1. Uma base conceitual para pensar a economia solidária

Genericamente, é possível dizer que economia solidária é uma atividade económica de produção de bens e/ou serviços que envolve distribuição, consumo e finanças. Sua realização ocorre por meio do trabalho associativo, da posse coletiva dos meios de produção e da autogestão ou gestão coletiva do negócio pelos próprios trabalhadores associados. Formas de trabalho baseadas mais ou menos nestes três pilares podem abranger muitas designações: “economia do trabalho”, “economia popular”, “economia social”, “socioeconomia solidária”, “economia de solidariedade” etc. São expressões que refletem conceções e particularidades de contextos socioculturais relacionados a fatores disparadores, impossíveis de serem condensados homogeneamente (^{Caillé, 2009}; ^{Gaiger, 2003}).

Todo processo de produção requer condições concretas e materiais de realização e a reprodução de determinadas relações sociais. Isto é, as diversas formas de produção expressam relações distintas de “ propriedade dos meios de produção e de apropriação do resultado do trabalho. Nestes termos, o processo de produção de um determinado bem ou serviço também é um processo de reprodução de determinadas relações sociais.” (^{Kraychete, 2012}: 16). As relações sociais que estão na base dos respetivos processos produtivos e que espelham um conjunto de práticas, diferenciam fundamentalmente um empreendimento económico solidário de uma empresa capitalista.

A reprodução de determinadas relações sociais está associada à noção de continuidade da sociedade através de padrões de sociabilidade e de formas de realizar as condições de sobrevivência. Trata-se da reprodução da força de trabalho e da sociedade, concomitantemente, em suas diferentes configurações e em condições históricas dadas (^{Guimarães, 2013}). Tal como ^{Coraggio (2014}: 20) expressa, a reprodução material da vida, que se realiza também por meio das relações sociais de produção, é uma das dimensões deste processo de reprodução social, mas não é a única, embora seja uma dimensão fundamental: “ a reprodução social é muito mais que a reprodução da base material da vida, mas sem essa base não há vida social com todas as suas contradições, nem mundo simbólico.³”.

Seguindo esta reflexão, ^{Kraychete (2012}; 2018) alerta para a não existência de uma produção em termos gerais. Todo bem ou serviço é produzido a partir de uma configuração social, historicamente situada. No modo de produção capitalista as relações sociais de produção se baseiam na propriedade privada dos meios de produção e na acumulação produzida a partir do excedente do trabalho. Em um empreendimento económico solidário, tanto os meios de produção quanto o resultado excedente da produção pertencem ao coletivo dos trabalhadores associados envolvidos (^{Singer, 2003}). Ou seja, não há uma apropriação privada do resultado produzido pelo trabalho.

Em um empreendimento económico solidário a relação capital e trabalho apresenta-se de modo socialmente indivisível, inseparável ou, ainda, fundida (^{Gaiger, 2006}, 2000; ^{Singer, 2003}). Já no modo de produção capitalista, capital e trabalho estão separados (Marx, 1982/2010), onde o trabalho é colocado em posição de subordinação na relação com o capital (Santos; Rodrígues, 2004). O trabalho, nesta configuração, está a serviço da valorização do capital e o mecanismo peculiar desta relação é a transformação do trabalho em mercadoria, na aceção marxiana, apropriada pelo dono da empresa. A valorização do capital resulta de um processo em que aquele que é possuidor dos meios de produção encontra no mercado o trabalhador livre e despossuído para trocar a sua força de trabalho (a única coisa que possui) por um salário. Na exploração e apropriação do trabalho assalariado é que se extrai o substrato que garantirá a acumulação e reprodução do capital.

Os empreendimentos económicos solidários são pautados por uma lógica diferente da capitalista, ensejam relações de trabalho alicerçadas no princípio da igualdade e num aprofundamento da democracia nos níveis político, social e económico. Estes empreendimentos estão assentes numa racionalidade económica peculiar, em que o trabalho, e particularmente o trabalho associativo, faz o papel de consolidar interesses pessoais com as necessidades coletivas (^{Gaiger, 2006}). É possível dizer que há nestes empreendimentos uma identidade que advém do compartilhamento de determinadas condições de existência, que produz uma relativa conformidade, isto é, a manifestação de regularidades que expressam uma racionalidade económica peculiar.

A racionalidade impressa no funcionamento dos empreendimentos solidários é relativa a um modo de operar marcado por uma finalidade diferente daquela encontrada nas empresas capitalistas, que, de um modo geral, apelam para uma racionalidade instrumental, focada na transformação de todos os recursos disponíveis - naturais, humanos, culturais - em formas de obtenção de lucro. Portanto, o trabalho torna-se um meio de acumulação, finalidade última do negócio. Para os empreendimentos económicos solidários, o trabalho é um meio e é um fim indissociável da razão de ser do próprio empreendimento.

Em um empreendimento económico solidário os meios de produção pertencem ao coletivo dos trabalhadores envolvidos ou associados; não existe um “dono” do negócio, proprietário ou a figura do patrão. Consequentemente, o resultado económico daquilo que é produzido e vendido ou negociado é dividido entre os trabalhadores associados de acordo com as suas próprias regras. Isto é, são os próprios trabalhadores que decidem como irão remunerar o trabalho, considerando uma gama de opções: a divisão do resultado por igual entre todos, divisão proporcional à produção de cada um, ou outro critério que faça sentido para o coletivo dos envolvidos. Denominações como lucro e salário, por exemplo, terminam por perder completamente o sentido nesse contexto.

Concluímos que estas atividades, tal como afirma ^{Kraychete (2015}: 93), possuem uma racionalidade económica “ ancorada na geração de recursos (monetários ou não) destinados a prover e repor os meios de vida e na utilização de recursos humanos próprios, agregando, portanto, unidades de trabalho e não de inversão de capital .”. Prevalece um tipo de lógica pautada no que ^{Coraggio (2000}) chama de “reprodução ampliada da vida”, que assimilamos e interpretamos como uma melhoria na qualidade de vida, levando em consideração o desenvolvimento de capacidades e oportunidades, mas também ampliação no acesso a bens públicos, tais como educação, saúde, habitação e consumo.

2. A autogestão

A autogestão ou gestão coletiva constitui-se como um dos pilares fundamentais que contribuem para a definição de um empreendimento económico solidário, assim como a propriedade coletiva dos meios de produção e do resultado do trabalho, que é divido entre os trabalhadores cooperantes de acordo com as suas regras. A autogestão expressa um tipo de inscrição marcante e, ao mesmo tempo, desafiadora para os trabalhadores associados ou cooperados.

A autogestão refere-se a um processo de democracia e participação direta daqueles que são os sujeitos do processo, os próprios trabalhadores associados ou cooperados. O sentido de autogestão assumido pela economia solidária, que pode também ser compreendido como gestão coletiva, não repousa em uma unanimidade, é um conceito e uma prática em construção. ^{Mothé (2009}: 26, 27), por exemplo, identifica que os adeptos da autogestão são, em geral, os “militantes políticos” ou os “alternativos”. Os primeiros são vinculados ideologicamente ao socialismo e acreditam que a autogestão é subordinada à conquista política do poder, pensada em termos sociais. Neste caso, a democracia direta nas instituições seria uma maneira de dar andamento a um projeto de transformação política ampliado. Já aqueles adeptos da autogestão, que o autor chama de “alternativos”, buscam, por sua vez, “ materializar espaços de autogestão limitados e circunscritos no aqui e agora, na produção, no consumo, na cultura .”. Este seria o sentido de autogestão que mais se aproxima daquele idealizado e realizado pelos empreendimentos solidários.

Alguns autores, entre eles ^{Faria (2009}) e ^{Guimarães et al (2006}), questionam o uso do termo autogestionário para designar a forma de autogestão coletiva operada por empreendimentos solidários. Esta discordância, para ^{Lima e Pires (2017}), pauta-se numa compreensão da autogestão como forma relacionada a organização da sociedade, portanto, ao que ^{Mothé (2009}) aos “militantes políticos”. Baseada nesta visão, não seria possível haver empreendimentos autogestionários fora de uma sociedade igualmente autogestionária, isto é, que fosse regida por um tipo de sistema político autogerido. Assim sendo, a autogestão em um âmbito estrito, como a praticada pelos empreendimentos solidários, seria ineficaz, pois ainda que não haja uma subordinação à figura de um patrão, os mecanismos do mercado capitalista impediriam a realização de um processo emancipador, suposto na vivência da autogestão.

Mas o sentido de autogestão que a economia solidária reivindica envolve a necessidade de autodeterminação, que se traduz numa condição de responsabilidade e autonomia para definir as suas próprias regras, as suas prescrições de organização e funcionamento. Podemos compreender a autogestão, na economia solidária, como uma gestão coletiva, que implica na atuação direta dos trabalhadores associados nas diferentes atividades que envolvem um processo de produção em um empreendimento. As decisões perpassam desde os processos de administração económico- financeira e contábil, à organização da produção em si de bens e/ou serviços, à comercialização.

A autogestão, no ideário apropriado pela economia solidária, propõe subverter, de certa maneira, a divisão social do trabalho hegemónica. Esta subversão se daria na medida em que não se concebe hierarquia das funções de planejamento e administração sobre aquelas funções próprias da execução, ou que envolve serviço braçal. Ao contrário da heterogestão em que, segundo ^{Singer (2002}), há um fluxo de informações de baixo para cima e de ordens de cima para baixo. Por princípio, a autogestão deve ser capaz de promover a articulação entre todos os níveis de um processo produtivo e, para tanto, faz-se imprescindível a construção de relações democráticas.

São requeridas relações balizadas pela igualdade e pelo poder compartilhado, que impõem certo grau de dificuldade aos trabalhadores associados, marcados, em geral, por uma cultura heterogestionária de natureza por vezes autoritária. Não se trata de um aprendizado simples. A tentativa de aligeirá-lo pode incorrer no risco de, por um lado, idealizar e não buscar compreender as dificuldades ou os impedimentos para construir saídas e soluções; ou, por outro lado, inviabilizar a discussão sobre as experiências de autogestão da economia solidária ao elevar o conceito à esfera utópica da transformação social e política.

^{Icaza e Asseburg (2004}: 66) em pesquisa realizada com cooperativas ligadas ao setor calçadista do estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, constatou que no processo de autogestão havia a presença de um tipo de relação denominada de “cultura de firma”. Na interpretação das autoras, “cultura de firma” corresponde a características de subordinação e obediência presentes nas relações entre os trabalhadores associados. Estas características, em tese incompatíveis com um processo democrático de autogestão, reproduzem uma lógica de heterogestão. Esta análise respalda- se nas informações de dirigentes de cooperativas, de que apenas 30% em média dos cooperados se dispõem a envolver-se com as atividades de caráter mais desafiador, nomeadamente aquelas ligadas à gestão técnica e administrativa. A tendência, segundo o estudo, é que os trabalhadores participem mais dos processos operacionais e se desresponsabilizem daquelas atividades relacionadas à direção do negócio.

A análise das autoras citadas alinha-se com o mapeamento que identificou em 44% dos empreendimentos consultados a informação de que, entre as principais dificuldades enfrentadas está, justamente, “efetivar a participação e a autogestão”. Já 49% é o estabelecimento de uma relação entre a “autogestão e o exercício da democracia”; e outra grande parte expressou a autogestão como um problema ainda não solucionado (Secretaria Nacional de Economia Solidária, 2013).

A dificuldade em operar a autogestão por empreendimentos solidários no Brasil pode ser relacionada, entre outros fatores ainda não sistematizados, à falta de experiência e de conhecimentos específicos exigidos na gestão de um negócio, mesmo no caso de operações simples de administração financeira e contábil, por exemplo. Vale alertar, não obstante, que a gestão em si é um tema que suscita debates e que ocupa centralidade em outras áreas de atuação, do setor privado ao público (^{Aguiar, 2007}). No caso destes empreendimentos, acresce-se o desafio da gestão feita por um coletivo de trabalho, num exercício de relações horizontais que se querem democráticas.

Embora não existam dados seguros sobre o nível de escolarida de dos trabalhadores que integram empreendimentos solidários no Brasil, é possível inferir que grande parte possui baixo nível de escolarização ou uma escolarização incompleta. ^{Lima (2008}), a partir de estudos com empresas recuperadas⁴, afirma que uma maior participação técnico-administrativa por parte dos trabalhadores associados ou cooperados está ligada a um maior nível de escolarização. Acrescenta que, frequentemente, questões administrativas de empreendimentos são tratadas pelo conjunto dos trabalhadores como se fossem problemas que dizem respeito à diretoria apenas e não a todos, porque são percebidos como assuntos que requisitam conhecimentos específicos, com maior elaboração intelectual.

A despeito das dificuldades aludidas, vale lembrar ^{Boyte (1992}: 347) em suas pesquisas com mulheres organizadas em associações. O autor constatou que nestes tipos de práticas coletivas são fomentados conhecimentos e aptidões, tais como o saber negociar, fazer julgamentos, realizar uma prestação de contas ou mesmo o exercício de poder nas relações. Também ^{Barbosa (2007}: 139) observa que, por meio da gestão coletiva, no processo de buscar meios de solucionar dificuldades, negociar e construir enfrentamentos às questões que se apresentam, os próprios sujeitos vão sendo forjados, buscando modos de desenvolvimento e fortalecimento coletivo que podem potencializar a luta em defesa de direitos sociais.

Também é possível depreender que a maneira como cada empreendimento constrói a sua experiência autogestionária resulta da interseção de múltiplos fatores, como: o acúmulo de vivências dos seus integrantes em atividades coletivas ou associativas, a disposição para negociar internamente as diferenças e desacordos, os jogos de poder e, inclusive, o acesso a apoios externos ou políticas que concorram para auxiliar no manejo dos desafios emergentes e resultantes do processo de produzir, gerir e comercializar.

A autogestão permanecerá sem uma solução objectiva, mas como afirma ^{Aguiar (2007}), ao lidar com esta problemática e no exercício cotidiano, processos de autonomia são ativados e espaços de liberdade são ampliados frente aos constrangimentos impostos pelo modo capitalista de produção. É nesta tensão que aprendizagens podem ocorrer, e os dispositivos podem ser criados e assim favorecer aos processos de construção de autogestão, considerando a existência de diferenças e particularidades entre os próprios empreendimentos.

3. Expressões dos empreendimentos económicos solidários no Brasil

Um empreendimento é a expressão concreta da economia solidária, é a forma social específica de produção que se contrapõe à forma típica da produção capitalista de trabalho assalariado (^{Gaiger, 2003}). Os empreendimentos no Brasil podem assumir, na prática, uma variedade de formas que também podem influenciar na maneira como organizam a atividadedesempenhada. Entre tantas variações podem se apresentar como: associações (muito comuns entre agricultores familiares e artesãos), cooperativas (de crédito, produção, comercialização, consumo, catadores de resíduo reciclável etc.), empresas recuperadas, grupos produtivos informais (vinculados a associações ou não), clubes de trocas, centrais de comercialização, bancos populares, fundos solidários.

O Termo de Referência do SIES⁵ delimita com certa objectividade critérios ou características dos empreendimentos. Este Termo foi definido em convergência com diferentes entidades ligadas à economia solidária no Brasil e estabeleceu que os empreendimentos são: i) organizações coletivas suprafamiliares cujos participantes ou sócios são trabalhadores urbanos e/ou rurais que exercem a gestão coletiva das atividades e da alocação dos seus resultados; ii) atividades económicas permanentes que se constituem como a “razão de ser” do empreendimento que podem ser de produção de bens, prestação de serviços, fundos de crédito, comercialização e de consumo solidário; iii) organizações que podem dispor ou não de registo legal, prevalecendo a existência real ou a vida regular da organização; iv) organizações económicas complexas - centrais de cooperativas, complexos cooperativos, redes de empreendimentos e similares - ou organizações singulares.

Estas descrições delineiam aspetos que sugerem certa normatividade, contendo conceitos de uma economia que se pretende transformadora da realidade social. Como recomenda ^{Gaiger (2000}), é preciso reconhecer que a própria definição dos empreendimentos solidários contém em si mesmo um valor heurístico que, portanto, prevê um conhecer contínuo.

Quantitativamente, o primeiro mapeamento da economia solidária no Brasil (2005-2007) identificou 21.859 mil empreendimentos⁶, e o segundo (2009-2013) 19.708 mil empreendimentos, totalizando cerca de 1,4 milhão de trabalhadores. 56% destes trabalhadores associados são homens e 43,6% mulheres, refletindo uma pequena diferença, mas que é alterada a depender da região e da forma de empreendimento (Secretaria Nacional de Economia Solidária, 2013). As cooperativas, por exemplo, que ainda representam um número pequeno no universo dos empreendimentos solidários quando comparadas à presença das associações e dos grupos informais, concentram o dobro da participação de homens (68%) em relação à de mulheres (31,9%). Nos grupos informais este quadro é invertido, sendo a grande maioria de mulheres (63%) (^{Gaiger, 2014}).

^{Silva e Carneiro (2016}) mencionam que embora não tenha havido perguntas no mapeamento relacionadas a horas trabalhadas, a experiência empírica aponta que o maior percentual de mulheres nos grupos informais pode estar relacionado ao funcionamento destas organizações. Os grupos informais, geralmente constituídos por poucas pessoas, possuem um funcionamento mais flexível, isto é, menos exigente do ponto de vista da administração produtiva e contábil, por exemplo, o que favorece à conciliação da atividade laboral com os afazeres domésticos, ainda delegados fortemente para as mulheres⁷.

Nos empreendimentos tipo associação, que representam 60% do total de empreendimentos no Brasil, há um equilíbrio em relação à quantidade de homens e mulheres, mas com predomínio masculino (53%) (Secretaria Nacional de Economia Solidária, 2013). Não se pode afirmar, no entanto, que haja equilíbrio quanto à divisão sexual do trabalho⁸. O conhecimento empírico sugere discrepâncias entre as funções delegadas para homens e mulheres, principalmente em grupos de atuação rural. Em estudo de caso, por exemplo, realizado entre 2013 e 2015, em um empreendimento de atuação rural, o único homem do grupo era quem assumia o cargo de presidente da associação. As mulheres, além de assumir mais responsabilidades no processo de produção, ficavam distanciadas dos processos de decisão e gestão (^{Vieira, 2015}). Evidências indicam que essa desigualdade parece ainda se reproduzir nos empreendimentos solidários, apontando para a necessidade de estudos que aprofundem as suas origens e consequências.

A participação de homens e mulheres em termos regionais é relativamente equilibrada, com destaque apenas para a Região Sul, que possui quase o dobro de homens integrando os empreendimentos. ^{Gaiger (2014}) analisa que a disparidade observada no Sul tem relação com o predomínio das cooperativas nesta Região que, tradicionalmente, são mais constituídas por homens e possuem um maior nível de estruturação.

Os períodos que marcam o surgimento em maior número de empreendimentos económicos solidários no Brasil refletem conjunturas de crise e, no caso dos anos 2000, de incentivos públicos. O mapeamento da economia solidária evidencia que 27% dos empreendimentos foram fundados na década de 1990 (Observatório Nacional da Economia Solidária e do Cooperativismo, 2015), quando ocorre um primeiro salto quantitativo. Nesta década, o país sofre um período de crise social e económica, com forte regressão do mercado de trabalho, resultando na diminuição da oferta de ocupações assalariadas. O desemprego dobra quando comparado com a década anterior, de 1980 (^{Pochmann, 1998}).

A marca destes anos de 1990 quanto às políticas económica e social é a implementação de uma agenda liberal de ajustes institucionais. Na prática significou um reordenamento das políticas pautadas em princípios universalistas ao viés de políticas subordinadas ao ajuste fiscal, à redução do papel social do Estado e às privatizações como uma das consequências. As políticas sociais sofreram contingenciamentos, afastando-se de uma perspetiva de justiça redistributiva. Segundo ^{Ivo (2008}: 166), este é um período controvertido da vivência democrática brasileira, pois “ é vivenciado na prática pelos trabalhadores assalariados como “negação” dos direitos sociais, afetando, portanto, as condições da cidadania social e de participação da comunidade nacional pela via do trabalho.”.

O discurso liberalizante tornou-se hegemónico no Estado, justificando reformas que produziram flexibilização de direitos e rebaixamento de rendimentos pagos. Ao mesmo tempo, foi desencadeado um processo de reestruturação produtiva, com introdução de novas tecnologias e novos métodos de gestão junto com a desregulação do mercado de trabalho “ efetivada na prática pelas empresas e por diversos instrumentos jurídicos emanados dos sucessivos governos .” (^{Filgueiras, 2006}: 188). Todo este quadro contribuiu para um aumento do desemprego em todo o país.

^{Ivo (2008}: 109) analisa que a questão social no Brasil se expressa “na persistência de um contingente de indivíduos que se reproduz nos limites mínimos de subsistência e fora das atividades econômicas predominantes, o que determina um padrão acentuado de desigualdades sociais e de rendas .”. É neste contexto da década de 1990 que a economia solidária surge no Brasil, resultando, segundo ^{Schiochet (2012}), da forma como a “questão social” se apresentou naquela altura; por um lado, havia a trajetória dos movimentos sociais na construção de uma institucionalidade democrática com o fim da ditadura militar (1964-1985), que culmina com a nova Constituição de 1988; por outro lado, havia dificuldade em assegurar a cidadania ampliada, que a redemocratização suscitou. A crise que se desencadeia afeta o mudo do trabalho e aumenta a exclusão social.

As primeiras ações públicas relacionadas a economia solidária ocorreram já na segunda metade da década de 1990, em alguns municípios do país, que destinaram recursos de apoio e fomento. ^{Schiochet (2009}: 56) refere ainda que, de um modo mais amplo, a economia solidária no Brasil entrou “pelas portas do fundo”, isto é, por meio de outros propósitos que não o apoio ou fomento aos empreendimentos associativos populares, diretamente. Foram os programas de qualificação profissional e geração de trabalho e renda que propiciaram aos movimentos sociais e sindicatos reverterem estes investimentos em apoio a iniciativas de “cooperação econômica e autogestão”, de onde surgiram ações que fomentaram muitos empreendimentos solidários.

A partir dos anos 2000, o percentual de empreendimentos novos é muito expressivo, 65% (Observatório Nacional da Economia Solidária e do Cooperativismo, 2015). É interessante notar que, diferente da década de 1990, a partir de 2004 ocorre uma retomada de crescimento económico no Brasil, com incremento da formalização no mercado de trabalho, sendo em 2008 o ápice da expansão de oportunidades de emprego⁹. Embora os índices de desemprego tenham-se reduzido, houve uma população que permaneceu disponível para se inserir nos empreendimentos da economia solidária. É também neste período que toma impulso a institucionalização da economia solidária, a partir do governo federal, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2003.

É neste cenário que a economia solidária é pautada, institucionalmente, como uma alternativa de trabalho e renda e como desenvolvimento da luta democrática dos movimentos sociais. Apesar disso, é importante refletir que o Estado brasileiro sempre teve o mercado de trabalho e o emprego regular assalariado como principais referências para políticas no âmbito do trabalho. São políticas voltadas principalmente para a qualificação profissional, intermediação de mão de obra e o seguro- desemprego (^{Barbosa, 2007}; ^{Kraychete, 2016}, 2018).

Apesar disso, ^{Kraychete (2018}: 57, 58) assegura que, no Brasil, o emprego assalariado nunca se tornou uma perspetiva segura para uma grande parcela da população e que “ as mudanças resultantes da reestruturação produtiva ocorrem num quadro em que a cidadania não significou a completa integração da massa de trabalhadores ao regime salarial estável .”. Sendo assim, para muitos a “opção” de trabalhar de modo associativo, frequentemente não resulta de uma simples escolha, mas de uma imposibilidade de acesso ao emprego assalariado.

Esta impossibilidade de escolha para muitos trabalhadores se expressa, de certa maneira, no mapeamento das principais motivações para a criação de um empreendimento solidário. As duas respostas mais frequentes - “uma fonte complementar de renda” (48,8%) e “alternativa ao desemprego” (46%) - destacam uma razão económica. As motivações que seguem a estas já se relacionam com uma razão associativa: “obter maiores ganhos associativamente” (43%) e “atividade na qual todos são donos” (40,7%). (^{Gaiger, 2014})

Quando são analisadas as motivações mapeadas por forma de organização, “obter maiores ganhos associativamente” (55,5%) e “atividade onde todos são donos” (51%) aparecem mais vinculadas às cooperativas. Estas são motivações que possuem um apelo ao trabalho associado e ao interesse em ampliação da renda. Já “alternativa ao desemprego” (58%) e “uma fonte complementar de renda” (60%) prevalecem nos grupos informais, indicando uma maior urgência económica, que encontra numa forma mais simplificada de organização, que não depende de uma formalização jurídica a priori para funcionar, uma possibilidade de obter algum ganho, mesmo que incerto. Sintomaticamente, os grupos informais predominam nas cidades (59%). (^{Gaiger, 2014})

Embora a dimensão territorial seja a mais visível, segundo ^{Kraychete (2018}: 157, 158) é a “natureza da relação do trabalho e os meios de produção”¹⁰ que pode explicar melhor essas particularidas. Os agricultores familiares possuem os meios de produção, os instrumentos de trabalho e a terra. Não existe “uma separação prévia entre força de trabalho e meios de produção”¹¹. Antes de iniciarem uma atividade associativa estes agricultores familiares já realiza m trabalho como proprietários de meios de produção. “Em geral, as atividades que os agricultores familiares realizam de forma associativa não são as atividades agrícolas, mas a comercialização ou o beneficiamento da produção advinda de cada unidade de produção familiar.”.

É também na área rural que se concentra o maior número de empreendimentos solidários no Brasil, 54,8%. Esta tendência também é confirmada nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. No âmbito rural as associações estão em maior percentual (69%) que as cooperativas (34%) (Secretaria Nacional de Economia Solidária, 2013). Historicamente, houve incentivos institucionais para a constituição de associações nas áreas rurais do país, principalmente no Nordeste, como forma de promover a geração de trabalho e renda e mitigar efeitos da pobreza. Desde a década de 1970, associações de agricultores familiares são fomentadas por programas governamentais e por fundações, institutos, organizações não governamentais nacionais ou estrangeiras. Segundo ^{Parreiras (2007}), foram lançados, neste período, programas de governo com o objetivo de combater a pobreza rural no Nordeste, prevendo, no bojo das ações, fomento à atividade produtiva e estímulo ao associativismo.

A principal atividade económica dos empreendimentos solidários é a produção de bens (56%) que, frequentemente, envolve a comercialização também. Consumo ou uso coletivo de bens e serviços vem a seguir (20%), bastante concentrada na área rural (85%) onde espaços de transformação e/ou processamento de alimentos são compartilhados, tradicionalmente. A comercialização ou organização da comercialização (13%), embora esteja mais representada no espaço urbano - onde há grande incidência de associações de artesãos que realizam a comercialização coletivamente e a produção é individual -, também no espaço rural ela exerce papel significativo para o escoamento, tanto da produção agrícola individual/familiar, quanto associativa. (^{Gaiger, 2014})

A produção de bens é a principal atividade das associações e dos grupos informais (70%). Em muitos casos, a venda pode ser feita de modo livre ou informal e, em outros casos, pode ser feita através de uma cooperativa parceira. Para as cooperativas, a produção também é o principal tipo de atividade (47,0%), e a comercialização vem em segundo lugar (27,0%) (^{Gaiger, 2014}).

Com os programas governamentais de compras públicas, nomeadamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)¹², muitas cooperativas assumiram a comercialização de produtos de outros empreendimentos e produtores individuais, recebendo um valor pré-estipulado de comissão pelo serviço. A venda por meio de uma cooperativa é a maneira que muitas associações¹³ e pequenos grupos encontram para viabilizar a venda para o Estado, visto que há exigências jurídicas que não conseguem cumprir. Políticas de apoio aos empreendimentos e, particularmente, ao escoamento da produção, ampliando as possibilidades de comercialização, são mais que necessárias para gerar renda.

Se a produção de bens é a principal atividade económica da maioria dos empreendimentos e se há tantas dificuldades em comercializar, a consequência imediata é a diminuição ou irregularidade da renda obtida com o trabalho coletivo. No mapeamento foi verificado um número considerável de empreendimentos que conseguem pagar as contas, mas não obtém uma sobra; outros que nem mesmo conseguem pagar as despesas. Ao reunir estes dois grupos tem-se mais da metade dos empreendimentos que não consegue obter renda alguma.

Somam-se as dificuldades e, muitas vezes, os empreendimentos precisam dispor de recursos próprios e até de doações para implementar suas atividades, o que restringe e limita o desenvolvimento dos empreendimentos. Um sistema de crédito e financiamento adequado, aliado a outras ações de qualificação técnica e material são fundamentais para pensar a viabilidade e sustentabilidade de empreendimentos económicos solidários. O adiamento na resolução de problemas, quando não impede em definitivo a continuidade de um grupo, gera desgastes e esvaziamentos da sua finalidade.

4. Considerações finais

A economia solidária no Brasil expressa-se de forma heterogênea e marcada por fragilidades e dificuldades técnicas e materiais, que também refletem as desigualdades do país, como o acesso limitado e restrito a direitos sociais, económicos e previdenciários dos trabalhadores dos empreendimentos solidários. Estes contornos reduzem fortemente a capacidade de atuação dos empreendimentos solidários e a sua superação implica a construção de apoios contínuos, que atuem em múltiplas dimensões concomitantemente.

Para melhor pensar a economia solidária é fundamental compreender como são constituídos e como estão organizados os empreendimentos económicos solidários, expressão concreta desta economia nos territórios, identificando os problemas e buscando soluções alinhadas com suas singularidades e necessidades de viabilidade e sustentabilidade. Resultando de um processo multidimensional, a sustentabilidade incorpora requisitos que extrapolam a dimensão económica, abrangendo os âmbitos governamental e institucional na formulação e implementação de políticas e programas apropriados e na criação de tecnologias sociais adequadas que favoreçam o aperfeiçoamento contínuo das práticas autogestionárias