados da Criança, e profissionais das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. A amostra tinha 198 profissionais com habilitações literárias de nível superior (158 licenciados e 40 mestres ou doutorados). Os restantes dois profissionais tinham o ensino secundário completo. A sua experiência profissional, em anos, variava entre seis meses e 40 anos (n=177; M=13,54; DP=9,23), tendo trabalhado direta ou indiretamente com crianças em risco entre três meses e 36 anos (n=164; M=6,93; DP=5,92). O número médio de anos que estes profissionais tinham trabalhado no sistema nacional de proteção era de 6,49 (n=79; DP=5,15), tendo contactado em média com 218 casos (n=62; DP=407,5).

 

Medidas

Foi aplicado aos participantes o ‘Child Welfare Attitudes Questionnaire’, utilizado previamente noutros estudos ao nível internacional (e.g., Davidson-Arad & Benbenishty, 2008, 2010). Este questionário consiste em 50 afirmações enquadradas em seis subescalas. Em cada uma delas estão incluídas atitudes positivas e negativas. Os respondentes indicam o seu grau de acordo ou desacordo com essas afirmações numa escala de Likert: de 1=Não concorda fortemente, até ‘5=concorda fortemente’. As subescalas deste questionário são: ‘contra a retirada de casa da criança em risco’ (α Cronbach: profissionais=0,734; estudantes=0,795; 11 itens); ‘a favor da reunificação’ (α=0,675; 0,774; 7 itens); ‘a favor da participação da criança nas decisões’ (α=0,779; 0,729; 9 itens); ‘a favor da participação dos pais biológicos nas decisões’ (α=0,762; 0,699; 9 itens); ‘acreditar que o acolhimento familiar promove o desenvolvimento e bem-estar das crianças’ (α=0,700; 0,621; 8 itens); e ‘acreditar que o acolhimento residencial promove o desenvolvimento e o bem-estar das crianças’ (α=0,679; 0,664; 6 itens). Os alfas de Cronbach, que medem a consistência interna das subescalas, são considerados aceitáveis para um estudo exploratório (Robinson, Shaver, & Wrightsmann, 1991).

 

Resultados

Profissionais e estudantes atribuem uma semelhante ordem de importância às seis atitudes, sendo a mais importante a participação das crianças nas decisões que dizem respeito ao seu plano individual de cuidados (profissionais M=3,75, estudantes M=3,65), seguida da participação dos pais nas decisões (profissionais M=3,10, estudantes M=2,96), reunificação (profissionais M=2,95, estudantes M=2,83), manter a criança em casa (profissionais M=2,65, estudantes M=2,50) ou o acolhimento familiar não promove o desenvolvimento e bem-estar da criança (profissionais M=2,59, estudantes M=2,57), dependendo do grupo profissional ou estudante), e por fim o acolhimento residencial não promove o desenvolvimento e bem-estar da criança (profissionais M=2,53, estudantes M=2,48) (Tabela 1). Os profissionais atribuem mais importância a todas as atitudes em comparação com os estudantes, sendo as diferenças estatisticamente significativas ao nível das atitudes: favorável à participação dos pais nas decisões (t=2,655; p<0,01), favorável à reunificação (t=2,22; p<0,05) e favorável a manter a criança em casa (t=4,052; p<0,01).

 

 

De modo a identificar tipos diferentes de profissionais e de estudantes com base nas suas atitudes, foi realizada uma análise de clusters por k-médias (Tabelas 2 e 3) com as pontuações médias obtidas em cada subescala do Child Welfare Attitudes Questionnaire. Em ambos os casos, escolhemos uma solução com dois clusters como a abordagem mais parcimoniosa e eficaz, apresentando nos profissionais uma grandeza do efeito de η²=0,66, e nos estudantes η²=0.63. Os clusters foram denominados como ‘anti-retirada’ e ‘pro-retirada’ por apresentarem essa tendência de uma forma mais marcada, respetivamente. Existem diferenças estatisticamente significativas em ambas amostras e entre as seis atitudes com exceção da amostra dos estudantes ao nível da atitude favorável à participação da criança nas decisões (ver Tabelas 2 e 3).

 

 

 

 

Uma análise de variância multivariada (MANOVA) foi realizada para comparar os dois grupos de profissionais, mostrando uma diferença estatisticamente significativa nas várias medidas (F=63,26; p<0,001), indicando que, de facto, são dois grupos distintos. A mesma análise foi realizada em relação aos estudantes, mostrando os mesmos resultados (F=64,57; p<0,001).

Evidencia-se nas Tabelas 2 e 3, que 136 profissionais e 122 estudantes apresentam atitudes anti-retirada, sendo mais favoráveis à participação da criança nas decisões (profissionais – anti-retirada M=3,82, pro-retirada M=3,48; estudantes – anti-retirada M=3,69, pro-retirada M=3,58); à participação dos pais nas decisões (profissionais – anti-retirada M=3,29, pro-retirada M=2,68; estudantes – anti-retirada M=3,18, pro-retirada M=2,62); à reunificação (profissionais – anti-retirada M=3,16, pro-retirada M=2,52; estudantes – anti-retirada M=3,20, pro-retirada M=2,26); a manter a criança em casa (profissionais – anti-retirada M=2,86, pro-retirada M=2,21; estudantes – anti-retirada M=2,78, pro-retirada M=2,07); e com uma opinião mais negativa sobre a promoção do bem-estar e desenvolvimento da criança ao nível do acolhimento familiar (profissionais – anti-retirada M=2,64, pro-retirada M=2,46; estudantes – anti-retirada M=2,69, pro-retirada M=2,38) e do acolhimento residencial (profissionais – anti-retirada M=2,66, pro-retirada M=2,27; estudantes – anti-retirada M=2,61, pro-retirada M=2,28).

Como se pode ver (Tabelas 2 e 3), os profissionais e os estudantes ‘anti-retirada’ são caracterizados por serem mais relutantes à retirada imediata de crianças das suas famílias, mesmo em condições de negligência ou abuso. Contudo, ambos os grupos têm uma média de pontuação inferior a ‘3’, demonstrando que não são tão radicais com os grupos ‘pro-retirada’, mas, mesmo assim, só são menos pro-retirada. Como esperado, os grupos ‘pro-retirada’ concordam mais que os acolhimentos familiar e residencial promovem o desenvolvimento e o bem-estar da criança. Por outro lado, os grupos ‘anti-retirada’ são mais favoráveis à reunificação e à participação das crianças e dos pais nas decisões, embora a diferença no grupo de estudantes, ao nível da participação das crianças, não tenha significado estatístico.

Nota-se, também, que a maioria dos profissionais (68%) e dos estudantes (61%) encontram-se no grupo ‘anti-retirada’.

Examinando as relações entre os clusters e as características sociodemográficas dos profissionais, verifica-se que não existem diferenças estatisticamente significativas em nenhuma das variáveis em análise: sexo (χ²₍₁₎=1,403; p=0,236), classe etária (K-S-2=1,104; p=0,175), religião (χ²₍₃₎=4,591; p=0,204), estado civil (χ²₍₂₎=1,043; p=0,594), ter filhos (χ²₍₁₎=0,004; p=0,951), habilitações literárias (K-S-2=0,206; p=1), e profissão (χ²₍₄₎=7,219; p=0,125). O mesmo resultado acontece no grupo dos estudantes: sexo (χ²₍₁₎=0,07; p=0,743), classe etária (K-S-2=0,952; p=0,324), religião (χ²₍₃₎=6,065; p=0,108), estado civil (χ²₍₂₎=1,918; p=0,383), ter filhos (χ²₍₁₎=2,567; p=0,109), habilitações literárias (χ²₍₂₎=4,107; p=0,128), e profissão (χ²₍₄₎=6,856; p=0,077).

Como se pode verificar na Tabela 4, no grupo ‘anti-retirada’, os profissionais atribuem mais importância do que os estudantes à participação das crianças (profissionais M=3,82, estudantes M=3,69) e dos pais (profissionais M=3.29, estudantes M=3,18) na tomada de decisão, sendo estas diferenças estatisticamente significativas (t=2,402; p<0,05). Ainda neste grupo, em comparação, os profissionais são mais favoráveis ao manter a criança em casa (profissionais M=2,86, estudantes M=2,78) e ao acolhimento familiar (profissionais M=2,64, estudantes M=2,69), e os estudantes são mais favoráveis à reunificação (profissionais M=3,16, estudantes M=3,20) e ao acolhimento residencial (profissionais M=2,66, estudantes M=2,61), porém estas diferenças não são estatisticamente significativas.

 

 

Enquanto que, no grupo ‘pro-retirada’, os estudantes apresentam atitudes mais negativas do que os profissionais, as quais são estatisticamente significativas, no que diz respeito à manutenção da criança em casa (profissionais M=2,21, estudantes M=2,07; t=2,275; p<0,05) e à reunificação (profissionais M=2,52, estudantes M=2,26; t=3,55; p<0,01). Comparativamente, os profissionais são mais favoráveis à participação dos pais (profissionais M=2,68, estudantes M=2,62) e ao acolhimento residencial (profissionais M=2,26, estudantes M=2,28), e os estudantes mais favoráveis à participação da criança (profissionais M=3,48, estudantes M=3,58) e ao acolhimento familiar (profissionais M=2,46, estudantes M=2,38), porém estas diferenças não são estatisticamente significativas.

 

Discussão

A participação das crianças é a atitude que os profissionais e estudantes mais apoiam, não existindo diferenças estatisticamente significativas entre as amostras, o que está de acordo com os principais documentos legislativos internacionais, nomeadamente a Convenção sobre os Direitos da Criança (United Nations, 1989), no artigo 12.º, e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Jornal Oficial da União Europeia, 2007), no seu artigo 24.º. Ambos os artigos consagram a participação das crianças e dos jovens nos processos que lhes dizem respeito, de acordo com a sua idade e maturidade. Este princípio foi também transposto para a Lei Portuguesa de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, nomeadamente na alínea j) do artigo 4.º, que identifica os princípios orientadores da intervenção, e no artigo 10.º, que se refere à não oposição à intervenção da criança ou do jovem com idade igual ou superior a 12 anos, de acordo com a sua capacidade para compreender o sentido da intervenção. Os profissionais são menos favoráveis à retirada da criança e defendem mais a reunificação do que os estudantes. Isso pode explicar por que os profissionais também apoiam mais a participação dos pais na tomada de decisões do que os estudantes, uma vez que o seu envolvimento positivo pode ser um contributo decisivo para a manutenção da criança na família e para viabilizar o seu regresso a casa, após a retirada. De facto, a participação dos pais é importante para todos os atores envolvidos e, em particular, para a criança, durante o processo de retirada, a fase da estadia no acolhimento e a reunificação, a menos que tal participação seja prejudicial à integridade física ou mental da criança.

Não há diferenças significativas entre os participantes no que diz respeito à opinião sobre o papel do acolhimento familiar e do acolhimento residencial. Do ponto de vista dos profissionais e dos alunos, ambos contribuem para o desenvolvimento e bem-estar da criança ou do jovem. Essa indiferente apreciação dos dois tipos de cuidados afasta-se da tendência evolutiva do sistema de proteção do modelo industrial ou pós-industrial referida anteriormente, o que contribui para explicar a alta percentagem de crianças e jovens em acolhimento residencial em Portugal. Por isso, as atitudes dos participantes em relação às duas modalidades de acolhimento, em especial a dos profissionais, diretamente envolvidos no processo de tomada de decisão, contribuem para o status quo no sistema de proteção português caracterizado por um recurso excessivo e indiscriminado ao acolhimento residencial, particularmente para bebés e crianças pequenas. É de registar que, em 2016, das 1072 crianças acolhidas que eram menores de 5 anos de idade, e que representavam 13,1% do total, apenas 18 crianças viviam com famílias de acolhimento (Instituto de Segurança Social, 2016). Importa implementar no currículo dos estudantes e nas orientações para a prática a importância do acolhimento familiar em detrimento do acolhimento residencial, bem como contextualizar a implicação da decisão da colocação ao nível do desenvolvimento das crianças e jovens.

A análise de clusters confirmou a existência de dois grupos: um mais ‘pro-retirada’ e outro mais ‘anti-retirada’. Estes resultados também seguem o que a literatura tem apontado (Davidson-Arad & Benbenishty, 2008). Note-se, todavia, que o grupo ‘anti-retirada’ só se diferencia do ‘pro-retirada’ no grau com que avaliam a situação, sendo tão só menos discordantes que os elementos do outro grupo. A maioria dos estudantes e dos profissionais pertence ao grupo ‘anti-retirada’, contrariamente ao que o estudo de Davidson-Arad e Benbenishty (2008) apurou, onde a maioria dos profissionais pertencem ao grupo ‘pro-retirada’. Entende-se que estes resultados ilustram a realidade do sistema de proteção português onde a retirada da criança e jovem é evitada e investe-se na preservação da família, portanto em concordância com as orientações da Lei Portuguesa de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e com a orientação de intervenção mínima.

Ao nível dos grupos ‘anti-retirada’ e ‘pro-retirada’ em cada uma das amostras não se verificaram diferenças ao nível das características sociodemográficas, tal como acorreu no estudo de Davidson-Arad e Benbenishty (2008) ao nível dos profissionais. Ou seja, os clusters emergem independentemente das variáveis em análise.

Por fim, importa sublinhar que os estudantes no grupo ‘pro-retirada’ se destacam por serem mais favoráveis à retirada e são menos favoráveis à reunificação. Estes resultados podem estar associados ao facto de a maioria dos estudantes não terem experiência na prática, sendo por isso mais adversos ao risco e à necessidade de proteger a criança, e por os profissionais considerarem sempre que a retirada deve ser evitada ou, caso tal ocorra, que deve ser temporária, estando estes resultados em concordância com a Lei de proteção em vigor.

 

Conclusões

Os dados recolhidos comprovam que a participação no processo de tomada de decisão, especialmente a das crianças, é um princípio assumido pelos respondentes, nas suas representações e valores. Esta atitude repercute-se de modo positivo na prática que os profissionais realizam no presente e, tendencialmente, na que será desenvolvida pelos alunos no futuro. Sublinhe-se que este resultado está em concordância com estudos anteriormente realizados, tal como o estudo desenvolvido por Davidson-Arad e Benbenishty (2016), em que os profissionais e os estudantes apresentaram maior concordância com a participação das crianças no processo de decisão.

Por outro lado, os estudantes manifestaram uma atitude de menor abertura do que os profissionais em relação ao envolvimento dos pais nas decisões referentes ao acolhimento. Pode-se concluir que será útil incluir o tema da participação dos pais na componente letiva dos estudantes e na formação dos profissionais, e sublinhar a necessidade de se envolver os pais no processo de tomada de decisão sobre o seu futuro e o futuro de seus filhos. A família biológica deve ter lugar no processo de proteção, a sua opinião deve ser valorizada e escutada na construção da proposta de mudança de vida, com vista à efetiva recuperação das suas competências e responsabilidades parentais, a fim de garantir o necessário e as condições adequadas para a (re)unificação (Neil, Cossar, Lorgelly, & Young, 2010). Assim, parece aconselhável reforçar ou incluir nos currículos dos cursos da área do serviço e da educação social temas relacionados com o sistema de proteção de crianças e jovens, nomeadamente a prevenção, tomada de decisão e tipos de acolhimento. Sempre que possível, devem estudar casos concretos no contexto da sala de aula ou em módulos práticos.

No que se refere às duas medidas de acolhimento, familiar e residencial, ao seu papel e impacto no desenvolvimento, profissionais e estudantes consideram que ambas as respostas sociais contribuem para o bem-estar da criança ou do jovem, avaliando indiferentemente os dois tipos de cuidados. Note-se, por outro lado, que, na prática, os dados estatísticos têm vindo a revelar o aumento proporcionalmente constante da institucionalização.

Esta tendência institucionalizadora, que caracteriza o nosso sistema de proteção, deverá ser contrariada através da divulgação do verdadeiro significado do acolhimento familiar, de forma ampla e com cobertura mediática. Este processo pode incluir a divulgação das características especiais deste tipo de colocação, mais especificamente a importância do attachment e o e a influência de um ambiente familiar, estável, acolhedor e exclusivo, na promoção do desenvolvimento emocional, afetivo e identitário de cada criança.

O processo de desinstitucionalização em Portugal colide, desde logo, com interesses instituídos, e com o receio dos profissionais que desenvolvem a sua atividade no acolhimento residencial, que sentem os seus empregos em risco. Implica, deste modo, uma liderança institucional efetiva, o desenvolvimento de campanhas especializadas para assegurar o recrutamento de novas famílias de acolhimento, o desenvolvimento do processo de seleção e o acompanhamento e suporte da sua atividade por profissionais com os recursos necessários para cumprir adequadamente o seu trabalho, parte dos quais poderão transitar do sistema de acolhimento residencial. Há que somar à alteração da lei, a regulamentação indispensável, de modo a assegurar uma mudança gradual, que seja sustentada, e em concordância com o quadro legal e a pesquisa científica. A comparação da realidade portuguesa com outros modelos legais e sistemas de proteção e o acesso ao know-how sobre o que é feito e como é feito, de que são exemplos, os estudos internacionais sobre a tomada de decisão, de Davidson-Arad e Benbenishty (2008, 2010, 2016), onde esta pesquisa se filia, podem contribuir para o desenvolvimento do sistema de proteção infantil e para o desenvolvimento das abordagens dos profissionais.

Todas essas mudanças dependem, à partida, dos decisores políticos. A implementação desta política é da responsabilidade do Estado, que deve promover de imediato a passagem de uma dimensão discursiva para a efetiva materialização do acolhimento familiar, pelos profissionais competentes, que trabalham na área de proteção de crianças e jovens em perigo.

Os profissionais, no presente, e os alunos, no futuro próximo, têm nestes processos um papel fundamental, uma vez que lhes compete concretizar as decisões políticas, podendo usar o seu poder formal e informal, e influenciar o modo como são implementadas as decisões. De fato, o seu envolvimento e as suas opiniões sobre os tipos de colocação e representações das famílias, instituições e cuidados familiares, podem promover ou condicionar o processo de desinstitucionalização e o aperfeiçoamento do sistema de proteção de crianças e jovens.

 

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CORRESPONDÊNCIA

A correspondência relativa a este artigo deverá ser enviada para: Paulo Delgado, Centro de Investigação e Inovação em Educação (InED), Escola Superior de Educação do Porto, Rua Dr. Roberto Frias, 4200-465 Porto, Portugal. E-mail: E-mail:pdelgado@ese.ipp.pt

 

Este trabalho foi financiado pelo InED, Escola Superior de Educação do Porto, no âmbito do projeto intitulado “Estudo Internacional sobre a tomada de decisão na proteção de crianças e jovens”.

 

Submissão: 23/06/2017 Aceitação: 23/09/2017