2.1. Inovação social e as transições sustentáveis

Analisar inovação social e transições sustentáveis como fatores de promoção do desenvolvimento sustentável não é algo tão simples como pode às vezes parecer. O próprio conceito de desenvolvimento sustentável encerra grande complexidade conceitual e analítica, apesar do reconhecimento da sustentabilidade como objetivo a alcançar no curto, médio e longo prazos. Não existe consenso sobre um conceito operacional de sustentabilidade e tampouco há acordo entre distintas correntes que têm vindo a abordar esta temática em diferentes campos do conhecimento.

Normalmente, o desenvolvimento sustentável é definido como “aquele que garante a satisfação das necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades” (^{CMMAD, 1991}, p.9). Seja qual for a conceção de Desenvolvimento Sustentável, o conceito deve abranger as dimensões ecológica, económica e social e procurar conciliar a necessidade de desenvolvimento económico da sociedade com a promoção do desenvolvimento social local.

O desenvolvimento sustentável pode ser caracterizado como uma construção social que incita a sociedade civil a trocar experiências, mudar comportamentos e gerar soluções na procura de um caminho com condições de vida mais dignas (^{Correia et al., 2018}). No entanto, também tem vindo a ser criticado e considerado como pouco útil para fazer face aos desafios climáticos que as sociedades atravessam (^{Kenis e Lievens, 2015}). É, portanto, necessário refletir sobre novas práticas de sustentabilidade que respondam aos desafios e necessidades sociais.

^{Borges et al. (2020}) afirmam que, a partir dos anos 2000, o conceito de inovação social surge como resposta aos grandes desafios das sociedades contemporâneas , na medida em que as inovações tecnológicas ou de mercado já não são suficientes, per se, para responder a desafios globais como as alterações climáticas.

A inovação social entendida como um processo de transformação nos padrões de resposta a necessidades sociais, nomeadamente as da sustentabilidade, através da rutura com as normas vigentes, surge aqui como uma possível ferramenta para colmatar os desafios da sustentabilidade. A literatura mais recente caracteriza-a como:

“Uma ideia que deliberadamente tenta satisfazer melhor necessidades e problemas sociais explícitos ou latentes, resultando em capacidades novas ou aprimoradas, e na transformação das relações sociais e de poder, visando a mudança social e o estabelecimento de novas práticas sociais que afetam positivamente a vida dos indivíduos” (^{Pinto, et al., 2021}, p. 65).

Neste artigo entende-se a inovação social como um processo democrático e inclusivo que molda as relações e práticas sociais e que, muitas vezes, emerge a partir de experiências da microescala e de carácter localizado (^{Pinto, 2020}). Existe, atualmente, um reconhecimento crescente da importância do desenvolvimento local e dos processos de produção vinculados ao processo de inovação social. Esta vinculação sublinha a emancipação e participação política da sociedade civil nas suas práticas quotidianas e sugere a abordagem da sustentabilidade sob uma perspetiva multidimensional. Além disso, o “local” adquire centralidade e pode ser potencializado mediante estratégias adequadas para impulsionar processos de desenvolvimento local sustentável. Neste sentido, as iniciativas de inovação social ajudam a compreender, ilustrar e materializar ações coletivas que procuram promover o desenvolvimento sustentável em nível local. Desta forma, o desenvolvimento sustentável resultará das inovações sociais geradas, implementadas e difundidas nas localidades, a partir das necessidades sociais específicas do contexto (^{Farfus e Rocha, 2007}).

Logo, o termo inovação social refere-se à geração e implementação de novas ideias sobre a forma como os atores deveriam organizar atividades interpessoais ou interações sociais para atingir um ou mais objetivos comuns − o que pode envolver a criação de novos processos e para estruturar o trabalho colaborativo e a introdução de novas práticas sociais. É por estes motivos que se considera que a inovação social pode ser uma ferramenta útil para as transições sustentáveis, principalmente pela sua capacidade de introduzir alterações nos padrões, práticas e relações sociais.

As transições sustentáveis estão diretamente relacionadas com a noção de transformação (^{Geels, 2004}; ^{Köhler et al., 2019}). Para ^{Pinto (2021}, p. 250) “a inovação social pode contribuir para uma transição sustentável, enfim, para uma mudança transformadora, através de novas formas de fazer, organizar, enquadrar e conhecer”. O conceito de transições sustentáveis começa a ganhar destaque a partir da década de 1990, impulsionado pelos desafios impostos pelas mudanças climáticas e com a internalização crescente do ideal da sustentabilidade nos mais diversos campos sociais. Com o passar do tempo, o campo teórico das transições foi-se ampliando e incorporando novas perspetivas, consolidando-se como um campo relativamente amplo e heterogéneo.

Apesar dessa heterogeneidade, é possível identificar três aspetos basilares (^{Köhler et al., 2019}; ^{Loorbach et al., 2017}). O primeiro refere-se ao entendimento das transições como fenómenos complexos e multidimensionais, sendo necessária, portanto, uma abordagem eminentemente sistémica. O segundo aspeto identifica as transições como um processo que envolve diferentes escalas e múltiplos atores. Por fim, o terceiro está associado à existência de pontos de partida e chegada normativos, ou seja, de início é necessário identificar o que se considera ou não sustentável, para então poder estabelecer horizontes e trajetórias desejáveis de funcionamento para um determinado sistema.

Portanto, “para os estudos das transições sustentáveis, os processos que ocorrem em diferentes escalas são indissociáveis; por exemplo, mudanças em escalas micro influenciam e condicionam mudanças em escalas maiores e vice-versa” (^{Favarão e Favareto, 2021}, p. 173). A interação de saberes deve estruturar-se numa relação dialógica, sob a perspetiva não só da implementação de tecnologias mais adaptadas a cada realidade, mas também dos princípios de participação e organização de todos os atores envolvidos nas transições sustentáveis, com vista ao fortalecimento da sustentabilidade, tanto no vínculo local como na relação local-regional.

As transições são o processo através do qual se pode introduzir mudança sistémica disruptiva nos regimes sociotécnicos (^{Rip & Kemp, 1998}). O conceito de regime é central no processo de transição e consubstancia-se nas configurações dominantes e estáveis existentes num sistema social, como por exemplo, tecnologias dominantes, instituições, rotinas, culturas, educação (^{Geels, 2011}). Estes regimes estão imbuídos de determinadas dependências de trajetória e, para que sejam alterados, necessitam de pressões provenientes de fatores externos, nomeadamente de alterações na paisagem (ou contexto), como por exemplo as alterações climáticas e, simultaneamente, que se verifique interação com inovações e alternativas emergentes dos nichos que operam na escala micro (^{Loorbach et al., 2017}).

Os ‘nichos’ são espaços protegidos para o desenvolvimento de inovação (^{Geels, 2011}) e é neste nível que os atores desenvolvem inovações radicais que se desviam dos regimes existentes. O principal objetivo das iniciativas de nicho é que as práticas que desenvolvem possam ser utilizadas no regime e que contribuam, eventualmente, para a sua alteração (^{Geels, 2011}). Em suma, nichos, regimes e paisagem estão articulados por um conjunto de mecanismos que os moldam simultaneamente. Os nichos referem-se aos espaços, ou “ambientes seguros”, onde a inovação social pode ocorrer, enquanto os regimes são as regras ou práticas cristalizadas que tendem a moldar o processo de inovação, e a paisagem é o contexto social (ou estrutura).

Um dos regimes que carece de desestabilização e rutura para a emergência de novos padrões é o da alimentação. As alterações climáticas têm vindo a provocar consequências graves ao nível da produção de alimentos, principalmente, devido à crescente escassez de recursos hídricos. A transição para um sistema alimentar sustentável implica a substituição deste modelo dominante de produção agrícola produtivista por um “regime construído em torno dos princípios da produção sustentável” (^{Brunori et al., 2013}, p. 28).

Neste sentido, a transição para práticas agrícolas sustentáveis deve ser acompanhada pela crescente preocupação pública com a preservação dos recursos naturais, como o solo cultivável e a água potável. A emergência de um sistema alimentar sustentável deve ser apoiada pela ação pública em diferentes domínios (agricultura e desenvolvimento rural, alimentação, território, biodiversidade), tendo em vista a reestruturação do regime sociotécnico do sistema alimentar. O regime específico que se mobiliza nesta análise está relacionado com o sistema alimentar, mas com um foco específico na escassez dos recursos hídricos e na sua importância estrutural para esse regime. Neste sentido, argumenta-se que as iniciativas de base micro, que se situam ao nível do nicho, podem apresentar exemplos de boas práticas e com potencialidade de guiar as sociedades no sentido de uma transição para sistemas e regimes mais sustentáveis.

2.2. O papel do nicho na gestão dos recursos hídricos

A água é um recurso estruturante para todas as atividades económicas, para a sobrevivência dos ecossistemas e para o bem-estar da população mundial. A procura por este recurso tem aumentado a nível global durante as últimas décadas (^{IPCC, 2022}) ao mesmo tempo que tem aumentado a sua escassez. A escassez de água revela que as opções para a exploração de recursos hídricos estão a tornar-se limitadas (^{Yokwe, 2009}) e que, simultaneamente, existe uma utilização e uma gestão pouco eficiente dos mesmos (^{Forouzani e Karami, 2011}). Tudo isto acarreta um conjunto de desafios emergentes para os quais ainda não existem respostas estruturais e que arrogam a necessidade de desenvolver soluções criativas e inovadoras.

As formas de gestão tradicional da água não refletem a complexidade das questões sociais e ambientais (^{Pahl-Wostl et al., 2007}). Se abordagens top-down foram responsáveis por mudanças radicais, nomeadamente, ao nível do abastecimento e das condições de saneamento (^{Argento e Jan Van Helden, 2009}), nas sociedades contemporâneas exige-se um maior nível de articulação entre o top-down e o bottom-up (^{Ramírez et al., 2019}). O mesmo será dizer que formas híbridas de governação da água, que promovam a interação entre os órgãos de governança e as comunidades locais, têm vindo a ganhar destaque e a ser consideradas como mais eficientes.

A abordagem integrada de governação e gestão dos recursos hídricos consubstancia-se em processos participativos que facilitam a colaboração ativa entre os atores, contribuindo, em última instância, para uma melhor satisfação das necessidades sociais e prioridades locais das comunidades (^{Ramírez et al., 2019}). É precisamente neste contexto que se articula a governança da água com a inovação social e com o papel dos nichos: um conjunto de cidadãos, de base nicho, que fomentam ações cívicas inovadoras para melhorar a gestão dos recursos hídricos locais. Nestes casos, a ação inovadora é entendida como uma forma cívica de adaptar e valorizar as especificidades locais (^{Ziegler, 2017}).

A importância do nicho como local privilegiado para o desenvolvimento de inovação já foi analisada por ^{Seyfang e Smith (2007}, pp. 585) através do conceito de ‘grassroot innovation’. Para os autores é através de redes de ativistas e organizações que emergem novas soluções para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente inovações sociais e tecnologias verdes que respondem aos interesses e valores das comunidades envolvidas. O nicho é, nesta leitura, um espaço protegido onde é permitida a experiência e testagem que alimenta a emergência de soluções mais eficientes para a gestão dos recursos hídricos (^{Ziegler, 2017}).

Existe um conjunto de atores que se tem debruçado sobre o tema da inovação desenvolvida nos nichos para a gestão da água (^{Tostes et al., 2020}; ^{Roose e Panez, 2020}). Roose e Panez (2020), por exemplo, concluíram através de um estudo da região de Petorca (Chile) que existe um conjunto de experiências comunitárias, de base micro, ao nível dos recursos hídricos que conduziram a uma melhoria da qualidade de vida, criaram novas relações, desenvolveram a confiança, conferiram poder a grupos descentralizados e acabaram por transformar as instituições existentes.

As soluções eficientes para a gestão dos recursos hídricos que emergem dos contextos comunitários estão assentes naquilo que é o seu conhecimento tradicional. O conhecimento tradicional remete não só para a informação relacionada com as especificidades locais (^{Tostes et al., 2020}), como o comportamento do solo, nível de pluviosidade e características sazonais, como também para a forma de organização comunitária (mais sociocrática). Os formatos de organização social horizontais e participativos permitem trabalhar de forma mais articulada e retomar artefactos e técnicas tradicionais para que não se percam com o tempo (^{Hofstede et al., 2015}).

Para que as soluções desenvolvidas no nicho tenham potencial de escalabilidade, transferência e, portanto, de introdução de mudanças significativas na forma como se gerem os recursos hídricos, é necessário que sejam capazes de se articular em diferentes níveis institucionais. ^{Margerum e Robinson (2015}) distinguem três níveis institucionais existentes na governação da água. Em primeiro lugar, um nível político - que tem sido dominante e onde as parcerias são caracterizadas por sistemas de grande escala, que envolvem relações políticas internacionais e intergovernamentais complexas. A nível organizacional, a gestão da água tende a ser dominada por parcerias de colaboração entre organizações governamentais e não governamentais. Embora estas estratégias sejam menos comuns do que as anteriores, o papel das ONGs tem sido fundamental em alguns contextos (^{Robinson et al., 2014}). O terceiro nível é operacional e implica a participação dos cidadãos na esfera política, enquanto agentes ativos - é o caso das comunidades. No entanto, estas parcerias são pouco estruturadas e estão dependentes da confiança, do capital social dos membros e das redes sociais onde estão incluídos (^{Floress et al., 2011}).

Este breve enquadramento teórico visou ilustrar o papel da inovação social enquanto ferramenta útil à introdução de mudança social, orientando as sociedades para transições sustentáveis, nomeadamente na gestão dos recursos hídricos. Embora as transições sejam um processo que envolve múltiplos atores em diferentes níveis, é no nicho, no contexto comunitário, que emergem as experiências mais inovadoras do ponto de vista social, pois a maior preocupação não é orientada para os mercados, mas sim para uma resposta concreta às necessidades dos atores e dos contextos específicos onde estão envolvidos. Neste artigo são apresentados dois estudos de caso em comunidades de base micro - nichos - para analisar as suas práticas de gestão de água e para verificar as suas características de inovação social.

4.1. Breve caracterização dos estudos de caso

A Paraíba é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Localiza-se no leste da Região Nordeste, Semiárido brasileiro (figura 2). Limita-se com três estados: Rio Grande do Norte (norte), Pernambuco (sul) e Ceará (oeste), além do Oceano Atlântico (leste). Este território é dividido em 223 municípios e apresenta uma área de 56 467,242 km². Com uma população de 4,059 milhões de habitantes, a Paraíba é o 15º estado com mais população do Brasil (^{IBGE, 2012}).

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2012) e GoogleMaps.

Figura 2 Localização do Estado da Paraíba, do Município da Soledade e a Comunidade Lajedo de Timbaúba na Região Nordeste do Brasil 

A vegetação da Paraíba é largamente caracterizada pela caatinga (o único bioma com distribuição exclusivamente brasileira) que ocupa aproximadamente 90% do território. O clima da Caatinga¹ é semiárido, caracterizado por temperaturas altas, com médias anuais entre 25^oC e 30^oC. O sistema de chuvas é complexo − durante poucos meses caem chuvas irregulares e alguns anos são mais chuvosos alternados irregularmente com anos de secas (^{Rodrigues, 2009}).

A comunidade rural de Lajedo de Timbaúba, município de Soledade-PB, está localizada na microrregião do Curimataú, parte integrante da região semiárida do Agreste da Paraíba (figura 2). Caracterizado por uma vegetação rasteira e um clima quente e seco, com precipitações pluviométricas anuais que variam entre 300 a 400 mm, o município concentra, no período de três meses do ano, chuvas escassas e irregulares, o que provoca os fortes déficits hídricos nele registrados (^{Rodrigues, 2009}).

A comunidade de Lajedo de Timbaúba fica a cerca de 15 km da sede do município (Soledade) e abrange uma área de 300 hectares e uma população de 108 habitantes distribuídos em trinta famílias. A comunidade encontra-se dispersa nas margens da rodovia BR-230. A sua atividade predominante é a agricultura, cuja produção se destina praticamente só à subsistência. A estrutura fundiária é mairitariamente constituída por minifúndios, com as unidades rurais de produção variando entre quatro a vinte hectares (^{Rodrigues, 2009}).

A comunidade de Tamera situa-se em Portugal, na Região do Alentejo (NUTS II), e na sub-região do Alentejo Litoral, no município de Odemira, a aproximadamente 30 km de Vila Nova de Milfontes (figura 3)². A região Alentejo é a quarta mais populosa do país, com 704.707 habitantes mas apresenta uma das menores densidades populacionais (22,3 habitantes por km²). É uma região que enfrenta vários desafios estruturais do ponto de vista económico, com impactos sociodemográficos, caracterizada pelo decréscimo populacional, pelo envelhecimento e a fraca capacidade de retenção de população jovem (^{CCDR Alentejo, 2020}).

Fonte: CCDR Alentejo e GoogleMaps

Figura 3 Localização da Região do Alentejo e de Tamera em Portugal 

O Alentejo apresenta uma elevada especialização no sector primário em todas as suas sub-regiões e, para além dos desafios já mencionados, sofre recorrentemente com problemas de seca, sendo considerada, à data da escrita deste artigo, uma das regiões em situação de seca extrema (^{CCDR Alentejo, 2020}). Trata-se de uma região árida que, embora tenha uma precipitação média anual de 700 mm, tem dificuldades na sua retenção e utilização. Esta é uma problemática à qual o Alentejo tem dedicado alguma atenção, principalmente devido às possíveis consequências nas dinâmicas económicas e na agricultura regional (^{ibidem., 2020})

Tamera está localizada no Alentejo Litoral na zona de Odemira (figura 3) e autodefine-se como um Centro Internacional de Pesquisa para a Paz. Fundada em 1995, é uma comunidade intencional³ orientada para a sustentabilidade e uma das maiores comunidades sustentáveis intencionais em Portugal, com cerca de 160 membros permanentes, na sua maioria de nacionalidade alemã ocupando aproximadamente 150 hectares de território no município de Odemira. O número de habitantes varia consideravelmente ao longo do ano com a visita de estudantes e colaboradores externos vindos de todo o mundo, chegando a atingir 250 residentes, entre habitantes permanentes e temporários.

Os antecedentes de Tamera têm origem no projeto comunitário denominado “Bauhutte”, que foi fundado na Alemanha, em 1978, por um pequeno grupo de pessoas. Depois da Fundação, o resultado foi o desenvolvimento de diferentes tipos de projetos que, embora tenham seguido trajetórias distintas, ainda se encontram conectados. Um desses projetos foi a rede MEIGA (acrónimo alemão de “Modelo para uma Alternativa Internacional Não Violenta”), que acabou por originar a comunidade de Tamera (^{Avelino, 2015}). Atualmente, Tamera é uma comunidade que tem como principal propósito desenvolver modos de vida e modelos de produção, consumo e gestão autónomos e descentralizados para um mundo pós-capitalista, sendo uma comunidade off the grid, ou seja, que não está conectada às redes de abastecimento públicas.

Como mencionado anteriormente, para permitir a análise comparativa entre as duas comunidades foi criada uma categorização que identifica as principais características de cada uma. A tabela 1 mostra o resultado dessa comparação.

As comunidades em análise têm contextos de emergência diferentes - enquanto que Tamera foi fundada de forma intencional, a Lajedo de Timbaúba surge de forma espontânea a partir de terras deixadas como herança para os descendentes do proprietário inicial do terreno. Outra das diferenças está relacionada com os objetivos a que se propõem, sendo que Lajedo de Timbaúba tem assumido um compromisso com a criação de alternativas para a convivência com a seca. Tamera emerge com um conjunto mais amplo e holístico de objetivos, consubstanciados através do desenvolvimento de práticas de sustentabilidade em várias dimensões. As diferenças enunciadas condicionam os modelos de governança associados a cada uma delas e as práticas partilhadas. Em Tamera, a sustentabilidade social é uma das dimensões privilegiadas, nomeadamente, através da adoção de técnicas de gestão de conflitos e de tomada de decisão coletiva e colaborativa, como a sociocracia (^{Fabrin, 2016}). Em Lajedo de Timbaúba verifica-se a predominância de modelos de governança típicos das associações do terceiro setor.

Apesar destas diferenças, ambas as comunidades desenvolvem práticas semelhantes de sustentabilidade ambiental, assentes na regeneração e preservação dos ecossistemas, na agricultura biológica, nas fontes de energia limpa e, principalmente, na gestão dos recursos hídricos. É através do desenvolvimento de atividades relacionadas com a sustentabilidade ambiental que garantem parte da sua sustentabilidade financeira - através da venda de produtos e serviços onde são especializados, como cursos de otimização dos recursos hídricos, de design de permacultura ou de venda de produtos agrícolas biológicos - e que desenvolvem inovação. Ambas as comunidades se preocupam em estabelecer relações com outros atores externos, como outras comunidades do mesmo género ou universidades e centros de investigação, para que possam escalar e disseminar as práticas inovadoras que desenvolvem. Nesta dimensão Lajedo de Timbaúba tende a relacionar-se com atores mais diversificados do que Tamera.

4.2. A gestão da água em Lajedo de Timbaúba e Tamera

Em Lajedo de Timbaúba, a década de 1990 marcou o debate sobre políticas públicas orientadas para a agricultura e para o meio rural. Foi neste contexto que surgiu o modelo do Desenvolvimento Local Sustentável, dando origem a novas propostas de desenvolvimento para o semiárido nordestino. A partir deste modelo começam a surgir os programas de alternativas de convivência com as secas em Lajedo de Timbaúba. Estes programas emergiram tendo por base uma sustentabilidade rural propondo alternativas para a convivência com a região e programas locais de geração e difusão de inovações sustentáveis.

A procura de alternativas sustentáveis para a convivência com a seca partiu da iniciativa das ações sociais da Igreja Católica. Dessas ações resultou a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em 1979 (membros da Igreja formaram o primeiro diretório do sindicato). Já em meados da década de 1980, o Sindicato, atuando em parceria com a Igreja, iniciou a organização dos trabalhadores rurais em associações. A associação da comunidade em questão foi fundada em 03/11/1993, agregando trinta associados e com o nome de “Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lajedo de Timbaúba”.

A parceria entre a igreja, o sindicato e associação rural motivou o contato com Organizações Não Governamentais, interessadas em divulgar ou adaptar tecnologias alternativas para a convivência com as secas. As ONGs que passaram a atuar no município a partir de então, foram: o PRACASA (Programa de Associativismo e Capacitação do Pequeno Produtor no Semiárido) e o PATAC (Programa de Aplicação de Tecnologias Apropriadas às Comunidades) (^{Rodrigues, 2009}).

As primeiras ações das ONGs PRACASA e PATAC na comunidade foram direcionadas para um grande problema da região - a falta de água. Assim, as primeiras alternativas tecnológicas implementadas em Lajedo de Timbaúba foram as de captação e uso da água: as cisternas de placas, que captam as águas das chuvas que escorrem pelos telhados. Outras ações se seguiram a esta, das quais se destacam as barragens subterrâneas⁴, os poços artesianos, as cisternas calçadão (que captam as águas das chuvas que escorrem pelo chão) e os tanques de pedra (^{Rodrigues, 2009}).

Fonte: Arquivo Pessoal.

Figura 4 Alternativas hídricas em Lajedo de Timbaúba 

Nesse processo de mudanças, os agricultores receberam e produziram novos saberes e novas técnicas para colmatar o problema da ausência de água. Os agricultores consideram a relação de saberes entre técnicos e agricultores como elemento fundamental para a consolidação das práticas tecnológicas. Assim, os agricultores de Lajedo de Timbaúba, ao se apropriarem de novos conhecimentos, ao mesmo tempo que incorporam esses saberes ao cotidiano do seu fazer, dão outros sentidos às práticas tecnológicas e ao que estas representam. Estes fatores podem tornar a comunidade de Lajedo de Timbaúba num espaço experimental de ações que visam o desenvolvimento rural sustentável, representando, pois, um quadro de reorganização da pequena produção, resultante da interação de saberes no meio rural relativos à adequação das práticas sustentáveis, aqui entendidas como inovações sociais do fazer quotidiano dos agricultores (^{Rodrigues, 2009}).

As práticas desenvolvidas pela comunidade de Lajedo de Timbaúba podem ser consideradas como inovação social porque, para além, de procurarem satisfazer necessidades sociais concretas do território em análise, acabaram por transformar as relações e práticas sociais. Ao nível das mudanças na relações sociais é possível perceber que a nova configuração se estabeleceu a partir da relação cotidiana entre antigos e novos sujeitos. Diferentes saberes e conhecimento acabam por se articular e relacionar neste ambiente. As mudanças significativas também são percebidas nas relações sociais. Há uma maior interação entre diferentes atores, o que não acontecia antes, pois ficava restrita a cada família, o que permitiu adquirir e produzir novos conhecimentos e, através dessa nova ordem estabelecida, sentem-se mais seguros na comunidade.

A transformação das relações e práticas sociais revelou-se mais efetiva nos estágios iniciais do ciclo da inovação social, nomeadamente, na identificação da necessidade, no desenvolvimento de protótipos e na implementação na comunidade. No entanto, a relação com as ONGs e com alguns orgãos de governança local tem atribuido a estas práticas de gestão de recursos hídricos alguma visibilidade externa. Cada vez mais, Lajedo de Timbaúba é vista como um exemplo de boas práticas neste dominio.

Esta visibilidade enquanto agentes de boas práticas pode contribuir significativamente para a escalabilidade das técnicas que desenvolvem e para a sua adaptação para outros contextos exteriores à comunidade. Só com essa escalabilidade e disseminação é que estas práticas poderão introduzir mudanças sistémicas mas existe potencial para tal, principalmente, devido à gravidade das situações de seca extrema neste território.

No que se refere à problemática hídrica em Tamera, as atividades dividem-se entre técnicas para o desenvolvimento de paisagens de retenção de água e entre as referentes ao saneamento e higiene. O objetivo de ambas é o mesmo - o de garantir a regeneração dos fluxos de água, minimizar o impacto da utilização individual e coletiva deste recurso e tornarem-se resilientes face às situações de seca. Este último objetivo é particularmente importante devido ao objetivo de serem autosuficientes.

A criação de paisagens de retenção de água tem como principal propósito restaurar o ciclo hidrológico completo, de forma a reter as águas pluviais, proporcionando a sua infiltração no solo. Neste sentido, a comunidade criou um conjunto diversificado de bacias de retenção que funcionam de forma interligada: pequenos charcos, canais de irrigação, lagos artificiais e pequenas barragens (figura 5). Estas alternativas foram construídas com recurso aos principios da permacultura⁵ e com uma preocupação em estabelecer um ambiente envolvente que potencie a retenção da água, como plantação de vegetação específica. As barragens e lagos não são impermeabilizados com betão ou outros materiais artificiais, de modo a potenciar a infiltração da água no solo.

Este foi um projeto que se iniciou em 2007, altura em que foi construido o primeiro lago em Tamera. No primeiro inverno após a sua construção o lago ficou com 2/3 da sua capacidade total preenchida. Em 2011 construiram uma bacia de retenção com o triplo da capacidade desse primeiro lago que também tem estado com a sua capacidade completa. Estes resultados alcançados mostram a eficácia das alternativas desenvolvidas na comunidade. Tal consolida a ideia de que, em Portugal, a problemática da água não está apenas relacionada com a escassez mas, principalmente, com a ineficácia das estruturas de retenção e armazenamento. Claro que esta é uma situação com tendência de agravamento porque, como consequência das alterações climáticas, os períodos de chuva têm vindo a ser menos frequentes.

Fonte: Website de Tamera (adaptação própria)

Figura 5 Paisagens de retenção de água em Tamera 

As técnicas de saneamento e higiene também desempenham um papel fundamental para a gestão eficiente dos recursos hídricos em Tamera. Aqui destacam-se as técnicas de tratamento de águas residuais. Por um lado, esta comunidade minimiza a produção de águas cinzentas⁶ através da utilização de casas de banho secas de compostagem⁷. Por outro lado, as águas sujas que produzem são tratadas com recurso aos pântanos existentes no terreno e a três câmaras de esgoto, através de biótopos vivos (plantas especifícas para o tratamento de águas através das suas capacidades de filtração), e que estão anexadas às cozinhas e casas de banho comunitárias.

Devido às características identificadas na secção anterior, principalmente ao nível dos modelos de governança horizontais e sociocráticos, as práticas de gestão de recursos hídricos de Tamera também caem no escopo da inovação social. Por um lado, fica explícito que as práticas desenvolvidas por esta comunidade podem ser absorvidas e implementadas regionalmente. Esta absorção e implementação poderia contribuir para colmatar as necessidades de retenção de água do território alentejano. Por outro lado, existem transformações nas práticas sociais, verificadas através de um processo de colaboração entre os membros da comunidade, especialistas externos, com a academia e outras comunidades semelhantes com as quais trocam aprendizagens. De facto, este tipo de comunidades tem vindo a ser analisado como sítios de investigação e demonstração de tecnologias sociais e ambientais que apoiam rumos mais sustentáveis de desenvolvimento (cf. por exemplo Esteves, 2017).

As práticas desenvolvidas por Tamera estão em fases incipientes do ciclo de inovação social, uma vez que estão essencialmente, a ser implementadas dentro da comunidade. Para a escalabilidade a outras dimensões do território é necessário promover relações mais estreitas com os orgãos de governança e colaboração com outros atores, como a academia, agências de desenvolvimento e outras organizações do terceiro setor.

Ambos os casos em análise revelam um compromisso com o desenvolvimento de inovação ou de um “empreendedorismo social incrustado” (ibidem). Esta incrustação remete para as práticas que emergem, de forma intencional, da micro escala e estão associadas a uma preponderância do papel da agência enquanto determinante do desenvolvimento de inovação. As estratégias de gestão de recursos hídricos descritas demonstram transformação das práticas e das relações sociais também ao nível da agência⁸.

Ambas as comunidades em análise conseguiram responder eficazmente às necessidades especificas de retenção e utilização de água, ao mesmo tempo que contribuem, de forma mais global, para uma gestão mais sustentável deste recurso - isto confere a estes atores uma sensação de autonomia, competência, impacto e resiliência (^{Avelino et al., 2019}). Existem características que aumentam o empoderamento destes atores tornado-os indivíduos civicamente participativos na gestão dos recursos hídricos. O empoderamento é uma dimensão chave do processo de inovação social pois permite ganhar capacidade de mobilizar recursos para atingirem um objetivo (ibidem., 2019).

O empoderamento dos nichos é uma das premissas para que consigam desempenhar a sua atividade inovadora (^{Ziegler, 2017}). A mobilização de conhecimento tradicional ficou indiciada nos dois casos analisados, através da utilização de técnicas tradicionais articuladas com as novas tecnologias e com recurso a conhecimento das características particulares dos territórios onde se situam. Como se procurou explicar, comunidades com necessidades diferentes e em contextos particulares tendem a diferir nas soluções que desenvolvem. Neste sentido sugere-se que a gestão da água deve ser um processo integrado, com a participação de vários atores e com abordagens bottom-up. De facto, as políticas públicas tendem a ser demasido genéricas (one size does not fit all) e transversais para que consigam responder eficazmente às necessidades específicas de determinadas comunidades.

O argumento que se sublinha após a análise de Lajedo de Timbaúba e de Tamera é que os nichos desempenham a sua importância na gestão dos recursos hídricos e podem ser protagonistas ativos neste domínio. Para isso é necessário que se combine o empoderamento que advém das suas práticas com a pertença a redes formadas por outros atores (^{Avelino et al., 2019}). A incrustração nos territórios e as ligações entre diferentes atores podem funcionar como uma alternativa à falta de apoio institucional que potenciaria a capacidade dos nichos em criar tensões nas instituições dominantes, nomeadamente no regime sociotécnico da gestão da água e, posteriormente, substituí-lo.

A relação entre estas comunidades e atores de niveis de ação meso e macro pode ajudar a articular o conhecimento comunitário no âmbito de debates políticos e discussões académicas (^{Sareen et al., 2018}). O seu contributo para as abordagens top-down e para os modelos mais tradicionais e convencionais de governança dos recursos hídricos carece, contudo, da concessão de incentivos às comunidades para o desenvolvimento de projetos inovadores que são apropriados à micro escala (Sareen et al., 2018). A este propósito o que se verificou é que Lajedo de Timbaúba, através das suas ligações com ONGs e com órgãos de governança local, tende a situar-se no nível organizacional identificado por ^{Margerum e Robinson (2015}) no sentido em que a gestão da água tende a ser dominada por parcerias de colaboração entre organizações governamentais e não governamentais. Tamera desenvolve um papel de nível operacional, que beneficia do capital social dos seus membros (^{Floress et al., 2011}) e da relação que mantem com especialistas no domínio da gestão sustentável da água e da permacultura. Pese embora as inovações de Tamera serem consideradas como boas práticas a nível mundial (^{Serrano, 2017}; ^{Müller e Christian, 2019}; ^{Müller et al., 2021} no contexto local continua a existir um certo isolamento das suas experiências devido à lacuna anteriormente identificada nas relações com atores externos, nomeadamente com os órgãos de governança