OBITUÁRIO

António Manuel Hespanha: o passado é um país estranho

Ângela Barreto Xavier¹
https://orcid.org/0000-0003-3956-8026

Nuno Gonçalo Monteiro²
https://orcid.org/0000-0003-3956-8026

¹ Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa » Av. Professor Aníbal de Bettencourt, 9 - 1600-189 Lisboa, Portugal. angela.xavier@ics.ulisboa.pt

² Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa » Av. Professor Aníbal de Bettencourt, 9 - 1600-189 Lisboa, Portugal. nuno.monteiro@ics.ulisboa.pt

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É difícil exagerar a relevância de António Manuel Hespanha. Não apenas no âmbito da história do direito, mas no terreno mais amplo do impacto desta sobre a escrita acerca da chamada Época Moderna. De tal forma que é justo dizer-se que existe, na historiografia portuguesa, um antes e um depois de António Manuel Hespanha. À evocação do seu nome corresponde a consciência de que com ele se iniciou uma revolução na historiografia portuguesa, sobretudo sobre a época moderna, mas também sobre o período tardo-medieval e sobre o século XIX, cujos efeitos ainda se continuam a fazer sentir. Num panorama muito marcado pela leitura estadualista e acentuadamente nacional da história remota, a obra de Hespanha destacou-se exatamente por insistir no Direito, nunca confundido com a lei ou com a norma escrita em português, como fundamento de uma antropologia da alteridade desses mundos pretéritos.

O caminho escolhido para o fazer combinou de forma criativa o Direito - a sua formação inicial -, a História e as Ciências Sociais, o que potenciou essa notável mutação de paradigmas. Esse percurso cruzou-se desde muito cedo com o de outros autores, expoentes do que hoje se apelida de “Nova História do Direito”, que no Sul da Europa encontrou em Hespanha, Paolo Grossi, Pietro Costa e Bartolomé Clavero alguns dos seus principais mentores. Todos partilharam, entre outras coisas, a relevância atribuída ao “direito comum” europeu, quer dizer, ao legado do direito romano e suas sucessivas leituras e releituras.

Compreender a inserção de Hespanha no contexto mais geral de uma reavaliação daquilo que se pode chamar a antiga cultura jurídica dos territórios da Europa católica é fundamental para entender a sua trajetória e, em particular, as suas obras que tiveram maior impacto historiográfico imediato. Nessa primeira fase, a seminal História das Instituições. Épocas Medieval e Moderna (Almedina, 1982), a antologia antecedida de estudo introdutório Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime (Fundação Calouste Gulbenkian, 1984), os numerosos artigos publicados em vários países (depois reunidos em La Gracia del derecho. Economia de la cultura en la época moderna (Centro de Estudios Constitucionales, 1993) e o paradigmático As Vésperas do Leviathan. Instituições e Poder Político em Portugal. Séc. XVII (2 vols.), publicado em edição de autor em 1986, e, posteriormente, num só volume (Almedina, 1994), resultante da tese de doutoramento defendida na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, tiveram um eco extraordinário e mudaram a maneira de pensar de muitos jovens historiadores. Os prolegómenos do seu percurso tinham sido de algum modo sugeridos num livro muito menos conhecido, A História do Direito na História Social (Livros Horizonte, 1978), do qual Hespanha estava a preparar uma nova edição.

A imensa repercussão da obra e da atividade de António Hespanha no meio historiográfico português tiveram expressões muito precoces. Uma delas foi o convite que lhe foi endereçado em 1987 para dirigir uma revista na qual pontificavam uma grande parte dos historiadores da geração formada ou publicada no pós-25 de Abril. Da redação inicial faziam parte 18 investigadores de diversas áreas, que representavam as abordagens mais inovadoras sobre o passado histórico. Três décadas mais tarde, é difícil imaginar uma redação assim. Mas não deixa de ser relevante que o diretor tenha sido ele. Neste caso, Hespanha não escolheu: foi escolhido. Mas, se o modelo da revista era estritamente horizontal e não diretivo, Hespanha não deixou de marcar, desde logo, no título da revista: Penélope, Fazer e Desfazer a História. Mais do que uma invocação pós-moderna, matéria sobre a qual muito escreveu, era a dimensão crítica que se expressava neste título. De resto, a marca do diretor fez-se sentir de forma notória nas orientações da publicação, cuja difusão ibérica foi notável e que ainda hoje se mantém muito consultada, apesar de se ter deixado de publicar em 2004.

Um outro indicador deste impacto imediato da obra de Hespanha foi a realização em Lisboa, em 1988, do Colóquio Arqueologia do Estado, 1.^as Jornadas sobre as Formas de Organização e Exercício dos Poderes na Europa do Sul século XIII-XVIII. Era ele a inequívoca fonte de inspiração da iniciativa, que contou com a presença de um conjunto apreciável de conferencistas internacionais, sobretudo da Europa do Sul.

Com uma breve passagem por cargos públicos e pelo empenhamento político no contexto da Revolução de Abril de permeio, esta viragem do Direito para a História combinava-se com a própria mudança da ligação profissional de Hespanha, que deixou a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para se vincular à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e depois ao Instituto de Ciências Sociais. Procurado desde logo por historiadores em início de carreira que o convidaram para orientar as suas dissertações, viria mais tarde a formar um núcleo mais jovem, constituído sobretudo por alunos seus da graduação em História. Em todo o caso, estes e muitos outros indicadores permitem sugerir que Hespanha foi, juntamente com José Mattoso, e talvez Fernando Catroga, o historiador que maior influência intelectual e académica teve em Portugal nas gerações formadas depois do 25 de Abril de 1974. Em boa medida, este destaque, num tempo em que a História se tinha tornado na “disciplina vedeta”, para retomar as suas palavras em 1991 (Penélope, n.º 5), teve uma tradução exemplar na publicação, com sua coordenação, em 1993, do volume IV, O Antigo Regime (1621-1807), da História de Portugal dirigida por José Mattoso, contando com umas dezenas de participantes. Esta versão originária, de resto, não incluía de forma intencional e programática capítulos sobre história política narrativa, excluídos em nome da opção por uma visão estrutural. Mas abrangia uma extensa incursão do seu próprio punho sobre história financeira. Aliás, Hespanha publicara, entretanto, diversos artigos sobre uma conjuntura política específica, a do governo dos Áustria em Portugal, sobretudo nos tempos do Conde-duque de Olivares, que se cruzava com o tema das políticas tributárias, mas também com a questão das “revoltas e revoluções”. De resto, se a História Moderna, e sobretudo o século XVII, era a vocação natural do seu olhar para aquela pela ótica do direito comum europeu, o século XIX não esteve ausente da sua prolixa produção dos anos 80. Em diversos artigos e capítulos então publicados, foi sugerindo, inicialmente, que a revolução liberal era o Leviathan que sucedia às suas vésperas e, um pouco depois, que era sobretudo o Estado como projeto (“La revolucion y los mecanismos del poder (1820-1851)”, in Carlos Petit (coord.), Derecho privado y revolucion burguesa, Marcial Pons, 1990), ou seja, uma efetiva rutura intelectual e jurídica com o paradigma anterior, mas situado sobretudo no terreno da enunciação dos seus pressupostos.

Na década subsequente, sobressai a coordenação de projetos, desenvolvidos no Instituto de Ciências Sociais, mas com muitos colaboradores recrutados em alunos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, onde continuou a dar aulas, tal como na Universidade Autónoma de Lisboa e, mais tarde, na Universidade de Macau. Entre estes o S. I. L. A. - Storia Iurisprudencia Lusitaniae Antiquae - Juristas e Ciência Jurídica na Época Moderna - Mapear o mundo dos juristas (a partir da coleção Leitura de Bacharéis) e a escrita destes juristas; P. O. M. O. - Portugal Moderno -, o qual pretendeu disponibilizar uma visão sincrónica desse espaço político através da análise e do mapeamento sistemático dos três volumes da Corografia portugueza e descripçam topografica do famoso Reyno de Portugal (…), de Carvalho da Costa, publicados entre 1706 e 1712. Dois outros projetos A Corte Portuguesa (1640-1706) e Optima Pars, Elites no Portugal Moderno (1600-1834), dessa mesma década, complementavam esse mapeamento, alargando-o a novos terrenos e publicações autónomas.

É ainda na década de 90 do século XX que os interesses de Hespanha, até então mais focados nos processos históricos que tinham lugar no reino de Portugal, se expandem para a sua dimensão imperial. Se o volume O Antigo Regime, já incluíra um ensaio sobre os poderes no império, aí ampliando a tese de Luís Filipe Thomaz sobre o Estado da Índia (o império rede), à totalidade dos espaços imperiais, é com a publicação de o Panorama da História Institucional e Jurídica de Macau (Fundação Macau, 1995), onde deu aulas, bem como com a estrondosa receção de O Antigo Regime na academia brasileira, provocando importantes ruturas naquela academia, motivando, inclusive a emergência de um novo paradigma interpretativo das relações entre a monarquia portuguesa e o espaço brasileiro, que o império se tornaria um objeto de análise cada vez mais presente. O ensaio “A constituição do império português. Revisão de alguns enviesamentos correntes”, incluído na coletânea O Antigo Regime nos Trópicos (Civilização Brasileira, 2001), tornar-se-á, desde então, uma referência obrigatória.

Efetivamente, a partilha dos resultados de investigação com a comunidade, quer através de um infindável número de artigos e livros, quer através de constituição de equipas e projetos de investigação, revela duas outras características estruturantes de António Manuel Hespanha. A coordenação, com fortes marcas de inovação, da Comissão para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses (1997-2000), cruza, de forma inequívoca, o rigor académico com a generosidade intelectual e o espírito cívico. Enquanto comissário, Hespanha propôs uma ética das comemorações incómoda, que tinha como objetivo desenviesar um olhar demasiado benigno sobre a chamada “época dos Descobrimentos”, contribuindo para a recuperação, para a história desse período, dos “outros” do império, e, por essa via, para a “desnacionalização” da história portuguesa. Essa “desnacionalização” expressou-se quer pela publicação de estudos recentes sobre o império, que apresentavam a perspetiva dos “outros”, quer pelo estabelecimento de laços fortes com a academia brasileira (conjuntamente com Joaquim Romero de Magalhães, que lhe sucedeu no cargo), que alteraram, de forma estrutural, a maneira de fazer a história do império português, motivando, por assim dizer, uma rotação atlântica nos estudos sobre o mesmo. A par disso, é no contexto da Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses que Hespanha lança o projecto OPHIR - Biblioteca Virtual dos Descobrimentos Portugueses, através do qual se disponibilizaram, em CDRom, várias ferramentas de trabalho, que incluíram quer fontes históricas, quer revistas ou inventários bibliográficos.

Nos primórdios do século XXI, Hespanha regressou ao ensino do Direito, tendo ingressado na recém-criada Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde se tornou Professor Catedrático. Durante essa nova fase da sua carreira passou a dedicar-se com maior profundidade a temas como a teoria do direito e o modo como o direito funciona na contemporaneidade. Dessas incursões resultaram publicações como O Caleidoscópio do Direito. O Direito e a Justiça nos Dias e no Mundo de Hoje (Almedina, 2007) e O Direito Democrático numa Era Pós-Estatal. A Questão Política das Fontes de Direito (e-book, Amazon, 2018), livros nos quais discute os desafios enfrentados pelo estado democrático e a relevância do direito para a sua conservação.

Regressou também ao século XIX, mergulhando pela primeira vez de forma sistemática no estudo das suas matrizes constitucionais. A obra que marca esta viragem é, sem dúvida, Guiando a Mão Invisível. Direitos, Estado e Lei no Liberalismo Monárquico Português (Almedina, 2004). O tópico essencial é “a construção do Estado como ‘ente imaginado’”, retomado das suas incursões anteriores sobre o século XIX, mas o que agora apresenta é uma análise sistemática e criativa que abrange toda a monarquia constitucional portuguesa, abarcando os textos constitucionais, mas também a cultura política que os enformava. Tema que também desenvolverá em outros trabalhos.

Mas a produção de Hespanha, nos últimos anos, não se restringiu ao século XIX. Continuou a ser excecionalmente prolixa e nunca se afastou dos seus temas mais clássicos. A centralidade dos juristas no Antigo Regime - transversal a toda a sua obra - surge sintetizada nos livros A Cultura Jurídica Europeia. Síntese de um Milénio (Almedina, 2012) e Como os Juristas Viam o Mundo, 1550-1750 (e-book, Amazon, 2015) duas ferramentas imprescindíveis para entender os imaginários jurídico-políticos da época moderna, e como estes “constituíam” a própria ordem política (cf. ainda A Ordem do Mundo e o Saber dos Juristas: Imaginários do Antigo Direito Europeu, e-book, Amazon, 2017). Particularmente original, foi a compilação Imbecillitas. As Bem-Aventuranças da Inferioridade nas Sociedades do Antigo Regime (Annablume, 2010), no qual esse mundo assente na desigualdade natural, em que quase todos eram, por assim dizer, diferentes, com direitos e obrigações distintas, é dissecado a partir da análise das categorias jurídicas dos mais desfavorecidos, e do modo como estas (e estes) - loucos, mulheres, órfãos, rústicos, pobres e miseráveis - eram conceptualizados pelos juristas. De forma mais explícita do que noutros livros, talvez seja neste que Hespanha materializa, de forma direta, o projeto enunciado no artigo “Categorias. Uma reflexão sobre a prática de classificar” (Análise Social, 168, 2003), de entender os mecanismos de produção das categorias jurídicas e sociais que frequentemente delas derivavam. Por fim, a última obra lançada por Hespanha retomou o tema imperial e muitas das suas incursões anteriores. Tal como na metrópole, mais do que uma relação diádica entre poder político (colonizador) e sociedade (colonizados), verificava-se uma relação poliédrica, na qual os poderes estavam distribuídos de forma desigual, competindo entre eles pela supremacia. Essa natureza inacabada do poder imperial português é desenvolvida, de forma mais sistemática em Os Filhos da Terra (Tinta-da-China, 2019), no qual propõe o conceito de “império informal” para explicar que as malhas da experiência imperial portuguesa se entreteciam de várias maneiras, quer através das estruturas formais, político-administrativas, e seus agentes - as mais conhecidas e estudadas -, quer através de uma multidão de sujeitos que iam para além das “fronteiras” do império, se estabeleciam em lugares mais ou menos inóspitos, e criavam novas identidades, nelas se reconhecendo, e nelas sendo reconhecidos.

Por fim, importa destacar que o conjunto da obra de António Hespanha foi atravessado sempre por preocupações teóricas gerais, que enunciou em grande número de artigos, mas nunca em livro autónomo. Michel Foucault foi uma inspiração genética e recorrente, o marxismo uma influência inicial, Pierre Bourdieu e Niklas Luhmann referentes consolidados. Em termo gerais, Hespanha manteve sempre uma relação umbilical com a noção de sistema, o que não o impediu de namorar ciclicamente com as posturas epistemológicas pós-modernas, sem nunca a elas se render completamente. Do mesmo modo, as atitudes muito críticas para com os legados do nacionalismo imperial português nunca o transformaram num autor pós-colonial. Com Hespanha aprendemos cedo que, para evitar os vícios do anacronismo, o historiador deve ter em relação ao passado uma atitude semelhante à do antropólogo face a uma sociedade distinta: aceitar que este é “um país estranho”, com regras próprias, que devem ser entendidas nos seus próprios termos e com o auxílio de instrumentos analíticos que ajudem a entender as suas linguagens, para as poder decifrar, traduzir, interpretar.

Com geografias múltiplas e preferenciais, a produção intelectual de António Hespanha foi geneticamente internacional e tem servido de fonte de inspiração em distintos ambientes com os quais partilhou, década após década, os seus saberes. O reconhecimento internacional dos seus contributos está bem pautado nos convites para lecionar e fazer conferências nas mais prestigiadas universidades estrangeiras, nos doutoramentos honoris causa atribuídos pela Universidade de Lucerna (Suíça) em 2010, e pela Universidade Federal de Curitiba (Brasil), em 2013, bem como nas traduções para várias línguas de muita da sua obra.

São poucas as palavras para descrever o Professor, o Investigador e o Mestre de várias instituições, em Portugal, na Europa, com uma incidência particular em Espanha e Itália, e noutras partes do mundo, com presença mais assídua no Brasil. A sua incansável generosidade, a sua bondade genuína, o seu brilhantismo intelectual marcaram gerações e gerações de historiadores que hoje o têm como principal referente, e que a ele devem muitas das suas carreiras e reconhecimento. O seu entusiasmo contagiante ajudou a estabelecer pontes entre diversos autores, áreas do saber, academias, pessoas, contribuindo, também dessa forma, para a formação de novos caudais de saber. A sua inteligência superior rasgou avenidas do conhecimento, algumas delas impensáveis, mas que hoje são as bases da nossa compreensão daqueles passados.