Editorial

 

Correspondendo ao convite que me foi dirigido para editar este número temático da revista Tékhne, cabe-me apresentar o seu conteúdo cuja orientação é integralmente dedicada à área disciplinar do Direito.

Devo dizer, antes de prosseguir, que é, ou melhor, foi com espírito de missão e de entrega... mas muito temente.... que enviei convites e lancei o desafio para apresentar artigos sob o tema  “os novos direitos fundamentais”.

Várias dificuldades surgiram e que previamente me condicionaram nesta tarefa que acaba por ser cumprida com um mês de atraso. Por um lado, a revista Tékhne não tem tradição na área do Direito, e por outro lado, o próprio tema em si é discutível. Não se trata de um tema “novo”...senão “velho”...o dos “Direitos Fundamentais”.

 À procura de uma reflexão actual, cujos contornos não estavam bem delineados, como que um apelo à capacidade intuitiva e criativa dos vários autores que participaram nesta obra, procurava uma atitude de interrogação subsequente a um propósito: “olhar para as dimensões dos direitos fundamentais com novos olhos”....

Colocar os direitos fundamentais em evidência nas várias hipóteses de trabalho e compreender em que termos actualmente se materializam ou não na vida do Homem social, político, jurídico: do homo sapiens actual – ou seja, que garantias há para solver as novas questões do Homem?

Questionamos, como é que o Homem, sistema complexo/ecológico, aglutinador de todas as dimensões constitucionais em relação dialéctica com o “Outro” e com o “Estado” ora omnipotente, ora omisso, se revê na presença dos limites impostos aos seus direitos inalienáveis (?) Como é que o Cidadão se posiciona perante um “Estado” pulverizado, multiforme, multicultural em profunda dinâmica transformadora?

Pede-se ao jurista que deixe de pensar sobre o Direito, e que passe a “operador do Direito”, um técnico que com instrumentos jurídicos tradicionais opere uma exegese jurídica prática com garantias objectivas de cumprimento e ou de exequibilidade dos direitos....

Numa época evolutiva, em rodaviva, em que se fazem transplantes de órgãos, cirurgias de reconstrução, de reabilitação, de remodelação...exige-se ao Direito que opere...

Procura-se um “cirurgião-jurista” cujo reconhecimento passe pela perícia, destreza e firmeza na manipulação do bisturi: -  fazer incisões, cortar a pele vencida pela Lei da gravidade, aspirar as adiposidades, extrair os nódulos que bloqueiam o plasma, implantar, repuxar, esticar, reafirmar, e suturar sem deixar marcas...criar novas formas, novos parâmetros ...um homo-faber do(s) regime(s) jurídico(s)!

O reconhecimento da expansão multidimensional dos novos direitos fundamentais insidia-se ostensiva, em desafio dos velhos esquemas propostos pelos sistemas jurídicos tradicionais, numa actividade vulcânica efusiva, incontrolável...como as próprias alterações vertiginosas do mundo tecnológico.

Honra muito ao IPCA, que o Professor Gomes Canotilho tenha aceite o convite para participar nesta compilação de artigos, escrevendo neste âmbito, até porque a inspiração deste número temático resulta do aroma essencial deixado nas palavras proferidas aquando da sua conferência sobre os “novos Direitos Fundamentais”, em Janeiro passado.

Incontornável para mim, é a presença do Professor Carlos Ruiz Miguel, meu amigo e orientador do Doutoramento, como luz no caminho, irreverente e consciente de que o horizonte é um limite irreal.

Finalmente, o convite aceite pela Professora Geneviève Médevielle, uma das maiores especialista mundiais em Direitos Humanos, na sua dimensão ética...para (re)encontrar os fundamentos éticos...ou seja os limites intransponíveis do Homem.

A escolha das melhores propostas de trabalhos de tantas recebidas também muito boas, quer dos colegas do Departamento de Direito da Escola Superior do IPCA, quer dos interessados filiados noutras Instituições de Ensino Superior que responderam ao apelo, foi uma tarefa ingrata que exigiu da parte do Conselho Editorial uma dedicação especial, a quem deixo uma palavra de agradecimento pelo empenho e pela disponibilidade para avaliar e comentar cada uma destas participações.

Agradeço ainda a todos os colegas e amigos envolvidos na produção e na divulgação deste número da Tékhne, principalmente, a oportunidade que me proporcionaram de contribuir para aprofundar o tema dos “novos Direitos Fundamentais”.

Aguardo com expectativa que possam partilhar desta compilação e que ela seja também do vosso agrado.

 

 

Irene Maria Portela

Julho de 2010