Desafios para a gestão ambiental da Fileira Florestal

O quarto Relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (United Nations Intergovernmental Panel on Climate Change, IPCC, 2007) - grupo científico criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela Organização Meteorológica Mundial em 1988 - veio confirmar a evidência científica das alterações climáticas na Terra. A segunda metade do século XX foi o período mais quente no hemisfério Norte nos últimos 1.300 anos, tendo a Europa registado um aumento superior à média global. Nas últimas décadas tem-se verificado um aumento na frequência de acontecimentos extremos, entre os quais secas prolongadas, que têm vindo a afetar igualmente Portugal.

De acordo com o relatório preliminar da análise climatológica de Portugal Continental da década 2000-2009, do Instituto de Meteorologia de Portugal (2010), nas últimas 4 décadas verificou-se que “a década 2000-2009 foi, em relação à temperatura máxima, mais quente do que a década 1990-1999, que por sua vez já tinha sido mais quente do que a década anterior. A tendência para um progressivo aquecimento à superfície, desde o início da década de 70 do século passado, é refletida num aumento médio da temperatura média de 0,33ºC à década”, um ritmo de crescimento superior ao que se verifica em termos mundiais. Tendo em conta apenas os valores de referência do país, a temperatura média em 2009 ficou 0,9ºC acima do normal. Estas alterações climáticas provocam vulnerabilidades acrescidas a pragas e doenças, como por exemplo o nemátodo do pinheiro, e à seca, tornando a Floresta mais vulnerável a incêndios florestais. Neste momento, alterações e perturbações à Floresta resultantes de incêndios e pragas são já correlacionados com os efeitos do aumento de temperatura.

O papel das Florestas na mitigação destes problemas está reconhecido no texto da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. Os sumidouros naturais de dióxido de carbono (CO₂) contribuem positivamente para o equilíbrio de CO₂ na atmosfera, ao absorverem este gás (tendo o coberto florestal um papel primordial nesta função), ou ao fixarem no solo o carbono (como no caso das atividades agrícolas). Estes sumidouros têm um papel fundamental na redução e estabilização da concentração de CO₂ na atmosfera. As Florestas são reconhecidamente os grandes sumidouros de carbono líquido por excelência. No entanto, o seu potencial de sequestro adicional de carbono está bastante interdependente dos objetivos de gestão florestal.

São necessárias novas estratégias de adaptação, a fim de reduzir estes riscos e manter em aberto futuras opções de gestão florestal. Há já alguns sinais de progresso em relação à redução de ameaças à diversidade biológica das Florestas europeias. No entanto, mantém-se a necessidade de continuada preservação e conservação de espécies ameaçadas, de controlo de espécies exóticas invasoras e de combate e prevenção mais eficaz aos incêndios florestais, de forma a melhor lidar com a fragmentação da Floresta que resulta das alterações a nível do uso da terra.

O desenvolvimento e a inovação, que têm permitido um aproveitamento mais alargado da bioenergia e biocombustíveis de base florestal, podem fazer da Floresta um sector mais diversificado e competitivo. No entanto, é possível que a Floresta possa perder parte substancial destes ganhos para o sector energético.

Mobilização de carbono

Uma das principais funções associadas ao ecossistema florestal consiste na sua capacidade de mobilização de carbono. O solo agrícola, e sobretudo a Floresta, constituem os únicos sumidouros de CO₂, que operam através da fixação de carbono que ocorre durante a função fotossintética.

O aumento do volume dos povoamentos florestais tem consequências positivas para a mobilização de carbono, embora a efetividade da retenção esteja fortemente condicionada pela utilização dada aos produtos extraídos da Floresta e pela própria idade dos povoamentos.

De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (2012), depois de um aumento significativo verificado nos anos 90, as emissões nacionais de gases com efeito de estufa revelam uma tendência decrescente, contínua desde 2005. Em 2009, pela primeira vez desde 1998, as emissões nacionais de gases com efeito de estufa situaram-se cerca de 1% abaixo da meta média nacional de cumprimento no âmbito do Protocolo de Quioto. As emissões referentes a 2009 representam um decréscimo de 4,3% em relação ao ano anterior.

Os dados que a seguir se analisam para a Fileira Florestal permitem conhecer de que forma as diferentes atividades económicas que a compõem interagem com o ambiente, dado o seu contributo para a degradação do ambiente como unidades produtivas, mas também como consumidoras de combustível como input produtivo, principal fonte de emissões atmosféricas.

A principal fonte de informação utilizada nesta análise foram as Contas Satélite do Ambiente, nomeadamente a conta das Emissões Atmosféricas e a conta da Energia. Estes sistemas de informação estatística permitem obter informação para os principais indicadores ambientais, por atividade económica.

Sendo as alterações climáticas um problema à escala global, a Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adotada em 1992 em Nova Iorque, pretendeu avançar com soluções globais. O objetivo principal desta Convenção era o de estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa a um nível razoável que prevenisse interferências antropogénicas indesejáveis no sistema climático.

Na Fileira Florestal, o potencial de acidificação aumentou em 2009, face aos seus valores históricos. Mais uma vez, refira-se a perda de importância relativa da Indústria Transformadora a partir de 2008. Em 2009 e 2010, o contributo desta atividade atinge níveis significativamente inferiores aos de 2005.

Nas últimas décadas foi feito em Portugal um esforço considerável de melhoria da eficiência energética, de modo a substituir formas de energia de maior intensidade de utilização de carbono por outras mais ecológicas e a reduzir a emissão dos gases com maior potencial de aquecimento, como o metano. Optou-se pela distribuição generalizada de Gás Natural, o que trouxe consequências positivas na redução das emissões de CO₂ e pela implementação de soluções ambientalmente mais adequadas ao tratamento de resíduos sólidos urbanos.

No entanto, o consumo energético de madeira e outros resíduos vegetais da Fileira Florestal (cerca de 27% do registado na Indústria Transformadora) regista uma quebra desde 2008, explicada pelo comportamento da principal indústria consumidora desta fonte de energia, a da Pasta, do Papel e do Cartão.

Gestão e certificação florestal

A Floresta nacional é essencialmente privada, e não pública ou industrial, ao contrário de ideias frequentemente veiculadas. Estima-se que existam cerca de meio milhão de proprietários florestais em Portugal Continental, detentores de três quartos da superfície florestal do continente (Baptista e Santos, 2005). Estes proprietários têm atitudes muito heterogéneas em relação à gestão da Floresta, factos estes por si sós suficientemente expressivos para os colocar em primeiro plano na abordagem das “questões florestais”.

A reduzida dimensão da propriedade (onde as explorações chegam a atingir dimensões com menos de 1 hectare), principalmente no Norte e no Centro, restringe a apetência por formas associativas ou cooperativas de gestão deste património, nomeadamente no que diz respeito à gestão da Floresta de Pinho. A forma de propriedade, a dimensão do terreno e o longo ciclo de crescimento das espécies florestais, provoca uma falta de investimento, como revela o estudo de Baptista e Santos (2005), citado na Estratégia Nacional para as Florestas (Direção-Geral dos Recursos Florestais, 2006). De acordo com este estudo, 60% dos proprietários de Pinhal possuem propriedades com menos de 1 a 5 hectares.

O perfil dos proprietários das Florestas em Portugal e o seu tipo de propriedade induzem a carências graves na profissionalização da gestão florestal, com todas as consequências que daí advêm e que culminam frequentemente numa “não gestão” ou gestão absentista do território. Segundo diversas fontes, as diversas tentativas de promover uma alteração da estrutura fundiária por via do emparcelamento, real ou funcional, não se mostraram suficientemente eficazes até à data.

Gestão Florestal

É neste contexto de gestão privada da superfície florestal que surge a necessidade de se criarem mecanismos que garantam que a gestão desse território seja responsável, salvaguardando-se as funções económicas, ambientais e sociais das áreas florestais.

A constante ameaça dos incêndios florestais e a necessidade de modernizar a gestão florestal garantindo que a sua contribuição para o produto nacional aumente levaram à instituição dos Planos de Gestão Florestal pela Lei de Bases da Política Florestal. Estes planos são importantes instrumentos para garantir a salvaguarda, desenvolvimento e perpetuidade dos recursos florestais (e naturais) e maximizar o rendimento das florestas e dos proprietários florestais, assegurando simultaneamente a correta aplicação dos fundos públicos atribuídos ao setor florestal.

Certificação Florestal

A Certificação Florestal constitui uma forma de reconhecimento do esforço desenvolvido por parte das empresas certificadas que assim demonstram ao mercado que a sua produção e produtos seguem os padrões de qualidade e de sustentabilidade estabelecidos a nível internacional. A filosofia subjacente à Certificação Florestal tem por base os três pilares da sustentabilidade: ecologicamente correto (capacidade de mobilização de carbono, sumidouro de CO₂), socialmente justo e economicamente viável (valor económico dos produtos florestais).

O processo de certificação visa o aumento do valor dos produtos, a modernização e capacitação das empresas florestais e o desenvolvimento e a promoção de novos produtos e mercados. A certificação vem responder às exigências de mercado, no sentido do fornecimento de produtos certificados através da implementação de sistemas de Certificação Florestal, nomeadamente ao nível da cadeia de responsabilidade e gestão florestal sustentável, com a intenção de certificar, em 2013, mais de 20% dos produtos lenhosos e de cortiça. Em termos de gestão florestal sustentável, a Certificação da Gestão Florestal é um processo que permite verificar, de forma independente e credível, que uma área florestal é gerida de acordo com as normas internacionalmente reconhecidas e que compreendem uma série de requisitos técnicos, económicos, ambientais e sociais.

Os produtos derivados da Floresta são produzidos e fornecidos por uma crescente diversidade de produtores e organizações internacionais, tornando o processo de rastreio cada vez mais complexo. Os crescentes requisitos de exigência dos mercados e dos consumidores, cada vez mais conscientes dos problemas ambientais, implica que se divulgue a origem das matérias-primas, por forma a que se constate que esses produtos provêm de Florestas responsavelmente geridas. É solicitado a empresas e organizações a apresentação de informação sobre a origem dos produtos, assegurando-se que não existe uma estratégia de esgotamento dos recursos, mas de satisfação das exigências dos consumidores numa perspetiva de longo prazo. Assim, a certificação de um produto de origem florestal exige, além da Certificação da Gestão Florestal, a Certificação da Cadeia de Responsabilidade (CdR).

A Cadeia da Responsabilidade corresponde ao caminho percorrido pelos produtos desde a origem, a Floresta, até ao consumidor final e envolve habitualmente o rastreio da origem da madeira e a garantia da sua autenticidade através de toda a cadeia de fornecedores.

Com a Certificação da Cadeia da Responsabilidade, qualquer ator de qualquer ponto da cadeia de valor, pode rapidamente determinar com precisão a origem e os processos pelos quais os produtos passaram, considerando-se, portanto, todo o processo de produção, transformação e distribuição. Para que um produto possa obter a certificação, todas as entidades da cadeia de abastecimento devem possuir um certificado de Cadeia de Responsabilidade. Só assim as empresas se tornam elegíveis para ostentar a certificação nos seus produtos e no seu marketing relacional, destacando a sua responsabilidade no abastecimento das matérias-primas.

A Certificação da Cadeia de Responsabilidade é atribuída apenas por entidades de certificação acreditadas, o que demonstra um compromisso com o controlo da origem dos produtos ao longo de toda a cadeia de fornecimento e responde às exigências de ética comercial dos consumidores e dos mercados, ao melhorar a imagem corporativa dos fornecedores de produtos florestais e ao criar uma ferramenta eficaz de acesso a novos mercados. O cumprimento das normas de Gestão Florestal também potencia a redução do risco de rejeição do produto ou de ações judiciais, visto que exclui fornecimentos de madeira de fontes desconhecidas, ilegais e controversas.

Desde 1974 que foram surgindo novos atores na Fileira Florestal. Para além do Estado, proprietários industriais e privados, foram surgindo diversas organizações associativas, tais como associações florestais, assembleias de compartes dos baldios, associações de caça e pesca e organizações não-governamentais, ligadas nomeadamente à intervenção ambiental e à preservação do território. O grau de associativismo dos produtores florestais tem evoluído significativamente desde 1977, de 16 organizações para 163 em 2005, de acordo com os dados da DIREÇÃO GERAL DOS RECURSOS FLORESTAIS, 2006 (Estratégia Nacional para as Florestas).

Comentários finais

O território português apresenta um potencial considerável para a exploração florestal. A área ocupada pela Floresta corresponde a mais de 1/3 do território português. A superfície florestal nacional continua a ser dominada pelo pinheiro, em particular o bravo, que ocupa cerca de 1/3 da superfície total, e é o principal sustento da indústria de serração e aglomerados. A partir de 1960, observa-se sobretudo um crescimento muito rápido da superfície ocupada com eucaliptal, em relação direta com as necessidades de matéria-prima da indústria da celulose e pasta de papel. Esta tem sido a responsável pelo aumento das emissões de dióxido de carbono e de partículas suspensas atribuídas às indústrias da Fileira Florestal, sendo estas emissões superiores ao sector da Agricultura, Silvicultura e Pescas e correspondendo a mais de metade das emissões da Indústria Transformadora.

Por outro lado, as Florestas constituem-se como sumidouros naturais de carbono líquido, contribuindo positivamente para o equilíbrio de CO₂ na atmosfera.

No entanto, o seu potencial de sequestro adicional de carbono está bastante interdependente dos objetivos de gestão florestal. Para estes têm contribuído uma variedade de novos atores, que após 1974, se têm constituído como associações florestais, assembleias de compartes dos baldios, associações de caça e pesca e organizações não-governamentais, ligadas nomeadamente à intervenção ambiental e à preservação do território.

Os produtos derivados da Floresta são produzidos e fornecidos por uma crescente diversidade de produtores e organizações internacionais, tornando o processo de rastreio cada vez mais complexo. Os requisitos de exigência ambiental por parte dos mercados e dos consumidoressão cada vez mais prementes, implicando que se divulgue a origem das matérias-primas, por forma a que se constate que esses produtos provêm de Florestas responsavelmente geridas.Nesse sentido, a emissão de certificados de gestão florestal, designadamente PEFC e FSC, começa a revelar-se fundamental e a ter alguma expressão em Portugal a partir de 2006.

Em Portugal, a Floresta nem sempre foi encarada como uma prioridade nacional efectiva. Mais recentemente, diversos governos assumiram a defesa da Floresta como prioritária, alocando-lhe substanciais recursos públicos e tentando estruturar uma intervenção que se pretendia concertada a curto e médio prazos, numa lógica de otimização do valor do património coletivo e da minimização das perdas sociais. Atualmente, o setor Florestal português continua a ser apontado como uma riqueza estratégica, cuja necessidade de preservação e de desenvolvimento acolhe unanimidade nacional.

O desafio central da Fileira Florestal permanece o de utilizar de forma sustentável os seus recursos naturais, incluindo as suas potencialidades no domínio agro-florestal, aproveitando o potencial endógeno nacional de um recurso abundante. Portugal encontra na Floresta e nos seus espaços florestais uma prioridade estratégica e um projecto mobilizador, capaz de fornecer um forte contributo ao desenvolvimento rural e de suportar uma indústria transformadora, que se pretende competitiva e moderna, num contexto de forte concorrência e inovação internacional.

Referências bibliográficas