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Análise Social

versão impressa ISSN 0003-2573

Anál. Social  no.242 Lisboa mar. 2022  Epub 31-Mar-2022

https://doi.org/10.31447/as00032573.2022242.06 

Artigos

A perspetiva da imprensa portuguesa sobre os cuidadores no acolhimento residencial de crianças/jovens: uma análise documental dos últimos 5 anos.

The perspective of the Portuguese press on caregivers in residential care for children/young people: A document analysis of the last 5 years.

1 Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro, Quinta de Prados - 5001-801, Vila Real, Portugal. francisca.babo@gmail.com, catppmota@utad.pt

2 Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, Rua Alfredo Allen - 4200-135, Porto, Portugal. biasilva.santos1995@gmail.com

3 Centro de Psicologia, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, Rua Alfredo Allen - 4200-135, Porto, Portugal. pmmatos@fpce.up.pt

4 Centro de Psicologia, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, Rua Alfredo Allen - 4200-135, Porto, Portugal. monica_raquelcosta@hotmail.com; helenacarvalho@fpce.up.pt


Resumo

O acolhimento residencial (AR) em Portugal tem sido objeto de um importante escrutínio. Considerando a relevância que a comunicação social assume na opinião pública, este estudo incidirá sobre os principais temas abordados no âmbito do AR em diários e semanários nos últimos 5 anos. A análise documental incidiu num primeiro momento sobre conteúdos noticiosos do AR e num segundo momento nos cuidadores. Os resultados serão discutidos tendo em conta a cobertura noticiosa comparativa e a produção científica neste domínio.

Palavras-chave: Acolhimento residencial; cuidadores; análise documental; peças jornalísticas

Abstract

Residential care (RC) in Portugal has been the subject of an important scrutiny. Considering the relevance that the media assumes in public opinion, this study will focus on the main themes addressed in the scope of the RC in daily and weekly newspapers in the last 5 years. The document analysis focused, firstly, on RC news content and, secondly, on caregivers. The results will be discussed taking into account the comparative news coverage and scientific production in this field.

Keywords: Residential care; caregivers; document analysis; newspapers

Introdução

À semelhança de outros sistemas de proteção de crianças e jovens em risco noutros países (Colton e Roberts, 2007), a confiança no sistema também tem sido abalada por escândalos associados a abusos e maus-tratos em Portugal. Nos últimos anos, um dos processos mais relevantes neste domínio está associado ao processo Casa Pia denunciado por jornalismo de investigação em 2002 no semanário Expresso. O impacto da notícia prendeu-se com o envolvimento de figuras públicas nos abusos, mas também com a constatação de que o Estado falhava na sua obrigação de proteção de crianças e jovens retiradas de situações de risco, nomeadamente no que se refere à “sua integração em contexto sociofamiliar seguro e promovendo a sua educação, bem-estar e desenvolvimento integral” (Diário da República Eletrónico, 2015, art.º 49.º, p. 7204). Desde então, agudizou-se o escrutínio da opinião pública associado ao sistema de proteção, nomeadamente no que se refere aos profissionais do acolhimento residencial.

O acolhimento residencial surge como uma medida de proteção que consiste na colocação de crianças e jovens aos cuidados de uma entidade que disponha de instalações e recursos humanos permanentes que garantam os cuidados necessários e adequados (Diário da República Eletrónico, 2019b). Portugal tem uma das taxas mais elevadas no que respeita a crianças e jovens em acolhimento residencial na Europa (Delgado et al., 2019), contrastando com as taxas mais baixas de colocações em acolhimento familiar. De acordo com os últimos dados disponibilizados no relatório CASA (Instituto da Segurança Social, I. P., 2020), existem 6855 crianças e jovens em situação de acolhimento residencial. A mais recente alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Diário da República Eletrónico, 2015) reconhece a prioridade da “continuidade de relações de afeto de qualidade e significativas” (p. 7199) na concretização do superior interesse da criança e do jovem, nomeadamente de crianças até aos 6 anos de idade. O acolhimento residencial surge como resposta quando a situação específica da criança/jovem o requer ou em casos de impossibilidade de facto (Diário da República Eletrónico, 2015, artigos 4.º e 46.º, p. 7199 e p. 7204).

Em acolhimento residencial, a qualidade das relações revela-se de suma importância para a adaptação biopsicossocial dos jovens. Nesse sentido, os cuidadores poderão assumir um papel fundamental na promoção e desenvolvimento de relações reparadoras que permitam a reorganização psicoafectiva da criança e do jovem (Crespo et al., 2013; Fernandes e Oliveira-Monteiro, 2016; Mota e Matos, 2015). Adicionalmente, o mais recente diploma legislativo, que regula o funcionamento das casas de acolhimento e o papel que estas desempenham no projeto de vida das crianças e jovens em perigo retirados às famílias (Diário da República Eletrónico, 2019b), reconhece a importância do superior interesse dos mesmos, e a relevância das dimensões relacionais neste domínio. Esta importância é reconhecida, nomeadamente, pela introdução do “estabelecimento de laços afetivos, seguros e estáveis, determinantes para a estruturação e desenvolvimento harmonioso da sua personalidade”, a criação de “relações de afetividade seguras” e o desenvolvimento de “competências e valores que promovam o desempenho do seu papel na comunidade, garantindo o seu bem-estar e desenvolvimento integral” (pp. 66-67).

Neste processo são muitos os desafios experienciados pelos cuidadores. A investigação sublinha dificuldades na gestão dos comportamentos dos jovens, ausência de supervisão, exaustão emocional e dificuldades na conciliação trabalho-família enquanto indicadores da alta rotatividade dos profissionais (Bednar, 2003; Calheiros e Patrício, 2014; Colton e Roberts, 2007). Adicionalmente, a imagem negativa perpetuada pelos meios de comunicação social (Calheiros et al., 2015), nomeadamente pela exposição pública de situações de negligência e de abuso emocional neste contexto, parecem contribuir para a estereotipização e perpetuação de uma imagem negativa do acolhimento e dos cuidadores (Colton e Roberts, 2007; Kuznetsova, 2005; Major e O’Brien, 2005). Por sua vez, esta estereotipização poderá associar-se a níveis elevados de desempoderamento (Colton e Roberts, 2007) e um ainda maior desgaste profissional que poderá repercutir-se, em última instância, na qualidade dos cuidados prestados aos jovens.

Sendo inegável o impacto da comunicação social na opinião pública, importa compreender quais os temas que têm sido privilegiados e discutir em que medida espelham a diversidade e qualidade das experiências em contexto de acolhimento residencial. Mais especificamente, e tendo em consideração que a literatura (e.g., Calheiros et al., 2015; 2020) se centra essencialmente nas imagens sociais associadas aos jovens que vivem em acolhimento residencial, importa igualmente destacar as narrativas sobre os cuidadores que têm sido veiculadas pelos media nos últimos anos. Assim, no presente artigo, pretende--se analisar a cobertura noticiosa no domínio do acolhimento residencial em Portugal desde a última alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Diário da República Eletrónico, 2015).

Método

Objetivo

O objetivo principal do presente estudo consiste em realizar uma análise documental das peças jornalísticas publicadas nos últimos 5 anos (desde janeiro de 2015 a dezembro de 2019) em diários e semanários com maior tiragem em Portugal. Especificamente, pretende-se: (1) elaborar um mapeamento das principais temáticas abordadas no âmbito do acolhimento residencial; e (2) proceder a uma análise comparativa das narrativas acerca dos cuidadores no acolhimento residencial, produzidas pelos diários e semanários.

Amostra

De modo a efetuar a pesquisa das peças jornalísticas acerca do acolhimento residencial em Portugal, definiu-se como período temporal os últimos 5 anos, especificamente, a partir de janeiro 2015, data da última alteração legislativa no âmbito da proteção de crianças e jovens em risco (Diário da República Eletrónico, 2015), até dezembro de 2019.

Foram selecionados, de acordo com o site da Associação Portuguesa para o Controlo de Tiragem e Circulação (consultado a 20 de outubro de 2019) os 5 diários e semanários com maior tiragem em contexto nacional, a saber: Correio da Manhã (Impresso: 73892; Digital: 1536), Expresso (Impresso: 59480; Digital: 25756), Jornal de Notícias (Impresso: 40301; Digital: 4562), Público (Impresso: 17136; Digital: 12965) e Diário de Notícias (Impresso: 6129; Digital: 1439).

Os documentos foram analisados em versão digital, através da inserção do período temporal e das palavras-chaves (acolhimento residencial, cuidadores e jovens em risco), na base de dados online de cada jornal. No total obtiveram--se 15726 peças jornalísticas.

Procedimentos e estratégia de análise de dados

A nível metodológico, utilizou-se uma metodologia qualitativa de análise de dados, especificamente a análise de conteúdo (Bardin, 2011), para a análise das peças jornalísticas. Para uma melhor apreensão da representatividade dos temas identificados, adicionou-se igualmente a percentagem relativamente ao total de notícias do tema coberto. A análise de conteúdo permite, através do recurso a procedimentos sistemáticos (Bardin, 2011), a organização do material explorado em categorias de análise. Este procedimento implicou 3 fases de análise: (1) a pré-análise, desenvolvida para sistematizar as ideias iniciais que surgem pelo quadro referencial teórico, e estabelecer indicadores para a interpretação das informações recolhidas; (2) a exploração do material, que consiste na construção das operações de codificação, considerando-se os recortes dos textos em unidades de registos e a classificação e agregação das informações em categorias simbólicas ou temáticas; e (3) o tratamento dos resultados, inferências e interpretações (videfigura 1; Bardin, 2011). Na fase da pré-análise, foi realizada uma leitura flutuante dos títulos e resumos das 15726 peças jornalísticas que continham os termos “acolhimento residencial” e/ou “institucionalização”. A leitura flutuante refere-se a uma fase de pré-exploração e primeiro contacto com o material que será submetido à análise. Trata-se de um processo de organização, não estruturada, dos aspetos importantes para as próximas fases de análise, onde se apreende de forma global as ideias principais e os seus significados gerais (Bardin, 2011). Através deste processo, tornou-se possível selecionar as notícias relacionadas com o objeto de análise em estudo, eliminando todas as que não se referem ao tema do acolhimento residencial de crianças e jovens em Portugal. Através da leitura flutuante foram destacadas 171 peças jornalísticas, das quais se procedeu a uma seleção rigorosa através dos seguintes critérios: critério da representatividade (onde foram escolhidas peças jornalísticas que representam, em número suficiente, a temática em estudo), critério da homogeneidade (onde foram escolhidas peças jornalísticas referentes ao mesmo tema, neste caso, o acolhimento residencial), critério da pertinência (peças jornalísticas adaptadas aos objetivos do estudo) e critério da exaustividade (onde foram escolhidas peças jornalísticas que esgotassem todo o assunto referente ao acolhimento residencial, sem omissão de qualquer parte) (Bardin, 2011). Foram excluídas peças jornalísticas repetidas nos diferentes periódicos (29), bem como peças jornalísticas que não se encontravam disponíveis na íntegra em versão digital (11). Desta seleção, surgiu o corpus de análise, que perfaz um total de 131 peças jornalísticas e que serão objeto de análise para o primeiro objetivo do estudo, particularmente, o mapeamento dos principais temas abordados no âmbito do acolhimento residencial.

Figura 1 Fluxograma 

De seguida, e de modo a dar resposta ao segundo objetivo da investigação que se prende com a realização de uma análise comparativa das narrativas acerca dos cuidadores no acolhimento residencial, procedeu-se à seleção de peças jornalísticas que continham os termos “cuidadores”, “funcionários” e/ou “cuidados” no título e/ou resumo, obtendo-se o corpus de análise do segundo objetivo do estudo, constituído por 36 peças jornalísticas.

Após finalizada a etapa da pré-análise, iniciou-se a fase da exploração do material, tendo sido realizada a leitura integral das peças jornalísticas que constituíam o campo de corpus de cada objetivo do estudo e, por conseguinte, a categorização de todo o material. No sentido de garantir a qualidade da categorização, foram tidos em conta critérios como a exclusão mútua (onde cada elemento não deve estar em mais do que uma categoria), objetividade e fidelidade (onde diferentes partes do material devem ser codificadas da mesma maneira, mesmo quando submetidas a várias análises), e produtividade (onde foram tidas em conta categorias que produzissem resultados informativos e úteis) (Bardin, 2011).

Numa fase inicial da categorização, procedeu-se ao recorte das peças jornalísticas em unidades de registo, ou seja, foram selecionados os parágrafos mais representativos de cada peça jornalística, resumida a sua informação e, de acordo com os temas relacionados, procedeu-se à formulação das categorias iniciais. Seguidamente, as categorias iniciais foram agrupadas tematicamente, originando as categorias intermédias. Finalmente, procedeu-se à aglomeração das categorias intermédias, resultando nas categorias finais (Bardin, 2011).

Por último, no seguimento da exploração do material, iniciou-se a fase do tratamento dos resultados, inferências e interpretações, realizando-se a interpretação e discussão dos conteúdos manifestos e latentes contidos em todo o material recolhido (Bardin, 2011). Procedeu-se, igualmente, a uma análise comparativa, através da justaposição das categorias finais, realçando os aspetos considerados semelhantes e díspares.

O processo de codificação foi realizado por duas investigadoras de forma independente. A identificação das categorias iniciais foi feita de forma individual por cada investigadora, tendo sido discutidas as unidades de análise e as categorias que se diferenciavam ou geravam desacordo. Este processo de discussão envolveu a participação de outras duas investigadoras, enquanto figuras de agente crítico peer debriefer (Creswell, 2003). Estes agentes críticos procederam à revisão e análise de todo o processo, desde a codificação, à organização de categorias, interpretação e discussão de resultados. Procedeu-se, ainda, à discussão periódica e conjunta de cada etapa do procedimento.

Resultados e discussão

No âmbito do presente estudo realizaram-se dois momentos de análise. Num primeiro momento analisaram-se as principais temáticas abordadas pelos diários e semanários acerca do acolhimento residencial. Num segundo momento, procedeu-se à análise do conteúdo noticioso referente especificamente aos cuidadores neste contexto.

No que se refere ao primeiro momento de análise, e de acordo com o objetivo primeiro, surgiram 21 categorias iniciais, organizadas em 8 categorias intermédias e 4 categorias finais. As presentes categorias estão assinaladas no quadro 1.

A primeira categoria final, caraterísticas do acolhimento residencial, abrange 37% da cobertura noticiosa e agrupa 3 categorias intermédias a saber: (i) características dos jovens, onde são problematizadas questões associadas ao número de jovens em acolhimento com problemas comportamentais, sociais e psíquicos e à idade cada vez mais tardia com que estes jovens integram o acolhimento; (ii) casas de acolhimento residencial, onde se destaca a sobrelotação das casas, a ausência de condições de acolhimento bem como a existência de casas segregadoras e não adaptadas às características diferenciadas dos jovens; e (iii) programas e intervenções com os jovens, onde são expostos programas de autonomização e de transição para a vida adulta, atividades específicas e inovadoras desenvolvidas nas casas de acolhimento, intervenções propostas e realizadas neste contexto e ainda projetos pioneiros desenvolvidos pelas casas de acolhimento (Quadro 1).

Quadro 1 Construção das categorias associadas ao acolhimento residencial 

A presente categoria representa a maior percentagem de cobertura noticiosa (37%). Esta categoria aborda, maioritariamente, a reduzida adaptação de respostas às especificidades dos jovens, quer no que se refere a desafios emocionais, quer em termos de condições físicas das casas de acolhimento.

A mudança das características dos que foram retirados às famílias por estarem, de algum modo, em perigo constitui um “novo desafio” para o sistema de acolhimento, que tem agora de saber encontrar respostas adequadas à cada vez maior afluência de adolescentes e jovens que chegam [às instituições] já com problemas de comportamento ou hábitos de vida com traços desviantes. [Viana, P3, 2017]

Estes resultados vão ao encontro da literatura científica no domínio, que sublinha a necessidade de adaptação dos recursos e serviços existentes nas casas, às características das crianças e jovens acolhidos (Anglin, 2004; Rodrigues et al., 2013).

A segunda categoria final que engloba 27% da cobertura noticiosa versa, particularmente, sobre os cuidadores em acolhimento residencial e organiza--se em 2 categorias intermédias, a saber: (iv) exposição a situações de violência em casas de acolhimento, onde são problematizadas questões referentes a agressões e negligência em contexto de acolhimento residencial e destacadas medidas de proteção contra os maus-tratos; e (v) características dos cuidados, onde são retratadas questões inerentes a dificuldades na capacidade de resposta por parte dos recursos humanos na prestação de cuidados adaptados às crianças e jovens, bem como questões relativas à necessidade de formação dos cuidadores (Quadro 1). Esta categoria reflete, essencialmente, a imagem veiculada pelos diários e semanários sobre o trabalho dos cuidadores em acolhimento residencial, evidenciando a necessidade de investimento nestes profissionais para o exercício da sua profissão.

A terceira categoria final, investimento em medidas de proteção, engloba 22% do conteúdo noticioso publicado nos diários e semanários. Esta categoria integra 2 categorias intermédias, especificamente: (vi) implementação de medidas de acolhimento familiar onde são problematizadas questões inerentes à necessidade do aumento de famílias de acolhimento e à importância da redução do número de casos em acolhimento residencial; e (vii) o investimento no acolhimento residencial onde se destaca a necessidade de implementar a regulamentação das medidas de acolhimento residencial e a importância dos apoios neste contexto (Quadro 1). A presente categoria ganhou relevo a nível noticioso, especialmente durante o mês de outubro de 2018, podendo ser justificado pela diminuição de jovens em famílias de acolhimento neste período temporal, onde se destaca a falta de fiscalização destas famílias, a necessidade de apoios neste âmbito e a ausência de investimento político nesta medida: “Há milhares de crianças à guarda do Estado a quem não é dada a oportunidade de estar em situação de acolhimento familiar” (Lopes, DN, 2018). Adicionalmente, em abril de 2019 observou-se uma nova afluência de peças jornalísticas referentes a esta temática. Este aumento parece estar relacionado com a introdução de alterações no paradigma relativo às famílias de acolhimento, veiculadas pelo Estado, “o conceito passa a ser outro: esta função deixa de ser associada a uma profissão. A família de acolhimento é uma resposta, não é uma profissão” (Cordeiro, P3, 2019). Particularmente, passam a ser destacados aspetos associados ao aumento dos apoios e direitos às famílias de acolhimento, alargamento das condições para ser família de acolhimento e maior reconhecimento das famílias como agentes ativos na prática de um papel altruísta e relevante na sociedade. A presente categoria enfatiza ainda o acolhimento familiar como uma medida preferencial, quando comparada com o contexto residencial (Diário da República Eletrónico, 2019a). A presente categoria destaca, igualmente, a necessidade de investir nos apoios em contexto de AR, de forma a introduzir melhorias na qualidade dos serviços prestados neste domínio.

Há muito por fazer e não só a regulamentação da medida de acolhimento familiar, mas também a de acolhimento residencial2. É, de facto, algo que tarda porque há muito se aguarda, particularmente, a segunda. Sendo a lei de 1999 e tendo entrado em vigor em 2001, é um lapso de tempo que fala por si. [JN, 2019]

Por último, a quarta categoria final, Legislação, integra a menor percentagem de cobertura noticiosa (14%). Esta categoria aborda o enquadramento legal dos direitos e deveres do acolhimento residencial, bem como as alterações que decorreram na lei de proteção de crianças e jovens em risco (Quadro 1). As alterações dos quadros legais em vigor, nomeadamente da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Diário da República Eletrónico, 2015) e do novo diploma legislativo (Diário da República Eletrónico, 2019b) promoveram um aumento de cobertura noticiosa neste domínio nos meses posteriores à publicação. O conteúdo noticioso versa sobre a necessidade de um investimento prático das medidas envolventes ao novo enquadramento legal face ao acolhimento residencial, “é preciso regulamentar para que haja uma intervenção mais cuidada, mais assertiva e mais acertada também, para que se efetive de modo mais concreto e mais eficaz esta medida de proteção” (DN, 2019). Adicionalmente, o conteúdo noticioso aborda o desenvolvimento de campanhas de sensibilização sobre os desafios e oportunidades de resposta para as famílias que se pretendem candidatar a família de acolhimento.

Uma análise das categorias iniciais em discussão permite-nos constatar que todas retratam diferentes ângulos do que são os desafios do acolhimento residencial, das suas alterações ao longo do tempo e do papel do Estado enquanto garante dos direitos das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. O acolhimento residencial tem sofrido alterações ao longo do tempo, pontuados por alterações legislativas quer no domínio mais lato de promoção e proteção (Lei n.º 147/99, Diário da República Eletrónico, 1999, revista na Lei n.º 142/2015, Diário da República Eletrónico, 2015) quer de legislação mais específica no domínio do acolhimento (Diário da República Eletrónico, 2019b). No entanto, ainda se verificam algumas descontinuidades na forma como o acolhimento é compreendido no espectro mais alargado da promoção e proteção de crianças e jovens em risco. Portugal tem uma das taxas mais elevadas de crianças e jovens em situação de acolhimento residencial (Delgado et al., 2019), verificando-se o recurso ao acolhimento familiar praticamente residual (Instituto da Segurança Social, I. P., 2019).

A revisão do enquadramento legal no domínio do acolhimento familiar vem responder a apelos internacionais neste domínio e criar condições para que esta medida seja representativa e concreta em situações de proteção e promoção em meio não natural de vida. No entanto, se é urgente a necessidade de alargar as respostas no âmbito do acolhimento familiar em Portugal, de resto contempladas recentemente no Decreto-Lei n.º 139/2019, apresentá-la como resposta única a toda a panaceia de problemas e complexidades subjacentes ao acolhimento residencial, inviabiliza uma análise da complexidade e dos desafios do acolhimento residencial. Esta leitura pode contribuir para uma diabolização e simplificação das respostas do acolhimento, nomeadamente quando não se analisa em profundidade os fatores subjacentes à qualidade das respostas, a heterogeneidade da qualidade das respostas desenvolvidas neste domínio e os fatores subjacentes (e. g., Costa et al., 2019). Se a investigação tem apontado para os efeitos negativos do acolhimento residencial no desenvolvimento das crianças (e. g., IJzendoorn et al., 2011), tem também sublinhado a importante heterogeneidade dos cuidados e da qualidade da proteção (e. g., Costa et al., 2019). Assim, são inúmeros os motivos para se continuar a explorar o potencial do AR, não como resposta generalista, mas como um conjunto de respostas diversificadas e alargadas que sob determinadas condições poderão constituir-se enquanto importantes contextos de ajuda para crianças/jovens (Gilligan, 2014). A eficácia das respostas depende da preparação de um contexto físico, do trabalho relacional e disponibilidade para integrarem aquilo que são as especificidades e necessidades das histórias das crianças, dos jovens e das suas famílias.

Assumindo o papel central dos cuidadores na qualidade das respostas, num segundo momento, procedeu-se a uma análise detalhada da cobertura noticiosa relativa aos cuidadores em acolhimento residencial. Das 36 peças jornalísticas que fazem referência aos cuidadores em acolhimento residencial surgiram 20 categorias iniciais, dispostas em 8 categorias intermédias e 4 categorias finais (Quadro 2).

A primeira categoria final refere-se aos maus-tratos nas casas de acolhimento residencial, integrando 47% da cobertura noticiosa dos últimos 5 anos, agrupando 2 categorias intermédias, particularmente: (i) cuidadores agressores, técnicos e educadores perpetuadores de maus-tratos e (ii) gestão das práticas de maus-tratos que inclui as respostas da justiça face às situações de maus-tratos, e respostas da sociedade face a estas situações, por exemplo, através de petições públicas (Quadro 2). As peças jornalísticas abordam aspetos mais descritivos associados aos alegados abusos (físicos, psicológicos e sexuais), não se identificando nenhum período particular de maior produção noticiosa.

A segunda categoria final, caraterísticas dos cuidados, representa 28% do total de cobertura noticiosa. Esta categoria integra 2 categorias intermédias, nomeadamente: (iii) qualidade da relação estabelecida (cuidador-jovem) onde são apresentadas questões relativas à importância do afeto e da proximidade dos cuidadores, à importância destes profissionais não substituírem as famílias e ainda questões relativas à qualidade do acolhimento e à imposição de regras e limites; e (iv) características subjacentes aos cuidadores para o estabelecimento de relações, onde se destaca a importância de existir uma separação entre quem cuida e quem decide o futuro dos jovens, a importância de se repensar no papel que todos os elementos da casa desempenham, bem como a necessidade do ajustamento das condições e o seu impacto na qualidade do cuidado prestado (Quadro 2). Ainda que a percentagem de cobertura noticiosa da presente categoria seja claramente inferior à anterior, a existência desta categoria parece refletir a sensibilidade dos jornais para a importância do estabelecimento de relações de qualidade entre os cuidadores e os jovens em contexto de acolhimento residencial.

Quadro 2 Construção das categorias associadas aos cuidadores 

A investigação tem vindo a apontar que a variabilidade da qualidade da relação e dos cuidados prestados pelos cuidadores em acolhimento residencial, parece ter implicações importantes para o desenvolvimento cognitivo, social e físico dos jovens (e. g., Costa, et al., 2019). Por sua vez, a qualidade e características deste cuidado parece resultar da estreita interação entre dimensões intrapessoais dos cuidadores e dimensões organizacionais e ambientais do contexto do AR (e. g., Kind et al., 2020; Leipoldt et al., 2019). A abordagem noticiosa acerca das características do cuidado faz refletir a importância de se reconhecer estas dimensões ambientais/contextuais dos cuidados, tais como a estabilidade e consistência da equipa, e as condições de trabalho como aspetos importantes na relação cuidador-jovem (Carlson et al., 2014; Porter et al., 2020). Adicionalmente, o reconhecimento das exigências e características do cuidado, bem como a sua importância no relacionamento com as crianças e jovens, salienta a necessidade de uma visão mais ampla do acolhimento residencial e do reconhecimento de todos os membros da casa enquanto elementos significativos num contexto de cuidados (e. g., Morison et al., 2019).

Uma terceira categoria final diz respeito à necessidade de formação dos cuidadores, integrando 25% da cobertura noticiosa. A presente categoria agrupa 2 categorias intermédias, nomeadamente: (v) formação de desenvolvimento pessoal, onde são referidas questões relativas à importância da supervisão e da formação dos cuidadores e (vi) qualificação das equipas, onde os jornais destacam a importância do Plano DOM3 na contratação de quadros superiores (Quadro 2). Observa-se que ao longo dos últimos anos as peças jornalísticas apontam, sobretudo, a ausência de formação adequada para a equipa técnica e equipa educativa, quer do ponto de vista quantitativo, quer do ponto de vista qualitativo. “Muitas das vezes temos casas com equipas acolhedoras, mas pouco qualificadas, pessoas que agem na base da boa-fé, da intuição, da boa vontade, e isso não chega” (Cordeiro, P3, 2017). De facto, a investigação tem sublinhado que a tarefa de cuidar de crianças e jovens em contexto de acolhimento residencial é complexa, às vezes recompensadora, mas também extremamente difícil e emocionalmente desgastante, onde os cuidadores, na maioria das vezes, não possuem o apoio adequado e apresentam níveis relativamente baixos de formação (Golding, 2003; Silva e Gaspar, 2014; Smith, 2017), salientando-se a necessidade de supervisão, apoio psicológico e melhoria das condições de trabalho.

A última categoria final, desafios de ser cuidador, corresponde a 8% da cobertura noticiosa. Esta categoria engloba duas categorias intermédias, a saber: (vii) dificuldades em lidar com os jovens, que problematiza questões associadas aos comportamentos agressivos dos jovens, aos sentimentos de culpa e desânimo dos cuidadores e às fugas e preocupação com a segurança dos jovens; e (viii) dificuldades mais generalistas associadas ao sistema de acolhimento, abordando questões como a dificuldade em lidar com as famílias e a falta de recursos humanos nas casas de acolhimento (Quadro 2).

A ausência de uma leitura crítica, por parte das peças jornalísticas, das dimensões contextuais associadas ao acolhimento residencial, bem como a abrangente cobertura noticiosa acerca dos maus-tratos e o modo alarmista como são transmitidos ao público, poderão promover uma generalização abusiva e simplificada da imagem sobre o cuidado e sobre os cuidadores no contexto de acolhimento residencial. Se o trabalho realizado pelos diários e semanários se tem revelado fundamental para a sinalização e investigação de maus-tratos e abusos, a ausência de peças jornalísticas sobre o trabalho realizado no acolhimento, nomeadamente sobre a exigência do mesmo - e. g., baixas condições de trabalho, trabalho por turnos, lidar com comportamentos de dor e de desafio, alta rotatividade (Dowling e Banka, 2019) -, poderá potenciar uma imagem negativa e estereotipada do cuidador, contribuindo, por si só, para mais um indicador de stress para estes profissionais.

Além da necessidade de compreensão do contexto do cuidado, torna-se fundamental compreender o que representa ser cuidador e as implicações de uma comunicação paradoxal da profissionalização do cuidador. A profissionalização de carreiras poderá constituir-se como uma estratégia-chave para entender e lidar com os desafios inerentes ao sistema de acolhimento residencial (Bowlby e World Health Organization, 1952). Se, por um lado, é consensual a necessidade de promover um cuidado terapêutico, profissionalizante e estável, por outro as condições de trabalho e as características do cuidado apelam à mobilidade e ao baixar de braços, dependendo a continuidade muitas vezes de um sentido de missão admirável, mas nem sempre desejável. Estas dimensões parecem pouco abordadas na cobertura noticiosa em análise, revelando-se fundamentais para combater uma visão parcializada e potenciar pontos de vista desfavoráveis sobre questões relacionadas aos cuidados residenciais (Calheiros et al., 2015; Colton e Roberts, 2007).

De facto, a ausência de reconhecimento da profissão, dos seus desafios e da responsabilidade constituem reptos adicionais inerentes aos cuidadores podendo levar a altos níveis de exaustão emocional, sentimentos de despersonalização e baixos níveis de realização pessoal (Decker et al., 2002; Silva e Gaspar, 2014). Uma visão compreensiva do acolhimento residencial, implica uma abordagem mais aproximada ao que são os desafios do cuidado de crianças e jovens que manifestam comportamentos de “dor ou baseados na dor” (Anglin, 2004, p. 178), a conciliação entre as exigências de um trabalho que lida com o sofrimento todos os dias e a vida familiar, o trabalhar por turnos e as baixas condições remuneratórias, ausência de supervisão ou de acompanhamento psicológico (Dowling e Banka, 2019). Os profissionais assumem um papel fundamental na promoção e desenvolvimento de relações reparadoras neste contexto, contribuindo para a organização psicoafectiva das crianças e jovens (Crespo et al., 2013; Fernandes e Oliveira-Monteiro, 2016; Mota e Matos, 2016), sendo por isso, fundamental atender aos preditores subjacentes à qualidade dos cuidados.

Considerações finais

O presente estudo oferece contributos importantes para a reflexão em torno de questões centrais no domínio da promoção e proteção, nomeadamente no que se refere à produção de material noticioso sobre medidas de acolhimento em Portugal. Se, por um lado, o papel da qualidade do cuidado é sublinhado como dimensão central no sistema de proteção em AR, por outro, uma análise das categorias emergentes nas duas análises realizadas permite-nos constatar a complexidade e dificuldades associadas a um AR que proteja e promova. Tal como a investigação indica, a qualidade do cuidado no AR parece resultar da articulação entre características individuais dos cuidadores e dimensões organizacionais e ambientais do cuidado (e. g., Kind et al., 2020; Leipoldt et al., 2019). Investir num cuidado consistente e seguro não pode ser isolado de um investimento nas condições de trabalho, no suporte emocional e em práticas reflexivas e no trabalho com as famílias e a comunidade. Adicionalmente, a diversificação de respostas, nomeadamente no que se refere ao acolhimento familiar revelar-se-á fundamental para proceder a uma aproximação entre necessidades e direitos das crianças e eficácia de respostas no domínio da proteção e promoção. Uma análise aprofundada e compreensiva do sistema de proteção e promoção de crianças e jovens em risco em Portugal implica, por isso, uma análise sistémica desde o risco até à avaliação de eficácia de medidas, sendo por isso, fundamental envolver as diferentes vozes e instituições neste processo.

Por último, importa realçar a importância da comunicação social na opinião pública, nomeadamente no contributo para uma análise compreensiva e complexa do sistema de promoção e proteção, revelando-se fundamental aproximar aquilo que é o conhecimento produzido na investigação neste domínio e a disseminação de informação em meios de comunicação generalista. Neste processo de análise é possível constatar a diferenciação de peças jornalísticas de acordo com o grau de complexidade com que abordaram o fenómeno. Se, por um lado, é possível constatar o espaço ocupado pela divulgação de situações de maus-tratos de cuidadores no acolhimento; por outro, o envolvimento dos diversos atores do acolhimento residencial (sejam eles os jovens, famílias, cuidadores, diretores técnicos e investigadores) na análise do AR parece dar um contributo fundamental para a identificação das dimensões subjacentes à qualidade das respostas desenvolvidas no âmbito do acolhimento. Do mesmo modo, alerta-se para o caminho que ainda há a percorrer nas respostas de promoção e proteção das crianças e jovens. Neste domínio, a investigação tem também a responsabilidade de alargar o espectro de disseminação dos resultados ao público em geral, não se encerrando em periódicos e apresentação de trabalhos no meio científico. Neste trabalho conjunto de democratização do conhecimento, parece existir ainda um percurso muito importante a fazer. A complexidade que este domínio de análise encerra implica investigadores, a comunidade e a comunicação social. Seja este estudo também capaz de contribuir para uma melhoria na vida das crianças e jovens, incitando uma reflexão mais complexa e aprofundada das diferentes representações sobre o cuidado e os cuidadores em acolhimento residencial.

As limitações do presente estudo prendem-se com as especificidades associadas à análise documental. Se a autenticidade dos documentos está assegurada, a acessibilidade dos conteúdos noticiosos (Bowen, 2009) poderá ter sido constrangida pelo facto de a pesquisa ter incidido sobre conteúdos disponíveis online (alguns dos quais exigindo assinatura). Apesar de na maioria dos casos se verificar uma sobreposição dos conteúdos noticiosos divulgados por meios de comunicação televisivos e imprensa off e online, os resultados apenas dizem respeito à imprensa escrita, pois o acesso a arquivos audiovisuais exige recursos adicionais. Esta limitação poderá levar a que o impacto dos resultados seja diferente de acordo com a audiência em causa. A triangulação das categorias emergentes e fontes de informação divulgadas por meios de comunicação televisivos, ou grupos focais (realizados com profissionais da comunicação social e opinião pública) poderão constituir-se a montante enquanto importantes estratégias de validação.

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2 “O acolhimento familiar consiste na atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma pessoa singular ou a uma família, habilitadas para o efeito, visando a sua integração em meio familiar e a prestação de cuidados adequados às suas necessidades e bem-estar e a educação necessária ao seu desenvolvimento integral” (Decreto-Lei n.º 147/1999, p. 7220). “A medida de acolhimento residencial consiste na colocação da criança ou jovem aos cuidados de uma entidade que disponha de instalações, equipamento de acolhimento e recursos humanos permanentes, devidamente dimensionados e habilitados, que lhes garantam os cuidados adequados” (Decreto-Lei n.º 147/1999, p. 7204).

3 Plano DOM - Desafios, Oportunidades e Mudanças, visa a implementação de medidas de qualificação da rede de Lares de Infância e Juventude, incentivadoras de uma melhoria contínua da promoção de direitos e proteção das crianças e jovens acolhidos, no sentido da sua educação para a cidadania e desinstitucionalização, em tempo útil.

1 Este trabalho é financiado por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., no âmbito do projeto CareME PTDC/PSI-ESP/28653/2017.

Recebido: 06 de Agosto de 2020; Aceito: 29 de Setembro de 2021

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