ARTIGO

“Ganhar o campesinato para a revolução”. O PCP e o processo de enquadramento do campesinato nortenho (1974-1975)

“To win the peasantry for the revolution”. The Portuguese Communist Party and the process of organization of the Northern peasantry (1974-1975)

 

Ernesto Martínez Fernández*

* Universidad Pablo de Olavide, C/ Catalina, 13, Cazalla de la Sierra — Sevilha CP ES-41370, Espanha. E-mail: emarfer2@upo.es

 

RESUMO

 

“Ganhar o campesinato para a revolução”. O PCP e o processo de enquadramento do campesinato nortenho (1974-1975).Este estudo tenta aprofundar o trabalho de enquadramento do campesinato nortenho auspiciado pelo Partido Comunista Português (PCP) durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC). A partir da revisão de imprensa partidária e não partidária, propõe-se aqui um percurso pelo qual aparecem, convivem e desaparecem uma diversidade de propostas organizativas (comissões camponesas, Movimento Livre de Agricultores, Ligas, movimentos) desenvolvidas pelo partido perante o permanente bloqueio verificado nas zonas rurais do Norte de Portugal. Apesar das rápidas viragens e de alguma vacilação pontual, tal percurso sugere uma continuidade no objetivo de fundo perseguido: a construção de uma frente de massas de âmbito regional.

Palavras-chave:Partido Comunista Português; campesinato; Processo Revolucionário em Curso; Norte de Portugal.

 

ABSTRACT

 

This study scrutinizes the organization of the Northern peasantry promoted by the Portuguese Communist Party during the Carnation Revolution. Based on the review of the party press and newspapers, this paper suggests a path by which several organizational proposals (comissões camponesas, Movimento Livre de Agricultores, Ligas, movimentos) developed by the party before the permanent blockade opposed to that work, appeared, coexisted, and disappeared. In spite of the fast turns and some hesitation, that trajectory suggests a continuity regarding the underlying objective: the construction of a regional mass front.

Keywords: Portuguese Communist Party; peasantry; Carnation Revolution; Northern Portugal.

 

INTRODUÇÃO¹

 

No novo cenário político aberto pelo golpe militar de 25 de Abril, o Partido Comunista Português (PCP) observa a oportunidade de avançar decididamente no objetivo da “revolução democrática e nacional”, a qual marcava como etapa da revolução portuguesa desde o VI Congresso (1965) do partido. Analisando Portugal como país sob uma ditadura, atrasado e periférico, o PCP ligava essa etapa com uma política democrática, antimonopolista, antilatifundiária e de libertação nacional do imperialismo (Cunhal, 1975). Para o PCP, a classe operária era o sujeito central desta etapa da revolução. Ao mesmo tempo, dados os seus propósitos, fazia-se necessária uma política de alianças com as outras “camadas antimonopolistas”, ou seja, com os sectores sociais objetivamente prejudicados pelo Estado Novo e o seu modelo de desenvolvimento económico.

Dentre eles, os camponeses²ocuparão uma posição preeminente, e isto devido basicamente a duas razões. Uma delas consistia nas potencialidades para efeitos de mobilização da sua exploração por parte dos monopólios industriais e dos grandes agrários. Outra, o perigo que a abstenção em relação à disputa política pelo seu enquadramento poderia implicar para o processo de transformação aberto pelo 25 de Abril e, por consequência, o abandono de um campo fértil para a contra-revolução. Daí os contínuos apelos do PCP, parafraseando o léxico bolchevique, à necessária “aliança operário-camponesa” durante todo o Processo Revolucionário em Curso (PREC).

Como sabido, tal “aliança” nunca se efetivou, predominando entre os camponeses do Norte uma atitude esquiva e, em certos momentos, até beligerante, a qual foi evidenciada na sua participação nos acontecimentos do “Verão quente” de 1975. Vários são os autores que aprofundaram as causas desse desencontro. Dentre eles, destaca-se Carvalho (1984), que salienta a relevância de uma política agrária que levou à degradação das condições dos pequenos agricultores e, desse modo, contribuiu para a rejeição do processo revolucionário por grande parte do sector. Baptista (1986) acrescenta os obstáculos sentidos pelo próprio partido, como a inexistência de quadros “nativos” nas aldeias ou a reprodução de um - muito estendido entre o movimento comunista – enfoque instrumental a respeito do enquadramento camponês.

Contudo, será Silva (1998) quem mais a fundo analisa a questão, dedicando a sua tese doutoral a esta problemática. Este autor afirma que para entender as particulares reações políticas do campesinato deve-se atender ao seu grau de integração no modo de produção capitalista. Nesse sentido, o facto de os camponeses nortenhos manterem, na altura do PREC, importantes níveis de autonomia económica e de isolamento aldeão estaria na base de uma racionalidade marcada pela maximização das oportunidades de melhoria das condições vitais familiares, no marco da resistência à sua absorção. Quer a participação nas tramas clientelares locais, quer o privilégio de formas quotidianas de resistência e de estratégias de tipo familista, explicariam a reprodução de uma atitude política conservadora e esquiva. Desenvolvendo uma análise baseada no conceito de campesinato herdado do marxismo ortodoxo, o PCP não consiguiu entender as causas profundas de tal atitude e, desse modo, ficou impossibilitado de operar políticamente no meio rural nortenho.

Este bloqueio não implicou porém um percurso de imobilismo, pelo contrário, teve como resultado a contínua procura de saídas por parte do PCP. A maioria das propostas organizativas em que se substanciaram tais saídas foram já referidas em vários estudos dedicados, completa ou parcialmente, ao associativismo agrário português. É o caso de Baptista (1978), Cabral (1979) ou Lourenço (1986). Também, do primeiro livro de Cunhal (1994) sobre o PREC e de outras obras que, embora referenciadas em Baptista para o período revolucionário, introduzem alguma novidade (Moyano Estrada, 1988; Lima, 1991).

A questão reside em que estas obras abordam aquelas propostas organizativas de forma tangencial e/ou fragmentária, em nenhum caso com o intuito de aprofundar no fio condutor que as interliga nem nas causas das suas aparições e simultaneidades. Este artigo constitui um primeiro passo na tentativa de abordar essas lacunas. Assim, a pergunta que se quer esclarecer é a seguinte: como se desenvolveu o processo de enquadramento organizativo do campesinato nortenho guiado pelo PCP durante o PREC?

 

METODOLOGIA E FONTES

 

Em relação à metodologia, esta centrou-se na pesquisa em fontes primárias, de arquivo. Por um lado, foram consultadas diversas publicações periódicas, algumas vinculadas ao PCP e outras não, as quais se enumeram a seguir:

 

a) A Opinião: jornal ligado ao Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE) e editado no Porto;

b) A Terra: órgão específico do PCP para os camponeses do Norte e cuja terceira série começou a ser editada em agosto de 1974 como suplemento do jornal A Opinião, passando a ser um jornal independente em outubro de 1975;

c) Avante!: órgão central do PCP;

d) O Militante: boletim de organização do PCP; e

e) Vida Rural: semanário estatal sobre a atualidade da lavoura portuguesa.

 

Por outro lado, foi consultada a documentação do PCP existente no Centro de Documentação 25 de Abril relativamente à atuação durante o PREC da Direção da Organização Regional Norte (DORN), a Direção da Organização Regional das Beiras (DORB) e a Comissão do PCP para o Trabalho Camponês no Norte, assim como as pastas dedicadas às I e II Conferências de Camponeses do Norte.

 

DO 25 DE ABRIL AOS FINAIS DE MAIO DE 1974: AS NOVAS “COMISSÕES CAMPONESAS”

 

A fim de contextualizar as tentativas de enquadramento camponês efetivadas pelo PCP durante o PREC, deve-se brevemente fazer alusão à atividade nortenha do partido nos anos prévios. Esta pode ser seguida através da série segunda do jornal A Terra, o qual situa em 1971 a viragem para uma política de extensão, baseada na dinamização de lutas por objetivos específicos. A proposta de intervenção do PCP consistia na organização de reuniões em torno de problemas concretos, as quais deveriam culminar com a eleição de uma “comissão camponesa” encarregada de fazer pressão junto dos organismos competentes.³

Embora a concretização destas comissões pareça ter sido muito difícil, nesses anos há que referir o acompanhamento que o partido fez de vários conflitos localizados, nomeadamente em torno das lutas contra a expropriação dos baldios florestais. Através deles pode ser dito que se inicia o contacto direto com algumas reivindicações camponesas e a organização dos primeiros núcleos de apoio nos campos do Norte.

Depois do golpe de 25 de Abril, a cena política muda totalmente e o novo horizonte de transformação conduz o PCP a reformular sua perspetiva face à questão da organização dos camponeses. Apenas seis dias depois do golpe, o jornal A Opinião reproduz um manifesto de A Terra dirigindo-se aos camponeses. Após o reconhecimento das primeiras medidas democráticas, o comunicado refere-se à proposta organizativa para a classe. O partido continua a convidar os camponeses a fazerem reuniões para debaterem os seus problemas e “elegermos os mais honestos e esclarecidos dentre nós, formando assim verdadeiras Comissões que nos representem”. No entanto, eis a principal mudança, o PCP atribui a estas comissões a função de base, por ligação entre si, de um futuro “Movimento dos Camponeses do Norte”.⁴

O PCP, deste modo, aproveita a conjuntura política para colocar no centro da sua estratégia para o campesinato nortenho o objetivo da consecução de uma organização permanente regional, uma nova “frente de massas” suscetível de ser dirigida pelo partido. Todavia, reconhecendo a dificuldade para uma rápida extensão, opta por um paciente trabalho dirigido à organização de células ligadas ao terreno.

A primeira comissão será criada logo nestes primeiros dias de maio. Sob o nome de “Comissão Sindical”, surgiria a iniciativa de 13 sócios dos portuenses centros de gestão de Ave e do Vale de Sousa. Propunha-se mobilizar a população rural do Entre Douro e Minho a fim de constituir um “movimento sindical”.⁵Nesse sentido, foi organizado no dia 10 de maio um primeiro comício em Vila do Conde a que assistiram, segundo o Avante!, 4000 camponeses.⁶

Durante todo esse mês de maio, sucederam-se diferentes comícios e sessões de esclarecimento dirigidos a camponeses nos distritos da região Norte do país, os quais repetiam um mesmo padrão: eram organizados pelo MDP/CDE⁷, centravam-se no debate em torno dos problemas da lavoura e contavam com um representante do jornal A Terra que também se dirigia aos assistentes. Em alguns deles, como é o caso dos comícios em Águeda e Cantanhede, os agricultores assumiam a proposta dos organizadores de criarem uma comissão camponesa concelhia.⁸

 

DOS FINAIS DE MAIO A NOVEMBRO DE 1974: A APOSTA NO MOLA E AS COMISSÕES SECTORIAIS

 

Além das comissões, neste mês de maio de 1974 são várias as organizações de agricultores que aparecem. Na primeira quinzena, um intitulado Movimento Associativo dos Agricultores Portugueses organiza uma concentração de apoio ao Movimento das Forças Armadas (MFA) em Belém e entrega ao Governo Provisório (GP, em diante) um documento com o seu caderno reivindicativo, baseado num enfoque modernizador e interclassista.⁹Em moldes programáticos similares, nasce em meados do mês, em Beja, a Associação Livre de Agricultores (ALA), cuja primeira comissão provisória distrital é eleita no dia 21 (Piçarra, 2008, pp. 52-53). Por último, no concelho de Mogadouro, um grupo de agricultores reúne-se em “comissão ad hoc” de um denominado Movimento Agrário do Nordeste Transmontano.¹⁰

É possível que a fertilidade associativa alheia levasse a direção do PCP a ­pensar que o alcance do seu objetivo estratégico face aos camponeses ­nortenhos – ou seja, a criação de uma organização regional de classe – estava ameaçado. A paciência requerida pela construção dessa estrutura de baixo para cima poderia não ser eficaz num contexto de aceleração do tempo histórico. A questão é que, nos finais de maio, o PCP parece decidir antecipar aquele “movimento dos camponeses do Norte”. Vinculando-se com o comício de Vila do Conde, sai nessa altura o comunicado da “comissão ad hoc provisória” do – designação também provisória – “Movimento dos Agricultores”. Nele, após se estabelecer o carácter de classe da nova plataforma, afirma-se significativamente: “Este Movimento não pretende sobrepor-se a quaisquer outras iniciativas que, felizmente, estão surgindo por toda a parte, antes deseja provocar diálogo entre elas, alertá-las contra oportunismos e demagogias e contribuir para a sua aglutinação”.¹¹

No dia 2 de junho, um novo comunicado da mesma comissão anuncia o nascimento do – designação já definitiva – Movimento Livre de Agricultores (MOLA). Depois de delimitar o seu âmbito de atuação à região a Norte do Tejo, o documento explica a forma como o movimento se iria estruturar. Como primeiro passo, estabelece a criação ao nível de freguesia (ou grupo de freguesias) das células de base, as quais, posteriormente, se agrupariam em federações regionais.¹² O modelo não está longe daquele de baixo para cima proposto inicialmente. O que é acrescentado, agora, é uma espécie de guarda-chuva unificador das comissões camponesas, o MOLA, possivelmente a fim de evitar ficar de fora do jogo da concorrência entre siglas que a proliferação de organizações parecia estar a gerar.

A fim de se dar a conhecer, o MOLA, como já fez a Comissão Sindical, organiza um comício logo após a sua criação. Será no Palácio de Cristal do Porto e a ele assistirão cerca de 2000 agricultores.¹³ Além disso, tanto como promotor como participante, está presente nas sessões de esclarecimento para camponeses que se sucedem nas semanas seguintes em vários concelhos dos distritos do Porto, Aveiro e Braga.

Ao mesmo tempo, o PCP não esquece uma das lutas de que tirou maior proveito no período pré-PREC e de amplas potencialidades no contexto aberto pelo 25 de Abril: o conflito pelos baldios florestais. Nesse sentido, o partido organiza durante todo o mês de junho assembleias, nomeadamente nas regiões de Lafões e do Vouga, para abordar a situação dos baldios. Nestas reuniões, ao contrário das anteriormente referidas, não são eleitas comissões “sindicais”, senão comissões específicas para dinamizarem a luta pela devolução daqueles terrenos. Estas comissões estender-se-ão com certa rapidez pela região, proliferando em diversas freguesias aveirenses e viseenses ao longo dos meses de junho e julho de 1974. Em agosto, está-se em condições de auspiciar um primeiro encontro das mesmas em Sever do Vouga ¹⁴ e, nos meses seguintes, serão formadas cinco novas comissões em várias freguesias do distrito de Viseu.¹⁵Já nos finais de dezembro organizar-se-á um novo encontro com o intuito de debater em comum o projeto de lei para a devolução dos baldios lançado pelo III GP.¹⁶

Além das “comissões de baldios”, o PCP também aposta noutras estruturas de carácter sectorial. É o caso das associações de viticultores e das comissões de produtores de leite, a cuja formação se apela consantemente nas páginas de A Terra.¹⁷ A finalidade continuava a ser partir da mobilização em torno de problemas imediatos para converter depois esse enquadramento em permanente. Assim, através do fomento de associações ligadas a reivindicações muito concretas e a um trabalho que demonstrasse as vantagens da organização, o PCP visava uma segunda via para consolidar comissões permanentes. Sobretudo, depois de se defrontar com uma falta de atração por parte dos camponeses, a qual, possivelmente, não era esperada logo após o 25 de Abril.

Tal falta de atração poderia estar na base também da viragem que sofre o MOLA em julho de 1974, apenas um mês depois do seu nascimento. Através de um comunicado, explicita-se a mudança no modelo de extensão da plataforma a respeito do exposto no primeiro manifesto. Perante a assumida prioridade que constituia a sua organização interna, salienta-se então “que é urgente que se constituam comissões distritais para a promoção do Movimento ao nível concelhio e depois de freguesia”.¹⁸Isto implica uma inversão do modelo: em vez de uma construção que parte das freguesias para cima, serão comissões distritais as encarregadas de ramificar a organização ao nível local. Tudo com a finalidade de acelerar o processo de estruturação do movimento.

Nos meses seguintes, a plataforma, apesar da mudança, mostrar-se-á incapaz quer para estruturar tais comissões distritais, quer para avançar na criação de células locais. Reflexo disto é a escassa atividade relativamente à organização de sessões de esclarecimento que nos meses seguintes registam as fontes. Há que esperar até novembro, quando o MOLA, após o lançamento do projeto de lei do arrendamento rural, se revitaliza em volta da discussão deste assunto. Partindo de uma análise crítica acerca da insuficiência das medidas propostas e da falta de uma orientação favorecedora das classes populares, o MOLA apresenta várias propostas de alteração. E, com o objetivo de difundir o seu posicionamento, assim como de pressionar o Governo para a modificação do projeto, coorganiza com o MDP/CDE múltiplas sessões com rendeiros.¹⁹

 

DE DEZEMBRO DE 1974 A MARÇO DE 1975: VACILAÇÕES E DINÂMICA PRÉ-ELEITORAL

 

Durante estes primeiros meses do PREC, a já mencionada ALA parece desenvolver-se com vigor. A partir da sua base no Baixo Alentejo, esta organização, orientada para agrupar todos os agricultores, mas dominada pelos latifundiários mais modernizantes, estende-se progresssivamente em direção ao Norte. Seguindo os seus comunicados no semanário Vida Rural, a 28 de julho estabelece-se nas Caldas da Rainha, em setembro está a constituir uma secção em Mirandela e nos inícios de dezembro afirma estar presente já em vários distritos do Norte e Centro do país.²⁰As páginas do jornal do PCP para os camponeses nortenhos refletem esse crescimento através de artigos de esclarecimento sobre a vinculação da ALA aos interesses dos grandes proprietários e da “reação”, assim como sobre a necessidade de aderir ao MOLA, única organização defensora dos seus interesses de classe.²¹

A partir de Beja também cresce outra organização de agricultores, a chamada Liga dos Pequenos Agricultores (LPA). A LPA nasce, auspiciada pelo PCP, como organização de classe dos “pequenos e alguns médios agricultores” sulistas com o intuito de disputar o enquadramento desse sector frente à ALA. O seu desenvolvimento será exponencial. Se em junho já está formada a comissão distrital de Beja, depois do verão já teria conseguido estruturar as de Portalegre e Évora ²², estando em condições de eleger um secretariado nacional composto por representantes daqueles três distritos e de Setúbal em novembro (Piçarra, 2008, pp. 53-54, 104).

Nesse contexto, aparece no Norte um comunicado do MOLA encabeçado pelas seguintes palavras:

 

Dentro do espírito que congregou os agricultores do Entre Douro e Minho, após o 25 de Abril, nos grandes comícios de Vila do Conde e do Palácio de Cristal, e ainda na sequência das múltiplas reuniões locais efectuadas, reuniram na sede do Centro de Gestão Agrícola do Ave as comissões concelhias eleitas das Ligas Agrárias.²³

 

O objetivo da reunião era a apresentação e discussão de um projeto de estatutos regional, decidindo-se que cada comissão promoveria reuniões ao nível concelhio e de freguesia a fim de recolher sugestões das bases e poder redigir um documento final num próximo encontro. Tal reunião produzir-se-ia entre finais de dezembro e inícios de janeiro – a fonte não é clara –, e com ela foram aprovados os estatutos.²⁴

Qual é o motivo desta viragem terminológica através da qual as secções locais do MOLA passam a ser Ligas? Tudo parece indicar que o PCP, perante a ameaça que implicava a extensão da ALA e o sucesso da LPA na disputa pelo enquadramento dos pequenos agricultores no Sul – que, não o olvidemos, está a constituir o seu secretariado nacional nesse mesmo mês – decide extinguir o MOLA e considera, num primeiro momento, apostar no vínculo das poucas organizações locais consolidadas com a LPA.

Porém, não é possível afirmar que a adesão a uma organização nacional de pequenos agricultores fosse a nova proposta estratégica do PCP para o enquadramento camponês no Norte. Não ao menos por muito tempo, já que a Liga do Entre Douro e Minho não volta a aparecer nas páginas da imprensa partidária, nem tão-pouco referência alguma à estruturação de outras comissões ­distritais ou regionais. Em lugar disso, A Terra apela à formação de “associações de pequenos e médios agricultores” e de “ligas de pequenos e médios agricultores”, denominações estas que usa indistintamente para se referir ao conceito de organização de classe de âmbito local. É claro, portanto, que este período de vacilação culmina com um retorno à aposta pela consolidação de organizações ligadas ao terreno como base para garantir a bem-sucedida construção do desejado movimento supradistrital, agora sob o formato de Associações/Ligas.

A imprensa partidária, no entanto, quase não faz eco de avanços na constituição de Associações/Ligas nos meses iniciais de 1975. Tal inatividade deve-se a que boa parte do trabalho do PCP está concentrado na organização de uma onda de encontros com as “camadas antimonopolistas” num contexto já pré-eleitoral. A região Norte será o centro dos esforços (Lisi, 2003, p. 139) e o campesinato, dado o seu peso demográfico, o primeiro sector em que se foca.²⁵

O ciclo foi aberto no dia 29 de dezembro pela I Conferência dos Camponeses do Norte e seguido por numerosos encontros ao nível distrital e concelhio a fim de afinar territorialmente as suas conclusões. No dia 16 de fevereiro celebrou-se a II Conferência. Além da sua função ser a difusão do programa agrário do PCP com vista às eleições de 25 de Abril, a problemática da organização do campesinato também foi abordada.²⁶As conclusões do grupo de trabalho dedicado à questão não deixam dúvidas acerca da persistência do mencionado bloqueio em relação ao enquadramento dos camponeses nortenhos. Assim, na moção de conclusão, o PCP assume explicitamente a sua incapacidade e lança uma chamada de socorro: “Reconhecidas as dificuldades de arranque das massas camponesas do Norte, emperradas por séculos de exploração e atraso, apelar para o MFA no sentido de desenvolver um trabalho de agitação intensivo nos campos, dirigido especialmente à formação de associações de pequenos e médios agricultores”.²⁷

 

DE MARÇO A SETEMBRO DE 1975: O SADA COMO VETOR DAS “LIGAS DE PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES” E A REVITALIZAÇÃO DAS COMISSÕES SECTORIAIS

 

O fracasso do golpe militar de 11 de março conduzirá a uma nova conjuntura caracterizada pelo domínio do chamado “sector gonçalvista” quer no MFA, quer na composição do Governo. As coincidências programáticas e as ligações entre aquele e o PCP situavam-no numa posição hegemónica, a qual lhe permitia apostar numa aceleração do processo revolucionário orientada para a consecução dos objetivos marcados no VII Congresso (1974) (Lisi, 2003; Varela, 2011).

Em matéria agrária, este novo cenário implicará a possibilidade quer de apressar a aprovação de medidas legislativas progressistas, quer de transferir para o Governo a iniciativa no que tange à promoção do associativismo agrário. Assim, o novo Ministério da Agricultura nascido com o IV GP tentará inverter a política desfavorecedora dos interesses camponeses que Carvalho (1984) salientava. A sua obra legislativa abrangeria desde os decretos-lei sobre arrendamento rural, crédito agrícola de emergência e eleições nas cooperativas até às portarias dirigidas a estabelecer preços de garantia aos pequenos e médios agricultores, passando pelos – não promulgados – diplomas de devolução dos baldios e de extinção dos foros (Baptista, 1978; Freire, 2002).

Segundo Baptista, esta intensa mudança de orientação precisava para a sua implementação no terreno da criação de “unidades germinais de um novo aparelho de Estado” que se sobrepuseram ao existente, dominado a níveis regionais e locais pelos caciques e notáveis da zona. Para desenvolver essa tarefa criava-se, por meio de um despacho de 1 de abril, o Serviço de Apoio e Desenvolvimento Agrário (SADA) (Baptista, 1978, p. 138). Ao mesmo tempo, e em ligação com o labor de difusão da obra legislativa do IV GP, outro dos objetivos principais do novo organismo era a dinamização do movimento associativo campesino. Nesse sentido, embora a atividade mobilizadora do PCP e do MDP/CDE não desaparecesse, será o SADA a entidade que irá protagonizar nos meses vindouros o processo de enquadramento camponês no Norte. Às vantagens a nível económico, mas também simbólico, que lhe conferia o facto de ser um organismo governamental, somava-se o início da violência contra-revolucionária do “Verão Quente”, a qual terá o PCP como alvo principal – serão suas a maior parte das sedes assaltadas, saqueadas e/ou atacadas com bombas ou fogo posto – e, portanto, redundará num recuo geral da atividade partidária no Norte (Cerezales, 2003, p. 141; Varela, 2011, p. 274).

O SADA não se afastará da aposta tática do PCP pelas chamadas “Ligas de pequenos e médios agricultores”.²⁸ O partido, possivelmente replicando o padrão organizativo no Sul, propõe agora arrancar o processo a partir do que chama “comissões pró-Liga”, as quais se encarregariam de promover reuniões e ações ao encontro dos interesses dos camponeses, assim como de lutar por se converter num interlocutor válido perante as instituições. Tudo a fim de ­estabelecer sólidas bases para a posterior fundação da Liga.²⁹ O SADA especializa-se nesta tarefa e, como exemplo, pode mencionar-se a atividade desenvolvida no distrito de Coimbra, onde consegue dinamizar comissões pró-Liga em várias freguesias de Montemor-o-Velho, Penela, Vila Nova de Poiares ou Miranda do Corvo. Para este trabalho, contará em muitos casos com o apoio do MFA e dos seus contingentes de soldados destinados às campanhas de dinamização cultural (ligadas à V Divisão do Estado Maior das Forças Armadas)³⁰; também, com a colaboração do Instituto de Reforma Agrária (IRA) e/ou das comissões liquidatárias dos grémios da lavoura próximas do PCP.³¹

Em relação às comissões sectoriais, estas continuam a ser concebidas como uma segunda via, mais lenta, para a constituição de associações de base local. O partido parece optar neste período pela priorização das comissões de rendeiros e de utentes dos baldios. As primeiras propunham-se como organismo voltado para a difusão da lei do arrendamento rural e para a exigência do seu cumprimento. As segundas podiam ser criadas do zero ou reanimando as anteriores comissões para a recuperação dos baldios, e concebiam-se como instrumento de pressão do Governo para a devolução dos baldios.³²

As comissões de foreiros constituíam outra das prioridades sectoriais. As primeiras reuniões tiveram lugar em março, todas no âmbito do distrito do Porto. Delas saíram petições de abolição dos foros, mas, ao que parece, ainda não se tinha conseguido converter essa reivindicação em organização.³³ Haverá de se esperar até julho para que a imprensa partidária se faça eco do primeiro manifesto do Movimento para a Extinção dos Foros (MEF). O documento, procedente do lugar de Avenal (Condeixa-a-Nova, Coimbra) resume a proposta de ação posterior para o mesmo: promoção do envio de abaixo-assinados e campanha junto dos foreiros no sentido de não pagamento dos foros, como forma de protesto e dada a iminente aprovação da legislação abolicionista.³⁴

No princípio de setembro, outro comunicado do MEF reconhece, precisamente, o diploma de abolição aprovado pelo Governo. Durante os meses anteriores, tinham-se celebrado várias reuniões de foreiros nos distritos do Porto, Coimbra e Viseu, das quais saíram várias comissões.³⁵O comunicado felicita-se pelo sucesso da luta do MEF e, em concordância com o padrão proposto pelo PCP, aconselha o seguinte:

 

As comissões de foreiros que entretanto se formaram para se integrarem no Movimento para a Extinção dos Foros não devem por isso desaparecer, mas sim constituir a base da organização dos agricultores para a resolução de outros problemas que grandemente afectam. Correspondendo a esta necessidade de organização para a defesa dos nossos interesses, começam já a surgir em vários locais ligas de pequenos e médios agricultores, que, sem dúvida, virão constituir o grande Movimento Unitário de Agricultores do Norte.³⁶

 

A PARTIR DE SETEMBRO DE 1975: A APOSTA NOS MOVIMENTOS SECTORIAIS NO CONTEXTO DA “DEFESA DAS CONQUISTAS REVOLUCIONÁRIAS”

 

Com a queda da “fação gonçalvista” e a recomposição do poder no MFA em favor do sector mais conservador e, por sua vez, partidário de uma tradução governamental dos resultados eleitorais, o PCP redefine a sua tática com o fim de recuperar posições. Mantendo a mão estendida ao Grupo dos Nove, esta viragem passará pela intensificação da mobilização social, primeiramente no sentido de influenciar as negociações para o VI GP, e, uma vez este constituído, para travar o seu labor contra-revolucionário e forçar a sua reestruturação (Lisi, 2003, p. 60).

Dentro das “conquistas da revolução” a serem defendidas, o PCP englobava a obra legislativa em matéria agrária dos IV e V GP, na qual via plasmadas as bases do seu programa agrário para o Norte. Nesse sentido, os comunistas ­defenderão o desenvolvimento das leis já aprovadas e pressionarão para a promulgação, sem alterações, dos diplomas que esses governos não puderam publicar por falta de tempo. A escalada na mobilização implicará uma importante mudança na tática para o enquadramento camponês. Deixando num lugar ­secundário as Ligas, o partido inclina-se agora para o desenvolvimento de potentes movimentos sectoriais, muito ligados àquela obra legislativa dos IV e V GP, e os quais poderiam, sem dúvida, constituir poderosos altifalantes face ao Governo. Ao mesmo tempo, o PCP volta a assumir um papel direto nesse trabalho perante a expectável marginalização institucional do SADA, cujas equipas, todavia, assumirão de novo a viragem tática do PCP e contribuíram para a construção dos novos movimentos.

Nos inícios de outubro já é clara esta mudança. Um dos indícios da mesma é a revitalização do MEF, que no dia 5 organiza uma manifestação em Avenal contra a demora na promulgação da lei de abolição dos foros.³⁷

Outro, e mais significativo, é a criação nessa altura do Movimento de Agricultores Rendeiros do Norte (MARN). A implementação da lei do arrendamento rural estava a ser especialmente conflituosa, dada a forte rejeição por parte dos grandes proprietários e a falta de apoio mostrada pelo VI GP (­Baptista, 1978, p. 98). Perante os incumprimentos, o MARN propõe-se atuar como um catalisador do descontentamento dos rendeiros e uma ferramenta para a materialização da lei. Assim, desde o seu início, anima a organização de reuniões para discutir os problemas existentes e alargar o movimento mediante a criação de comissões de rendeiros em cada freguesia.³⁸

O MARN desenvolver-se-á em proporção direta ao interesse prioritário que o PCP evidenciou por este sector e aos ataques que a lei estava a sofrer. Com base, de novo, no Vale do Sousa, a sua comissão promotora desenvolve nestas primeiras semanas de vida uma intensa atividade. Durante todo o mês de outubro são organizadas reuniões em várias localidades portuenses e bracarenses, as quais conduzem à criação de algumas comissões de rendeiros.³⁹ O SADA também fará parte dessa extensão e, como exemplo, aproveitará a consolidação da comissão pró-Liga de Montemor-o-Velho para promover, em novembro, um encontro de pequenos e médios rendeiros do Vale do ­Mondego.⁴⁰No dia 1 deste mês, a comissão promotora está já em condições de organizar uma reunião interna com representantes das várias comissões criadas em todo o Norte.⁴¹

A respeito da outra prioridade sectorial do PCP, as comissões de utentes de baldios, a sua estruturação parece seguir um ritmo mais lento. Nos inícios de outubro oferece indícios de revitalização com a circulação desde a região do Vouga de um abaixo-assinado pedindo a promulgação da lei de devolução dos baldios.⁴²Haveria que esperar até novembro para aparecer a primeira referência ao Movimento de Utentes de Baldios (MUB), inserida num manifesto procedente da comissão de Águeda, em que se apela para a criação de comissões com vista a um encontro futuro.⁴³

O golpe de 25 de novembro e o curso histórico posterior não farão mais do que intensificar esta tática mobilizadora, conhecendo um bem-sucedido desenvolvimento tanto o MUB, através da multiplicação das comisões de utentes dos baldios após a promulgação dos decretos-lei de devolução às populações rurais, como o MARN, que acrescentará progressivamente a sua combatividade e capacidade mobilizadora em paralelo com as tentativas governamentais de amortecer o impacto da lei.

 

NOTAS CONCLUSIVAS

 

Este artigo tenta aprofundar a diversidade de formas organizativas desenvolvidas pelo PCP para o campesinato do Norte de Portugal durante o PREC. Mantendo durante quase todo o período como objetivo de fundo a construção de uma organização regional, de classe e permanente, o contínuo bloqueio imposto pela realidade nortenha a esta tarefa – agravado pelas limitações próprias do PCP – conduziu a sucessivas adaptações táticas, abordadas na bibliografia de forma fragmentária e/ou tangencial.

Esse percurso de mudanças dividiu-se aqui em cinco etapas. A primeira delas implica certa continuidade com a aposta organizativa prévia – as comissões camponesas –, mas com a novidade de se conceberem como bases de um futuro movimento regional que, na nova conjuntura, poderia ser atingível a médio prazo. A segunda fase iniciar-se-ia só um mês depois do 25 de Abril, possivelmente em resposta à ameaça que significaria a aparição de outras organizações de agricultores e também o choque com os primeiros bloqueios no trabalho de mobilização. Privilegiando o papel do MDP/CDE como motor da mobilização, será caracterizada pelo desenvolvimento do MOLA e a simultânea revitalização das comissões de tipo sectorial, nomeadamente as de baldios.

A terceira etapa começaria em dezembro de 1974, após o PCP decidir extinguir o MOLA. A extensão da ALA ao Norte pôde estar detrás desta decisão, a qual, num primeiro momento, conduziria a vacilações em relação à ­conveniência de combater tal tendência, por meio da instalação da LPA na região. Depois de optar por voltar a construir a partir de baixo sólidas organizações locais (“Ligas de pequenos e médios agricultores”), o PCP deixará a sua implementação em suspenso como consequência da dinâmica pré-eleitoral. A relação de forças favorável que conduz ao IV GP será aproveitada para revitalizar o trabalho de enquadramento camponês, transferindo a iniciativa ao SADA desde abril de 1975. Mantendo a aposta nas “Ligas”, o labor do SADA desenvolver-se-á no difícil contexto de violência contra-revolucionária do “Verão quente”.

Uma última etapa tem início em setembro de 1975, quando a configuração de uma maioria conservadora no MFA e, subsequentemente, a adoção de uma tática mobilizadora em defesa das “conquistas revolucionárias” pelo partido levam a privilegiar uma rápida estruturação de movimentos sectoriais orientados a pressionar o VI GP para a não abolição da obra legislativa em matéria agrária dos IV e V governos provisórios.

 

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Recebido a 09-06-2015. Aceite para publicação a 26-07-2016

 

NOTAS

¹Este artigo foi realizado no âmbito do desenvolvimento da minha tese de doutoramento, a qual foi financiada pelo programa de bolsas de Formación de Profesorado Universitario (FPU) do Ministerio de Educación, Ciencia y Deporte espanhol. Gostaria de agradecer aos dois avaliadores anónimos pelas suas valiosas sugestões, as quais foram um forte estímulo para a reflexão e a melhoria do texto original. Também gostaria de agradecer à Fernanda Monteiro Coelho pelos seus comentários e ajuda em relação ao meu português escrito. Os possíveis erros são da minha responsabilidade.

²De acordo com Silva (1998, p. 21), entende-se aqui o campesinato como a classe social “cujas unidades domésticas baseiam-se exclusiva ou predominantemente na força de trabalho familiar, dispõem do cultivo de um ou vários pedaços de terra, próprios e/ou arrendados, vivendo, eventualmente em complementariedade com outras fontes de rendimento, apenas ou sobretudo do produto do seu trabalho”.

³ “Comissões Camponesas – Um passo que se impõe”. In A Terra, série II, agosto-setembro de 1971 (núm. 21), p. 2.

⁴“Companheiros camponeses do Norte”. In A Opinião, Nova Série, 1-5-1974 (núm. 39), p. 3.

⁵ “Comissão Sindical de pequenos e médios agricultores”. In A Opinião, Nova Série, 18-5-1974 (núm. 42), p. 7. “Por um amplo movimento de agricultores do Norte”. In Avante!, série VII, 24-5-1974 (núm. 2), p. 3.

⁶Ibid.

⁷ As fontes consultadas indicam uma clara subordinação da atividade rural do MDP/CDE às orientações do PCP e, nesse sentido, aquela será tratada ao longo deste artigo como parte integrante da atividade do PCP. Apesar de, como já foi referido por Lisi (2007), ser difícil afirmar rotundamente a natureza de partido satélite do MDP/CDE a respeito do PCP, as fontes consultadas parecem confirmar a existência daquela “divisão do trabalho partidário” assinalada pelo mencionado autor, segundo a qual a expansão em certas parcelas da sociedade civil era atribuída às “frentes de massas” dominadas pelo PCP, como o MDP/CDE, o Movimento Democrático das Mulheres, etc.

⁸Ibid. “Reunião de lavradores em Cantanhede”. In Vida Rural, 8-6-1974 (núm. 1099), p. 4.

⁹ “A lavoura manifesta-se em Belém”. In Vida Rural, 18-5-1974 (núm. 1099), pp. 19-20.

¹⁰ “O ‘25 de Abril’ e os agricultores. A lavoura nortenha está a reestruturar-se”. In Vida Rural, 8-6-1974 (núm. 1099), p. 5.

¹¹ Ibid.

¹² “MOLA – Movimento Livre de Agricultores” In A Opinião, Nova Série, 8-6-1974 (núm. 45), pp. 4 e 9.

¹³ “No Palácio de Cristal. Corporativismo e cooperativismo analisados numa assembleia de cerca de dois mil agricultores do Norte”. In Vida Rural, 16-6-1974 (núm. 1100), p. 7.

¹⁴“Encontro de comissões para a recuperação dos baldios florestais”. In A Terra, série III, 24-8-1974 (núm. 2), p. 3. “Os baldios devem ser restituídos ao povo”. In Avante!, série VII, 30-08-1974 (núm. 16), p. 5.

¹⁵“Movimento para a regulamentação dos baldios florestais”. In A Terra, série III, 26-10-1974 (núm. 6), p. 2.

¹⁶ “Numa reunião em Sever do Vouga. Propostas alterações ao projecto de decreto-lei sobre os baldios”. In Vida Rural, 4-1-1975 (núm. 1129), p. 4. “Aveiro e Viseu. Comissões de baldios propõem alterações à lei em discussão”. In Avante!, 23-1-1975 (núm. 38), p. 11.

¹⁷ In A Terra, série III, 10-8-1974 (núm. 1).

¹⁸ “Movimento Livre de Agricultores – Manifesto sobre Organização”. In Vida Rural, 27-7-1974 (núm. 1106), p. 5.

¹⁹“Camponeses em movimento”. In A Terra, série III, 9-11-1974 (núm. 7), p. 4. “Ainda sobre a Lei do Arrendamento”. In A Terra, série III, 23-11-1974 (núm. 8), p. 3.

²⁰ “Manifesto da ALA do concelho das Caldas da Rainha”. In Vida Rural, 21-9-1974 (núm. 1114), pp. 5-6. “A lavoura do concelho de Mirandela vai constituir uma associação livre de agricultores”. In Vida Rural, 21-9-1974 (núm. 1114), p. 4. “Um comunicado da ALA”. In Vida Rural, 21-12-1974 (núm. 1127), p. 4.

²¹ “ALA: lobos com pele de cordeiro ou a manobra dos grandes agrários”. In A Terra, série III, 12-10-1974 (núm. 5), pp. 1, 4. “A ‘ALA’ é dos exploradores. Não interessa aos camponeses”. In A Terra, série III, 9-11-1974 (núm. 7), p. 1.

²² “Liga dos pequenos e médios agricultores”. In Vida Rural, 12-10-1974 (núm. 1117), p. 4.

²³ “Ligas agrárias – comunicado do MOLA”. In A Terra, série III, 7-12-1974 (núm. 9), p. 3.

²⁴“Aprovado em nove concelhos do Norte o Estatuto regional das Ligas Agrárias”. In Vida Rural, 25-01-1975 (núm. 1132), p. 4.

²⁵“Saber ouvir os camponeses [Editorial]”. In Avante!, série VII, 3-1-1975 (núm. 35), p. 2.

²⁶A Terra, série III, 27-02-1975 (núm. 14).

²⁷ “Associações de pequenos e médios agricultores”. In A Terra, série III, 27-02-1975 (núm. 14), p. 2.

²⁸ É nesta altura que se abandona o uso do termo “associação” como sinónimo de Liga, pois defende-se que poderia confundir os camponeses remetendo para a ideia de cooperativa em lugar de uma organização de defesa dos seus interesses.

²⁹ “O trabalho entre os camponeses”. In O Militante, série IV, agosto-setembro de 1975 (núm. 3), pp. 11-15.

³⁰ O melhor exemplo do labor complementar do MFA relativamente ao SADA foi a “Campanha Maio-Nordeste”, que partiu para Bragança a 17 de maio com o objetivo explícito de apoiar os camponeses do distrito. Almeida divide a sua atuação em três momentos: 1) até 31 de maio: fase de contacto; 2) 1-22 de Junho: aposta no incentivo das “estruturas de poder popular”; e 3) 23 de junho-8 de outubro: viragem para o sector agrário e colaboração com o SADA para aplicar as medidas aprovadas pelo Governo (2009, pp. 204-211). O PCP protestará amargamente contra a suspensão da Campanha Maio-Nordeste ordenada pelo VI GP para o dia 8 de outubro de 1975 (“Retirada dos militares da Maio-Nordeste”. In A Terra, 24-10-1975 (núm. 30), p. 8. “Contra a suspensão da Maio-Nordeste”. In A Terra, 21-11-1975 (núm. 32), p. 5.

³¹ “Camponeses em movimento. Com o SADA de Coimbra. Organizam-se ligas agrárias”. In A Terra, julho de 1975 (núm. 25), p. 2.

³²In O Militante, série IV, agosto-setembro de 1975 (núm. 3), pp. 11-15.

³³ “Camponeses em movimento”. In A Terra, série III, 13-3-1975 (núm. 15), p. 3.

³⁴ “Movimento para a extinção dos foros”. In A Terra, julho de 1975 (núm. 25), p. 4.

³⁵Alarga-se o movimento para a extinção dos foros”. In Avante!, 7-8-1975 (núm. 71), p. 12.

³⁶ “Movimento para a Extinção dos Foros”. In Vida Rural, Nova Série 13-9-1975 (núm. 19), p. 10.

³⁷ “Ninguém pagará foros!”. In A Terra, 24-10-1975 (núm. 30), pp. 10-11.

³⁸“Movimento de Agricultores Rendeiros do Norte”. In A Terra, 24-10-1975 (núm. 30), p. 6.

³⁹ “Rendeiros do Norte em luta”. In Avante!, 20-11-1975 (núm. 86), p. 8.

⁴⁰ “Reunião de 300 rendeiros no Mondego”. In A Terra, 5-12-1975 (núm. 33), p. 5.

⁴¹ “Exposição do MARN ao Governo exigindo medidas imediatas”. In A Terra, 21-11-1975 (núm. 32), p. 11.

⁴² “Pela recuperação e exploração dos baldios”. In A Terra, 24-10-1975, (núm. 30), p. 8.

⁴³“Quando sai a lei dos baldios? Por um grande movimento de utentes de baldios”. In A Terra, 5-12-1975 (núm. 33), p. 10.