Políticas de Género no âmbito Comunitário[1]

Noronha Rodrigues[2]

 (recebido em 15 de Julho de 2008; aceite em 13 de Novembro de 2008)

Abstract. XXth Century will be remembered in the History of Mankind as the Women’s century. The century where women achieved visibility, fought for their rights, demanded equality of treatment and of opportunities and, the International Political Community took the bandage of a new vocabulary, the one of “Genre Politics”. Talking about Women’s Rights is, still, talking about Human Rights.

O século XX será recordado na História da Humanidade como o século das mulheres. O século em que as mulheres ganharam visibilidade, reivindicaram direitos, exigiram a igualdade de tratamento e de oportunidades e, a Comunidade Política Internacional desvendou um vocábulo novo, o de “Políticas de Género”. Falar em Direitos da Mulher é, ainda, falar em Direitos Humanos.

Keywords: Igualdade Formal, Acção Positiva, Igualdade Material, Transversalidade, Políticas de Género, União Europeia, Espanha

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1 Este trabalho foi apresentado na Universidade de Santiago de Compostela (Espanha) – Programa de Doctorado “Derecho Público y Procesos de Integración: Unión Europea y Mercosur” – seminário de “ Las Políticas de Género en el âmbito Comunitário Europeo” leccionado pelos Profs. Dra. Maria Teresa Carballeira Rivera, Prof. Dr. Xavier Ferreira Fernández, Profra. Dra. Isabel Lirola Delgada, e Profra. Dra. Irene Rodríguez Manzano, da Universidad de Santiago de Compostela (Espanha).

2 Doutorando em Direito na Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), Mestre em Relações Internacionais, DEA em Direito da União Europeia e Assistente de Direito na Universidade dos Açores.