“Baneanes”, “Mujojos”e “Mouros”: literacias e relações com o colonialismo português em Moçambique

O estudo das populações designadas ou que se autoidentificavam como “baneanes”, “mouros” e “mujojos” tem sido apontado como fundamental para a compreensão das experiências sociais, formações políticas e dinâmicas económicas da África Oriental. Estes estavam inseridos e eram agentes ativos de complexas e dinâmicas relações existentes entre diferentes formas de poderes políticos, trocas económicas e práticas socioculturais ocorridas no oceano Índico muitos séculos antes da presença portuguesa na região. A chegada dos europeus, no século xv, acrescentou novas camadas no espaço de interconexões entre os mundos costeiros e os territórios do interior africano (^{Alpers, 2009}; ^{Subrahmanyam, 2019}).

A bibliografia existente assinala os limites, fragilidades, preconceitos e ambiguidades das designações portuguesas no trato com as populações nos territórios ultramarinos. Ainda que não tenham inventado as designações de “baneane”, “mouro” e “mujojo”, estas foram apropriadas e usadas de diferentes maneiras pelos portugueses. A plasticidade do uso estabelecido pelos agentes coloniais no emprego destes termos acabou por definir um amplo e variado conjunto de sujeitos e grupos sociais, com origens distintas, que não os empregavam necessariamente nas suas formas de autodenominação (^{Xavier e Zupanov, 2015}; ^{Amselle e M’Bokolo, 2017}; ^{Hespanha, 2019}).

O termo “baneane” foi aplicado pelos agentes coloniais portugueses para designar mercadores de origem indiana, da região do Guzerate, que possuíam um papel preponderante nas redes de comércio afro-asiáticas do oceano Índico (^{Lúzio, 2021}).⁴ A designação “Baneane” surge na documentação portuguesa de modo “funcional, operatório. Era um vocábulo que se aplicava a membros de diversas castas de hindus e jainas, que faziam do comércio, da banca e da usura as suas principais profissões” (^{Antunes, 2007}, p. 76). A administração colonial e os variados agentes da colonização portuguesa não tiveram uma visão uníssona ao longo do tempo sobre a atuação económica dos “baneanes” em Moçambique. Estiveram em jogo disputas que opuseram mercadores “baneanes” e cristãos, sobretudo de origem portuguesa e/ou goesa, que identificavam os “baneanes” como uma ameaça às suas potencialidades de ganhos económicos na região (Antunes, 2001). A partir da segunda metade do século xviii, a economia da região passou por um processo de transformação causado pelo aumento do volume de tráfico de pessoas escravizadas, primeiramente para suprir necessidades das ilhas francesas do Índico e, em seguida, especialmente a partir do século xix, para o Brasil (^{Capela, 1993} e 2002). Os “baneanes” procuravam inserir-se nestas novas dinâmicas, sobretudo por via do controlo que possuíam do crédito financiador do comércio de longa distância (Antunes, 2001 e 2005).

A pesquisa realizada por Pedro ^{Machado (2014}) sobre os “mercadores sul-asiáticos” e as suas ações mercantis em África e no oceano Índico dedicou pouca atenção às formas de literacia que os “baneanes” empregavam nas suas práticas comerciais e no trato com os portugueses. Segundo Machado, “a literacia funcional era limitada no século xviii a uma pequena minoria em Moçambique”,⁵ e os sistemas de crédito desenvolvidos por estes mercadores seriam baseados em acordos orais, pois “a literacia estava limitada a um número relativamente reduzido de indivíduos” na região (Machado, 2014, pp. 37 e 44).⁶

A ideia de uma maior importância da oralidade em comparação com a literacia no Norte de Moçambique, entre finais do século xviii e inícios do xix, atenua a importância das práticas escritas de influência islâmica e o amplo uso de documentos emitidos pelas autoridades portugueses nas relações comerciais desenvolvidas pelos “baneanes”, inclusive com os reinos afro-islâmicos. O próprio Machado, num outro momento, identifica a importância do capitão-mor Baneane, que exercia a sua função de mediador das relações entre “baneanes”, sultanatos locais e portugueses por meio de requerimentos e correspondências (Machado, 2014, pp. 58-59). Os vários requerimentos e representações elaborados por mercadores “baneanes”, muitas vezes de maneira conjunta com “mouros”, reivindicando contrariamente as interferências e as regulamentações portuguesas nas suas relações mercantis, também não são compreendidos pelo autor como exemplares da disseminação de práticas de literacia entre um amplo conjunto de agentes económicos atuantes em Moçambique. Dessa forma, a representação de 17 comerciantes “gentios” e “baneanes”, assim como as subsequentes respostas, que, em 1781, usaram da estrutura do Estado colonial, por meio de documentos escritos em português, para protestarem contra um bando que limitava as suas ações económicas, não são consideradas como um significativo exemplo do amplo uso e circulação de papéis produzidos a partir da ação de mercadores não europeus.⁷

De maneira mais apurada, ^{Antunes (2007}) dedicou atenção à forma como os “baneanes” de Moçambique estabeleceram uma comunicação escrita com a administração colonial portuguesa. O autor identificou a existência de dois tipos específicos de literacia da “elite mercantil indiana” no século xviii. Uma era referente aos “livros de razão”, que consistiam em livros de contabilidade produzidos numa escrita codificada elaborada para escriturar transações comerciais, de crédito, posse de bens e heranças. A outra prática escrita, de armazenamento e de troca de papéis, utilizada pelos “baneanes” seria a das correspondências de cunho oficial, utilizadas no trato com as estruturas burocráticas portuguesas. Segundo o autor, a “elite mercantil indiana” fez uso dos jesuítas como intermediadores da comunicação e na produção deste tipo de correspondência (Antunes, 2007). Após a expulsão da Companhia de Jesus dos territórios ultramarinos portugueses, em 1759, os jesuítas foram substituídos por um conjunto de sujeitos - como outros clérigos, sujeitos chamados pelos portugueses de “canarins” e oficiais da administração, com destaque para a figura do capitão-mor Baneane.⁸ O enfoque na questão jesuítica realizado por Antunes é importante para refletirmos sobre a forma como os “baneanes” expressaram as suas reivindicações às autoridades portuguesas, o papel dos intérpretes culturais nas realidades coloniais e o modo como a tradução - linguística e cultural - afetava a produção dos documentos escritos, sendo os “tradutores” importantes mediadores interculturais de realidades distintas.

No entanto, ^{Antunes (2007}, p. 76) não reconhece o documento escrito pelos intermediários como produzido pelos “baneanes”, pois estes não o teriam “escrito pelo [próprio] punho”. Seguindo esta perspectiva, o autor acaba por não levar em consideração a importância do manejo dos documentos escritos nas interconexões entre os mundos distintos do oceano Índico, que muitas vezes se conectavam por meio de papéis emitidos pela burocracia imperial portuguesa, como os passaportes e licenças que autorizavam - ou não - as viagens comerciais dos mercadores e negociantes “baneanes”. Nesse sentido, é importante atentar no potencial significado sociocultural que aquela realidade atribuía ao papel escrito em si e à sua importância como instrumento no trato com sociedades que não compreendiam necessariamente o conteúdo do que estava escrito, mas que valorizavam a materialidade do papel como símbolo detentor de poder.

Grupos e sujeitos sociais identificados na documentação como “mujojos” e “mouros”, que manejavam a tecnologia da escrita como ferramenta de intercomunicação, também tiveram de lidar com os filtros e os rearranjos provocados pelo estabelecimento de formas de comunicação escrita entre as suas comunidades e as autoridades coloniais portuguesas em Moçambique.⁹ Ambos os termos, por vezes acompanhados pelo qualificativo “arábio”, foram regularmente empregados pelos portugueses na documentação consultada. De maneira alargada, os identificadores “arábio” e “mouro” foram usados para referir os muçulmanos que vivism na Península Ibérica. Em Moçambique, no período analisado, foram adotados como sinónimos das populações muçulmanas existentes na região. Para o caso das populações nativas, o termo foi empregado em oposição aos demais africanos identificados genericamente como “cafres”, termo originário do árabe ou do suaíli apropriado pelos portugueses, ou, em menor escala, para identificar indivíduos de regiões de maioria islâmica originários da Índia. Por vezes, especialmente para o caso dos “mujojos”, eram cognominados como sujeitos membros de uma “casta” e acompanhados por designações de procedência territorial. Como apresentam ^{Hafkin (1973}) e ^{Capela (2006}), os “mujojos” eram comerciantes suaílis, geralmente identificados como muçulmanos, originários de Zanzibar, Comores e Madagáscar que estabeleceram trocas mercantis com os portos do Norte de Moçambique e/ou que haviam imigrado, em menor escala, para a costa das atuais províncias de Nampula e Cabo Delgado.¹⁰

As possessões portuguesas em Moçambique, no final do século xviii e início do xix, eram cercadas por “Estados africanos e assediadas por concorrentes europeus”, estando em “frequente sobressalto militar” (^{Rodrigues, 2006}, p. 60). No Norte, as Terras Firmes de Monssuril, ou simplesmente Terras Firmes, e seus sertões, designados Macuana, foram espaços sem uma delimitação espacial precisa e marcados por intensos confrontos. A Macuana, localizada no hinterland fronteiro à Ilha de Moçambique podendo estender-se até Cabo Delgado, era ocupada por sociedades macuas, controladas por chefaturas de linhagem. As Terras Firmes correspondiam a uma ampla faixa territorial litoral do Norte moçambicano, ocupado por sultanatos e sheikados, tanto ao norte como ao sul da Ilha de Moçambique, como os de Quissanga, Angoche, Sangage, Sancul e Quitangonha. Compostos por núcleos populacionais muçulmanos, estes possuíam ligações com outros entrepostos islâmicos espalhados pelas ilhas do oceano Índico, como o sultanato de Anjoane, nas Ilhas Comores, e pela costa oriental africana, como o sultanato de Zanzibar.¹¹ As populações muçulmanas costeiras da África Oriental no atual território moçambicano, passíveis de serem classificadas como muçulmanas-suaílis, que aparecem nos termos da documentação consultada como “mujojos”, “mouros” ou “arábios”, constituíram interfaces relacionais baseadas em laços de lealdade, parentesco, doações de terras, comércio e na religião islâmica, constituindo um complexo de interconexões (^{Mattos, 2015}).

De forma semelhante aos “baneanes”, que possuíam intermediadores culturais que escreviam os seus documentos em língua portuguesa, “mouros”, “mujojos” e “arábios”, ou seja, uma ampla comunidade muçulmana inserida no mundo swahili, adotaram formas de mitigar os potenciais desentendimentos causados pelo exercício da tradução dos seus textos para a língua portuguesa. Foi o caso de Janfar Salim, sheik da Quitangonha entre, aproximadamente, 1804 e 1821, que era acusado de abrigar, nas suas terras, escravos fugidos. Por não confiar na figura da “língua do Estado”, tradutora oficial para a comunicação estabelecida por escrito com as comunidades islâmicas da região, o sheik remeteu ao governador de Moçambique, em 1819, duas cartas: uma em português e outra em ajami, contendo termos em língua portuguesa e kiswahili (figura 1). A carta em português, assinada em alfabeto árabe, foi escrita por um “ajudante que fazendo formalizar a presente em língua portuguesa por pessoa inteligente fosse de mão própria fazer ela chegar” ao governador. O objetivo de enviar as cartas em dois alfabetos e línguas distintas era precaver-se de potenciais mal-entendidos causados por uma tradução malfeita, pois dizia “conhecer a pouca fidelidade com que por ignorância ou malícia costumam ser traduzidas as partes, e representações que de lugar tão remoto faço subir a [presença] de V. Excia. em língua mourisca”.¹² Tanto na correspondência em português como em ajami, Salim acusa os moradores da Ilha de Moçambique de estarem a conspirar contra a sua pessoa. Em sua defesa destaca a boa relação que tem estabelecido, desde a sua nomeação como sheik, com “moradores, mouros ou baneanes”, não tendo “criado problemas aos indianos, aos portugueses e muito menos aos walunguanas como ele”. Nas cartas de Janfar B. Salim, as palavras “mouros e baneanes” aparecem apenas no documento escrito em português. Na sua carta em ajami, os termos utilizados são “indianos” e “walunguanas”. Walunguana seria uma corruptela do termo waunguana, que em kiswahili serviria para designar os clãs nobres de sheiks e sultões, detentores de terras e poder. No Norte de Moçambique, também chegou a ser usado como sinónimo de muçulmanos swahilis.¹³

Figura 1 Carta em ajami do “Sheikh Janfar. B. Salim ao ilustríssimo meu senhor António Manuel de Melo e Castro”. 

Para além do comércio e da guerra como ferramentas para a disseminação do islão, a expansão muçulmana em África estava relacionada com a disseminação da literacia em alfabeto arábico por meio da popularização da escrita ajami e da criação de escolas corânicas espalhadas pelo continente (^{Hassane, 2008}; ^{Mota, 2020}). Aquando da chegada dos portugueses ao litoral moçambicano, no século xv, o islão e a cultura swahili já estavam presentes num amplo espaço territorial, chegando até regiões mais ao sul da Ilha de Moçambique, como Inhambane e Sofala, promovendo conexões com outros espaços muçulmanos e redes de comércio de longa distância que passavam pela Índia, podendo chegar à China (^{Bonate, 2010}; ^{Vermet, 2015}).

A preocupação de Portugal em combater a fé islâmica e na forma como as escolas corânicas deveriam ser um alvo prioritário de repressão na luta travada pelas almas africanas pode ser identificada na carta enviada, em 1762, pelo capitão-mor e feitor de Inhambane ao governador de Moçambique. Demonstrando perceber a relevância das instituições educacionais islâmicas, o capitão-mor informava remeter 12 “mouros” presos por terem desafiado o poder português na região. Além disso, dizia pretender enviar, noutra ocasião, o “Massambiana pretendente xeque, um irmão seu mestre de Escola, que por catorze que tem nesta Povoação anda por essa outra banda refugiado” e outro “sacerdote parente dos mesmos, que dá escola pública nas terras […] de dogmas Mahometana”. De entre os sujeitos enviados para os calabouços na Ilha de Moçambique, merecem destaque sujeitos como “Massambe, primo do dito Massambiana, mestre da escola da escrita Arábia”; “Sahale [?], irmão do dito Massambiana, mestre da escola de Alcorão”; “Suma Aussy, irmão do dito Massambiana, sacerdote”; “Agy [?], parente do dito Massambiana, também sacerdote”; “Exmael Sambry, também mestre das escolas”; e “[Sitabo Nary], natural de Mangalor [Mangalore?] terras da Índia”. A existência de várias “escolas púbicas” e de “mestres de escola” de “escrita Arábia e de Alcorão” na região de Inhambane, no Centro de Moçambique, na segunda metade do século xviii, está relacionada com a existência de sheikados importantes em Inhambane e em Quelimane desde longa data, indicando a difusão da literacia nestas regiões e a existência de potenciais arquivos locais nos reinos afro-islâmicos de Moçambique.¹⁴

Investigações recentes dedicadas ao estudo dos reinos afro-islâmicos e às suas práticas de literacia, com ênfase na escrita ajami - ou seja, em alfabeto árabe e em língua kiswahili (também conhecida como Kiarabu) - no Norte de Moçambique, têm focado a sua atenção no período entre a segunda metade do século xix e as primeiras décadas do xx.^{15 Bonate (2006}-07) e ^{Mutiua (2014}), a partir do cruzamento de relatos orais e de fontes do Arquivo Histórico de Moçambique, vêm demostrando como, no momento da conquista colonial portuguesa efetiva, já existia uma consolidada cultura escrita e de arquivamento disseminada, pelo menos, entre comerciantes e lideranças dos sultanatos da região. Como explica Bonate (2016, p. 61), a expansão do islão em Moçambique foi marcada por uma ampla literacia usada em “assuntos seculares, tais como transações comerciais, testamentos, histórias dinásticas e locais, poesia e outros géneros literários, e para comunicação”.¹⁶

Esta era uma prática muito distinta daquela realizada pelos “baneanes”. Como realça ^{Antunes (2007}, pp. 78-81), estes compreendiam a educação e a função social do papel como formas de manutenção de seu status, o que restringiu a transmissão das suas experiências comerciais e literárias. A escassez de fontes sobre o assunto refletiria o esforço dos “baneanes” em procurar estabelecer um monopólio económico da banca e das trocas mercantis no oceano Índico, tendo como instrumento fundamental a manutenção dos seus conhecimentos para si. Em oposição aos aspectos relacionados com as práticas económicas mercantis “baneanes”, que sustentavam o controlo que possuíam por meio do segredo no seu manejo, o caráter religioso de disseminação da palavra do profeta e do Alcorão, presentes na popularização do islão, promoveu uma ampliação do uso da palavra escrita e a valorização da importância do documento entre as sociedades afro-muçulmanas em Moçambique. Segundo ^{Mutiua (2014}, pp. 42-44), “o período entre o século xviii e o século xix foi fundamental para o desenvolvimento de uma tradição literária suaíli distinta”,¹⁷ acarretando a promoção de uma elitização no uso do alfabeto árabe num contexto de expansão da educação islâmica no Norte de Moçambique. No entanto, independentemente dos alfabetos ou das línguas usadas, com o ajami em kiswahili ou em português, como era o caso dos papéis elaborados para o estabelecimento de relações políticas e burocráticas com o poder colonial na região, e do quanto foi disseminada a educação e a escrita entre as populações afro-islâmicas da região, a literacia e a materialidade da oralidade desenhada no papel adquiriram relevante importância nas dinâmicas construídas entre Portugal e aqueles que na documentação são designados como “mouros” e “mujojos”.

Representações, requerimentos, licenças e passaportes: literacia, comércio e poder

Mercadores e comerciantes de origem indiana (que poderiam ser “baneanes” ou de outras origens) e populações muçulmanas (“mouros”, “arábios”, “mujojos”), ou sujeitos que possuíam relações com estes, usavam a escrita de maneira recorrente nas suas práticas comerciais, tanto internamente, como para o estabelecimento de trocas económicas e nos processos de interconexões sociais, culturais e políticas. Manejavam usos e práticas distintas de escrita, de armazenamento e de troca de documentos, em diferentes alfabetos e línguas, para gerirem os seus comércios, as relações mercantis e as vidas políticas. Ou seja, as representações e os requerimentos existentes na série Moçambique, do cu-ahu, podem ser considerados como potenciais vestígios do amplo domínio de certos grupos sociais com determinado domínio político e que controlavam o comércio e a vida económica de vários espaços da África Oriental e, mais especificamente, do Centro e Norte de Moçambique, empregando a ferramenta escrita, para além da destacada escrita secreta, de cunho contabilista, ou da liturgia muçulmana.

O longo histórico da presença muçulmana em Moçambique, com indivíduos provenientes de diferentes regiões, pode ser exemplificado a partir de um requerimento realizado por Faquira Mamode Lamballi, um muçulmano originário de Guzarate que possuía embarcações para a realização de comércio ao longo do Índico. Em 1822, Faquira Mamode Lamballi solicitou uma licença e passaportes para si, “dois sobrinhos”, “uma cozinheira e dois bichos para servir” para ir a Meca “a fim de fazer o último mandamento da sua Religião”.¹⁸ De facto, a maioria dos documentos recolhidos na pesquisa foram produzidos com o intuito de responder a exigências burocráticas implementadas pelo Estado colonial português na região. O elevado número de requerimentos indica a relevância destes papéis como instrumento de regulamentação e de controlo do Estado colonial português sobre as relações sociais e económicas existentes nas faixas territoriais que Portugal dominava, muitas vezes de maneira frágil, na África Oriental. A obrigatoriedade imposta pelas autoridades portuguesas, a partir da década de 1760, da solicitação de uma licença ou passaporte para a circulação de pessoas e embarcações que saíam ou chegavam aos portos moçambicanos, estimulou a produção de inúmeros documentos, maioritariamente escritos em português, dentro de um formato específico e assinados em alfabetos distintos, como o marwari, o guzerate ou o árabe.¹⁹

Para realizar transações comerciais em Moçambique ou para transitar entre os portos portugueses era preciso ter em mãos uma ampla gama de documentos, que continham, muitas vezes, diferentes alfabetos e línguas, assim como estabelecer diálogos por meio de documentos escritos com variadas formas de poder que geriam os trâmites e as práticas mercantis de maneiras distintas. Para obterem as licenças e os passaportes exigidos pelo poder colonial português, os interessados precisavam de requerer as suas “folhas corridas” comprovativas de desembaraço com a Fazenda e a Justiça. Em agosto de 1821, por exemplo, pelo menos 30 “mouros” e “baneanes” apresentaram as suas “folhas corridas” como forma de garantir os seus requerimentos ao governador de Moçambique para que as suas licenças fossem aprovadas e assim conseguissem regressar para Diu ou Damão. Estes podiam ser como Salgi Mangi, pedreiro e natural de Diu, que afirmava apenas desejar “recolher à sua Pátria”; Onomaly Jogodu, “baneane”, que informava ter vindo na monção de março com têxteis e solicitava licença para regressar à sua praça em Damão; ou Ismalgi Ibraimo, de “casta moura” e “viageiro de Damão”, que, tendo concluído os seus negócios, solicitava recolher-se para a praça de Damão. Muitos assinavam os seus requerimentos, como fizeram Diva Ary e os seus filhos, Motichande Diva e Valobagi Cunal, identificados na documentação como “baneanes”, que desejavam licença para regressar a Diu. Outros requerimentos, além de incluírem as folhas corridas, descreviam os itinerários comerciais dos mercadores. Tricamogi Ramogi, “baneane do Norte”, por exemplo, informou que “vindo em razão do seu comércio a Zanzibar e dali para esta cidade [na Ilha de Moçambique]” e, sendo conveniente “para a continuação e giro do seu mesmo comércio”, solicitava passaporte para chegar à Praça de Diu.²⁰

Figura 2 Requerimento de Diva Ary e seus filhos, “baneanes”, ao governador de Moçambique, assinado pelos três. Em anexo estão as “folhas corridas” que compravam o seu desembaraço na praça de Moçambique. 

“Viageiros do Norte”, mercadores, negociantes e seus representantes comerciais manejavam com habilidade as muitas relações que precisavam de ter com as burocracias existentes e com a importância dos papéis escritos para legitimarem as suas deslocações e elaborarem as suas contabilidades. Marfim, fazendas, madeira e mantimentos, como arroz, milho, manteiga e azeite, estavam entre os principais produtos comercializados. Pessoas escravizadas também aparecem listados como “carga”, especialmente com o avançar do século xix. O negociante “baneane” Sobachande Sauchande foi um dos muitos que deixaram pistas da importância da literacia e do documento escrito em português para a concretização das suas ações mercantis nos espaços do litoral oriental africano. Em 1820, o capitão de um de seus brigues, por exemplo, emitiu um recibo, em português e assinado em guzerate, confirmando que tinha adquirido marfim e outros produtos do capitão-mor de Lourenço Marques.²¹ Entre 1803 e 1812, foram produzidos em nome de Sobachande Sauchande pelo menos 11 requerimentos solicitando passaportes e licenças para transportar escravizados, “comprar mantimentos” e “conduzir alguma madeira”, entre a Ilha de Moçambique e os “Portos Portugueses, ou de nação amiga ou neutra”, o Cabo da Boa Esperança, a “costa e praias do Norte”, as “praias do Sul”, a Motomonha, Quelimane, Inhambane, Angoche e a “jurisdição do cheque da Quitangonha”.²² Alguns anos depois, em 1818, o negociante “baneane”, juntamente com o também “baneane” Cangy Givane, ambos tendo assinado em guzerate, e outros dois mercadores, que assinam em português, de nome António da Cruz e Almeida e António Alvares de Macedo, elaboraram uma representação a reclamar das taxações e dificuldades que os comerciantes das praças de Goa, Damão e Diu enfrentavam em Moçambique. O governador e capitão-general de Moçambique, José Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, justificou as suas medidas de controlo realizadas sobre uma embarcação de Sobachande Sauchande, facto que parece ter originado a representação, alegando que o “baneane” tinha solicitado uma licença para trazer “mantimento para esta Cidade [Ilha de Moçambique]”, mas que, ao invés disso, vinha “carregado de fazenda de Lei”.²³

Os conjuntos de requerimentos e representações, acompanhados, às vezes, por diversas consultas e respostas emitidas pelos variados sujeitos e instâncias, foram, por um lado, usados como desembaraço para o trânsito de pessoas e bens entre territórios distintos. Por outro lado, os papéis emitidos pelas autoridades portuguesas, que reconheciam as qualidades económicas dos mercadores, também foram empregados no trato com chefaturas africanas existentes no Norte de Moçambique, como os xecados de Sancul, Angoche e Quitangonha, ou nas Ilhas Comores, especialmente com o sultanato de Anjoane. Apesar de não terem necessariamente produzido pelo próprio punho os requerimentos e a representação em que constam os seus nomes e assinaturas, fica evidente que os documentos produzidos para a realização das ações mercantis de Sobachande Sauchande apontam para o modo como os trâmites, ao menos realizados em português e com alguma participação portuguesa, induziram a produção de papéis que potencialmente se tornaram registros passíveis de serem armazenados como arquivos, para serem acionados aquando da necessidade de circulação por muitos espaços, possibilitando que os fluxos e as práticas comerciais locais quotidianas se conectassem com o mundo mais alargado do interior africano e do oceano Índico.

Ao mesmo tempo, o emprego do papel escrito dentro de uma estrutura linguística e burocrática imposta pelo poder colonial português adquiriu formas distintas de uso, na medida em que foram sendo identificadas como ferramentas indispensáveis aos interesses dos signatários, como ferramentas de contestação, salvaguarda de direitos e disseminação de práticas de escrita e de arquivamento que iam para além dos intuitos iniciais da produção dos documentos. Por meio de variados tipos de documentação escrita, os sujeitos sociais analisados adotaram a iniciativa de se dirigirem às autoridades portuguesas quando precisavam de apelar à intervenção destas ao demandarem o que entendiam como sendo de direito próprio ou como mecanismo para a arbitrariedade na resolução de conflitos. O “baneane” Virchande Vachava, por exemplo, tinha tido um embrolho com a compra de uma cama, com o também “baneane” Nana Dosia. O pagamento pelo produto havia sido feito e, passados cinco meses, Vachava ainda não tinha recebido o produto. Ao pedir a intervenção do governador de Moçambique, este, por sua vez, solicitou opinião sobre como proceder face ao problema ao “Capitão-mor dos baneanes”.²⁴ Já Agira Dada Saiba, de “nação moura”, “assistente em Lubo” e “viúva do falecido cheque de Sancul”, recorreu à autoridade do governador de Moçambique, mais de uma vez, no ano de 1810. Na primeira ocasião, solicitou intervenção para reaver itens que haviam sido penhorados.²⁵ Noutro momento, exigiu a devolução de “perto de quarenta escravos” que o “falecido seu marido lhe tinha dado em vida” e que haviam sido tomados pelo irmão do sheik de Sancul.²⁶

Segundo ^{Hafkin (1973}), ao longo dos séculos xviii e xix, os sheiks de Sancul e os seus oficiais precisavam de ser confirmados nos seus postos de comando pelos oficiais coloniais portugueses, tendo a “reputação de serem servos leais e fiéis da administração em Moçambique”.²⁷ A relação íntima estabelecida entre Portugal e Sancul pode-nos ajudar a compreender um requerimento do sheik de Sancul, Molide Outomane, enviado em 1812 ao capitão comandante das Terras Firmes.²⁸ No documento, este afirmava que os comerciantes “baneanes” vindos da Ilha de Moçambique, para negociarem nas suas terras, não estavam a apresentar “os seus passaportes e licenças” como era costume, podendo isso acarretar dificuldades para exercer a sua função de mediador “de qualquer contestação que possa haver entre os Macuas e Negociantes”. Eram justamente os passaportes e licenças que legitimavam o trânsito dos “baneanes” nas terras do sheik, ao mesmo tempo que lhe atribuíam um papel de autoridade para exercer o seu papel de associado do Estado colonial português na regulamentação do comércio e como detentor da função de regulador de potenciais desordens existentes entre “baneanes” e macuas. Molide Outomane, com o apoio do capitão comandante das Terras Firmes, que remeteu o requerimento ao governador concordando com as exigências do sheik, solicitava providências para que daí em diante “sejam obrigadas todas as pessoas que forem contractar” em suas terra a “apresentar ao suplicante as suas licenças”. Apesar da subserviência ao poder português, o sheik de Sancul aproveitou a situação para relembrar a administração colonial do atraso no pagamento das suas gratificações pelo “trabalho que ele [tinha] com os ditos negociantes, já em lhes prestar todas as comodidades, como na averiguação e conhecimento das suas contendas”. Molide Outomane mostrava que, sem o seu apoio, uma parte importante da economia da região poderia ruir, pois não seria possível providenciar que os “baneanes” fossem pagos pelos macuas, “cuja cobrança, sem o braço da autoridade do suplicante, lhes seria impraticável”.²⁹

Estas fontes apontam para a importância dos documentos produzidos a partir das redes de relação que permeavam o poder colonial português na região, que serviam como regulamentação das trocas mercantis, mas também como instrumento nas relações políticas entre portugueses, “baneanes”, “mujojos”, “mouros” e chefaturas dos reinos afro-islâmicos. A posse e o armazenamento de passaportes, licenças, recibos ou correspondência obedecia a um importante aspecto organizativo e de auferimento das relações económicas e das conexões políticas. Por um lado, os sultanatos do Norte de Moçambique solicitaram muitas vezes a intervenção dos governadores portugueses para estimularem a presença de mercadores “baneanes”, “mujojos” e “mouros” nas suas terras. O sultão de Angoche, por exemplo, remeteu, em 1820, uma carta ao governador de Moçambique, possivelmente em ajami e que foi traduzida para português, voltando a solicitar que este interviesse para que os “baneanes” fossem até às suas terras com “fazendas a bem do aumento deste comércio”.³⁰ Por outro lado, reclamavam quando estes não traziam consigo papéis, como os passaportes emitidos pelas autoridades portuguesas, que, de certa maneira, comprovavam aos sheiks as boas qualidades dos mercadores com os quais negociavam.

Considerações finais

No Fundo do Conselho Ultramarino, série Moçambique, Documentos Manuscritos Avulsos, do Arquivo Histórico Ultramarino foi identificado um elevado número de correspondências, representações e requerimentos feitos por diferentes sujeitos sociais que viviam sob a influência do poder imperial português em Moçambique. O artigo pretendeu analisar um conjunto específico destas fontes, chamando a atenção para o modo como as representações, requerimentos, passaportes e licenças indicam a importância da prática e do uso do papel escrito, contendo variados alfabetos e línguas, e produzido por diferentes intermediários linguísticos, como forma de regulamentação das atividades económicas, armazenamento e partilha de informações entre portugueses e populações não europeias. Os sujeitos sociais que produziram documentos, mesmo que não pelo seu próprio punho, e usaram ferramentas escritas para o trato com o poder colonial português no Norte de Moçambique foram muito variados ao longo do período analisado.³¹ No entanto, há um evidente destaque no uso da literacia por parte de indivíduos identificáveis como “mujojos”, “mouros” e “baneanes”. Apesar da diminuta atenção que a bibliografia atribuiu à documentação analisada ao longo deste artigo como demonstrativa de formas de arquivamento e, sobretudo, de literacia das populações viventes e circulantes no Norte de Moçambique, entre a segunda metade do século xviii e início do xix, a literatura existente não ignorou a existência de tais práticas. Os vestígios presentes no fundo investigado, com um vasto corpus documental referente a relações económicas e de poder estabelecidas entre a burocracia colonial portuguesa e diferentes sujeitos não europeus, aujuda-nos na aproximação a potenciais interpretações sobre lógicas de arquivamento, literacia e importância da palavra escrita no trato quotidiano das dinâmicas sociais, políticas e económicas no contexto histórico de finais do século xviii e início do xix. A documentação existente no AHU aponta para a importância do texto escrito, especialmente de cunho burocrático, no dia a dia das relações comerciais e de poder entre o Norte de Moçambique e outros espaços circunvizinhos, como Zanzibar e as Ilhas Comores. Também demonstra a forma como os grupos sociais que dominavam o emprego da palavra escrita, desde longa data, puderam manejar de maneira hábil as novas exigências literárias em língua portuguesa implementadas pelas requisições administrativas, centralizadas no governo colonial da Ilha de Moçambique, a partir de 1752.

Ao terem de lidar com as exigências burocráticas instituídas pelo colonialismo, “mujojos”, “mouros” e “baneanes” produziram representações, requerimentos e cartas, com o emprego de diferentes idiomas e alfabetos, de maneira constante e regular, apropriando-se das formas e das linguagens exigidas. Ao mesmo tempo, os documentos produzidos por “baneanes”, “mouros” e “mujojos” no trato com a burocracia quotidiana colonial portuguesa podem ser compreendidos como documentos dentro de outros documentos, fazendo parte de uma cultura escrita que não se esgota no mundo colonial e que vai para além deste.

“Mujojos” e “mouros” possuíam, antes da presença europeia na costa da África Oriental, uma literacia relacionada com liturgias religiosas, especificamente ligada à expansão da fé islâmica. Estes, acrescido dos “baneanes”, também utilizavam a escrita no comércio ao longo da costa africana banhada pelo oceano Índico, com variadas regiões da Índia e de outros espaços geográficos da Ásia, e nas dinâmicas políticas estabelecidas por meio deste comércio de longa distância. A presença colonial portuguesa na Ilha de Moçambique, nas chamadas Terras Firmes ou Mossuril, e em Inhambane, a partir dos séculos xvi e xvii, encontrou florescentes relações políticas e económicas que deixavam perpassavar a emergência de práticas escritas dinamizadas especialmente por variados sujeitos sociais, locais e exógenos, presentes na documentação existente no Arquivo Histórico Ultramarino. No trato com o novo agente de poder representado pelas autoridades portuguesas, “mujojos, “arábios” e “baneanes”, com a sua longevidade no domínio da escrita e no uso desta como forma de arquivamento das relações construídas com outras populações, empregaram-na como mais uma importante ferramenta no controlo das suas relações mercantis e de poder. Nesse sentido, foram “mujojos”, “arábios” e “baneanes” que escreveram ou solicitaram documentos escritos com bastante frequência no trato com a burocracia portuguesa colonial em Moçambique. Ao mesmo tempo, ao longo da segunda metade do século xviii e início do século xix, foram responsáveis por um largo controlo político dos territórios que circundavam a presença portuguesa no litoral do Centro e Norte de Moçambique e/ou dominavam o comércio, tanto de longa distância e em grande escala como o do quotidiano, da manutenção da vida diária, na região. Empregavam práticas de literacia, usos e salvaguarda do documento escrito desenvolvidas e disseminadas por motivos políticos, religiosos e económicos, na construção de pontes que ligavam diferentes formas de poder e mundos. A capilarização da literacia entre estes grupos sociais, que parece ter facilitado a maneira como interagiram com as exigências burocráticas portuguesas, permite-nos ter acesso a documentos que não são, necessariamente, advindos de sujeitos recorrentemente identificados como possuidores de literacia, como as chefaturas e elites políticas ou os detentores de saberes religiosos. É por meio das representações e dos requerimentos que temos acesso a uma literacia secular e, para o caso dos baneanes, não secreta, de outra forma de difícil acesso para a análise histórica.

Referências

fontes

Arquivo Histórico Ultramarino, Fundo do Conselho Ultramarino, série Moçambique, Documentos manuscritos avulsos.