A mobilização de 12 de março em Portugal: movimento social ou “explosão”? Atores, processos e consequências

The 12th March mobilization in Portugal: social movement or “explosion”? Actors, processes and consequences

La mobilisation du 12ème Mars au Portugal: mouvement sociale o “explosion”? Acteurs, processus et conséquences

La movilización de 12 de Marzo en Portugal: movimiento social o “explosión”? Actores, procesos y consecuencias

Dora Fonseca¹

Universidade de Coimbra

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RESUMO

No contexto das sociedades contemporâneas assistimos emergência e proliferação intensa de mobilizações sociais de vários tipos, decorrentes de transformações amplas de caráter diverso, mas sobretudo da imparável disseminação do programa neoliberal. Muitas configuram movimentos sociais, mas nem todas. O conceito movimento social ganhou uma amplitude tal que se torna necessária uma análise cuidadosa da sua aplicação. O nosso objetivo é analisar a possibilidade de aplicação do conceito de movimento social de Charles Tilly à mobilização do dia 12 de março. A tarefa levada a cabo apoia-se sobretudo no trabalho empírico realizado no âmbito de uma investigação em curso.

Palavras-chave: Mobilização; Movimentos Sociais; Sociedade Civil

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ABSTRACT

In the context of contemporary societies we are dealing with an intense emergence and proliferation of social mobilizations of every kind, which are a consequence of the great dissemination of the neoliberal program. Many of them are social movements, but others are not. The concept of social movement has been expanded and therefore a specific and careful analysis is needed before its application. Our aim is to evaluate the possibilities of application of Charles Tilly’s social movement concept to the 12th March mobilization. This task will be based on the field work of an on-going research.

Keywords: Mobilization; Social Movements; Civil Society

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RÉSUMÉ

Dans le contexte des sociétés contemporaines nous sommes confrontés avec l’émergence et prolifération intenses de tous les types de mobilisations sociales, que sont une conséquence d’une très forte dissémination du programme néolibérale. Beaucoup de celles – là se sont desmouvements sociaux, mais pas tous. Le concept de mouvement social a devenu très large, ce que détermine l’exigence d’un type d’analyse beaucoup plus rigoureuse par rapport à son usage. Notre but est évaluer jusqu’à quel point on peut appliquer avec assurance le concept de mouvement social de Charles Tilly à l’étude de cas du 12ème March. Ce travail est basé dans une investigation que n’est pas encore terminé.

Mots-clés: Mobilisation; Mouvement Social; Société Civile.

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RESUMEN

En el contexto de las sociedades contemporáneas estamos delante de una emergencia y proliferación fuertes de movilizaciones sociales de todos los tipos, que resultan de la grande diseminación del programa neoliberal. Muchas de ellas son movimientos sociales, pero ni todas aunque parezcan. El concepto de movimiento social hay devenido demasiado inclusivo y por lo tanto es necesaria una análisis de gran rigor antes de la aplicación del concepto. Nuestro objetivo es evaluar cuales son las posibilidades de aplicación del concepto de movimiento social de Charles Tilly a el caso del 12 de Marzo. Este trabajo es respaldado por una investigación en curso.

Palabras-clave: Movilización; Movimientos Sociales; Sociedad Civil

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Introdução

O território europeu, o mundo, tornaram-se efervescentes. A mobilização e a ação popular recrudesceram e ascenderam a níveis de intensidade que já não eram vistos ou sentidos desde há algumas décadas. A última efervescência deste tipo, em grau e intensidade, foi talvez o maio de 68. A histórica aliança entre estudantes e o movimento de trabalhadores de há décadas atrás é relembrada com algum saudosismo, ao invocar a construção de um tipo de solidariedade que parece ser difícil reinventar. As mobilizações mais recentes, que têm como epicentro os países capitalistas ditos avançados, despertam a curiosidade acerca do caráter, do potencial e da possibilidade de continuidade e organização da expressão de descontentamento generalizada. Mas, não são só estes países. A “primavera árabe” deixou incrédulo meio mundo, enquadrando-se no panorama de mobilizações sociais desencadeadas por sociedades civis débeis e descontentes, que perseguem maior justiça social e liberdades fundamentais. Apesar da existência de similitudes, estas mobilizações são heterogéneas em muitos aspetos e revestem-se de particularidades “idiossincráticas”, a que não são alheias heranças deixadas por mobilizações e movimentos de outras épocas. Nesse sentido, a velha discussão entre “velhos” e “novos” movimentos sociais não perdeu atualidade e é indissociável da ideia da existência de continuidade entre as duas figuras. Offe (1992) refere a existência de dois tipos de projetos relativamente às mudanças da ordem social em curso: o projeto neoliberal e o projeto dos novos movimentos sociais. O projeto neoliberal propõe restaurar as pautas de contestação de ordem económica, moral ou cognitiva de natureza inquestionável, o que o torna indissociável do projeto da modernidade. Os novos movimentos sociais compartem com o projeto neoconservador uma questão analítica importante: tomam como ponto de partida a impossibilidade de continuar a solucionar os conflitos e contradições da sociedade contemporânea através do estatismo, da regulação política, de uma via burocrática. A partir deste pressuposto analítico seguem direções totalmente opostas. O projeto neoconservador procura restaurar os fundamentos não – políticos, não – contingentes e incontestáveis da sociedade civil (como a propriedade, o mercado, a ética do trabalho, a família, a verdade científica), com o objetivo de salvaguardar uma esfera de autoridade estatal mais restrita (e, por conseguinte, mais sólida) e instituições políticas “menos sobrecarregadas”. O projeto defendido pelos novos movimentos sociais adota um ponto de vista diametralmente oposto: buscam a politização das instituições da sociedade civil sem restrições por parte dos canais das instituições políticas representativas – burocráticas, com o objetivo de reconstituir uma sociedade civil que não dependa mais de uma regulação, controle e intervenção cada vez maiores. Nesse sentido, a independência do Estado apenas pode ser conseguida através de uma maior politização da sociedade civil, através de práticas que se situam em uma esfera intermédia entre o privado e as atuações políticas institucionais sancionadas pelo Estado. Em certo sentido, podemos falar dos novos movimentos sociais como uma restauração da dimensão política da sociedade civil. A sua emergência corresponde, diretamente, à existência de reivindicações não cumpridas ou conflitos existentes nos campos materiais (ecológico, económico, cultural, entre outros) que decorrem da configuração de setores sociais excluídos das formas normativas de reprodução da vida humana e da cidadania plena, e que, por isso, estão impossibilitados de exercer os seus direitos através do corpo legal da ordem política (Dussel, 2009). As mobilizações recentes não podem ser desvinculadas de um movimento global de mudança e de recusa de um sistema que dá sinais de contradições insanáveis. Contudo, por muito apelativa que seja a imagem de uma mobilização à escala global e em sincronia perfeita, parece-nos necessário escrutinar estas mobilizações a um nível micro, a fim de descortinar o seu caráter. Só assim poderemos perceber o seu lugar e de que forma contribuem para a construção do “imenso puzzle” com que nos deparamos. É, portanto, a essa tarefa que nos iremos dedicar, ainda que de forma limitada pois seria ilusório pretender que umas escassas páginas fossem suficientes para a sua concretização. O nosso objetivo é, utilizando a sistematização de Charles Tilly (2004) relativamente à noção de movimento social, perceber se uma das mobilizações mais recentes em Portugal – o “12 de março” – é ou não suscetível de ser enquadrada dessa forma. Tal reflexão pode ajudar-nos a perspetivar o seu desenvolvimento futuro, nomeadamente o que dela podemos esperar.

1. Os movimentos sociais como elementos fundamentais da sociedade civil

Os movimentos sociais são elementos incontornáveis das sociedades civis modernas e uma forma importante de participação cidadã na vida pública, muito embora esta última não possa nem deva, segundo Cohen e Arato (2000), substituir os acordos institucionais forjados a partir dos canais fornecidos pela democracia representativa. Estes são essenciais à defesa da autonomia da sociedade civil e à manutenção de uma cultura política democrática viva, uma vez que introduzem novos problemas e valores, e, assim, contribuem para a reprodução do consenso que pressupõe o modelo de democracia de elite/pluralista (idem). A fronteira delineada entre o político e o social é cada vez mais ténue, mas nem por isso inexistente. Se assim não o fosse, o tema da autodefesa da “sociedade contra o Estado”², que se reveste de uma centralidade bem visível nos projetos apresentados por inúmeros atores coletivos que lutam por uma sociedade civil autónoma e democrática, teria perdido atualidade, o que, de facto, não acontece. A questão da “sociedade contra o Estado” tem sido amiúde apresentada como uma tentativa de generalizar os princípios da democracia participativa a todas as esferas da vida social, sem deixar de lado o Estado e a economia (idem). A generalização desta “utopia democrática” é, de alguma forma, “perigosa”, na medida em que ameaça a diferenciação da sociedade que constitui a base da modernidade. A esta possibilidade opõe-se a “utopia autolimitadora” da democracia radical, baseada no modelo dual da sociedade civil que prevê a diferenciação em vez da unificação. Esta ideia de diferenciação implica um modelo de sociedade alternativa desejável em termos normativos, regulada pela criação de instituições capazes de realizar plenamente os potenciais da reprodução comunicativa e do mundo da vida moderno. Quando é articulada pelos atores sociais, a noção de reconstruir ou defender a sociedade civil tende a aumentar a mobilização, o que demonstra a necessidade de uma conceção de sociedade civil que se reflita ao nível das novas identidades coletivas, e capaz de articular os termos dentro dos quais os projetos baseados nessas identidades podem contribuir para a emergência de sociedades mais democráticas e mais livres ( idem). Esta nova conceção remete-nos para um modelo tripartido da sociedade civil que expõe e permite ultrapassar as insuficiências, contradições e algum reducionismo do modelo dicotómico de Estado vs sociedade. A combinação de associações, públicos e direitos – quando apoiada por uma cultura política em que as iniciativas independentes e os movimentos sociais são uma opção sempre renovável, legítima e política – representa um conjunto efetivo de defesas em torno da sociedade civil. Não obstante, esta combinação não oferece um sistema de “sensores” efetivo capaz de submeter ao controlo social os sistemas político e económico, que se encontram separados da sociedade civil pela ação das estratégias capitalistas e da democracia de elite. Para contornar esta questão seria necessário um processo de mudança política dirigido ao interior da sociedade civil que a libertasse dos pressupostos que a circunscrevem ao apolítico.

2. A conceção de movimento social de Charles Tilly

O alargamento do conceito de movimento social de forma a incluir todos os tipos de ação coletiva popular, e o tratamento dos movimentos sociais como atores unitários colocam problemas sérios no que toca ao esforço de descrição e explicação do seu modo de funcionamento, principalmente quando se trata de situá-los segundo uma perspetiva histórica. Segundo Tilly (2004), um movimento social é concebido como um complexo politico que combina três elementos: 1) campanhas de reivindicações coletivas dirigidas a autoridades-alvo; 2) um conjunto de performances reivindicativas que incluem associações específicas, reuniões públicas, declarações à comunicação social e manifestações; 3) representações públicas da respeitabilidade, unidade, números e compromisso referentes à causa em questão³ . Este complexo histórico específico configura um movimento social. Não obstante as constantes inovações em pequena escala e as variações de um contexto politico para outro, o movimento social vai evoluindo e difundindo-se como um todo coerente. Ao referimo-nos a movimentos sociais temos em mente um complexo histórico particular em que as interações e práticas políticas estão em constante evolução. Na prática, e de acordo com a perspetiva do autor, isto traduz-se na combinação distinta de campanhas, repertório e demonstração da fórmula WUNC. O autor considera que os movimentos sociais que se desenvolvem no ocidente após 1750 emergem a partir de uma síntese inovadora de três elementos: 1) um esforço público organizado e sustentado em formular reivindicações coletivas dirigidas a autoridades – alvo (ou seja, uma campanha); 2) a utilização de combinações de elementos de entre as seguintes formas de ação política: criação de associações com propósitos especiais e coalizões, reuniões públicas, marchas, vigílias, manifestações, petições, comunicados de imprensa e panfletagem, entre outros (ao conjunto das performances chamarepertório do movimento social); e 3) as representações concertadas dos participantes da fórmula WUNC: worthiness, unity, numbers, and commitment (respeitabilidade, unidade, números e compromisso), por parte dos elementos do movimentos e/ou por parte dos seus seguidores ou aderentes (a que chamaremos a demonstração de WUNC). Vamos precisar o âmbito de cada um destes elementos. A campanha estende-se para além de um acontecimento singular, implica alguma continuidade e consistência nas ações, que serão postas em prática segundo a orientação para um objetivo concreto, e combina, em princípio, vários tipos de elementos. Estabelece a ligação entre, pelo menos, três intervenientes: um grupo de aderentes autodesignados, um ou mais objetos alvos da reivindicação, e um público de algum tipo. O repertório dos movimentos sociais coincide com o de outros fenómenos políticos, como por exemplo as campanhas eleitorais. Estas últimas recorrem a uma série de estratégias e ações também utilizadas pela generalidade dos movimentos sociais, com a particularidade que estes últimos recorrem às performances seguindo um padrão que confere consistência à campanha. As ações integram um plano estratégico e, em princípio, consequente. Será isto que diferencia os movimentos sociais de outras formas de política. A fórmula WUNC que mencionámos anteriormente encontra tradução em vários tipos de ações como declarações, slogans ou “etiquetas” que implicam respeitabilidade, unidade, números e compromisso. As demonstrações da fórmula WUNC têm estado presentes, desde há muito tempo, na vida coletiva. Mas é a sua integração nos repertórios de ação comuns que distingue as demonstrações dos movimentos sociais dos seus predecessores. Não foram elementos isolados, mas sim a combinação de repertórios de ação com demonstrações da fórmula WUNC na construção das campanhas, que conferiu aos movimentos sociais o seu traço distintivo. O facto de, tal como foi referido, o repertório dos movimentos sociais coincidir com o de outros fenómenos políticos, coloca a exigência de uma análise criteriosa, sem a qual não deve ser decidida a inclusão dos fenómenos sob a etiqueta de movimento social. O termo movimento social é um imenso “guarda-chuva” que, na ausência de critérios, pode agrupar um sem número de fenómenos, despindo de qualquer significado operativo o conceito. Então, metodologicamente, a primeira interrogação a colocar é: são as mobilizações que atualmente despontam nos vários cantos do mundo movimentos sociais? Recorremos às análises Tilly (2004) para lançar alguma luz sobre este problema. Os participantes, observadores e analistas que se identificam ou aprovam um determinado episódio de ação popular, frequentemente consideram-no um movimento social, sem que se verifique a combinação de campanha, repertório e a demonstração de WUNC. Estes são os elementos que permitem decidir pela aplicação da etiqueta “movimento social”. No entanto, mesmo nos casos em que é possível identificar a combinação dos três referidos, podemo-nos deparar com três tipos de “confusões”:

1) Analistas e ativistas estendem com frequência o termo movimento social a todas as ações coletivas populares relevantes, ou pelo menos a uma ação coletiva popular que aprovam. 2) Os analistas confundem, frequentemente, a ação coletiva de um movimento com a organização e redes que apoiam essa ação, ou consideram que as organizações e as redes constituem o movimento. 3) O “movimento social” é, muitas vezes, tratado como um ator singular e unitário, obscurecendo o realinhamento constante no seu interior, e as interações entre ativistas, aderentes, alvos, autoridades, aliados, entre muitos outros, que implicam uma dinâmica de mudança constante.

Portanto, a ação coletiva nem sempre configura um movimento social. A utilização abusiva do conceito deve-se, em parte, à opção por uma lógica de simplificação e de ordenamento das experiências sociais de forma intuitiva, que tem como consequência o esvaziamento progressivo da noção de movimento social pois, ao designar tudo, torna-se um conceito demasiado lato, perdendo assim o seu valor em termos de análise. A ação coletiva que corresponde efetivamente à noção de movimento social, apresenta logo à primeira vista a combinação dos três elementos enunciados por Tilly (2004), podendo estes diferir em termos da sua combinação em proporções variáveis que dependerá, naturalmente, do tipo de reivindicações em jogo, da capacidade organizativa do coletivo, dos objetivos, do público-alvo, etc. Existem um sem número de variáveis que influem na forma como os três elementos referidos se combinam.

3. Os movimentos sociais do século XXI

As mobilizações do século XXI, apesar das continuidades que apresentam relativamente às suas predecessoras, assumem novas configurações em muitos aspetos. Charles Tilly (2004) salienta o seu caráter generalizado e alargado, sublinhando o facto de constituírem uma ferramenta política de âmbito generalizado e utilizada em um sem número de ocasiões. No que diz respeito às demonstrações empreendidas por atores coletivos, identifica duas variantes: na primeira, os participantes tendem a reunir-se em locais públicos com grande carga simbólica, onde, por meio do discurso e de ações, demonstram a sua ligação coletiva com uma causa bem definida; na segunda, os participantes prosseguem pela via pública demonstrando de forma similar a ligação a uma determinada causa. Como veremos em seguida – ao apresentarmos o estudo de caso –, é fácil perceber a presença e conjugação de ambas as variantes. Aliás, a uma escala maior estas duas variantes aparecem comummente lado a lado. A grande maioria das marchas ou manifestações são precedidas por ou terminadas com uma concentração num local público que, na maioria das vezes, tem associada uma carga simbólica inerente ao local em si ou, então, esta é-lhe atribuída pelos participantes. Tornou-se prática comum, por exemplo, a realização de assembleias populares no final das manifestações. As demonstrações de rua – cuja forma mais frequente são as manifestações, muito embora possam ser referidas outras – são um meio privilegiado de dar voz às posições públicas partilhadas por um número considerável de atores. Tilly (2004) identifica três aspetos transversais às várias variantes de demonstrações: uma coerência notória, variações internas sistemáticas, e uniformidade transversal a lugares, programas e participantes. Estes três aspetos permitem a identificação de continuidades e similitudes relativamente a fenómenos aparentemente díspares. Mas não nos podemos deixar seduzir: a identificação de regularidades à pequena escala pode levar-nos a ver movimentos sociais em todo o lado. E, como referido anteriormente, tal comporta o perigo de vulgarização do conceito e a perda do seu valor analítico.
Até agora, identificamos como elementos essenciais para a atribuição da designação movimento social, a verificação de três elementos: campanha, repertório e demonstração de WUNC. O enquadramento dentro do espectro do conceito também obedece, de acordo com esta perspetiva, à combinação por parte do movimento social de três tipos de reivindicações: programa, identidade e posicionamento. A relativa saliência de cada um dos tipos de reivindicações varia significativamente entre movimentos sociais, entre os reivindicantes dentro do movimento, e consoante as fases do movimento. Existem três fontes de mudança e variação distintas e em constante interação, que produzem variações no tempo e no espaço:

• o contexto político na sua totalidade (incluindo processos de democratização e de des-democratização) altera-se de forma parcialmente independente da atividade dos movimentos sociais e afeta o seu caráter; • no quadro das interações inerentes ao funcionamento dos movimentos sociais, as mudanças decorrem de inovações, negociações e conflitos constantes; • os participantes nos movimentos sociais – não só os ativistas, mas também as autoridades e outros alvos das reivindicações – comunicam entre si, partilhando e adaptando-se às ideias, aos participantes, à assistência, à retórica e aos diferentes modelos de ação.

O último ponto é particularmente importante. Os movimentos sociais partilham, adaptam, inovam, mas também competem entre si por recursos e recrutamento. É bastante interessante observar, em grande parte graças à introdução de novas tecnologias de comunicação, a partilha e adaptação entre movimentos sociais geograficamente distantes e bastante distintos. Falamos, portanto, do caráter modular dos movimentos sociais (Tarrow, 1998; Tilly, 2004), que cria a possibilidade de transposição de aspetos particulares de um movimento para outros contextos. A presença de táticas modulares dotadas de grande rapidez é considerada por Tarrow (Tarrow, 1998) como um dos marcos distintivos da atividade dos movimentos sociais. Contudo, o caráter modular não deve ser confundido com uniformidade ou com transposição direta, completamente livre de símbolos e de significados locais. Acresce que, mesmo que o movimento social apresente um caráter global, a importância da dimensão local mantém-se. A organização territorial favorece a proximidade social e geográfica entre ativistas, entre os ativistas e os seus apoiantes, e entre ativistas e os objetos das reivindicações formuladas (Tilly, 2004). A territorialidade diz respeito à configuração do território como espaço de resistência, de ressignificação e de criação de novas relações sociais (Svampa, 2008). Esta dimensão de auto-organização comunitária é passível de ser encontrada em vários tipos de movimentos, e constitui um dos rasgos distintivos dos movimentos sociais latino-americanos. Significa uma forte implantação geográfica, tanto em termos das dimensões estratégica e de ação, como da formulação das reivindicações (mais voltadas para as especificidades locais). Mas a dimensão territorial também significa uma menor dependência em relação às redes de cyberactivismo que, apesar do enorme potencial de difusão que encerram, descuram a dimensão relacional entre os vários atores envolvidos nas dinâmicas em curso. O cyberespaço é apresentado, muitas vezes, como locus privilegiado de constituição das redes de solidariedade que sustentam a ação e difusão dos movimentos, lançando as bases para um novo tipo de ativismo. É uma modalidade que permite superar barreiras de tempo e de espaço, abrindo as portas a formas de participação não exclusivamente presenciais, permitindo o alargamento e a expansão do movimento em termos geográficos. Há uma “articulação diferente do espaço real (…) e da criação de um novo domínio de contestação política e de ambiente cultural que não é equivalente ao espaço que normalmente experienciamos” (Ribeiro, 1998: 327, tradução nossa). Não obstante as vantagens, os dados empíricos – recolhidos no âmbito da investigação em curso – apoiam a identificação da necessidade de preservar uma dimensão presencial. Esta é determinante no desenvolvimento e na preservação de solidariedades, verificando-se muitas vezes o seu esmorecimento ou fraca consolidação, em virtude do apoio exclusivo em redes sociais do cyberespaço. A dimensão presencial é essencial à construção do compromisso que sustém uma ação estratégica de continuidade. A utilização das novas tecnologias como forma de mediação em substituição do contato direto entre os atores envolvidos em ações coletivas é suscetível à formulação de alguns avisos (Tilly, 2004). Entre muitos, são de salientar: 1) a necessidade de evitar determinismos tecnológicos, reconhecendo que a maioria dos traços dos movimentos sociais resultam de alterações ao nível dos contextos social e político, e não de inovações tecnológicas por si só; 2) as inovações ao nível das tecnologias de comunicação estão associadas a dois tipos de efeitos: por um lado, diminuem os custos associados à coordenação entre ativistas; por outro, excluem aqueles que não têm acesso a essas novas tecnologias, aumentando a desigualdade em termos de acesso e de capacidade de utilização; 3) não é menosprezável o facto de a maior parte da atividade dos movimentos sociais continuar a ter por base formas de organização locais, regionais e nacionais; e, 4) deve ser abandonada a crença de que o panorama dos movimentos sociais é dominado pelo confronto entre globalização e antiglobalização. Após a apresentação dos elementos que nos vão servir de vetores de análise, cabe agora responder ao desafio de demonstrar a verificação destas condições no estudo de caso que apresentaremos de seguida.

4. A mobilização de 12 de março

A organização da mobilização do dia 12 de março de 2011 despontou em Lisboa e partiu da insatisfação sentida por quatro jovens relativamente à classe política na sua generalidade, às políticas do governo e à inexistência de perspetivas de futuro. Esse foi o mote para o lançamento, via Facebook, do desafio de realização de uma manifestação contra o estado geral das coisas. Foi anunciado um “protesto apartidário, laico e pacífico”, que ficou conhecido como a “Geração À Rasca”. Inicialmente estava prevista a sua realização apenas em Lisboa e o objetivo era a expressão de um descontentamento generalizado. As adesões ao protesto na página do Facebook e a sua divulgação em todo o tipo de redes sociais do cyberespaço permitiram uma difusão rápida e eficaz da proposta dos quatro jovens de Lisboa. Esta expansão geográfica bastante célere só foi possível graças à utilização das novas tecnologias, e não demorou muito até um jovem escrever, em início de fevereiro, no mural do protesto a seguinte mensagem: “eu sou do Porto e não posso ir a Lisboa, mas queria organizar no Porto um protesto, no mesmo dia, à mesma hora, com o mesmo objetivo. Quem quiser juntar-se a mim no café (…), apareça no dia (…), às (…) horas”⁴ . A convocatória do protesto disseminou-se no Facebook e manifestaram-se vontades em expandir a organização a outros pontos do país, em cerca de dez cidades ao todo. Produziu-se um efeito bola de neve. As cidades aderentes foram somando-se, em resultado da vontade de indivíduos que, a título individual, se identificaram com o objetivo do protesto e decidiram reproduzi-lo autonomamente, convocando-o nas suas cidades. Foram quatro os principais veículos de divulgação e de disseminação: comunicação social, cartazes, panfletos e redes sociais. Na cidade do Porto foi constituído um grupo de trabalho que, dada a proximidade da data escolhida para “saírem à rua”, trabalharam intensamente em várias vertentes: produção e distribuição de materiais de divulgação, mobilização ativa e contactos com outros atores sociais. Todas as organizações e associações que poderiam levar mais gente ao protesto foram contactadas (muito embora não tenham sido encetadas articulações de qualquer tipo). Nem todos os contactos deram frutos. Muitos não responderam, como foi o caso dos atores sindicais. Esse espaço político não estava ganho, teria de ser conquistado. Na altura, a questão nem sequer foi considerada muito relevante, tendo em conta que a matriz do protesto era a participação dos cidadãos a título individual. A comunicação social foi informada acerca da intenção de levar a cabo o protesto e foi um aliado de peso para atingir o surpreendente nível de mobilização. O interesse que os organizadores conseguiram despertar antes e depois do protesto deveu- se, especialmente, à “novidade” do mesmo: o número elevado de pessoas que saíram às ruas, a heterogeneidade dos participantes e o facto de não haver qualquer respaldo partidário ou sindical. Uma mobilização deste tipo naturalmente despertou o interesse até dos mais céticos. Dois outros fatores influenciaram, de forma não negligenciável, a grande cobertura e “simpatia” dos media relativamente ao protesto, mas apenas foi possível perceber a sua pertinência à luz de acontecimentos posteriores, quando compararmos as reações ao “12 de março” aqui referidas com as relativas a um protesto similar que teve lugar meses mais tarde – o 15 de outubro –: a crise e o discurso da inevitabilidade. A sua disseminação era ainda efémera e ainda não tinha penetrado profundamente no discurso de uma grande parte da sociedade portuguesa. Dizendo de outra forma, como a inevitabilidade ainda não era certa, como ainda não tinha sido instituída como realidade única e possível, valia a pena lutar, pois as opções continuavam, de certa forma, em aberto, não prevalecendo a ideia de um caminho único. Tal impediu os media de classificarem a mobilização de inconsequente, e daí o interesse em perceber do que se tratava. Em poucos meses, a situação transformou-se radicalmente. A partir do momento em que o discurso da inevitabilidade foi legitimado, a cobertura mediática passou a ser muito menor e as iniciativas passaram a ser desvalorizadas. O decréscimo, tanto em quantidade como em qualidade, da publicidade refletiu-se em adesões mais modestas. Os objetivos subjacentes à convocatória eram, sobretudo, a luta contra a precariedade – os “falsos recibos verdes”, trabalho temporário, estágios não remunerados, etc. –, contra o desemprego galopante e contra as medidas que estavam, na altura, a ser impostas pelo governo de José Sócrates. Foi redigido um manifesto pelo grupo organizador de Lisboa – em que expunham os motivos do protesto e apelavam à mobilização –, ao qual o núcleo de organizadores do Porto aderiu, ainda que com algumas reservas. Na decisão pela adesão ao manifesto redigido pelo grupo de Lisboa pesaram fatores de ordem pragmática: o grupo do Porto temia o desperdício de energias em discussões infindáveis que, em última instância, apenas prejudicariam a celeridade e concretização do objetivo definido. Além do mais, a organização do protesto nos vários pontos do país estava a ser levada a cabo por um grupo heterogéneo de pessoas que, inicialmente, tinham poucos ou nenhuns vínculos entre si. A organização do protesto propriamente dito foi privilegiada em detrimento da discussão aprofundada do seu documento base – o manifesto – e dos objetivos políticos subjacentes. Após o protesto, que levou centenas de milhares de pessoas às ruas de várias cidades portuguesas, as relações entre as organizações das várias cidades aderentes mantiveram-se por um curto espaço de tempo. Poucos dias após a mobilização, foi promovida, em Lisboa, uma reunião que juntou organizadores de várias cidades aderentes, com o objetivo de fazer um balanço geral e discutir estratégias futuras. No entanto, foi uma tarefa difícil. Dada a magnitude da mobilização, esta acabou por escapar ao controle absoluto dos organizadores e foi decidida a autonomização das várias células de organização. Sob o “guarda-chuva” do apartidarismo foi criado o espaço para a expressão dos vários quadrantes políticos (inclusive de grupos com ligações ao nacional-socialismo, que marcaram presença no protesto em algumas cidades). Mesmo dentro do âmbito mais geral das razões originárias, emergiram questões particulares que se circunscreviam a grupos específicos. Tornou-se difícil gerar tanta diversidade. A autonomização das células ao nível das várias cidades acabou por não surtir os efeitos desejados. Em primeiro lugar, porque deu espaço a que muitas pessoas alheias ao protesto, ao serem confrontadas com o seu sucesso, reivindicassem inadvertidamente a pertença ao grupo de organizadores da “Geração À Rasca”, acabando a situação por fugir nitidamente das mãos dos organizadores de facto. Foram surgindo, por todo o país, novos núcleos que apenas tinham em comum a expressão “Geração À Rasca”. Esta situação causou grande desconforto aos quatro organizadores de Lisboa e foram adotados procedimentos que salvaguardassem o grupo e a denominação adotada. Em segundo lugar, as experiências de organização pós-12 de março não deram frutos, com a exceção dos dois coletivos de Lisboa e do Porto (o Movimento 12 de março – M12M, e o CIP – Coletivo de Intervenção Popular, respetivamente). Apenas nesses dois casos pode ser apontada a persistência de uma ideia de continuidade e de necessidade de sistematização e formulação de objetivos e de estratégias concretas, para além de terem, de certa forma, revertido a despolitização do “12 de março”⁵.

Nas reuniões posteriores ao dia 12 de março ressalta a substituição do discurso “apartidário” por um antipartidarismo bem vincado, bem como um discurso “anti- sindical”, muito embora este último, em particular, não fosse partilhado pela totalidade dos ativistas que participaram nas reuniões subsequentes. Obviamente que o tipo de posicionamento face à esfera institucional limitou, em grande medida, a gestão da política de alianças, que revelou ser bastante incipiente ou mesmo inexistente. A verdade é que enveredar por esse caminho afastaria uma grande parcela dos apoiantes da mobilização, que não se identificam com o sistema político vigente. A exigência de “mais democracia” ou de “democracia real” são transversais aos discursos do 12 de março. A lógica do apartidarismo acabou por resvalar para uma lógica de não politização. O 12 de março é descrito por alguns daqueles que participaram na sua organização como uma clara “manifestação de exaspero com as coisas”, tornando óbvio que não há a definição de objeto de descontentamento específico, traduzindo-se na formulação de reivindicações vagas e extremamente diversas. Nas palavras de um organizador, “o 12 de março serviu para destilar bílis”, “o 12 de março foi um protesto de pessoas que estão numa coisa que não sabem exatamente o que é”. Foi uma espécie de catarse popular, um momento de explosão. Os elementos de análise fornecidos por Charles Tilly, que foram explicitados, são uma ferramenta que nos permite responder à seguinte questão: o processo de mobilização que se gerou em torno do dia 12 de março configura um movimento social? Em primeiro lugar, a combinação de campanha, repertório e a demonstração de WUNC é a fórmula que, num primeiro momento, nos permite afirmar que estamos perante um movimento social. No caso do primeiro elemento – a campanha –, o 12 de março não preenche a totalidade dos requisitos elencados. Consideramos que, não obstante as ações de divulgação e de disseminação direcionadas para a realização do protesto, estas não se mantiveram para além deste. Foi comprometida a continuidade e consistência nas ações. Por outro lado, falhou também a definição de um objetivo concreto: o protesto não propunha alternativas, foi antes uma expressão de puro descontentamento. E a ligação que deveria ser estabelecida entre, pelo menos, três tipos de intervenientes – um grupo de aderentes autodesignados, um ou mais objetos alvos da reivindicação e um público de algum tipo – não é, de forma alguma, clara. Aliás, até ao dia do protesto, não podemos mesmo falar da existência de uma relação entre estes três intervenientes. No que diz respeito à existência de um repertório – que implica o recurso a estratégias e a ações que configuram um padrão que confere consistência à campanha, integrando um plano estratégico e consequente –, deparamo-nos com dificuldades em decidir pela sua existência no caso do 12 de março. Dados os traços de espontaneidade da mobilização, que implica a ação num curto espaço de tempo, é abusivo falar da existência de um planeamento estratégico de facto. Apenas podemos falar de estratégias incipientes sustentadas pelo cyberactivismo, em que o caráter instantâneo das redes sociais teve um papel determinante.
A fórmula WUNC – que inclui declarações, slogans ou “etiquetas” que implicam respeitabilidade, unidade, números e compromisso – não é concretizada na sua totalidade. Em primeiro lugar, se entendermos a respeitabilidade como reconhecimento dos atores e das reivindicações que formulam, é difícil decidirmos pela sua verificação. O caráter espontâneo do protesto e a sua curta prevalência no tempo (mesmo tendo em conta a dinamização posterior) não nos permitem tomar qualquer conclusão segura quanto a isso. Relativamente à unidade, não há grandes dúvidas. Os números (os mais de 300 mil que saíram à rua naquele dia) comprovam-na, muito embora tenha sido de curta duração, uma vez que a autonomização dos focos de mobilização ocorreu quase de imediato, logo após o protesto. O compromisso não nos levanta grandes questões: apesar de existir um compromisso no seio dos grupos que levaram a cabo o protesto, este esteve sempre sujeito a flutuações, os ativistas não assumiram responsabilidades permanentes nem de caráter vinculativo, era bastante volúvel e foi quebrado com relativa facilidade após o protesto. Em boa verdade, de todos os focos de organização, apenas os de Lisboa e Porto se mantiveram por algum tempo. Portanto, concluímos que a combinação, que, segundo Charles Tilly, confirma a existência de um movimento social, não se verifica no caso do 12 de março. Há, ainda, um último aspeto que gostaríamos de assinalar: o caráter modular do 12 de março. Muito embora este não seja um movimento social – e esse conceito é aplicado por Tarrow (1998) e por Tilly (2004), no âmbito da análise dos movimentos sociais –, tendo em conta os elementos empíricos referidos e outros ainda que não foram incluídos neste artigo, é possível falar de caráter modular no caso do 12 de março. Por caráter modular entende-se a partilha e adaptação de objetivos, estratégias e repertórios, criando-se a possibilidade de transposição de aspetos particulares para outros contextos. No caso do 12 de março tal verifica-se em duas vertentes: na disseminação do protesto a outras cidades e na sua reprodução – não integral e com muitas especificidades à mistura – na vizinha Espanha onde, no dia 15 de maio de 2011, milhares de pessoas saíram as ruas em moldes semelhantes ao 12 de março.

Considerações Finais

São apontadas muitas fragilidades ao 12 de março. Ao protesto faltaram especificidade, definição de objetivos claros e concretização. O seu caráter demasiado lato determinou a sua diluição. Não obstante terem sido mobilizadas mais de 300 mil pessoas por todo o país, estas acabaram por não se organizar em torno de objetivos concretos e passíveis de operacionalização real, ou se o tentaram fazer não lhes pode ainda ser atribuído um lugar de destaque. O caráter espontâneo do protesto e a energia que absorveu não deixaram espaço para que “o dia seguinte” fosse pensado. Não havia um plano de continuidade. O objetivo parecia ser apenas “explodir”. A perspetiva de continuidade só foi colocada posteriormente, no rescaldo da mobilização de dimensão inesperada, e foi acompanhada de autonomizações precoces e de cisões. O elemento-chave que ressalta da análise do 12 de março é o seu caráter espontâneo, a forma como surgiu. Apesar de desligado dos mecanismos e canais institucionais, o 12 de março mobilizou milhares de pessoas em torno de um sentimento de descontentamento, de rejeição de um sistema político considerado decadente. Apresentou-se como uma mobilização que se divorcia da esfera política e que exige novas soluções, sem saber muito bem quais serão. No entanto, e não obstante uma aparente esterilidade, a mobilização produziu efeitos profundos na sociedade civil. Abriu novos espaços de discussão e de mobilização. Indiscutivelmente, o 12 de março marca o início de uma nova dinâmica social – ou de novas dinâmicas sociais –, e deu um contributo de peso para a revitalização e/ou redinamização da sociedade civil.

 

Referências bibliográficas

COHEN, Jean; ARATO, Andrew (2000), Sociedad Civil y Teoría Política, México, Fondo de Cultura Económica.         [ Links ]

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RIBEIRO, Gustavo Lins (1998), “Cybercultural Politics: Political Activism at a Distance in a Transnational world”, in Sonia Alvarez, Evelina Dagnino & Arturo Escobar (Orgs.), Cultural Politics, Politics of Cultures: Re-visioning Latin American Social Movements, Colorado, Oxford, Westview Press, pp. 325-352.         [ Links ]

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TARROW, Sidney (1998), Power in Movement: Social Movements and Contentious Politics, Cambridge, Cambridge University Press.         [ Links ]

TILLY, Charles (2004), Social Movements: 1768 – 2004, Boulder, London, Paradigm Publishers.         [ Links ]

 

Notas

1 Doutoranda no programa de Doutoramento em Sociologia: Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo – Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) / Centro de Estudos Sociais (CES) (Coimbra, Portugal). E-mail: dorajfonseca@gmail.com

2 Sobre este tema, consultar Cohen e Arato (2000).

3 A combinação destes quatro elementos é chamada por Charles Tilly (2004) de fórmula WUNC. Esta será analisada mais à frente.

4 Transcrição a partir da entrevista realizada a um dos promotores do “12 de março” na cidade do Porto.

5 Referimo-nos, concretamente, ao seu envolvimento no processo da Iniciativa Legislativa de Cidadãos entregue na Assembleia da República.