ARTIGO

 

Informação política e interação digital nos parlamentos dos países lusófonos

Informative accountablity and digital interaction in the parliaments of Portuguese-speaking countries

 

Antonio Teixeira de Barros*, Thais Teixeira Santos**

*Centro de Formação Política da Câmara dos Deputados, Complexo Avançado, Cefor, Sala 03, Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes — CEP 70160-900, Brasília, DF, Brasil. E-mail:antonibarros@gmail.com

**Centro de Formação Política da Câmara dos Deputados, Complexo Avançado, Cefor, Sala 03, Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes — CEP 70160-900, Brasília, DF, Brasil. E-mail:thais.teixeiras@gmail.com

 

RESUMO

 

O artigo analisa os instrumentos digitais de informação e interação política dos parlamentos dos oito países de língua portuguesa. Os websites das casas legislativas foram monitorizados com o intuito de mapear os mecanismos de informações legislativas, formas de contacto com a sociedade e de auscultação da opinião pública. Os resultados indicam maior investimento na oferta informativa, seguido do estímulo ao cidadão para o contacto por e-mail. A principal lacuna dos websites refere-se à falta de canais de interatividade, participação cidadã e mecanismos de consulta popular.

Palavras-chave: transparência política; accountability; parlamentos dos países de língua portuguesa; websites legislativos.

 

ABSTRACT

 

We analyze the digital instruments of information and political interaction of the parliaments of the eight Portuguese-speaking countries. The websites of legislative bodies were monitored in order to record their information mechanisms, and forms of addressing and listening to the public. Results indicate greater efforts to provide information and to improve citizen participation via emails. The greatest failures of websites are the lack of interactivity, citizen participation, and search methods available to the public.

Keywords: accountability; Portuguese language parliaments; legal websites.

 

INTRODUÇÃO

 

Este artigo tem como objeto de análise os websites dos parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o propósito de mapear as ferramentas digitais usadas para proporcionar transparência às atividades dessas instituições, por meio da divulgação das atividades legislativas. O segundo foco de análise compreende o levantamento sobre os dispositivos utilizados para o contacto e a interação cidadã, o que inclui as possíveis formas utilizadas por essas instituições para a auscultação das tendências de opinião pública.

O estudo tem fundamento teórico no pressuposto de que a democracia representativa no contexto digital combina três elementos essenciais, segundo Karlsson (2013). O primeiro é a responsabilidade informacional (accountability informativa), ou seja, formas de accounts (narrativas) políticas que se enquadram na categoria de prestação de contas à sociedade, seja por meio de notícias, declarações, documentos, relatórios, pronunciamentos e discursos voltados para informar os cidadãos sobre as atividades institucionais dos órgãos parlamentares ou do seu próprio corpo legislativo. O segundo elemento é a conexão com os públicos eleitorais, os grupos de interesse e quaisquer cidadãos interessados na agenda legislativa, por meio do estímulo ao contacto e à interação, numa perspetiva de representação circular ou dialógica (Urbinati, 2005), ou seja, um modelo de representação política baseado no diálogo e na negociação contínua entre representantes e representados. O terceiro fator inclui os modos de prospeção da opinião pública (inquiry), numa tentativa de sondar os climas de opinião política e de fazer as instituições parlamentares e os próprios representantes tomarem conhecimento das principais tendências de opinião pública, embora não tenham compromisso direto de a elas se alinharem total ou parcialmente.

O estudo inscreve-se na conceção de transparência e interação políticas como fenómeno socialmente construído, ou seja, resultante das relações entre os diferentes atores políticos, representados por dois polos: o Estado e a sociedade. Essa ideia encontra respaldo no pressuposto sociológico de que as necessidades e os valores sociais e políticos são definidos e redefinidos de acordo com a dinâmica sociocultural, marcada pela vontade e o julgamento que comandam as motivações para o agir na esfera pública, consoante as diferenciações relativas às especificidades das épocas históricas, a configuração das sociedades situadas, com as suas classes, grupos sociais e atores políticos (Barros, 2015). Afinal, essas necessidades não são homogéneas, nem fixas e nem seguem leis pré-estabelecidas. Ao contrário, elas são diversificadas, em decorrência da pluralidade de sujeitos e atores que as expressam e são também criadas e recriadas em função dos progressos no campo político e cultural (Figueiredo, 1989).

Exemplo disso é que nem sempre a transparência política foi defendida ou considerada uma necessidade social e moralmente relevante. Houve épocas em que se defendia exatamente o contrário, ou seja, o segredo e o resguardo das informações políticas, da atuação do Estado e das suas instituições. Isso reforça mais um postulado sociológico de que a vontade que comanda o agir social varia segundo as diferenciações inerentes a cada contexto histórico, a cada sociedade. Afinal, as estruturas sociais condicionam e interferem no arbítrio dos sujeitos sociais e políticos, uma vez que são os sujeitos segundo as condições sócio-históricas que criam situações concretas no mundo social e são os fatores daí resultantes que podem ser revelados (Figueiredo, 1989).

Os websites das casas legislativas dos oito países que formam a CPLP¹foram acompanhados durante duas fases de dois semestres legislativos. A primeira compreendeu o último trimestre de 2014 (setembro a novembro) e a segunda o primeiro trimestre legislativo de 2015 (fevereiro a abril), com o intuito de mapear os mecanismos de informações legislativas, formas de contacto com a sociedade e de prospeção da opinião pública. A justificação para os dois períodos de análise deve-se a dois aspetos. O primeiro diz respeito à realização de eleições parlamentares em dois países da CPLP que coincidiram com o ­primeiro trimestre da coleta de dados em 2014: Moçambique e São Tomé e Príncipe.² O segundo é consequência do primeiro, pois sentiu-se a necessidade de confirmar e cotejar as informações coletadas em 2014. Além disso, esse procedimento teve como propósito observar eventuais acréscimos ou alterações de informações nos websites, o que não se confirmou.³

Foram consideradas prioritariamente as seguintes áreas temáticas para o estudo: informações sobre as atividades legislativas, prestação de contas e balanços financeiros, meios de divulgação institucional das atividades dos parlamentos, formas de contacto e relacionamento com a sociedade, divulgação sobre as atividades de educação política e meios de consulta à opinião pública, como os inquéritos. Esses temas são registados na literatura como os mais relevantes nos estudos sobre websites parlamentares, quando se trata do exame da transparência e das formas de interação com o cidadão (Barros, ­Bernardes e Rehbein, 2015a, 2015b e 2015c). Antes da apresentação dos dados, o texto apresenta uma breve reflexão sobre a transparência política aplicada ao contexto dos países da CPLP, com foco na responsabilização informativa e na interação cidadã.

 

PARLAMENTOS DA CPLP NA DEMOCRACIA DGITAL

 

A conexão entre política e internet é cada vez mais visível devido ao crescente uso dessa ferramenta pelos atores políticos e pelos cidadãos na vida quotidiana. As instituições políticas buscam cada vez mais visibilidade e legitimidade perante a opinião pública. Afinal, a visibilidade é da natureza da política. O World e-Parliament Report (2016, p. 42) mostra que 97% dos parlamentos do mundo já estão com uma presença online ativa, mas “predominam as ferramentas para divulgar informações”. Esta é uma lacuna importante, pois a comunicação dos parlamentos com a sociedade requer bilateralidade, uma que a esfera política parlamentar é marcada pelo debate.

Pesquisadores de vários países investigam o incremento nas estratégias de transparência por parte das instituições legislativas nos últimos anos. Para autores como Leston-Bandeira (2012), o uso de dispositivos digitais é uma tentativa de reação ao descrédito e à apatia política das atuais sociedades. Assim, os parlamentos percebem a internet como uma ferramenta de ­modernização da ­visibilidade institucional, capaz de promover um estilo ­político mais dialógico. As mudanças trazidas pela internet afetam principalmente o relacionamento das instituições políticas com a sociedade. A tendência é que os parlamentos utilizem a internet como forma de suprir lacunas de transparência e responsabilização e de, com isso, buscar legitimidade perante a opinião pública. Conforme argumenta Batista (2003a; 2003b e 2006), cada vez mais as sociedades exigem transparência política e meios para expressar as suas demandas e opiniões, de modo que a participação cidadã é um dos componentes mais importantes do contexto atual. Baseado em uma série de estudos empíricos na América Latina, o autor constata que existem vínculos diretos entre a implementação de projetos de governança política digital e as boas práticas de governança e de participação social. Para o autor, a boa governança atualmente é inconcebível sem levar em conta os dispositivos de interação entre as instituições políticas e a sociedade. Esse é o mesmo argumento usado por Norton (1998), ao estudar os parlamentos europeus.

Soma-se a isso o facto de grande parte da população revelar descrédito em relação aos legislativos de diversos países. Há uma vasta gama de autores que observam que tensões entre eleitores e eleitos se agravam e podem gerar ou agravar crises sobre aspetos da representação política. Seriam sinais dessa crise: o baixo interesse e presença em pleitos eleitorais (Norris, 2011); e o desprezo pelos partidos políticos (Dalton, 2012). Por outro lado, entretanto, Pogrebinschi e Santos (2011) apontam para o facto de que, não tendo havido mudanças significativas nas estruturas dos governos representativos, talvez não seja procedente a afirmação de que há uma crise em curso.

Para esses autores, o momento atual é de experimentação de novos modelos, com a nítida intenção de ampliar a participação dos cidadãos para além do exercício do direito do sufrágio, de forma a que o exercício da cidadania não se esgote nas eleições, e que os cidadãos se expressem de forma menos mediada, excluindo, inclusive os próprios partidos políticos. Dessa forma, essas práticas fortalecem a democracia, ampliando o papel dos cidadãos e descartando-se a participação como enfraquecimento das instituições.

No atual contexto de política informacional, os parlamentos tendem cada vez mais a recorrer a estratégias digitais, cujos websites são o foco da divulgação, uma espécie de “palanque virtual” ou de outdoor na esfera ­virtual (­Castells, 2003). É oportuno ressaltar que a literatura especializada mostra como a relação entre política e internet se tornou inevitável, com o uso quase generalizado de websites pelas instituições políticas (Leston-Bandeira, 2012). A ênfase para o provimento de informações, seguindo a lógica da oferta de informações, ou seja, os websites das instituições atuam como emissores, com uma abordagem similar à conceção de media táticas (Juris, 2005), que ­buscam ­enquadramentos informativos diferenciados e estratégicos, segundo a perspetiva dos próprios parlamentos. São também denominados media das fontes (Sant’Anna, 2008), ou seja, mantidos e administrados pelas próprias instituições.

Na esfera parlamentar, marcada pelo debate, formulação e aprovação de políticas públicas, os efeitos das internet são crescentes, como regista a literatura especializada internacional e no contexto brasileiro (Norris, 2011; Faria, 2012). As estratégias de transparência digital justificam-se, em linhas gerais, pela busca de maior visibilidade e legitimidade social.

Nesses termos, o estudo de Silva et al. (2009) aponta três dimensões em que efetivamente os sites parlamentares podem contribuir para o avanço da democracia e da representação política: publicidade, responsabilização e participação. “Falar em publicidade, accountability e participação significa pensar em três elementos fundamentais para a dinâmica das democracias hoje” (Silva et al., 2009, p. 4). Se a publicidade é inerente ao poder, tornar públicos os atos dos representantes políticos é indispensável para a democracia e o exercício da representação política. Assim, uma função dos sites das instituições parlamentares seria disponibilizar o máximo de informações aos cidadãos. Cabe às instituições legislativas e parlamentares, portanto, desenvolverem estratégias para a construção de interfaces digitais dessas instituições com os cidadãos, por meio dos seus portais na internet.

A responsabilização (no sentido de accountability) pode ser entendida como a responsabilidade dos representantes e das instituições parlamentares de prestarem contas com regularidade à sociedade e aos cidadãos, por se tratar de uma relação assimétrica de poder. A participação, por sua vez, é entendida como retroalimentação da representação, num processo de negociação contínua ou representação circular (Urbinati, 2005). Trata-se de um modo de incluir os eleitores na produção das decisões políticas. No caso dos parlamentos, isso implica abertura para a influência do cidadão sobre os agentes da representação. Isso significa considerar novos fluxos de inputs políticos e novos mecanismos de interação e de governança digital, com a incorporação das tecnologias avançadas à atividade parlamentar (Faria, 2012).

O debate sobre democracia digital, transparência política dos parlamentos, responsabilização e temas afins está diretamente relacionado com a questão da confiança do cidadão nas instituições políticas. Cabe ressaltar que o tema da confiança dos cidadãos nas instituições sociais e políticas e da legitimidade dos regimes políticos é um dos assuntos mais debatidos nas ciências sociais, já há algum tempo (Giddens, 1990). A confiança institucional é um dos elementos centrais da modernidade, na forma de credibilidade pública, o que se reflete diretamente na imagem e na reputação de governos e instituições públicas. Trata-se de “uma forma de fé na qual a segurança adquirida em resultados prováveis expressa mais um compromisso com algo do que apenas uma compreensão cognitiva” (Giddens, 1990, p. 29). Dessa forma, a confiança expressa no nível de adesão ao regime democrático e na utilização das instituições oficiais constitui um fator simbólico relevante para a estabilidade política e institucional. No cenário atual, a confiança e a legitimidade das instituições políticas, especialmente as parlamentares, é constantemente posta à prova (Miguel, 2008).

A discussão está conectada à ideia de que a confiança da população nas instituições dos seus países ou comunidades é um aspeto essencial para a legitimidade do regime político e, portanto, para a estabilidade do sistema social. De maneira geral, podemos dizer que quanto mais confiança nas instituições, maiores as chances de desenvolvimento de um regime democrático satisfatório para a população (Norris, 1999; Lijphart, 2001; Tilly, 2008). No sistema representativo, com parlamentos, isso adquire ainda mais importância.

Por outro lado, já se tornou comum o diagnóstico de vários autores (­Moisés, 2010) sobre a crise de descrédito por que passam as instituições políticas contemporâneas. Pesquisas recentes revelam que o nível de confiança da população nas instituições políticas nunca foi tão baixo, especialmente em relação às Casas Legislativas (Leston-Bandeira, 2012). Existe uma gama de razões que atuam em conjunto para construir esse contexto de desconfiança política, como o histórico de recorrentes escândalos políticos, informações distorcidas e instâncias políticas disfuncionais. O desenvolvimento de uma cidadania cada vez mais crítica e vigilante é apontado como um dos fatores do aumento da desconfiança (Ribeiro, 2011).

As democracias em fase de consolidação, como a maioria dos países de língua portuguesa, padecem da “síndrome de desconfiança generalizada” (Ribeiro, 2011). Mas seriam as causas da desconfiança política nesses países as mesmas identificadas nas democracias avançadas? Segundo Ribeiro (2011), as razões são distintas e as explicações devem ser procuradas no contexto cultural e histórico. Enquanto nas democracias consolidadas a desconfiança é fruto do elevado nível de escolarização e informação dos cidadãos críticos, nas jovens democracias, a explicação estaria na desilusão dos cidadãos com o funcionamento concreto das instituições políticas, principalmente dos parlamentos. Do ponto de vista específico da CPLP:

 

Genericamente, o padrão de confiança nas instituições (…) obedece à seguinte tendência: enquanto em Portugal os cidadãos tendem a confiar mais nas instituições de oferta pública do que nas instituições de oferta privada, nos países africanos lusófonos a tendência é oposta, ou seja, tendem a confiar mais nas instituições de iniciativa privada do que na oferta pública. Paradoxalmente, Portugal é o país que não obstante confiar mais nas instituições de oferta pública (como na saúde e no ensino), apresenta como instituição em quem confia “menos”, o Estado Central [Finuras, 2013, p. 312].

 

Contudo, complementa o autor, regista-se um quadro comum a todos os países “no que se refere à pouca confiança nas instituições da esfera política, principalmente o parlamento” (Finuras, 2013, p. 312). O mesmo ocorre no Brasil, onde o parlamento regista os menores índices de confiança, quando comparado com as demais instituições (Moisés, 2010). O quadro 1 apresenta uma síntese de pesquisas recentes que enfatizam a desconfiança dos cidadãos nos parlamentos lusófonos. Numa escala de zero a dez, o melhor desempenho é o do parlamento de Cabo Verde (3,01) e o menor é o do parlamento de Angola (2,02), com a ressalva de que todos apresentam em comum a baixa aprovação da sociedade, com pequenas variações.

 

 

Almeida e Vianna (2015) apontam que, no caso de regimes híbridos ou pseudodemocracias (regimes nos quais os países passaram por recente processo de redemocratização e estão entre a democracia plena e a ditadura assumida, sendo percetível em grande parte da América Latina), são os que passam por maiores problemas com relação à responsabilização, como também foi observado e descrito por Moisés (2008).

Os oito países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) atualmente apresentam grande diversidade e assimetrias em termos de organização política e de institucionalização do regime democrático. Esses países compartilham traços culturais e linguísticos comuns, mas também são muito distintos em termos políticos. Não é nosso objetivo esmiuçar aqui os pormenores relacionados com as diferenças e semelhanças, mas apenas situar brevemente a atuação dos parlamentos de cada um desses países, a fim de compreender qual o papel da internet na relação entre tais parlamentos e a sociedade. As assimetrias também existem em termos económicos, demográficos e sociais⁴, como se vê no quadro 2, que apresenta uma síntese comparativa sobre a situação dos oito países da CPLP.

 

 

Da mesma forma, com o intuito de apresentar uma contextualização política mais consistente, o quadro 3 demonstra as diferenças em relação ao índice de democracia nos oitos países da CPLP. Trata-se do notável índice da revista The Economist, aplicado a 167 países, com o objetivo de fazer um ranking das democracias contemporâneas, com pontuação de 0 a 10. O índice resulta da avaliação de cinco categorias gerais: o processo eleitoral e pluralismo político, as liberdades civis, o funcionamento do governo, participação política e cultura política. Com base nesse índice, os países são classificados como “democracias plenas”, “democracias imperfeitas”, “regimes híbridos” (todos considerados democracias) e “regimes autoritários” (considerados ditatoriais). No caso da CPLP, CV e PT ocupam as melhores posições do ranking e Angola e Guiné-Bissau as piores. Nenhum dos países da CPLP conquista a categoria de democracia plena, mas 50% enquadram-se na categoria de democracias imperfeitas, como mostra o quadro 3.

 

 

Do ponto de vista específico dos parlamentos, cabe destacar que a maioria apresenta organização unicameral. Apenas o Brasil é bicameral. Ademais, os parlamentos dos países da CPLP enfrentam o desafio relativo ao aperfeiçoamento da democracia, além de tentar equilibrar as forças políticas relacionadas com a distribuição de poderes de agenda entre os diferentes atores no interior do legislativo, resultando em ganhos democráticos no que se refere  à estabilidade, responsabilização e representatividade (Anastasia, Melo e Santos, 2004).

Já existem vários estudos que avaliam a transparência e a abertura dos parlamentos. Não pretendemos replicá-los, mas aprofundar alguns aspetos, considerando sobretudo eventuais alterações inerentes ao próprio dinamismo da internet e ao seu uso para fins de promover a transparência política das instituições parlamentares no âmbito específico da CPLP. Cabe ressaltar ainda que existem poucos estudos sobre os parlamentos e a internet no âmbito da CPLP, como regista Salgado (2012), à exceção do Brasil e Portugal⁵, onde os estudos coincidem com levantamentos sobre os impactos da adoção de media digitais pelo parlamento, especialmente com o uso de websites como instrumento de transparência, responsabilização informativa e de democracia digital, por meio da abertura à participação social.

No caso brasileiro os estudos registam como positiva a postura institucional do parlamento, com a adoção das tecnologias digitais que se apresentam como um amplo horizonte de redefinição da relação do cidadão com o Estado e com o parlamento, em especial. Entretanto, esses estudos questionam a ­eficácia política desses instrumentos de participação do ponto de vista específico da democracia representativa na sua dimensão deliberativa e participativa:

 

Até o momento, a ênfase da instituição tem sido na oferta de canais para receber manifestações da sociedade, mas isso, por si só, não garante participação do cidadão nos processos decisórios. Faltam, portanto, mecanismos para fazer com que a participação seja levada aos gabinetes parlamentares, ao conhecimento dos representantes políticos e assegurar que haja resposta à sociedade. Mas, para isso, é preciso ainda despertar o interesse dos agentes políticos para a importância dessas ferramentas de interatividade e de participação social. Entre outros problemas para o real aproveitamento das contribuições do cidadão, podem ser citados a falta de estruturação mínima dos gabinetes para sistematização da participação, falta de visão dos parlamentares sobre as oportunidades de conexão eleitoral criadas por esses instrumentos (ou mesmo baixa preocupação com o bem coletivo ainda que sem conexão eleitoral) e falta de compreensão dos processos de participação pelos agentes políticos, especialmente aqueles realizados por meio das ferramentas digitais. Alguns parlamentares, entretanto, começam a fazer um uso mais intensivo desses canais de participação para mobilização dos cidadãos. Resta despertar o interesse dos demais agentes políticos para a importância desse fórum de debates [Barros, Bernardes e Rehbein, 2015a, p. 264].

 

De forma similar, os diagnósticos académicos sobre o uso da internet pelo parlamento português indicam que existem obstáculos tecnológicos, culturais e políticos que ainda dificultam o uso da internet como veículo para a reformulação e melhoria da comunicação entre os políticos e os cidadãos:

 

Depreende-se que, em Portugal, os entraves ao desenvolvimento de uma democracia digital são essencialmente fruto de três dimensões entrecruzadas: (1) um sistema dos media onde predomina a televisão e, numa menor dimensão, os jornais; e onde jornalistas, editores, investidores e proprietários dos media procuram manter no seu controlo os canais de acesso aos atores políticos e a consequente ligação à população; (2) um sistema político parlamentar que não promove o contacto direto entre os atores políticos e os eleitores, no qual os parlamentares se encontram restringidos pelas diretivas advindas das direções partidárias e dos grupos parlamentares, refletindo-se numa utilização individual mais restrita das novas tecnologias de informação e comunicação no campo político; (3) uma não motivação dos cidadãos para a participação política tende também a não encorajar o fim deste ciclo vicioso, de não apropriação política da internet no quadro parlamentar [Cardoso e Nascimento, 2003, p. 136].

 

APRESENTAÇÃO DOS DADOS

 

Iniciamos a exposição dos dados da pesquisa com a apresentação de um breve referencial institucional, com o propósito de fortalecer a contextualização, uma vez que se trata de um conjunto de países heterogéneos e com muitas assimetrias políticas, conforme já foi explicitado anteriormente.

 

REFERENCIAL INSTITUCIONAL

 

Antes da apresentação dos dados do levantamento realizado no website dos parlamentos, apresentamos um breve referencial institucional, a fim de contextualizar o levantamento e situar o leitor com algumas informações básicas. Isto justifica-se porque os parlamentos aqui estudados apresentam muitas diferenças entre si e peculiaridades relativas aos contextos políticos, à organização, composição e atuação política. O quadro 4 apresenta um panorama sobre tais instituições, como o sistema de governo, o sistema eleitoral, a ­duração do ­mandato dos parlamentares, o número de representantes, a quantidade de partidos com representação parlamentar e o número de comissões. Os dados apresentados referem-se ao ano de 2015, quando foi concluído o levantamento.

 

 

Um aspeto relevante nos países da CPLP diz respeito à relevância do sistema semi-presidencial de governo, vigente na maioria dos países, como mostra o quadro 4. Apenas Angola e Brasil adotam o sistema presidencialista, no qual o presidente exerce o poder como chefe de estado e chefe governo, simultaneamente. No semi-presidencialismo, a Constituição identifica tanto um presidente eleito diretamente e um primeiro-ministro responsável perante a legislatura (Moestrup, 2007). A literatura regista três fatores que caracterizam esse sistema: (a) o presidente é eleito por sufrágio universal; (b) o presidente possui poderes consideráveis; (c) existe um primeiro-ministro que é o chefe de governo e é responsável politicamente perante o parlamento; (d) existe um sistema de partilha de poder entre o executivo e o legislativo (Amorim Neto e Lobo 2010; Guedes, 2007). Além disso, no sistema semi-presidencial, a eleição de um presidente de mandato fixo pode proporcionar estabilidade política e legitimidade, mesmo que o parlamento seja altamente fragmentado e os governos sejam instáveis. Nesse contexto, o semi-presidencialismo pode ser considerado mais propício à democratização do que o parlamentarismo puro, conforme argumenta Moestrup (2007).

Conforme Amorim Neto e Lobo (2010, pp. 19-20), esse sistema produz impactos: (a) na dinâmica parlamentar, pois os parlamentos controlam permanentemente o executivo; (b) na dinâmica diárquica ou de equilíbrio, pois “pode significar a demarcação de áreas distintas do governo para o presidente e o primeiro-ministro”; (c) na dinâmica presidencial, visto que “o presidente controla o poder executivo até ao ponto de reduzir o primeiro-ministro à condição de mero chefe de gabinete presidencial”. Excetuando-se Brasil e Portugal, os demais parlamentos lusófonos ainda enfrentaram uma falta de institucionalização e lutam para afirmar a sua independência perante executivos fortes” (Azevedo, 2011).

Apesar das características comuns, os autores chamam a atenção para as particularidades do semi-presidencialismo em cada país lusófono e defendem a ideia de que não existe um modelo lusófono, mas uma marca, ou seja, os poderes presidenciais tendem a estar concentrados em poderes não-legislativos. “Isto significa que constitucionalmente há uma partilha, à partida do poder executivo” (Amorim Neto e Lobo, 2010, p. 21). Em Moçambique e Angola, os poderes presidenciais estão maximizados, enquanto em Cabo Verde, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, os poderes presidenciais são mais moderados. Guiné-Bissau, por sua vez, caracteriza-se pela redução dos poderes legislativos. O Brasil é exceção, pois adota o regime ­presidencial orientado pelo modelo estadunidense. Quanto aos sistemas partidários, Angola e Moçambique caracterizam-se por sistemas de partido dominante; Brasil, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe apresentam sistema multipartidário e fragmentado; Portugal e Cabo Verde tendem para o bipartidarismo (Amorim Neto e Lobo, 2010).

A situação política dos países da CPLP é altamente heterogénea, com diferenças sociais, económicas, culturais e políticas expressivas. Aqui não há espaço para esmiuçar tais diferenças, visto que o foco da análise é a transparência digital dos parlamentos. Nesse sentido, é oportuno ressaltar os índices de baixo acesso da população à internet na maioria dos países da CPLP, especialmente no caso de Angola, Guiné-Bissau São Tomé e Príncipe e Timor Leste. São nações que ainda se encontram em situação de divisão digital (­Castells, 2003), ou seja, um tipo de divisão entre os países que detêm os recursos económicos, políticos e culturais para operar na esfera digital e os que ficam excluídos do mundo das interconexões.

Os indicadores de acesso à internet mais expressivos são registrados em Portugal e no Brasil, com 80% e 61% da população, respetivamente, como mostra o quadro 5. A exclusão digital faz com que os parlamentos da maioria dos países da CPLP prestem contas das suas atividades apenas a restritas parcelas da população, excluindo grandes segmentos, mesmo do ponto de vista informativo. Essas informações circulam em núcleos privilegiados das sociedades, atingindo quase sempre as elites e setores com maior poder aquisitivo e capital cultural. Nos países lusófonos da África, o acesso da população é mais expressivo em Moçambique e Cabo Verde.

 

 

 

MAPEAMENTO DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS AO CIDADÃO NOS WEBSITES DOS PARLAMENTOS

 

Todas as informações compiladas para o estudo foram captadas diretamente nos websites das instituições legislativas, conforme consta no quadro 6. Dos oitos países da CPLP, o Brasil é o único com o parlamento bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Para efeitos de comparação, optámos pela Câmara dos Deputados, pela sua analogia em relação às demais instituições legislativas analisadas.

 

 

Antes de prosseguir é necessário esclarecer as razões para a escolha dos websites como objeto de estudo. Os websites são considerados na literatura como um importante instrumento de transparência política e de interação entre os cidadãos e as instituições legislativas (Braga, 2007; Leston-Bandeira, 2007; 2012; Barros, Bernardes e Rebhein, 2015a 2015b e 2015c; 2016; ­Bernardes e Leston-Bandeira, 2016; Braga, Mitozo e Tadra, 2016). Esses autores destacam o papel da internet na institucionalização das democracias e na ampliação das possibilidades de interação entre parlamentos e cidadãos. Apesar do potencial das redes sociais digitais, os websites são reconhecidos na literatura como repositórios mais amplos e consolidados de informações legislativas, além de servirem de suporte para as ferramentas de participação e interação, incluindo os media sociais.

Ademais, o levantamento prévio realizado antes da execução final da pesquisa mostrou baixa adesão dos parlamentos da CPLP aos media sociais, à exceção do Brasil e de Portugal. No caso dos websites, ao contrário, o levantamento mostrou adesão de todos os parlamentos da CPLP. Tal opção, portanto, garante um estudo mais consistente, a partir de matrizes de informação já consolidadas, ao contrário dos media sociais que na época do levantamento eram utilizadas apenas pelos parlamentos do Brasil, Portugal e Cabo Verde, limitando-se ao perfil no Facebook para reprodução de notícias institucionais de seus websites. Isso confirma estudos que mostram um uso secundário dos media sociais pelos parlamentos, cuja tónica ainda são os websites (Barros, Bernardes e Rebhein, 2015a, 2015b e 2015c; Braga, Mitozo e Tadra, 2016).

A análise foi organizada em seis itens: informações gerais, estrutura e direção, atividades legislativas, prestação de contas sobre gastos, meios de divulgação institucional, contacto e relacionamento com a sociedade. O uso dessas categorias justifica-se por dois motivos. O primeiro por já ser registado em estudos sobre outros parlamentos (Barros, Bernardes e Rehbein, 2015a, 2015b e 2015c). O segundo resultou de levantamento prévio nos websites dos parlamentos lusófonos, a fim de averiguar se tais categorias também constavam em todos os websites, o que se confirmou. A coleta e a sistematização de dados seguiram os princípios da técnica de análise de conteúdo (Bardin, 1977), com base no estudo de Barros, Bernardes e Rehbein (2015a, 2015b e 2015c). A vantagens de seguir esse procedimento está no respaldo da literatura citada, havendo necessidade apenas de leves adaptações para o caso dos parlamentos lusófonos. Uma limitação é que essa modalidade de estudo permite avaliar apenas a existência ou não das informações nas categorias mencionadas, sem permitir avaliar a qualidade das informações. A escala utilizada toma o índice 1,00 como valor máximo, para efeitos comparativos entre as oito instituições.

O quadro 7 mostra o levantamento sobre as informações gerais disponíveis. A avaliação revela um bom desempenho de todos os parlamentos da CPLP nesse quesito, cujo índice⁶de menor expressividade registado é de 0,692, referente à Assembleia Nacional de Cabo Verde. Os índices mais elevados são da Câmara dos Deputados do Brasil e da Assembleia da República de Portugal, ambas com 1,00 de desempenho. Em segundo lugar está a Assembleia Nacional de Angola, com 0,923, seguida da Assembleia da República de Moçambique, com 0,846. Em quarto lugar estão empatadas com o mesmo índice: Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau, Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e Parlamento Nacional de Timor-Leste, todos com 0,769.

 

 

A divulgação de informações como o regimento da instituição e a estrutura e direção do parlamento são considerados relevantes para que o público interessado se possa inteirar sobre as normas de funcionamento da instituição, como se processa a sua organização e quem são os seus dirigentes. Além disso, essas informações podem ser úteis para outras instituições políticas, além de poderem servir de base para a análise comparada no campo de investigações de cientistas políticos. Nesse sentido, há registo de estudos que consideram tais informações relevantes do ponto de vista da transparência legislativa ampla e irrestrita (Barros, Bernardes e Rehbein, 2015a, 2015b e 2015c; Bernardes e Leston-Bandeira, 2016).

Em termos gerais, o tópico sobre as informações acerca da estrutura e a direção dos parlamentos também obteve um bom desempenho, com exceção da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau, que regista o menor índice, com 0,16. As demais ficaram na faixa de 0,58 a 1,00. No topo estão a Câmara dos Deputados do Brasil e o Parlamento Nacional de Timor-Leste. Em segundo lugar ficam a Assembleia Nacional de Cabo Verde e a Assembleia da República de Portugal, ambas com 0,83. Em terceiro lugar figura a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, com 0,66, seguida da Assembleia da República de Moçambique, com 0,58.

Quanto às atividades legislativas, destacam-se a Câmara dos Deputados do Brasil e a Assembleia da República de Portugal, com 1,00 e 0,94, respetivamente. A Assembleia da República de Moçambique regista 0,61. Em seguida aparecem o Parlamento Nacional de Timor-Leste (0,55) e a Assembleia Nacional de Angola (0,50). Na sequência, estão a Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau e a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, ambas com 0,38. O índice menos expressivo fica para a Assembleia Nacional de Cabo Verde, com 0,27.

 

 

O desempenho de maior relevância diz respeito às informações sobre os projetos de leis em tramitação, a agenda do plenário e os tratados/acordos internacionais. Entre os tópicos mais deficitários de transparência estão a agenda de trabalho dos demais órgãos legislativos (excetuando-se o plenário e as comissões), o áudio e vídeo das sessões das comissões e do plenário.

 

 

Em relação à divulgação dos gastos e despesas das instituições parlamentares, há três níveis de transparência. A Câmara dos Deputados do Brasil representa o primeiro nível, com o índice mais elevado (0,894). O segundo nível é composto por três parlamentos, com igual desempenho (0,052): Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau, Assembleia da República de Moçambique e Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe. Por último, com ausência total de informações sobre as despesas estão a Assembleia ­Nacional de Angola, a Assembleia Nacional de Cabo Verde e o Parlamento Nacional de Timor-Leste. Excetuando-se a instituição brasileira, há uma carência expressiva de informações sobre as despesas dos parlamentos dos países da CPLP. Todos eles publicam apenas o orçamento geral do país, sem preocupação específica com os custos da representação parlamentar, excetuando-se a Câmara dos Deputados brasileira, como mostra o quadro 10.

 

 

No quesito divulgação institucional a Câmara dos Deputados do Brasil fica em primeiro lugar, com 1,00, seguida da Assembleia da República de Portugal, com 0,50. Na sequência está a Assembleia da República de Moçambique, com 0,375. A Assembleia Nacional de Angola, a Assembleia Nacional de Cabo Verde e a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe aparecem em seguida, com 0,312. Em último lugar estão a Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau e o Parlamento Nacional de Timor-Leste, ambos com 0,250, segundo o quadro 11.

 

 

Quanto às interfaces institucionais com a sociedade e formas de mediação com setores da esfera civil, mais uma vez a Câmara dos Deputados do Brasil apresenta o maior desempenho, com 0,969. A Assembleia da República de Portugal aparece em segundo lugar, com 0,393. O terceiro lugar fica para a Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau, com 0,272. Em quarto lugar empatam com 0,242 a Assembleia da República de Moçambique e a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe. Os menores índices são registados, respetivamente pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste (0,212), Assembleia Nacional de Angola e Assembleia Nacional de Cabo Verde (ambos com 0,151), conforme exposto no quadro 12.

 

 

Considerando o índice geral de desempenho, a partir do somatório dos seis itens avaliados, o quadro 13 mostra a classificação final, com a Câmara dos Deputados do Brasil em primeiro lugar e a Assembleia da República de Portugal em segundo, com 0,977 e 0,610, respetivamente. Em terceiro lugar aparece o Parlamento Nacional de Timor-Leste, com 0,464, seguido da Assembleia da República de Moçambique, com 0,450. Na sequência temos: a Assembleia Nacional de Angola (0,425), a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe (0,403), a Assembleia Nacional de Cabo Verde (0,375) e a Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau (0,313).

 

 

Com o propósito de comparar os índices obtidos no estudo aqui apresentado, cotejamos os dados com o índice de transparência de cada país da CPLP registados pela Transparência Internacional em 2015, mesmo ano de ­conclusão do levantamento aqui realizado. Esse procedimento é interessante para situar os índices de transparência específicos dos parlamentos com o índice nacional de cada um dos países. Nesse sentido, os dados mostram que os parlamentos do Brasil e de Portugal apresentam maior desempenho no âmbito da CPLP. Nos demais países também há variações, revelando que a transparência não é homogénea se considerado o conjunto das instituições de cada nação, como se vê no quadro 14.

 

 

 

DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

 

O uso da internet como media informativo, com a divulgação de noticiário eletrónico sobre o parlamento, é o principal recurso utilizado, seguido da possibilidade de download de conteúdos. Outro item contemplado por todas as instituições é a publicação do diário oficial do parlamento, além de instrumentos de relacionamento com os media, com a divulgação de material informativo sobre o parlamento para a imprensa. A dimensão informativa prevalece, portanto. Apenas a Câmara dos Deputados do Brasil e a Assembleia da República de Portugal divulgam as suas atividades por meio de canal próprio de televisão. Os dados confirmam o uso da internet pelos parlamentos como um mural virtual (Castells, 2003) e como media táticas (Juris, 2005) e media das fontes (Sant’Anna, 2008).

Em suma, percebe-se um baixo investimento em modalidades diversificadas de divulgação institucional. Apesar das possibilidades e do baixo custo da internet, recursos como blogs, webtv e webrádio, por exemplo, ainda não são explorados pela maioria dos parlamentos dos países da CPLP. A Câmara dos Deputados brasileira figura como exceção, o que se justifica pelo seu projeto institucional de divulgação em media das fontes e o seu projeto de parlamento aberto (Faria, 2012).

Quanto aos itens com desempenho superior estão as informações relativas às normas e funcionamento das instituições, a legislação de cada país, os relatórios de legislaturas anteriores, lista e biografia dos parlamentares, dados sobre parlamentos regionais e organismos interparlamentares. Os itens com desempenho inferior, por sua vez, são a divulgação das atas de votações do plenário e das comissões, as normas de decoro e de ética parlamentar, os relatórios anuais de atividades, e a biblioteca parlamentar, conforme foi exposto acima.

No campo das informações gerais, o levantamento revela um nível elementar de transparência ativa, ou seja, aquela que compreende as informações divulgadas por iniciativa das próprias instituições. Trata-se de documentos de domínio público, na sua maioria, como a legislação do país, a biografia dos parlamentares, estatísticas sobre eleições e dados sobre as relações inter-parlamentares. Apesar disso, ainda existem déficits de transparência, mesmo tratando-se de informações básicas, como as atas das votações do plenário e das comissões. Neste campo, cinco dos oito parlamentos não publicam esses registros: CV, GB, MZ, ST, TL.

Ainda em relação à categoria “informações gerais”, entre os itens de desempenho superior estão as informações sobre o presidente da instituição e os dados sobre os órgãos diretores dos parlamentos. Quanto aos itens com menor desempenho predominam a falta de informações sobre os presidentes das comissões parlamentares e dados sobre os órgãos de correição e investigação parlamentar, como as corregedorias parlamentares e os conselhos de ética e decoro. Esses órgãos são responsáveis pela investigação de condutas inadequadas dos representantes. Apenas os parlamentos de BR, CV e TL publicam informações sobre os processos de investigação contra parlamentares. Nos demais, esses dados são omitidos nos websites. Caberia aprofundar se não há dados porque não existem representantes investigados ou se tal lacuna constitui omissão política intencional.

Em relação à categoria “informações sobre as atividades legislativas”, chama atenção a falta de informações ao público sobre a assiduidade dos parlamentares às sessões legislativas. Apenas a Câmara dos Deputados brasileira publica na sua webpage relatórios mensais de presença dos deputados às sessões. O áudio e o vídeo das sessões das comissões são publicados apenas pela Câmara brasileira e a Assembleia portuguesa. Apenas três instituições publicam um glossário de termos legislativos: a Câmara brasileira, a Assembleia portuguesa e Assembleia de São Tomé e Príncipe. É de notar o reconhecimento de que os procedimentos legislativos são complexos e exigem o domínio de um repertório técnico de difícil domínio pela maioria dos cidadãos. A publicação de glossário com termos legislativos poderia ajudar na compreensão do público interessado em acompanhar as atividades legislativas por meio da internet. Em alguns casos, faltam até informações elementares como as funções de cada órgão do parlamento, como foi exposto no quadro 8.

Na parte relativa à divulgação dos gastos parlamentares, certamente a atuação da imprensa e de entidades não-governamentais em defesa da transparência política exercem influência direta na divulgação dos gastos e despesas das instituições políticas, como tem sido no caso do Brasil. Desde que foi criada no ano 2000, a Transparência Brasil (www.transparencia.org.br) passou a acompanhar sistematicamente os gastos do poder legislativo, fornecendo levantamentos completos para a imprensa. Esse modo de atuar favorece a visibilidade dessa agenda e aumenta a pressão social por maior transparência e responsabilização.

Nos demais países, esse processo parece que tem produzido menos impacto, o que exigiria estudos contextuais para aprofundamento. O facto é que, conforme já foi argumentado, a transparência política é socialmente produzida, o que implica um interplay entre atores políticos e atores sociais (Barros, 2015). Quanto menor a transparência nas instituições parlamentares, certamente menor tem sido o engajamento dos demais atores e instituições sociais que exercem o papel de empreendedores morais em defesa da qualidade da democracia (Gugliano, 2013).

No tópico relativo aos meios de contacto e de relacionamento com a sociedade, os itens de melhor desempenho dizem respeito à divulgação de informações básicas, como endereço, número telefónico e correio eletrónico das instituições, além de ferramenta de busca para consultas temáticas nos websites. Nos demais temas avaliados observa-se um elevado déficit de estratégias de contacto e relacionamento com a sociedade, apesar das alternativas oferecidas pelos mecanismos digitais de interação. Mesmo instrumentos simples como o tour cívico virtual aparecem apenas nos websites da Câmara dos Deputados do Brasil, da Assembleia da República de Portugal e da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe.

O levantamento mostra baixa adesão dos parlamentos dos países da CPLP aos recursos da democracia digital e de parlamento aberto (Faria, 2012). Alguns dados chamam a atenção, como a inexistência de serviço telefónico para atendimento ao cidadão na maioria dos casos. Apesar dos avanços e da expansão da internet, é sabido que ainda existem dificuldades para muitos cidadãos desses países, especialmente no caso das nações africanas, para o uso quotidiano de internet com banda larga (v. Quadro 5). Assim, um sistema telefónico de atendimento constitui uma alternativa. No campo digital, as lacunas identificadas, conforme o quadro 9, são as seguintes: falta de ferramenta para comentários do público sobre os projetos de leis em tramitação, inexistência de mecanismos que permitam interatividade efetiva com os parlamentares, além da impossibilidade de assinatura de e-petições, de newsletters sobre temas legislativos, de inquéritos e de programas de educação política.

A baixa disposição da maioria das instituições em estudo, conforme mostram os dados, para o investimento em responsabilização digital pode comprometer a legitimidade e a confiança dos cidadãos. Além disso, reduz as chances de aumentar a satisfação da população com o desenvolvimento dos regimes democráticos (Norris, 2011; Lijphart, 2001; Tilly, 2008). Os dados mostram que os parlamentos de países como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, e Timor Leste ainda estão distantes da conceção de parlamento aberto (Leston-Bandeira, 2007; Faria, 2012), uma vez que a internet tem sido subutilizada do ponto de vista de conexão das instituições parlamentares com a sociedade. A transparência é apontada na literatura como um dos requisitos inerentes às instituições parlamentares, além da probidade, da representatividade, acessibilidade, responsabilidade e eficácia política (Batista, 2003a; 2003b). Neste aspeto, as instituições mencionadas ainda são nitidamente deficitárias, como mostram os dados.

As políticas de divulgação institucional observadas no estudo destinam-se a promover a imagem pública das instituições e dos seus representantes. Essa reputação pública exerce um papel fundamental na vida política, uma vez que está diretamente associada ao capital simbólico da credibilidade e da confiança, o que tem reflexo direto na reputação institucional. A imagem pública é consequência da visibilidade, uma vez que aquilo que é mostrado produz efeitos cognitivos e simbólicos no público.

A construção da imagem pública está associada, portanto, à produção e à divulgação de opiniões e à consequente adesão do público a determinadas formas de pensar. Afinal, a política baseia-se na capacidade de formar opinião. Enquanto as ciências exatas e naturais operam com evidências racionais ou provas empíricas expressas em definições, postulados, teoremas e similares (discursos monológicos), a política situa-se no campo dialógico da pluralidade de ideias, uma vez que se trata de uma atividade que se instaura na relação entre os homens, ou seja, a pluralidade está na sua própria origem e a na visibilidade lhe é inerente. Tal raciocínio conduz ao pressuposto de que a política se situa no âmbito da opinião, com todas as implicações positivas e negativas que daí decorrem.

A imagem pública tem como insumo simbólico a confiança política, um dos elementos centrais da modernidade, na forma de credibilidade pública, o que se reflete diretamente na imagem e na reputação de governos e de instituições públicas. Trata-se de “uma forma de fé na qual a segurança adquirida em resultados prováveis expressa mais um compromisso com algo do que apenas uma compreensão cognitiva” (Giddens, 1990, p.29). Dessa forma, a confiança expressa no nível de adesão ao regime democrático e na utilização das instituições oficiais constitui um fator simbólico de suma importância para a estabilidade política e institucional.

Como assinala Miguel, há uma “deterioração da adesão popular às instituições representativas” (2008, p.123). Noutra obra, Miguel faz uma síntese dos estudos que apontam uma crise da representação ou da democracia nos países ocidentais nos anos 70 e 90 do século passado e que revelam “o descrédito generalizado das instituições representativas entre os cidadãos comuns” (Miguel, 2008, p.27). A confiança, portanto, poderia tornar-se um antídoto às recorrentes crises das democracias.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Os dados mostram que a internet já é de uso generalizado nos parlamentos dos países de língua portuguesa, como ocorre nas demais instituições de representação parlamentar (Leston-Bandeira, 2012). Ressalvadas as iniciativas mais abrangentes da Câmara dos Deputados do Brasil e da Assembleia da República de Portugal, conclui-se que ainda faltam estratégias mais efetivas de transparência nas demais instituições da CPLP. Os potenciais ­democráticos da internet e suas ferramentas de transparência digital, apontados na primeira parte do texto por autores como Silva et al. (2009) ainda estão distantes de serem plenamente concretizados pela maioria das casas legislativas dos países da CPLP.

Chama a atenção ainda a primazia da função informativa dos websites dos parlamentos da CPLP, em detrimento das funções de interação, participação cidadã e debate sobre os temas em discussão nas instituições parlamentares. Esse diagnóstico confirma uma série de estudos empíricos já realizados sobre as lógicas de uso dos media digitais por instituições políticas (Braga, 2007). Esse ponto converge com vários outros estudos, entre eles o de Barros, ­Bernardes e Rehbein (2015s 2015b, 2015c), os quais apontaram que, atualmente, o uso da internet por parlamentares é predominantemente instrumental, estratégico e ritualizado das ferramentas da galáxia da internet. Para os autores, a preocupação dos deputados ao buscarem essa ferramenta não é o estabelecimento de um processo dialógico, mas sim, a criação de um relacionamento interpessoal que aumente a confiança, através dessa aproximação e que possa ter efeitos eleitorais.

A análise revela que as instituições parlamentares da CPLP ainda utilizam os “novos media”, com a mesma lógica dos “velhos media”. Isso significa que, apesar das possibilidades de democracia digital, em termos de ferramentas interativas e dialógicas oferecidas pela internet, permanece uma lógica unidirecional de oferta de conteúdos. Depreende-se, pois, que não se trata de carência de meios técnicos, mas de disposição política das instituições. Essa dissonância em relação aos prognósticos democratizantes da internet conduz a vários questionamentos sobre o seu alcance efetivo em termos de promoção de maior interação entre a esfera da representação e a esfera civil, o que lembra a observação de Pipa Norris (2011) de que o uso político dos media digitais apenas reforça o uso dos demais meios de informação, uma vez que os cidadãos que buscam esses canais para fins políticos são aqueles que já mostravam algum engajamento fora da esfera virtual. Por outras outras palavras, seria “pregar para os convertidos”.

Em termos políticos, as implicações decorrentes desse diagnóstico revelado pelas conclusões do estudo é que a responsabilização é a principal função dos websites dos parlamentos dos países da CPLP, em consonância com os argumentos de Karlsson (2013), porém com pouca relevância para as demais funções políticas dos media digitais, como inquérito e conectividade, o que reafirma o caráter unidirecional já apontado, desprovido de porosidade social. As duas últimas funções apontadas dizem respeito a um conjunto de estratégias para captar as perceções dos cidadãos, auscultar a opinião dos usuários dos websites e oferecer possibilidades de interação e participação nos debates que se desenrolam no interior das arenas legislativas. Ao privilegiar somente a primeira função, os parlamentos da CPLP usam a visibilidade no âmbito virtual como recurso simbólico para a renovação da sua legitimidade perante os usuários de internet que acessam suas webpages.

Dessa forma, as instituições parlamentares delimitam simbolicamente os papeis políticos e reforçam a visão liberal da divisão do trabalho político entre os representantes como agentes peritos do campo político e os cidadãos como leigos, meros recetores das informações e espetadores do teatro político. A função de debate, por exemplo, mantém-se como exclusiva dos parlamentares, os responsáveis pela formulação das políticas públicas e pela definição dos enquadramentos interpretativos referentes aos projetos de lei em tramitação. O cidadão é mantido à distância do processo político, portanto, principalmente no que diz respeito à esfera decisória, reforçando o papel do parlamento como agência deliberativa.⁷

 

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Recebido a 05-08-2016. Aceite para publicação a 23-02-2017.

 

NOTAS

 

¹A CPLP foi criada em 1996, com o objetivo de aprofundar a amizade mútua e a cooperação entre os seus membros. Reúne os oitos países lusófonos: Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal, Moçambique, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

²As eleições em STP ocorreram em 12 de outubro de 2014 e as de MZ em 15 de outubro.

³A literatura regista mudanças expressivas nas dinâmicas parlamentares quando há eleições (Jungherr, 2014). Entretanto, o levantamento aqui apresentado mostrou que as eleições não interferiram na estrutura e nos conteúdos dos websites dos parlamentos. Isso explica-se porque os websites são geridos pelo sistema burocrático das instituições, na maioria dos casos, com comités compostos por funcionários com expertise em ferramentas digitais, o que reduz a interferência política direta (Barros, Bernardes e Rebbhein, 2015a, 2015b e 2015c).

⁴Atendendo à falta de espaço para desenvolver uma contextualização detalhada sobre cada país da CPLP, remetemos para algumas das fontes que tratam dessas assimetrias com mais detalhes: Amorim Neto e Lobo (2010); Jauará (2004); Nazar (2014).

⁵Para um panorama sobre as pesquisas brasileiras, v. Braga (2007); Faria (2012); Barros, ­Bernardes e Rehbein (2015a; 2015b e 2016) e Braga, Mitozo e Tadra (2016), entre outros. No caso português, destacam-se Cardoso e Nascimento (2003 e 2006); Leston-Bandeira (2011); Serra (2012) e Ferro (2015).

⁶A escala utilizada no cálculo do índice considera 1 a pontuação máxima.

⁷Os autores agradecem às pesquisadoras Cristiane Bernardes e Malena Rehbein Sathler pelas contribuições no desenho da metodologia da pesquisa.