Avaliação psicológica de jovens com comportamentos desviantes

Laura M. Nunes¹, Sónia Caridade¹, Ana Oliveira¹, André Costa¹, Cristiana Carvalho¹, Lara Guerra¹

¹Universidade Fernando Pessoa, Porto

Correspondência

 

RESUMO

A avaliação psicológica constitui sempre um processo complexo que deve atender às especificidades inerentes ao indivíduo, ao grupo e à comunidade. Assim, não se verificam exceções no que respeita às populações com exteriorização de condutas desviantes e, dentro deste grupo muito alargado, devem ainda ser consideradas as especificidades subjacentes ao tipo de comportamento e ao contexto da sua manifestação. Neste artigo e tendo por base revisão da literatura e a experiência adquirida no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Consumos e Delinquências (GCD) da Clínica Pedagógica de Psicologia (CPP) da Universidade Fernando Pessoa (UFP), propomos um plano/roteiro de avaliação dirigido para jovens com comportamentos desviantes, com maior ou menor flexibilidade no seguimento dos procedimentos aconselhados, sempre em função das características do alvo de avaliação. Trata-se de uma proposta que procura abarcar uma vertente mais idiográfica, em que se analisam aspetos mais subjetivos, apelando a técnicas como a observação e a entrevista, não deixando atender aos aspetos mais objetivos, através do recurso a técnicas e a instrumentos estruturados. Em função das especificidades de cada caso, esta proposta de avaliação poderá, eventualmente, sofrer ajustamentos, sendo coadjuvada/complementada com outros procedimentos avaliativos sugeridos em outros protocolos.

Palavras-chave: Avaliação psicológica, Comportamentos desviantes, Delinquência.

 

ABSTRACT

Psychological assessment is always a complex process that must attend to the specificities of the individual, the group and the community. Thus, there are no exceptions with regard to populations with deviant behaviors and, within this very large group, we should consider the specificities underlying those behaviors and the context of its manifestation. In this article, and based on a literature review and on the experience gained from the work developed by the Group of Consumptions and Delinquencies (GCD), from the Pedagogical Psychology Clinic (CPP) at the Fernando Pessoa University (UFP), we propose a plan directed to young people with deviant behaviors. That plan must have some flexibility, following the procedures recommended, but regarding the specificities of the evaluation target. This is a proposal that aims to embrace a more idiographic shed, which analyzes of the subjective aspects, calling for techniques such as observation and interview, and also attending to the objective elements, through the use of structured instruments. Depending on the particular circumstances of the case, this proposal for evaluation plan may eventually suffer adjustments, and may be complemented with other evaluation procedures suggested by other protocols.

Key-words: Psychological assessment, Deviant behavior, Delinquency.

 

Introdução

A avaliação psicológica constitui sempre um processo complexo que deve atender às especificidades inerentes ao indivíduo que se pretende avaliar, bem como ao grupo e à comunidade em que ele se insere. Tal aplica-se igualmente aos jovens que apresentem condutas desviantes e, dentro deste grupo muito alargado, devem ainda ser consideradas as especificidades subjacentes ao tipo de comportamento e ao contexto da sua manifestação.

Por isso, e tratando-se de um universo muito específico que exige uma atenção especial, o que se propõe no presente trabalho é um plano/roteiro de avaliação direcionado para jovens com comportamentos desviantes, num registo de maior ou menor flexibilidade no seguimento dos procedimentos aconselhados, sempre em função das características do alvo de avaliação. Assim, tendo por base a análise da literatura e a experiência adquirida no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Consumos e Delinquências (GCD) da Clínica Pedagógica de Psicologia (CPP) da Universidade Fernando Pessoa (UFP), apresentamos um protocolo de avaliação, com o objetivo geral de nortear o conjunto de procedimentos e a sua sequência, aquando da avaliação de jovens com sinalização de problemas comportamentais, designadamente com condutas desviantes. As condutas desviantes são aqui entendidas como todo e qualquer tipo de conduta/comportamento (e.g., atos agressivos, furto, vandalismo, fugas de casa, consumo de drogas, entre outros) em que se verifica um desvio ou violação das normas ou expectativas socialmente estabelecidas (Negreiros, 2008).

Assim, dadas as particularidades da população a avaliar, propomos a edificação de um esquema de procedimentos sequenciais que, através do recurso a diferentes estratégias avaliativas e técnicas, possibilite a melhor orientação da avaliação psicológica a jovens com condutas desviantes.

Tendo em vista tal objetivo geral, ao longo deste artigo procuramos apresentar um modelo de análise que abarque uma vertente mais idiográfica, em que se analisam aspetos mais subjetivos e extremamente ricos, apelando a técnicas como a observação e a entrevista, não deixando de considerar os aspetos mais objetivos, com o recurso a técnicas e a instrumentos estruturados, sempre de forma contextualizada e consertada. De facto, de acordo com Manita (2002), a evolução dos “paradigmas de avaliação” tem ligações com mudanças ao nível da conceção do indivíduo e, obviamente, tem sofrido repetidas reconceitualizações. Saliente-se que aqui se está a tratar de uma população em que se instalam registos de funcionamento muito complexos, já que entre os comportamentos desviantes se encontra o consumo de drogas, enquanto conduta a que se associam vários outros problemas, como as práticas delituosas (Nunes, 2011), a vitimação (Nunes & Sani, 2014), os problemas sociais e a perda de domicílio (Bender et al., 2012), os problemas de saúde (Nunes & Jolluskin, 2010) e os relacionados com os contactos com o sistema de justiça (Lyman, 2014), entre outros.

Tais evidências permitem, assim, reforçar a ideia de que a população constituída por jovens com comportamentos desviantes evidencia características particulares que requerem modalidades e estratégias de avaliação igualmente específicas e devidamente contextualizadas. Efetivamente, a análise e o acompanhamento de alguns casos no âmbito do trabalho desenvolvido na CPP, geraram esta necessidade de criar um protocolo de avaliação que, assente na observação de casos práticos, exigiu uma análise da literatura com adaptação de estratégias e técnicas a esses casos mais problemáticos. Dessa forma, foi possível a criação de um esquema de inteligibilidade a respeito da avaliação psicológica neste campo do desvio, construindo-se assim um modelo integrador de análise. Mas antes de passarmos à apresentação desta proposta de avaliação, justifica-se a necessidade de primeiramente se caracterizar a população a avaliar.

 

A especificidade da população a avaliar

Um dos primeiros aspetos a considerar no contacto com este tipo de população prende-se desde logo com a faixa etária em que praticaram os comportamentos desviantes, na medida em que esta irá determinar o enquadramento jurídico da situação e, consequentemente, os tipos de avaliação e intervenção a adotar. Desde janeiro de 2001, dispomos no contexto português de três dispositivos legais que podem ser ativados em casos de jovens que manifestem condutas desviantes. Referimo-nos à Lei Tutelar Educativa (L.T.E.) (lei nº 166/99 de 14 de Setembro); ao Regime Especial para Jovens (decreto-lei n.º 401/82 de 23 de Setembro) e ainda, à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (L.P.C.J.P.) (lei n.º: 147/99, 1 de Setembro), leis estas que permitiram romper com o até então designado “modelo de proteção” e o qual assentava essencialmente em medidas protetivas e preventivas da delinquência juvenil (Martins, 2006). A emergência do modelo de justiça introduziu um tratamento diferenciado entre menores maltratados ou em perigo e menores infratores, isto é, menores que pratiquem factos que a lei consagra como crime. A este segundo grupo de menores, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, destina-se a Lei Tutelar Educativa, a qual visa a educação do menor para o direito e sua inserção de forma digna e responsável na vida/comunidade. A L.T.E. contempla diferentes medidas tutelares educativas, com carácter gradativo¹ (Martins 2006). Os jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 21 anos que pratiquem factos qualificados pela lei penal como crime poderão ser abrangidos pelo Regime Especial para Jovens, evitando-se assim a aplicação de penas de prisão a jovens adultos. De destacar ainda as medidas de promoção e proteção no âmbito da L.P.C.J.P., destinadas a crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 18 anos de idade (podendo em situações específicas ir até aos 21 anos), que se encontrem em situação de perigo². Assim, aos jovens que pratiquem factos qualificados como crime e que não se encontrem na faixa etária entre os 12 e os 16 anos são aplicadas medidas de promoção e proteção. Se o ministério público assim o entender, é possível a aplicação simultânea das MPP nos processos tutelares educativos.

Concomitantemente, há outras especificidades a considerar nos jovens com condutas desviantes. Desde logo deve averiguar-se a eventual presença de consumo de substâncias e, se for o caso, a possível toxicodependência, bem como outros problemas associados, de que são exemplos os comportamentos antissociais (Nardi, Cunha, Bizarro, & Dell’Aglio, 2012). Acresce, ainda, a prática de delitos (Passini, 2012), a existência de contactos/problemas com o sistema de justiça (Taxman, 2014), as ações violentas e até as práticas sexuais de risco (Lyman, 2014) e em que é empregue a violência (Scully, 1994), sobretudo em associação a estados de intoxicação por consumo de determinadas substâncias (Anglin, Spears, & Hutson, 1997).

A população com comportamentos desviantes, designadamente a que se apresenta numa faixa etária correspondente à adolescência ou à de jovens adultos, terá adotado esse registo comportamental sob influência de diversos fatores (cf. Kroneman, Hipwell, Loeber, Koot, & Pardini, 2011). Destacam-se, assim, os fatores relacionados com o envolvente social ou organizacional no caso da exteriorização de tal conduta ocorrer em contexto laboral (Appelbaum, Iaconi, & Matousek, 2007), os relacionados com o contexto escolar (e.g., pobre desempenho académico; reduzido envolvimento escolar; fugas/abandono da escola; parcas relações com os professores) (e.g., Born, 2005) e seio familiar (e.g., práticas de educação; laços afectivos entre pais e filhos; exposição à violência interparental; criminalidade parental, psicopatologia parental, entre outros) (e.g., Kury & Woessner, 2002). Saliente-se ainda que os comportamentos desviantes podem efetivamente não passar de meros ensaios para ultrapassar uma fase desenvolvimental – adolescência –, podendo no entanto ser antecedentes de outras condutas muito graves, de que fazem parte as delituosas (Jessor, 1991; Jessor & Turbin, 2014). A este propósito, não serão de negligenciar as evidências científicas decorrentes de estudos longitudinais (e.g., Farrington, 2004; Loeber et al., 2002) conduzidos com esta população e os quais identificam a idade precoce das primeiras manifestações de comportamentos desviantes como um importante fator de risco para o desenvolvimento de uma carreira delinquente. De forma mais específica, tem sido sustentado que quanto mais precocemente surgirem estas condutas, maiores serão as probabilidades de se registar uma evolução e continuidade até à idade adulta e mais graves serão as suas consequências (Farrington, 2004; Fonseca, 2004). Tais dados atestam, assim, a extrema relevância da precocidade da avaliação e intervenção com esta população.

Assim, para além de se considerar o período em que tiveram início as condutas problemáticas, deve atender-se à possível presença de uma multiplicidade de problemas. Desde logo, importa atender aos aspetos intrínsecos, como o funcionamento global do indivíduo (e.g., a existência ou não de psicopatologia, a presença de traços de personalidade patológicos, entre outros), não sendo negligenciados outros elementos de extrema importância, como o contexto social, familiar e até económico, a que se devem reunir os fatores ligados à existência ou não de problemas com a justiça e de apoio social, formal ou informal como, aliás e de acordo com Le Blanc (1999), é tão frequente nesta população. É nesse sentido que se avança aqui com uma proposta integradora, que abarque a avaliação através de instrumentos psicométricos, conjugada com a análise mais subjetiva de uma multiplicidade de aspetos aos quais é possível aceder através de técnicas de entrevista e de observação, sempre num registo de contextualização biográfica, e mediante um roteiro sequencial de procedimentos e medidas a adotar.

 

Protocolo de avaliação de jovens com condutas desviantes

A avaliação de jovens com comportamentos desviantes requer uma análise minuciosa dos diferentes contextos de socialização do jovem. Para tal, enfatizamos a necessidade de a avaliação ser multidimensional, multimétodo e multiagente; isto é, para além de se considerarem as diferentes dimensões do funcionamento do jovem em diferentes contextos (familiar, individual, ocupacional, social, entre outros), importa recorrer a diversas técnicas e a diferentes métodos de recolha de informação (desde o recurso a entrevistas semi-estruturadas, grelhas de observação, construção do biograma, instrumentos de autorrelato, entre outros) e a múltiplos informantes (e.g., para além do jovem avaliado, envolver na medida do possível, os seus cuidadores/progenitores, técnicos envolvidos, professores, entre outros). Assim, será possível traçar um “retrato” mais fidedigno e completo da história e do funcionamento do sujeito. Esta tem sido, de resto, a estratégia adotada pela grande maioria dos protocolos de avaliação existentes na literatura nacional (cf. Braga & Gonçalves, 2011; Manita, 2002; Martins & Gonçalves, 2005) e internacional (cf. Kazdin & Buela-Casal, 2001) para esta população e que nós subescrevemos dada a sua comprovada funcionalidade. Neste sentido, sistematizamos a nossa proposta de avaliação no Quadro 1.

 

 

As dimensões aqui referidas como sendo alvo de avaliação carecem, naturalmente, de ser acompanhadas de uma análise que possibilite a contextualização biográfica dos elementos entretanto apurados. Por isso, e porque o método biográfico por nós escolhido é a edificação do biograma, serão apresentadas estas dimensões da avaliação e, posteriormente, será apresentado o biograma, já que este acompanha todo o processo e permite preparar a fase da intervenção. Por outro lado, e de acordo com o ilustrado no Quadro 1, pode constatar-se a presença quase permanente da entrevista como técnica privilegiada do processo de avaliação, acompanhando e sustentando a recolha de informação com vista à análise das diferentes dimensões definidas como alvo de avaliação. Portanto, haverá um momento em que a entrevista será particularmente explorada, muito embora deva ter-se em consideração que a mesma será mencionada ao longo de todo o processo e nas suas diferentes fases, que a agora passaremos a desenvolver.

 

Exploração da motivação para a mudança

Se há algo que revela uma fulcral importância no trabalho desenvolvido com este tipo de população, é precisamente a motivação para a mudança, tão raras vezes presente aquando da primeira abordagem ao sujeito, e tão dificilmente conseguida entre indivíduos que funcionam num registo de desvio à norma. Por isso, esta parcela da avaliação será central para que se situe o jovem numa posição que afetará todo o processo subsequente.

Evidentemente, tal como já foi referido, esta etapa é fortemente marcada pela entrevista, através da qual se procurará perceber até que ponto o sujeito estará ou não envolvido numa dinâmica de mudança. A sua motivação poderá situar-se entre os estádios apontados por Prochaska e DiClemente (1982, 1986), que ainda que se trate de um modelo voltado para as questões da toxicodependência, poderá ser adaptável a outras condutas problemáticas. As etapas referidas pelos autores podem descrever-se sumariamente da seguinte forma: fase da pré-contemplação, em que se verifica o não reconhecimento do problema, não havendo qualquer intenção de mudança; o estádio de contemplação, que diz respeito à fase em que o indivíduo tanto reconhece como rejeita a existência de um comportamento problemático; a fase de preparação, que surge como uma oportunidade de reflexão sobre uma futura possibilidade de mudança comportamental; o quarto estádio, de acção, já com algumas ações e movimentos do sujeito, no sentido da mudança; o estádio de manutenção da ação, que consiste na etapa em que se sedimenta a persecução da mudança comportamental.

Esta análise poderá ser levada a cabo através da condução da entrevista, aqui diretiva e estruturada, com perguntas essencialmente fechadas e voltadas para aspetos como: a dimensão do problema, a concordância com a avaliação e subsequente necessidade de intervenção, o que está disposto a fazer para alterar esse problema e o que já fez nesse sentido, entre outros. Uma vez localizado o sujeito num dos estádios de motivação para a mudança, poderá pensar-se na planificação da entrevista motivacional (Miller & Rolnick, 2013), a fim de reunir as melhores condições de adesão do sujeito ao processo de avaliação que se seguirá. Esta técnica consiste em adotar uma série de estratégias que podem ser implementadas individualmente ou em grupo (Jarvis, Tebbutt, Mattick, & Shand, 2005). É igualmente aconselhável para indivíduos que se mostram relutantes à mudança ou que se encontrem em estado de ambivalência quanto à possibilidade de alteração comportamental, seguindo as indicações fornecidas por Miller e Rollnick (2013), bem como os princípios gerais deste tipo de entrevista e também apontados pelos seus autores. Note-se que, aquando da análise da motivação do sujeito, bem como ao longo de toda a avaliação, será fulcral o registo de observações que obviamente complementarão as informações verbalmente transmitidas.

 

A observação – Grelha de registo de comportamentos não verbais. Integrada na avaliação, neste momento de análise da motivação, e acompanhando o restante processo, a observação possibilitará aceder aos comportamentos não verbais e que se afiguram relevantes neste tipo de população. Trata-se de uma técnica que se deve servir de um instrumento adequado à análise do comportamento não verbal: condutas corporais, gestos e expressões (Quivy & Campenhoudt, 2005). Enquanto técnica de recolha de informação que faz utilização dos sentidos, poderá ser sistemática ou estruturada, não participante ou passiva, individual ou grupal. Para que seja rigorosa, a observação carece de instrumentos de registo do observado, no indivíduo, no grupo ou nos fenómenos (Marconi & Lakatos, 1990).

Na verdade, devem-se ter alguns cuidados na elaboração da grelha de registo de comportamentos observados. Se se optar por uma grelha muito formalizada, tal como as utilizadas nas observações de carácter experimental, é facilitada a interpretação dos comportamentos observados, mas, por outro lado, pode verificar-se que a grelha é muito superficial para captar a complexidade de certos processos a analisar. Ora, no caso das observações desenvolvidas num campo não experimental (mais concretamente no âmbito da avaliação psicológica), opta-se por grelhas de observação mais flexíveis e adaptáveis a outras técnicas como é a entrevista (Quivy & Campenhoudt, 2005).

Neste sentido, desenvolvemos uma Grelha de Registo de Observação de Comportamentos Não-verbais, que apresenta uma parte referente à observação de aspetos como a postura geral do jovem face ao avaliador, a apresentação, o contacto ocular, a expressão facial e o comportamento psicomotor, nos termos que podem ser observados na Figura 1.

 

 

 

Análise do funcionamento global dos jovens com comportamentos desviantes

É inquestionável a riqueza da entrevista enquanto técnica que deve ser profundamente explorada e sistematicamente conduzida em qualquer processo de avaliação psicológica do indivíduo, com comportamentos desviantes ou não.

A entrevista, para além ser muito útil no estabelecimento de uma relação de confiança entre o avaliador e o avaliado, constitui uma técnica privilegiada de recolha de informação sobre as circunstâncias em que as condutas problemáticas se despoletaram, sobre as suas diversas manifestações, bem como acerca das reações que essas condutas promoveram no meio onde se insere o sujeito, na escola e na família (Fonseca & Simões, 2004). De forma mais específica, através da entrevista é possível indagar a respeito do possível consumo de drogas, da prática delituosa e de outras condutas problemáticas que podem estar presentes, assim como explorar outras dimensões como a ocupacional, a familiar, a afetiva e a social. A entrevista tem sido, assim, identificada como uma técnica particularmente adequada ao estudo aprofundado de jovens com exteriorização de condutas problemáticas (Fonseca & Simões, 2004). Neste sentido, estão disponíveis alguns guiões de entrevista desenvolvidos especificamente para serem usados com populações forenses e os quais integram alguns protocolos de avaliação amplamente difundidos ao nível internacional (Espanha, Canadá) (cf. Braga & Gonçalves, 2011). Referimo-nos, pois, ao YLS/CMI (Youth Level of Service/Case Management Inventory. Interview Guide) de Hoge e Andrews, 2002 e o qual se encontra já traduzido e adaptado para a população portuguesa por Braga e Gonçalves (2010); e ainda a PCL-YV (Psychopathy Checklist Youth Version; Forth, Kosson, & Hare, 2003), traduzida e adaptada por Oliveira (2006), que se trata de uma versão breve da PCL-R. Estes guiões destinam-se a jovens delinquentes com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos e os quais permitem recolher informação diversa, incluindo os temas/dimensões que constam do Quadro 2. Para os mais novos, com idades inferiores a 12 anos de idade poderá recorrer-se a uma outra entrevista semi-estruturada – SCICA (Semi-Strutured Clinical Interview for Children and Adolescents de Achenbach & McCnaughy, 1997) traduzida e adaptada por Gonçalves e Simões (2000).

 

 

Não obstante, em alguns casos poderá revelar-se igualmente útil apelar a um método biográfico (sobretudo ao nível da exploração da história de comportamentos problemáticos e dos contactos com a justiça) que funcione com este tipo de população, como descreveremos mais adiante. No Quadro 2, identificamos as principais dimensões e respetivos aspetos/temas a explorar em cada uma das dimensões e que deverão orientar a entrevista semi-estruturada a ser conduzida junto de jovens com condutas desviantes.

 

Funcionamentos familiar, ocupacional e social. Atendendo ao importante papel que a família desempenha no processo de socialização do jovem, seja através do modelo educativo que proporciona, seja através das dinâmicas familiares que se estabelecem e que influenciam o seu modo de agir, é de extrema relevância indagar sobre o funcionamento familiar e de que forma este poderá ajudar a compreender os comportamentos desviantes adotados pelo jovem. Refira-se, aliás, que a influência da família na etiologia dos comportamentos desviantes dos jovens é algo já estabelecida ao nível da literatura (cf. Born, 2005; Kury & Woessner, 2002).

A recolha desta informação poderá ser realizada diretamente junto do jovem, mediante a exploração dos diferentes tópicos apresentados no Quadro 2. De igual modo, é crucial envolver os pais na recolha deste tipo de informação, na medida em que estes constituem uma fonte de informação privilegiada não só pelo conhecimento que possuem sobre a conduta do jovem nas mais diversas situações e nas diferentes fases do seu desenvolvimento, mas também porque desempenham um papel igualmente importante na modificação e/ou prevenção da sua conduta desviante (Kazdin & Buela-Casal, 2001; Kury & Woessner, 2002). Assim, na entrevista conduzida junto do pais, para além de se procurar indagar sobre os diferentes aspetos que constam do Quadro 2, é igualmente importante que se abordem e desenvolvam temas como a supervisão e controlo parental, práticas educativas adotadas na gestão do comportamento difícil apresentado pelo jovem tal como o recomendado em outros protocolos de avaliação (cf. Braga & Gonçalves, 2011). Tratam-se, pois, de importantes indicadores na compreensão da conduta, desviante ou não, do jovem e os quais têm sido amplamente estudados (e.g., Born, 2005).

A exploração do funcionamento social do jovem é crucial. Neste âmbito, é importante perceber de que forma este ocupa os seus tempos livres, as relações que estabelece com os pares/amigos, bem como analisar a existência de experiências relacionais íntimas e qualidade das mesmas. Efetivamente, na fase da adolescência os pares desempenham um papel determinante na vida da grande maioria dos jovens, sendo pelos próprios identificados como potenciais modelos e fontes de reforço da violência e de outros comportamentos problemáticos, mas também fontes de eleição dos jovens para partilharem as suas experiências abusivas amorosas (Caridade, 2011) ou de outra natureza. Além disso, tem sido sustentado que o progressivo afastamento da família que ocorre à medida que o jovem avança no seu processo desenvolvimental está geralmente associado a um aumento e diversificação das condutas problemáticas e as quais ocorrem, muito frequentemente, em grupo (Fonseca & Simões, 2004). Por isto mesmo, o estudo da influência do grupo de pares na sua conduta (normativa ou não) é deveras relevante no processo avaliativo, sendo que, quando possível, poderá ser igualmente benéfico auscultarem-se os pares, os quais têm sido identificados como fontes de informação muito relevantes na compreensão da conduta desviante (Fonseca & Simões, 2004).

Por fim, a análise do funcionamento ocupacional do sujeito, de que é exemplo a exploração da trajectória escolar e/ou laboral, comportamento adotado na escola; o seu desempenho profissional, constitui um outro indicador a atender na entrevista conduzida junto do jovem ou de outros significativos (e.g., pais, professores, pares) e que irá permitir despistar outros fatores de risco relacionados com esta dimensão de funcionamento e que frequentemente estão presentes em jovens com condutas desviantes (Kazdin & Buela-Casal, 2001).

De referir que no estudo destas diferentes dimensões deveremos sempre atender à perspetiva do jovem avaliado, mas também procurar, na medida do possível, auscultar outros significativos (e.g., pais, professores, pares e /ou técnicos envolvidos no processo), os quais poderão fornecer informação muito válida na compreensão do funcionamento do jovem nas diversas áreas.

 

Funcionamento individual. Atendendo a que a investigação comprova que certas características individuais do jovem poderão constituir importantes fatores de risco ou mesmo de proteção para a emergência e desenvolvimento da conduta delinquente (Born, 2005; Fonseca, 2004), importa igualmente proceder a uma análise pormenorizada do funcionamento individual do jovem, Para tal, e para além de se atender ao ponto de vista do jovem e de outros informantes privilegiados (como é o caso dos pais e professores), poderá ainda recorrer-se a uma componente avaliativa mais estruturada, e ancorada em instrumentos de avaliação psicológica que visem a recolha de informação mais objetiva.

Desde logo, e de um ponto de vista individual, é previsível a possibilidade de ser necessário analisar o funcionamento do sujeito, atendendo à sua personalidade e ao seu estilo relacional. Se é certo que tais dimensões não são forçosamente avaliadas, em determinadas situações impõe-se a sua análise, com a finalidade de perceber melhor certos comportamentos e para despistar a possibilidade de algum quadro disfuncional, em relação à personalidade e do estabelecimento de laços afetivos. Afinal, trata-se de um conjunto de dimensões que podem definir o funcionamento global do sujeito, ajudando a perceber uma boa parte dos seus comportamentos.

No que respeita à avaliação da personalidade, é possível encontrar hoje um leque bastante satisfatório de instrumentos de avaliação, embora possam divergir nos graus de validade e utilidade em função das populações-alvo a que se destinam (Manita, 2002). Muitos destes instrumentos têm sido submetidos a um processo de adaptação para a população mais jovem (e.g., MMPI-A; NEO-FFI, entre outros). O NEO Five-Factor Inventory – NEO-FFI (Costa & McCrae, 1992; Lima & Simões, 2000) poderá, em nosso entender, constituir uma opção viável para aceder às características da estrutura, organização e funcionamento da personalidade dos jovens com condutas desviantes, estando validado para a população portuguesa. O NEO-FFI consiste numa versão abreviada do NEO PI-R, constituído por 60 itens, em modelo de resposta do tipo Likert (para cada afirmação ou item existem 5 possibilidades de resposta que vai desde “discordo fortemente” a “concordo fortemente”). Baseado no modelo dos 5 fatores da personalidade de Costa e McCrae (2000) (neuroticismo, abertura à experiência, amabilidade, extroversão e conscienciosidade), o NEO-FFI foi desenvolvido para constituir uma medida rápida e fiável de cinco domínios da personalidade do adulto. A cada domínio correspondem 12 itens da escala.

Esta versão reduzida do NEO PI-R tem sido considerada como uma medida válida para os 5 fatores na sua versão original (Costa & McCrae, 1992; Lima & Simões, 2000), tendo sido já alvo de tradução em diversos países (e.g., Polónia, Alemanha, China, Coreia, Japão, entre outros) obtendo-se bons resultados no que respeita a sua validade enquanto instrumento psicométrico. Nos testes de validade efectuados por McCrae e Costa (1997), estes constataram a mesma estrutura dos 5 fatores nas diferentes amostras, reforçando-se, desta forma, o caráter culturalmente transversal do instrumento e a universalidade da estrutura da personalidade dos 5 traços.

No âmbito da avaliação mais estruturada, importa também salientar o importante papel do estilo relacional e da sua avaliação entre população desviante. Em casos em que se suspeita (ou se tem conhecimento) de abuso de substâncias e de práticas delinquentes esta análise torna-se ainda mais pertinente para que se capture melhor o funcionamento global do indivíduo e para que se consiga aceder à forma como ele perceciona os restantes e se perceciona a si, em termos afetivos. Por isso, importa avaliar o padrão predominante de vinculação, pelo que se propõe a utilização de um outro instrumento de avaliação, que contém 18 itens e que permite identificar a tendência do estilo relacional do sujeito. Refere-se aqui a escala EVA da autoria de Collins e Read (1990), de resposta rápida e fácil, e o qual se encontra já traduzida e adaptada à população portuguesa por Canavarro (1999). O instrumento permite aceder ao padrão de vinculação predominante nos indivíduos, possibilitando a perceção do estilo relacional afetivo dos mesmos (Canavarro, Dias, & Lima, 2006).

Em função das particularidades de cada caso (e.g., motivo subjacente à avaliação psicológica, características individuais do jovem avaliado, circunstância em que ocorre o pedido de avaliação psicológica, etc.), a avaliação estruturada poderá envolver ainda o recurso a outros instrumentos de avaliação psicológica, sejam de largo espetro (como é o caso do Modelo Multiaxial de Achenbach), sejam de despiste de problemáticas e/ou sintomatologia mais específicas (e.g., a psicopatia, agressividade, distúrbios de conduta, depressão, ansiedade, entre outros), já devidamente descritos em outros protocolos de avaliação de jovens desviantes, testados e amplamente divulgados na literatura (cf. Braga & Gonçalves, 2013; Martins & Gonçalves, 2005).

Posteriormente, e já num registo de cruzamento entre a análise estruturada e a mais idiográfica, pode recorrer-se a lista de verificação de elementos facilitadores de trajetória transgressiva (Nunes & Trindade, 2013), mediante o que se for retirando ao longo do processo de avaliação. Trata-se de uma lista de verificação que, não sendo um instrumento psicométrico, é no entanto uma forma de registo da presença/ausência de determinados elementos, que foi pré-testada à semelhança do que é usualmente feito com estes instrumentos menos estruturados, numa linha de análise convergente com as conhecidas checklists tão usadas em contexto forense.

Em complementaridade com o que se for extraindo através do recurso a instrumentos mais estruturados, e sempre numa aproximação à realidade única e irrepetível do indivíduo, impõe-se que os valores eventualmente obtidos através da análise a aspetos mais objetivos sejam contextualizados ao nível das subjetividades identificadas e da história vivida do jovem.

 

A contextualização biográfica. Mais uma vez, a entrevista revela-se como sendo de central importância, quer para aceder a aspetos relacionados com o percurso desviante do indivíduo, que para captar os elementos biográficos que sejam relevantes para a atual situação. Não obstante a pertinência e relevância da entrevista na avaliação psicológica, é sabido que a população com condutas desviante, não raras vezes, se revela renitente em expor-se e frequentemente sem grande resistência à frustração, pelo que, nestas circunstâncias, o ideal será recorrer a um método biográfico adequado e eficaz, que envolva ativamente o sujeito na construção de um esquema de compreensão do seu próprio percurso (Digneffe & Beckers, 2005; Smith, 1994).

O método biográfico permite o estabelecimento de ligações entre as diferentes dimensões do funcionamento do indivíduo, desde a individual à social, abre portas ao conhecimento do grupo específico a que o sujeito pertence e possibilita a compreensão do que significa estar integrado nesse grupo. Através do acesso à biografia do indivíduo torna-se possível apreender o particular, o marginal, as regularidades e os pontos de rotura e equívocos mais marcantes da vida do sujeito (Digneffe & Beckers, 2005).

Ora, com esta população, o que aqui se propõe é o biograma, enquanto conjunto de pequenas narrativas que possibilitam a edificação de uma estrutura esquemática e pautada pelos acontecimentos e circunstâncias de vida mais marcantes para o indivíduo, sempre sob o seu próprio ponto de vista.

Entre os métodos biográficos apresentados e explorados no âmbito da Psicologia, destaca-se o biograma cujo desenvolvimento tem sido muito útil para populações desviantes (Manita, 2002). Trata-se de um instrumento com o potencial de, de acordo com a mesma autora, recolher e registar uma sequência de pequenas narrativas, apresentadas pelo próprio que vai explorando as diferentes etapas da sua vida, organizando-as ao longo de um eixo cronológico. A exploração das diferentes fases da biografia do indivíduo pode ser feita através de diferentes aspetos centrais da sua vida, como o consumo de drogas, a prática delituosa, etc. Assim, de tema em tema, vai-se edificando o chamado biograma temático, que possibilita ao indivíduo ir expondo aquilo que ele próprio interpreta como tendo sido central na sua vida. Efetivamente, a biografia inclui a narrativa e o comportamento simultaneamente, e através do biograma, torna-se possível aceder ao processo pelo qual o sujeito foi passando ao longo do seu percurso, narrado na primeira pessoa (Manita, 2002).

O biograma proporciona a oportunidade de repensar e registar conjuntamente a história familiar, o trajeto de consumos, o percurso escolar, o historial de comportamentos desviantes, a história dos afetos e muito mais a respeito da trajetória que foi sendo traçada pelo indivíduo (Tinoco & Pinto, 2001). É ainda de salientar que se está a explorar um instrumento único, porque apresenta o potencial de sistematizar e reorganizar as (ir)regularidades biográficas do indivíduo, identificando os pontos fulcrais que terão contribuído para a situação em que o mesmo se encontra no momento da avaliação (Tinoco & Pinto, 2003).

Pode referir-se o biograma como sendo uma forma de aceder a informação, no âmbito da avaliação, mas também como instrumento que, sendo construído conjuntamente com o indivíduo e apresentado um processo de edificação como o que foi sendo aqui descrito, se apresenta também como ferramenta de intervenção (Nunes, 2011).

A condução da entrevista com vista à construção do biograma deve ser guiada pela necessidade de envolver o sujeito na sua (re)construção biográfica, sendo que o biograma mais não será, então, do que um instrumento edificado pelo sujeito que, conjuntamente com o terapeuta, vais analisando o seu percurso existencial através de uma espécie de revisitação aos diferentes campos da sua vida, não deixando escapar os associados com o seu percurso desviante.

 

Conclusão

Avaliar jovens com comportamentos desviantes pressupõe desde logo atender à grande heterogeneidade que caracteriza esta população, seja pela gravidade das condutas exibidas (e.g., prática ou não de delitos), pela especificidade inerente aos seus padrões de funcionamento (e.g., dificuldades cognitivas, manifestações de ansiedade ou depressão, personalidade), ou mesmo pelo facto de poderem apresentar uma combinação de diferentes fatores de risco que os predispõe para a prática de delitos e outros comportamentos desviantes na adolescência (Braga & Gonçalves, 2011; Fonseca, 2004). Por este motivo, a avaliação deverá configurar-se como um processo complexo e dinâmico que deverá atender a diferentes aspetos e empregar diferentes técnicas e fontes de informação (Fonseca & Simões, 2004). Tendo por base estas evidências, apresentámos ao longo deste capítulo, um roteiro de avaliação sustentado numa vertente idiográfica, em que se analisam quer aspetos mais subjetivos (e.g., funcionamento familiar, social e ocupacional), fazendo uso de técnicas como a entrevista e a observação, quer os aspetos mais objetivos (e.g., personalidade, vinculação), mediante o recurso a técnicas e a instrumentos estruturados, sempre de forma contextualizada e integrada. Para tal, é imperativo que o processo avaliativo contemple não só o jovem avaliado, mas também a sua família e outros contextos (como a escola através da auscultação dos professores e o grupo de pares) e os quais detém um papel crucial na socialização do indivíduo e, deste modo, poderão determinar a sua conduta normativa ou desviante. De referir que o modelo que aqui se apresenta não poderá ser rígida e forçosamente seguido sem que seja feita uma análise preliminar que permita ajustar este modelo a cada caso que se nos apresenta. Só desta forma será possível emitir um diagnóstico ajustado a cada caso e poder esboçar as devidas implicações para a prática interventiva.

 

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CORRESPONDÊNCIA

A correspondência relativa a este artigo deverá ser enviada para: Laura M. Nunes, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Fernando Pessoa, Praça 9 de Abril, 349, 4249-004 Porto. E-mail: lnunes@ufp.edu.pt

 

Submissão: 14/08/2014 Aceitação: 06/03/2015

NOTAS

¹ Podem ser executadas em meio natural de vida [(a) Apoio junto dos pais; (b) Apoio junto de outro familiar; (c) Confiança a pessoa idónea; (d) Apoio para a autonomia de vida; ou em regime de colocação (e) Acolhimento familiar; (f) Acolhimento em instituição], consoante a sua natureza.

² Está abandonada ou vive entregue a si própria; sofre maus tratos físicos, psíquicos e/ou sexuais; não recebe cuidados ou afeição adequados; é obrigada a actividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade; está sujeita, de forma directa ou indirecta a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou equilíbrio emocional; assume comportamentos ou se entrega a actividade ou consumos que afectem a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento (Lei n.º 147/99, 1 de Setembro).