Artigos Originais |
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| · A ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR: GARANTIA FUNDAMENTAL OU MERA FORMALIDADE? Costa, Daniela Carvalho Almeida da; Castro, Fabiana Oliveira Bastos de
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| · COMPETÊNCIA LEGISLATIVA AMBIENTAL NO BRASIL COM REFLEXOS NO SANEAMENTO BÁSICO Massardo, Fernando; Becker, Josiane; Rech, Andrei de Oliveira
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| · CONDIÇÃO JURÍDICA DA MULHER NA ANTIGA MESOPOTÂMIA: CÓDIGOS DE UR-NAMMU E HAMMURABI Denicol, Karina A.; Bittencourt, Paulo J. S.
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| · DESARROLLO SOSTENIBLE: UN OBJETIVO CON O SIN RESULTADOS EN AMÉRICA LATINA FRENTE A UNA ECONOMÍA CONVENCIONAL Ferreira, Adriano Fernandes; Ferreira, Patrícia Fortes Attademo
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| · O DIREITO À LIBERDADE DE AMOR HOMOSSEXUAL: DA INTERDIÇÃO MORAL DO DESEJO À PROCLAMAÇÃO DE UM EFETIVO DIREITO FUNDAMENTAL Hogemann, Edna Raquel; Souza, Thiago Serrano Pinheiro de
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| · DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL - UMA RELEITURA DO ART. XII DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH) NA SOCIEDADE DO ESPETÁCULO Facchini Neto, Eugênio; Demoliner, Karine Silva
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| · OS DIREITOS HUMANOS SOB O PRISMA DA FRATERNIDADE: TOLERAR E INTEGRARSÃO SINÔNIMOS? Silva, Adriano Fábio Cordeiro da; Correia Sobrinho, Adelgício de Barros
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| · ESTATUTO CONSTITUCIONAL DA PESSOA E A GÊNESE DE DIREITOS INDERROGÁVEIS: VIDA, SAÚDE E MORTE DIGNA NOS CONTRATOS PRIVADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Martins, Fernando Rodrigues
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| · LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO E AREEDIFICAÇÃO DE LUGARES COMO BRUMADINHO Melo, Luiz Carlos Figueira de; Vieira, Fernanda Alves
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| · A MEDIAÇÃO: O DIREITO À CELERIDADE E EFETIVIDADE NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS Balestieri, Alessandra; Coelho, Claudio Carneiro Bezerra Pinto; Almeida, Daniel Blume Pereira de
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| · A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS - A VIA PARA A BUSCA DA PAZ NA PROTEÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE Balera, Wagner; Silva, Roberta Soares da
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| · PROBLEMÁTICAS Y RETOS FUNDAMENTALES DEL MARCO GENÉRICO DE PROTECCIÓN A LOS CONSUMIDORES EN CUBA. ESPECIAL REFERENCIA A LA PROTECCIÓN CIVIL EN LOS CONTRATOS DE PRESTACIÓN DE SERVICIOS Rodríguez, Nancy de la C. Ojeda; Morciego, María Soledad Racet
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| · OS REFUGIADOS, OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO E A NECESSIDADE DA EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL Melo Neto, Euvaldo Leal de; Horvath Júnior, Miguel; Agostinho, Theodoro Vicente
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| · A AUTOVINCULAÇÃO DO LEGISLADOR AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA E PORTUGUESA Quintiliano, Leonardo David
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| · O CASO BRUCE MACARTHUR E O FATOR COMUM ENTRE OS SERIAL KILLERS Bacila, Carlos Roberto
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| · A BUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS BÁSICOS: EM BUSCA DE UM PADRÃO DE ATUAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO Guedes, Luciana Kellen Santos Pereira; Faria, Edimur Ferreira de
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| · CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O PARADOXO DO CRIACIONISMO JURÍDICO: APROXIMAÇÕES AO PROBLEMA JUSFUNDAMENTAL DO NOVO POSITIVISMO NO ÂMBITO DA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Guimarães, Isaac Sabbá
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| · DESAFIOS DO DIREITO PENAL NO SÉCULO XXI: DIREITO POSITIVO E DIVERSIDADE CULTURAL (A NORMA, O VALOR E O FACTO COMO DIMENSÕES ÉTICO-SOCIAIS-JURÍDICAS-POLÍTICAS DO SER HUMANO) Ramidoff, Mário Luiz; Frascati Junior, Nicola
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| · APLICAÇÃO DO TESTE DE IGUALDADE APLICADO AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS Becho, Renato Lopes; Melo, Felipe Azzi Assis de
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| · HACIA LA ARMONIZACIÓN COMPLETA DE LA CONTRATACIÓN PÚBLICA: ANÁLISIS DE LA SENTENCIA DEL TJUE DE 21 DE MARZO DE 2019 (C-465/17) Pozo, Carlos Francisco Molina del
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| · A (I)LEGÍTIMA INTERVENÇÃO PENAL NA TUTELA DE BENS UNIVERSAIS Reis Junior, Almir Santos
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| · A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO E O REGIONALISMO JURÍDICO: A PESSOA HUMANA NA AMAZÔNIA - O CABOCO Miranda, Alcir Gursen de; Miranda, Themis Eloana Barrio Alves G. de
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| · EL JURADO ESPAÑOL, EL JURADO ANGLOSAJÓN Y EL ESCABINATO. INSTRUCCIONES Y VEREDICTO. BREVE ANÁLISIS COMPARADO Martín, José María Lombardero
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| · LIBERDADE DE PLANEJAMENTO FAMILIAR X RESOLUÇÃO CFM 2.168/2017: PREVISÃO DE IDADE MÁXIMA PARA SUBMISSÃO ÀS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA Cordeiro, Carlos José
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| · ONDA NEOCONSERVADORA: UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA Lima, Rogério Medeiros Garcia de; Camargos, Laís Alves
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| · LA PROBLEMÁTICA APLICACIÓN DE LA PRISIÓN PERMANENTE REVISABLE EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO ESPAÑOL (ALGUNOS MATICES DESDE EL DERECHO COMPARADO) Pellejero, Nancy Carina Vernengo
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| · SIETE MODELOS COMPARADOS DE FUNCIÓN PÚBLICA: ANÁLISIS JURÍDICO, TENDENCIAS Y RETOS DEL EMPLEO PÚBLICO EN EL MUNDO Carvalho, Fábio Lins de Lessa
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| · O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E OS DESAFIOS DE GOVERNANÇA DA SAÚDE PÚBLICA Ribeiro, Glaucia Maria de Araújo; Asensi, Felipe Dutra; Marinho, Vânia Maria do P. S. Marques
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| · BIOÉTICA E A NECESSIDADE DE PROTEÇÃODAS FUTURAS GERAÇÕES Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
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| · ¿CÓMO AYUDAR A LOS TRABAJADORES AUTÓNOMOS Y LAS PEQUEÑAS EMPRESAS A CRECER Y CONTRIBUIR AL CRECIMIENTO ECONÓMICO DE UN PAÍS? Falcón, Luis Bahamonde
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| · A COORDENAÇÃO REGULATÓRIA SOBRE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS AUTORIZADOS PELOS CONSELHOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE: O PAPEL DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Wanderley, Mayrinkellison Peres; Corrêa, Raphael
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| · A INSTRUMENTALIDADE DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) Sá, Alexandre de Albuquerque
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| · LA PROPAGACIÓN DE LA NULIDAD EN EL ÁMBITO DE LA INFRACCIÓN DEL DERECHO DE LA COMPETENCIA Miravalls, Jaume Martí
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| · REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Almeida, Marcus Elidius Michelli de; Molina, Fabiana Ricardo
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| · RÉGIMEN DE IMPUGNACIÓN DE LOS ACUERDOS SOCIALES Barceló, Judith Morales
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| · RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E DANOS AMBIENTAIS COLETIVOS: UM PANORAMA BRASILEIRO Miragem, Bruno; Badia, Ana Lúcia Seifriz
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| · RISCO DE DESASTREE RESPONSABILIDADE CIVIL NO ANTROPOCENO Carvalho, Renata Martins de
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| · A EXTRADIÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PREVISTOS NO NOVO CPC Melo, Inês da Trindade Chaves de; Flores, Nilton Cesar da Silva
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| · PRIMEIRAS NOTAS À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE: O DEVER DE FORMAÇÃO Bandeira, Gonçalo S. de Melo
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| · SOBRE EL PROCEDIMIENTO PARA EL RECONOCIMIENTO Y LA EJECUCIÓN DE LAS RESOLUCIONES DE EMBARGO: EL REGLAMENTO (UE) 2018/1805 Marín, María Ángeles Pérez
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| · LA VULNERABILITÀ NELL’ESTERNALIZZAZIONE DINANZI AL SERVIZIO PUBBLICO Menezes, Vitor Hugo Mota de
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