A educação sob dominação digital

A dominação científico-racional da educação há muito que se encontra em curso, e especialmente com a emergência do capitalismo moderno, designadamente através da burocracia, definida por Max Weber no início do século XX como uma forma de dominação racional-legal, isto é, de uma dominação considerada legítima, baseada em ordenações impessoais e no saber profissional especializado (^{Weber, 1964}). Racionalização, formalização, precisão, comunicação, são, entre outras dimensões, a garantia da sua superioridade técnica em termos de racionalidade formal (meios), relativamente à dominação tradicional e à dominação carismática.

Tendo-se revelado indispensável - para além da implantação do Estado moderno, da administração pública e, sem dúvida, da empresa capitalista -, à construção da escola de massas, das universidades modernas e dos grandes centros de investigação, a burocracia como administração racional em larga escala foi criticada, desde logo por Weber, devido à sua fixação nos meios técnicos e à sua perfeição instrumental, capazes, porém, de nos virem a aprisionar numa “jaula de ferro”. Quanto mais racional em termos formais, mais potencialmente irracional em termos substantivos ou materiais.

Pedagogos como Michel ^{Lobrot (1973}) e Paulo ^{Freire (1975}), entre outros, criticaram severamente as burocracias escolares asfixiantes, incompatíveis com a democracia, a liberdade e a autonomia, estas referenciadas a uma racionalidade material ou substantiva (fins), assim opondo à “pedagogia burocrática” e à “educação bancária” uma pedagogia institucional e autogestionária, bem como uma educação como prática de liberdade.

Paradoxalmente, críticas aparentemente semelhantes, agora relativas não apenas às organizações educativas e do conhecimento, mas sobretudo ao Estado e à administração pública, com as respetivas promessas de superação da burocracia através de organizações pós-burocráticas, de um Estado sem burocracia, de uma nova governança capaz de mais inovação, eficiência e liderança, instituindo uma burocracia-zero, têm vindo a conhecer protagonismo ao longo das últimas décadas. Revelam, contudo, grandes diferenças na sua crítica à burocracia, a ponto de terem ficado criticamente conhecidas como abordagens gerencialistas. Essas propostas - da “Reinvenção do Governo” à “Nova Governança”, passando pela “Nova Gestão Pública” -, tendem a colocar a democracia e o domínio público em segundo plano e, ao invés, a conceder primazia à gestão e à liderança, à racionalidade económica e, na educação, a uma impregnação empresarial, elementos pretensamente capazes, em última instância, de destronar a burocracia, agora ideologicamente apresentada como imanente à democracia e ao domínio público. Embora as transformações digitais da educação, estudadas, por exemplo, em escolas inglesas, (^{Selwyn, 2011}), tenham permitido confrontar os discursos sobre abertura, democratização, transparência e descentralização, com práticas de controlo burocrático, designadamente através de formas de controlo gestionário sobre o currículo, o processo de trabalho pedagógico, a prestação de contas sobre as práticas educativas. Situações propícias ao emergir de uma profunda crise da autoridade pedagógica, agora subordinada à razão técnica e aos imperativos digitais, designadamente através de tecnoestruturas integradas por especialistas informáticos e das suas ações de racionalização das interações pedagógicas tecnologicamente mediadas, geridas, mensuradas e comparadas, reconfigurando escolas e salas de aulas em plataformas de dados, eventualmente conectadas a redes nacionais, regionais ou mundiais. Isso tornou-se possível através do recurso a plataformas analíticas em tempo real e com feedback automático, induzindo uma administração da educação a distância, operando a compressão do tempo, produzindo formas gráficas de representar o mundo e a educação, previsões, cenários e prescrições pedagógicas e didáticas (^{Williamson, 2016}).

Com efeito, a informatização cedo foi associada a um processo de desburocratização, capaz de superar as consequências negativas da dominação racional-legal, ou burocrática, confundindo desmaterialização dos processos administrativos e decisórios com desburocratização. Contudo, à medida que se foi generalizando o acesso à Internet, às plataformas digitais de diversos tipos e objetivos, à automatização, a poderosos processos de análise de dados, a algoritmos e à inteligência artificial generativa, a chamada revolução digital, em curso, tem permitido colocar recursos extraordinários ao serviço dos agora denominados, governo eletrónico, governança digital, ciberadministração, educação digital e a distância, etc. Dessa forma, emergiu já uma poderosa indústria global EdTech, com suas mercadorias digitais orientadas para uma educação em contexto de capitalismo na era digital e respetivo “tecnossolucionismo” (^{Saura et al., 2024}). Contudo, a prometida desburocratização da educação não foi alcançada e, segundo repetidos testemunhos de docentes, pelo contrário, terá aumentado exponencialmente. A velha burocracia assente em regras e na governação pela formalização, terá sido transformada numa burocracia baseada em números e numa governação pela performance competitiva e respetivos processos de mensuração. Daqui tem resultado uma burocracia digital mais poderosa, mais inteligente e mais veloz, capaz de uma tomada de decisões algorítmicas em várias áreas da educação e formação, em certos casos já sem intervenção humana, ou seja, uma hiperburocracia educacional (^{Lima, 2012}).

Embora inicialmente apresentadas sob a categoria de ferramentas eletrónicas, de armazenamento e gestão de informação e de grandes massas de dados, atualmente a inteligência artificial generativa é já reconhecida como muito mais do que um instrumento técnico racional, para ser admitida como um agente capaz de gerar ideias, de produzir conhecimento, de tomar decisões complexas (^{Harari, 2024}), deixando para trás a tradicional burocracia de carne e osso, a favor de um ator não orgânico, digital e omnisciente.

A investigação das mudanças atuais e futuras em nada beneficiará de posições de diabolização do universo digital, já presente, e de há muito, no mundo da educação. De igual modo, porém, dificilmente avançará em termos de compreensão crítica se adotar uma perspetiva épica e grandiloquente, ou um otimismo ingénuo, como se a digitalização da educação e da sua governação pairassem olimpicamente, nas nuvens, para além de agendas e interesses mais terrenos. Sem se poder ignorar o potencial democrático das máquinas digitais, é necessário reconhecer que a dominação técnica levada a cabo por uma burocracia aumentada (^{Lima, 2021}) encerra capacidades de controlo e de vigilância das práticas educativas sem paralelo na história da educação, incluindo dimensões relacionais, curriculares, avaliativas, didáticas, de organização e de gestão. Mesmo sem considerar os impactos futuros, por exemplo na sala de aula, das tecnologias de reconhecimento facial, os processos de dominação digital da educação comportam riscos sem precedentes para a democracia e para uma educação enquanto processo de humanização dos seres humanos.

Parafraseando Shoshana ^{Zuboff (2019}), podemos estar perante uma era de educação de vigilância, compatível com o capitalismo de vigilância que a autora estudou, com a agravante de que nem sequer estaremos a falar de educação, mas mais plausivelmente de processos de modificação de comportamentos, associados a habilidades consideradas de alto valor instrumental. Contexto no qual a formação, o condicionamento, a inculcação e a programação de seres humanos resultaria de processos de otimização pessoal e de adaptação isomórfica por parte de novos “apêndices das máquinas”, agora digitais e infinitamente mais poderosas do que quando aquela expressão foi usada, no século XIX, como crítica à produção capitalista e à alienação.

A pedagogia hiperburocrática pode representar um dos mais potentes processos de educação heterónoma, de perda de autonomia e de liberdade dos atores educativos, ainda que, paradoxalmente, adotada em nome da sua autonomia, liberdade e possibilidade de escolha. O dilema que enfrentamos é que sem a dominação digital da educação, servida por múltiplos instrumentos e processos de racionalização aumentada, dificilmente poderemos avançar hoje, e nem seria possível estancar o seu desenvolvimento tecnológico, ou enclausurar a educação num passado pretensamente incontaminado pela racionalidade técnica e instrumental. Com a dominação digital, porém, a educação corre o risco de retroceder em termos humanos, educativos e democráticos, sob os rigores tecnocêntricos do dataísmo e de uma nova “jaula”, tão mais poderosa quanto mais invisível.