ARTIGOS

O RBI e o pensamento utópico

The Universal Basic Income and utopian thought

Daniela Silva*
https://orcid.org/0000-0002-8681-5459

André Azevedo Alves**
https://orcid.org/0000-0003-3293-5399

* Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Palma de Cima - 1649-023 Lisboa, Portugal. daniellasofiaasilva@gmail.com.

** Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Palma de Cima - 1649-023 Lisboa, Portugal. azevedoalves@iep.lisboa.ucp.pt

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RESUMO

As propostas políticas do Rendimento Básico Incondicional são frequentemente apresentadas como um projeto utópico que visa construir uma nova realidade política, económica e social. Neste contexto, visa-se formular uma visão crítica dessas propostas assente em dois pilares fundamentais: em primeiro lugar, o ceticismo de natureza teórica, histórica e antropológica relativamente a projetos assentes no pensamento utópico; em segundo lugar, objeções e constrangimentos específicos à eventual aplicação do rbi no domínio da implementação de políticas públicas. O artigo conclui que, embora o RBI seja uma idealização interessante no contexto da teoria política, a sua implementação coloca problemas cuja solução se afigura muito difícil na generalidade dos contextos reais e, mais importante, os projetos de RBI enfermam de muitos dos riscos característicos dos projetos utópicos e de construtivismo social.

Palavras-chave: Rendimento Básico Incondicional; utopia; políticas públicas; construtivismo social.

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ABSTRACT

Universal Basic Income policy proposals are often presented as a utopian project aimed at building a new political, economic, and social reality. We formulate a critical view of such proposals based on two fundamental pillars: first, the skepticism of a theoretical, historical, and anthropological nature regarding projects based on utopian thinking; second, specific objections and constraints to the possible application of RBI in the field of public policy implementation. The article concludes that while RBI is an interesting idealization in the context of political theory, its implementation poses problems that are difficult to solve in most real contexts and, most importantly, RBI projects suffer from many of the risks characteristic of utopian projects and social constructivism.

Palavras-chave: Universal Basic Income; Utopia; public policy; social constructivism.

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A presente notoriedade da ideia de RBI revela que tem existido, entre académicos, governantes e sociedade civil, uma manifesta ânsia de melhoria das condições daqueles que estão, por força da lotaria social e genética e por fatores circunstanciais vários, em posição mais desfavorecida na sociedade. Por aí se explicam as insistentes tentativas de teorizar e de pôr em prática projetos que atenuem o desconforto moral face às desigualdades - ou às desigualdades injustas, conforme a conceção adotada. Este esforço idealista de melhoria das condições materiais e de alteração estrutural da sociedade é parte integrante e consequência lógica de uma filosofia do progresso ao serviço das melhorias contínuas e da promoção de uma sociedade mais igualitária.

É precisamente nesse esforço idealista que identificamos algumas características essenciais das utopias: um desconforto face às instituições e práticas do presente, e declarada intenção de as contrariar e superar, ou de as melhorar; projeção de alternativas que desafiam a realidade conhecida e concretizada, por meio de ideais abstratos e modelos puros e superficiais, com pouca atenção ao detalhe e pouca, ou nenhuma, referência a desvantangens e riscos associados ao modelo em questão; incitamento à ação reformista ou de rutura revolucionária por meio da exploração de insatisfações e da apresentação de paraísos imaginados; e, de um modo geral, a utilização da esperança como motor das decisões em detrimento do ceticismo.

O vigor de mobilização em favor da utopia do momento, o RBI, e a aspiração transformista igualitária estão bem patentes na recente obra do autor holandês Rutger Bregman:

Hoje, para todos nós, ainda é difícil imaginar uma sociedade futura em que um trabalho remunerado não seja o alfa e o ómega da nossa existência. Mas a incapacidade de imaginar um mundo em que as coisas sejam diferentes só demonstra uma imaginação pobre, não a impossibilidade de mudar. (…) A alternativa é, algures durante este século, rejeitarmos o dogma de que temos de trabalhar para viver. Quanto mais ricos somos enquanto sociedade, menos eficaz é a distribuição de prosperidade pelo mercado de trabalho. Se queremos manter os benefícios da tecnologia, só nos resta uma opção: redistribuir. Redistribuir em massa. Redistribuir dinheiro (rendimento básico), tempo (semana laboral mais curta), impostos (sobre o capital e não sobre o trabalho) e, claro, robôs. Ainda no século XIX, Oscar Wilde ansiava pelo dia em que toda a gente beneficiasse de máquinas inteligentes que fossem “a propriedade de todos” [Bregman, 2018, p. 177].

Para além do tom desafiante às práticas instituídas - neste caso, criticando o conceito de trabalho na existência atual e atribuindo uma conotação pessimista à experiência laboral, compreendida como fardo -, o cariz utópico transparece ainda no tom afirmativo e na esperança numa emancipação de todos os indivíduos por meio dos avanços científicos e tecnológicos. E o objetivo de emancipação implica, na perspetiva da maior parte das teorias de justiça e nas utopias sociais, um projeto de redistribuição que atue no sentido de esbater as desigualdades.

Se quisermos destacar aquele que parece o elemento transversal à maior parte das utopias e que volta a surgir no centro dos debates sobre rbi, esse elemento será a implícita esperança de abolição da propriedade privada. Como é próprio do pensamento utópico desde a República de Platão, esta esperança desafia os limites institucionais em vigor e negligencia a experiência conhecida da interação humana e dos comportamentos expectáveis de diferentes incentivos. Mas mais do que planear uma alternativa que escapa às instituições já experimentadas e que projeta uma conceção otimista da natureza humana, a utopia da redistribuição que reaparece agora sob a forma de RBI, ignora as impossibilidades materiais por imprudente, ou ausente, cálculo dos recursos envolvidos num projeto sustentável a longo prazo. Neste cenário de idealização em que os indivíduos não precisam mais de agir por obrigação e por necessidade, nem existe reflexo da divisão do trabalho nos rendimentos pessoais, a forma de pôr financeiramente em prática tamanha transformação é um pormenor secundarizado, ou mesmo ignorado pelos proponentes do RBI. Isto porque uma utopia caracteriza-se fundamentalmente por extravasar limitações de tempo, de espaço, de disponibilidades materiais e de contraditório ideológico. Assim, a defesa do RBI parece apoiar-se numa certeza de unanimidade da opinião em favor deste arranjo. Contudo, sendo por inerência de aplicação universal, uma eventual concretização de tal arranjo recairia sobre indivíduos que não partilhariam da mesma conceção de justiça que inspira esta utopia.

É ainda de salientar que as propostas de RBI consubstanciam duas importantes dimensões registadas na literatura utópica. Uma primeira dimensão, com especial impacto na Utopia de Thomas More, mas revisitada e renovada por socialistas utópicos - como no industrialismo de Saint-Simon, no corporativismo de Charles Fourier, na visão comunal sem competição de Robert Owen, ou no futurista paraíso socialista de Edward Bellamy - é aquela em que a utopia se constitui uma reação às condições do contexto em que emerge (Segal, 2012). As carências, tensões, novidades ou inquietações de um dado momento histórico geram a inquietação e o desejo de superação ou substituição radical da situação em causa. Se na Utopia de More estava espelhada uma necessidade de fuga à realeza perdulária, às crescentes assimetrias sociais e ao fanatismo religioso da sociedade inglesa do século XVI, e nas obras dos socialistas utópicos encontramos uma reação à deterioração individual e coletiva decorrente do novo ambiente laboral industrializado e urbano dos séculos XVIII e XIX, nas atuais propostas de RBI, uma das possíveis leituras que podemos fazer é a de que existe um latente desconforto face às incertezas laborais. Uma segunda dimensão, muito presente na literatura utópica, é o encantamento e consequente confiança depositada nos progressos científico-tecnológicos. Tal encantamento, expresso de forma pioneira, por exemplo, nos romances futuristas de H. G. Wells, volta a manifestar-se agora pela esperança de expansão da robotização a numerosas tarefas até aqui realizadas pelo esforço humano.

Precisamos de conceber um sistema que garanta que todos beneficiam desta Segunda Idade das Máquinas, um sistema que compense os que perdem tanto quanto os que ganham. Durante dois séculos, esse sistema foi o mercado de trabalho, que gerava novos empregos sem parar e, ao fazê-lo, distribuía os frutos do progresso. Mas durante quanto mais tempo? E se os receios dos luditas fossem prematuros mas, em última análise, proféticos? E se a longo prazo a maioria de nós estivesse condenada a perder a corrida contra as máquinas? [Bregman, 2018, pp. 174-175].

Estas duas dimensões acima referidas resumem, em grande medida, o fenómeno do RBI: insatisfação quanto às atuais possibilidades laborais aliada a um deslumbramento com uma revolução robótica que será a panaceia para todos os problemas sociais, económicos e de realização do homem. Perante tal insatisfação e com imensas potencialidades ao dispor, parece imperativo agir no sentido de uma mais aperfeiçoada justiça igualitária, pois é nessa ética que as sociedades democráticas europeias estão enquadradas.

A partir de uma conceção de justiça puramente rawlsiana, a política do Estado deve procurar fazer cumprir um nivelamento de condições à partida, contrariando as condições que conduzem a desigualdades e divisões sociais, promovendo a igualdade de oportunidades e minimizando a assimetria de vantagens entre os elementos de uma sociedade. A preferência pela persecução destes objetivos sociais pressupõe que os indivíduos são regidos essencialmente por uma capacidade racional que os levará a confluir numa concordância quanto à desejabilidade de adotar princípios de justiça que procurem abstrair cada indivíduo do seu património familiar, material, biológico e do seu contexto institucional, religioso, social e educacional. Ou seja, para deduzir propostas de justiça que derivem desta conceção rawlsiana, todos os indivíduos são convidados a confiar num modelo de contrato social que se baseia na crença de que a melhor via para favorecer a estabilidade e justiça é seguir uma estratégia em que cada um desconhece a sua vantagem ou desvantagem inicial em relação aos outros membros da sociedade. Neste princípio basilar, alicerçado no conceito de “véu da ignorância”, está implícito o primado do indivíduo e um sistema que deverá favorecer a melhor posição possível aos menos favorecidos, independentemente de limitações e pressões sociais e familiares. Como bem salienta João Cardoso Rosas, a estratégia maximin que resulta do processo deliberativo, tal como abstratamente concebido por Rawls, não é apenas uma consequência de uma deliberação racional condicionada pelo véu da ignorância:

[…] diferentemente do que o próprio Rawls chegou a sugerir no livro de 1971, toda a construção da posição original - e a própria adopção do maximin - tem uma dimensão moral e não é uma simples aplicação da teoria da decisão racional [Rosas, 2004, p. 97].

Assim, é evidente a conformidade de muitos dos atuais argumentos em defesa do rendimento básico incondicional com o legado filosófico de Rawls. Aqui encontramos a mesma aspiração à igualdade original no acesso às oportunidades, à partilha de património material de uma sociedade e à autonomização do indivíduo face às condições a que a natureza e a ação humana o constrangem ao longo da vida.

Também com especial foco no ideal igualitário percecionado como naturalmente cooperante com o ideal de liberdade, van Parijs é uma referência incontornável que desenvolve os seus argumentos em prol da concretização daquilo que teoriza como “liberdade-real-para-todos”. Na conceção de van Parijs, encontramos uma valorização do carácter subjetivo das vontades humanas, já que, contrariamente ao igualitarismo formal rawlsiano, em van Parijs existe a aspiração a um ideal de sociedade que materialize uma “real liberdade”, entendida não como acesso a um pacote de benefícios pré-definido por uma autoridade paternalista, mas sim como a liberdade para aceder a oportunidades de realização da autêntica escolha de cada um, num impulso à diversificação de modos de vida, enquadrada por uma segurança legal previsível que protege a sua autonomia (van Parijs, 1995, p. 25). Assim, teríamos um sistema em que se daria primazia à possibilidade de realizações, independentemente de outros julgamentos quanto ao que cada um consegue ou não fazer. Ou seja, a argumentação cinge-se somente ao domínio das permissões - ou, dito de outro modo, à ausência de coerção. E seria um sistema equilibrado e produtivo, no entender de van Parijs, em que aquele que opta pelo ócio estará a libertar espaço potencialmente aproveitado por aqueles que aí encontrarem oportunidades de sucesso acrescidas ao preferirem trabalhar.

O economista Herbert A. Simon, por sua vez, foi também ao encontro de Philippe van Parijs, fundando a sua argumentação da perspetiva da justiça:

Laziness is not a principal cause of poverty. A more plausible explanation for the differences, in fact the explanation that is universally put forward, is that much greater resources per capita are available to some countries than to others. (…) In large part, these differences must be attributed to differences in capital ownership, of which the largest part is social capital: knowledge, and participation in kinship and other privileged social relations. In addressing the question of justice, therefore, we are assessing the justice of inheritance of such resources along bloodlines [Simon, 2000].

Estas perpetivas de justiça (van Parijs, 1995; Simon, 2000) têm em comum a identificação das causas de pobreza num momento que remonta à pré-redistribuição, realçando a insuficiência das políticas sociais que procuram mitigar as desigualdades através da política fiscal, mas que descuram a preferência preventiva no âmbito de políticas de cariz igualitário. Como explicam André Barata e Roberto Merril, podemos encontrar duas versões da defesa da pré-redistribuição: uma versão “fraca” de pré-redistribuição (Hacker, 2011; Robertson, 2004) que visa promover a equidade através de políticas que melhorem as condições económicas de todos, antes de o procurar fazer através do aumento das despesas fiscais; e a versão “forte”, que defende uma direta e ativa distribuição de capital, aspirando a uma “democracia de proprietários” (Meade, 2013; Ralws, 2001). Ambas refletem um mesmo entendimento em que a estrutura de mercado é vista como a raiz da perpetuação das desigualdades:

Enquanto na redistribuição se atribui ao Estado um papel distributivo após a formação do rendimento, por desigual que este seja, promovendo-se uma correção da desigualdade a jusante do ciclo económico, nas políticas de pré-distribuição promove-se a distribuição a montante do ciclo económico, dando à igualdade uma valência não apenas social, mas ativamente económica [Barata e Merril, 2014].

De um outro prisma, Milton Friedman apoiou a ideia de um rendimento garantido por via de um imposto negativo sobre o rendimento que fosse aplicado como substituto dos atuais programas de assistência social, considerados burocraticamente complexos e vistos como instrumento de devassa da vida privada:

It involves a tremendous bureaucracy, wide-spread intervention into the operation of the market system in areas that have nothing to do with poverty, and inexcusable interferences with the individual freedom and dignity of the truly poor who receive assistance, let alone of the rest of us [Friedman, 1967].

Um dos argumentos de maior peso entre liberais ou conservadores que preconizam soluções desta natureza é a presumida poupança no orçamento que adviria de uma redução do “peso morto” correspondente aos processos burocráticos associados aos atuais programas de assistência social. Contudo, considerando a natureza do aparelho estatal, que tende a expandir-se (Moreira e Alves, 2010), há boas razões para temer que nem a redução de processos burocráticos seria tão drástica como os mais otimistas idealizam, nem o novo modelo de proteção social estaria isento de custos administrativos. Desde logo, pela persistente necessidade de um certo grau de supervisão e de resposta a novas questões - nomeadamente quanto à definição de atribuição de RBI a não-cidadãos ou residentes de curta duração -, e ainda pela previsível tendência reivindicativa, apelando a crescentes limiares do que deverá ser entendido como limiar da pobreza ou da dignidade.

Mas ainda que à implementação do RBI possa corresponder uma significativa poupança nos cofres do Estado, é legítimo defender uma posição de princípio que considere injusta a lógica redistributiva em que se alicerça o RBI (Cass, 2016). É possível ver nesta ação estatal, de vocação universal e não discricionária, uma intromissão que viola a propriedade privada e que visa reforçar a figura do Estado como grande provedor, em lugar das estruturas de mediação social tradicionais. Nesse sentido, para Bryan Caplan (2017) a proposta de rbi não oferece uma melhoria em relação aos atuais sistemas de welfare state. Pelo contrário, pelo RBI vislumbra-se um agravamento face à situação atual, da perspetiva de um liberal clássico: é injusto precisamente por ser não-discricionário e visar até indivíduos que não necessitam dele; pode representar um enorme desperdício de caridade que nunca ocorreria num contexto de gestão de recursos escassos aplicados em caridade privada; ao aumentar o número de beneficários, aumenta logicamente a escala de alguns dos conhecidos incentivos perversos que decorrem das políticas assistencialistas; e, por uma questão prática, a ser aplicado, exigiria uma despesa pública incomportável.

Welfare should be limited to genuinely poor people who can’t help themselves” has broad appeal - and unlike the UBI, it’s a clear step in the libertarian direction [Caplan, 2017].

As repetidas tentativas de formulação de propostas que concretizem o ideal de atribuição incondicional de rendimentos denotam que o debate entre liberdade e igualdade está longe de ser encerrado e continuará a exigir não só uma compreensão dos argumentos de diferentes teorias da justiça, como também uma séria análise dos incentivos incutidos e dos comportamentos gerados pelas políticas públicas que possam vir a ser implementadas, acopladas às suas respetivas ideias de justiça e aos seus objetivos sociais, económicos e políticos.

Além da procura de um ideal de justiça social, sobretudo em resposta ao esgotamento dos modelos que têm vigorado nas áreas da educação, saúde e segurança social dos Estados com políticas assistencialistas, a ideia de um RBI enquadra-se ainda numa interessante discussão acerca dos futuros contornos do mercado e estrutura laboral, alvo de constantes melhorias tecnológicas, graças a avanços no campo da robótica, biotecnologia, nanotecnologia, entre outros.

A formulação de propostas que resultam, em grande medida, de uma preocupação com a segurança material dos indivíduos e de uma intenção de dignificar a sua condição face às tendências de automação do mercado laboral e de uma presumida diminuição dos postos de trabalho é, na maior parte dos casos, indissociável de uma confiança futurista em condições de uma presumida realidade económica e social de “pós-escassez” (Theobald, 1963; Bookchin, 2004). Compreende-se, assim, a fé numa explosão de criatividade proporcionada por um ambiente em que os indivíduos não são forçados a procurar emprego por uma questão urgente de sobrevivência. É essa fé na gratuitidade que motiva uma confiança desmedida na possibilidade de eliminar a desigualdade, o risco e a dor, aspirando a um sistema de abundância auto-sustentada pelo avanço tecnológico e pelos recursos naturais por si só. Uma fé que não concebe a finitude dos recursos face à inesgotável reinvenção de necessidades, objetivos e exigências humanas. Acima de tudo, a grande vantagem que a automação de muitas das atividades laborais nos oferece é a libertação de um dos recursos escassos que nos é mais essencial: o tempo.

O tempo nunca é suficiente face aos inúmeros aproveitamentos que o homem lhe pretende dar e os “desejos humanos superam o número das estrelas” (Newman, 2015).

Charles Murray defende que será necessário acautelar o desaparecimento de uma percentagem considerável de postos de trabalho e aproveitar a longa tradição norte-americana de mutualismo e de resolução localista e voluntária de desafios comunitários para, neste caso, vir a proporcionar formas de viver com qualidade à margem do conceito tradicional de trabalho (Murray, 2016).

Porém, este receio de que a modernização do mercado laboral crie uma legião de desocupados que terão de subsistir por conta de políticas redistributivas não combina com o padrão verificado ao longo da história da industrialização. De facto, essas abordagens parecem negligenciar a capacidade de ajustamento que decorre desses mesmos desafios apresentados aos indivíduos - que investem em diferentes competências ou deslocam as que possuem para outros setores e funções ou para outras regiões geográficas -, às empresas - que renovam a sua estratégia - e até aos próprios governos - que enquadram todo este ecossistema de interações adaptativas.

Ainda que as potencialidades de que o mercado de trabalho se virá a revestir sejam um tópico relevante e desafiante para a nossa criatividade e capacidade de previsão, existem dimensões inerentes ao trabalho que desempenham funções essenciais para o bem-estar individual e social e que não devem ser postas de parte quando analisamos políticas públicas e ponderamos a introdução de novos mecanismos potencialmente disruptivos como é inegavelmente o caso do RBI.

A rotina associada ao trabalho acarreta consigo hábitos que disciplinam o indivíduo, que o obrigam a alocar o seu tempo, respeitar prazos, responder a imprevistos, conviver com diferentes personalidades, adaptar-se a essa convivência, velar pela sua reputação e credibilizar e cultivar laços sociais, de onde se criam redes interpessoais de expectativas, respeito e compromisso. Um indivíduo isolado, sem metas e sem obrigações perante os outros, é um ser pronto a definhar e que vai perdendo as suas aptidões sociais e o sentido de responsabilidade, com potenciais consequências anti-sociais e até auto-destrutivas.

Debater a desejabilidade da implementação de um rendimento garantido, universal e incondicional, distribuído em porção igual por todos, à medida da riqueza de cada país, implica apagar equacionar seriamente algumas questões e dificuldades de ordem prática. Passaremos a enunciar, a título exploratório, algumas delas.

Nem socialismo, nem capitalismo: constrangimentos específicos à implementação do RBI

Se a proposta do RBI, tal como teorizada por van Parijs na sua obra Liberdade Real para Todos (van Parijs, 1995) visa minimizar as desigualdades alegadamente causadas pelo capitalismo, conseguirão os defensores do RBI provar que este será um instrumento capaz de criar mais oportunidades para que cada indivíduo realize a sua liberdade em comparação com esse mesmo capitalismo? Ou, pelo contrário, com o rendimento que é concedido, a forma como cada um escolhe e arrisca face à incerteza manter-se-á fundamentalmente a mesma, podendo até acentuar-se uma disparidade entre os elementos mais ambiciosos e profissionalmente competentes e os elementos menos aptos e que sucumbem mais facilmente ao abandono voluntário do trabalho e ao lazer? Por outras palavras, se os defensores do RBI afirmam que está em consideração uma opção que visa melhorar a difícil compatibilização da liberdade com igualdade, importa questionar se o rbi consegue, de facto, melhorar a situação daqueles que estão em pior situação.

Com que fundamento se poderá esperar que os indivíduos que trabalham concordem com uma contínua e regular distribuição de parte do seu rendimento, que é fruto do seu trabalho, para sustentar incondicionalmente uma parte da sociedade que opte por se abster de trabalhar, de arriscar, de investir? A construção idealizada do rbi parece esquecer o potencial de dissensão e corrosão social deste modelo de organização social, uma tendência que encontra antecedentes em vários exercícios teóricos que procuram - com pouco sucesso quando passados à prática - isolar a discussão no plano da economia política constitucional do pluralismo de visões e perspetivas políticas (Alves, 2015).

A atribuição incondicional de um mesmo rendimento arrisca-se assim a ser vista como a criação e fomento de uma rede cúmplice de dependentes em que todos recebem sem precisarem de fazer por o merecer. Isto ao mesmo tempo que se pretende fazer desaparecer o hábito de persuasão informal e de responsabilização de proximidade no sentido do cumprimento das obrigações sociais. A ameaça à coesão familiar e à solidariedade intergeracional que providencia uma mais previsível segurança material é uma das razões apontadas para encarar a proposta com pessimismo (Cass, 2016).

Servindo o RBI o propósito de abrir um maior leque de oportunidades para que todos possam sentir menos constrangimentos na busca de realização pessoal (Vallentyne, 2012), estarão todos os indivíduos aptos a fazer a escolha mais benéfica para si mesmos e a sentirem o peso da responsabilidade que incite a uma maior proatividade na melhoria da sua condição e a uma cooperação com os outros? Nem sempre a existência de maior rendimento corresponde a uma melhoria do bem-estar do indivíduo que o detém e dos que com ele convivem por laços familiares. Tal como o vencedor de uma lotaria pode desperdiçar uma oportunidade única, impossível e invejada por quase todos, por não deter capacidade prática e emocional para gerir o prémio que recebe, também as transferências sociais - e neste caso um RBI que cai na conta mensalmente sem critérios discriminatórios ou prestação de contas podem ser a semente da erosão comunitária e familiar, na medida em que favorece um hiperindividualismo - lembramos que a individualidade, em detrimento de outras políticas que tenham em conta o agregado familiar do indivíduo, é um dos atributos diferenciadores do RBI (De Wispelaere, 2004).

Um hiperindividualismo agravado por uma forma de vida que carece de estrutura de vida face aos desafios, responsabilização profissional e social, treino funcional e do carácter e de incentivo à diligência. Em linha com a argumentação de Charles Murray na sua obra Losing Ground (Murray, 1984), a crise que se observa no domínio das relações familiares e da sociedade civil é uma crise que se explica mais por hábitos do que pelo fator económico. Isto porque o aumento de recursos disponíveis anda muitas vezes a par da erosão familiar, sobretudo se existe uma substituição funcional das responsabilidades intra-familiares por mão da intromissão paternalista estatal.

Ao promover (ainda que involuntariamente, em alguns casos) uma cultura em que o tempo, as capacidades, o mérito e o esforço despendidos na atividade laboral passam a estar mais desligados daquilo que cada um usufrui enquanto consumidor, de que forma poderá ser mantido um equilíbrio entre os meios disponíveis e as necessidades e aspirações consumistas de cada elemento da sociedade, seja ele ativo e ambicioso ou improdutivo e preguiçoso? A crença em tal possibilidade reflete um otimismo desmedido, muito característico da mentalidade que imbuiu algumas mentes no pós-II Guerra e que incitou à imaginação e fé nas inexoráveis melhorias constantes em direção a um ideal de libertação que só atingiria o expoente máximo quando o indivíduo deixasse de ser escravo das obrigações laborais e familiares. Nessa linha, Marshall McLuhan - também ele favorável à existência de um rendimento garantido -, no seu ensaio “Guaranteed income in the electric age”, previa que os indivíduos conseguiriam livrar-se dos grilhões do trabalho, graças ao avanço tecnológico e ao automatismo generalizado das funções laborais, ficando com espaço para dar largas à sua criatividade, perseguindo os seus interesses numa era de progresso:

The guaranteed income that results from automation could therefore be understood to include that quite unquantifiable factor of joy and satisfaction that results from a free and full disclosure of one’s powers in any task organized to permit such activity [McLuhan, 1968].

A vocação universalista do RBI também está intimamente ligada a uma emergente renovação de aspirações ideológicas que procuram superar a racionalidade económica capitalista por a entenderem como força de dominação e de impessoalidade que alimenta hieraquias insuperáveis e glorifica o trabalho nas sociedades pós-industriais. Assim, a ideia de atribuir um rendimento que autonomize os indivíduos aparece relacionada com uma visão de uma sociedade ecológica pós-capitalista, baseada na “produção microssocial” capaz de produzir maiores quantidades de bens com menor esforço e menor número de horas de trabalho. Em suma, aspira-se a que os indivíduos, por via da consolidação de um modo de “autoprodução high-tech”, se possam desvincular do valor, da mercadoria, do trabalho e dos demais elementos inerentes à organização capitalista (Machado, 2016).

Esta desconexão entre trabalho e consumo faz adivinhar um acréscimo dificilmente controlável da despesa social, assim como a perpetuação de ciclos viciosos de pobreza entre os beneficiários do RBI que optem por permanecer fora do mercado de trabalho. Aqueles que, com maior aversão ao risco e com menos aptidões, sentirem pouca vontade de rentabilizar as oportunidades que lhes forem dadas, serão assim os mais propensos a preferir a segurança de manter o rendimento incondicional que lhes é atribuído, evitando investimentos que envolvem risco e sacrifício pessoal. Tudo isto pode conduzir a uma situação que exponencie dinâmicas de rent-seeking socialmente indesejáveis e contra-producentes (Alves e Moreira, 2004; Alves e Meadowcroft, 2014).

Tensões entre o RBI e outras políticas públicas: a questão da neutralidade estatal e a gestão dos movimentos migratórios

Em primeiro lugar, se por princípio o RBI não tem como intento a promoção de nenhuma opção de vida em particular, deve manter-se fiel a esse princípio e deixar ao critério de cada cidadão a aplicação que faz do seu rendimento garantido; contudo, se tivermos em conta o conhecimento acumulado sobre a propensão para que a atribuição de dinheiro seja acompanhada dos mesmos comportamentos negativos associados a outras transferências sociais, então não será de excluir uma ponderação de um RBI atribuído com parcelas condicionadas a áreas concretas como a saúde (tal como sugere Charles Murray ao sugerir que parte do RBI seja reservado para um seguro de saúde) e a educação (Murray, 2016). Esta via permite que se mantenha o princípio de conceder a todos a oportunidade de realizar a sua liberdade, ao mesmo tempo que orienta os cidadãos a aplicar os recursos de forma considerada mais eficiente. A esse propósito, refira-se o contributo da investigadora Isabel Sawhill que na sua publicação The Behavioral Aspects of Poverty (Sawhill, 2003), conclui que a chave para a boa definição de políticas sociais orientadas para a melhoria da situação dos mais desfavorecidos passa pelo incentivo à mudança de comportamentos e não pela mera concessão de benefícios financeiros.

Mas será este tipo de condicionalismo de decisões individuais compatível com a filosofia de base do rbi - ou, pelo menos, com a filosofia de RBI que nos é proposta na obra de van Parijs? Em caso afirmativo, o que resta então para distinguir o RBI de outras políticas sociais atualmente praticadas? Em caso negativo, como lidar realisticamente com as consequências sociais decorrentes das más escolhas que alguns indivíduos tenderão a realizar? Se não é desejável pressionar alguém a procurar emprego por necessidade de subsistência pois isso é visto como uma intromissão no campo das aspirações pessoais, em que medida é coerente condicionar, por exemplo, os objetivos educacionais dos indivíduos, se um governo entende que esse é um fator essencial para escapar à armadilha da pobreza?

Uma segunda questão no campo das políticas públicas prende-se com a tensão que poderá ser gerada ao conjugar uma alternativa que não pode excluir ninguém, seja por que critério for, com o vigorar de políticas de imigração relativamente abertas. Um modelo de distribuição tão generoso será racionalmente apetecível na perspetiva de quem procura melhores condições de vida. Racional poderá ser também a reação adversa da comunidade perante uma larga extensão do RBI que inclua outros beneficiários para além dos cidadãos nativos. Quanto a este aspeto, importa refletir sobre a atenção académica dedicada à importância da homogeneidade populacional enquanto condição de base para a confiança e apoio dos cidadãos à existência de políticas sociais redistributivas. Um contexto que poderá ser mais elucidativo quanto à eventual tensão verificada entre uma política redistributiva generosa já existente e a presença significativa de imigrantes é o contexto escandinavo, pois é aí que, em primeiro lugar, encontramos o atual exemplo mais completo de uma providência estatal amplamente legitimada pelos seus cidadãos contribuintes e, em segundo lugar, identificamos um foco de atração justificado pela prosperidade económica e pela relativa facilidade de entrada concedida a imigrantes. A este respeito, refira-se o estudo de Ann-Helén Bay e Axel West Pedersen (2015) dedicado ao caso norueguês, através do qual verificaram uma mudança de recetividade por parte da opinião pública em desfavor da situação em que as políticas sociais incluiriam população imigrante. Resta procurar compreender se a solução nesta situação, e em outras similares, deve passar por uma retração da generosidade das próprias políticas de “bem-estar”, funcionando como moderação ao potencial de atração, ou se será preferível aplicar políticas migratórias mais restritivas, de forma a conseguir preservar o mesmo padrão de políticas sociais.

Se a aplicação do rbi coloca complicados desafios quando pensamos no risco de servir como desmotivação para entrar no mercado de trabalho, a atração de mais potenciais beneficiários estrangeiros é uma questão que vem desafiar os limites da generosidade desta proposta e a própria capacidade institucional de Estados democráticos e com fronteiras pelo menos parcialmente abertas darem resposta a eventuais sublevações e reivindicações por parte de novos beneficiários se, por pouca vontade política ou impossibilidade financeira, a atribuição de RBI for restringida, por exemplo, por critério de nacionalidade. A confirmar-se, esta possibilidade poderia ampliar um discurso, já existente, que conforme alerta Zwolinski (2012, p. 11), instiga o ressentimento e fomenta uma orientação restricionista no domínio governativo, consequências evidentemente indesejáveis numa perspetiva liberal.

 

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Recebido a 23-03-2017.

Aceite para publicação a 12-12-2018.