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Introdução
As ações humanas em favor do desenvolvimento econômico, político e social ameaçam a biodiversidade direta e indiretamente. O desmatamento, decorrente da colonização e das revoluções industriais, atinge territórios através da expansão de atividades extrativistas e da criação dos grandes centros urbanos (Schlindwein, 2021; Ferdinand, 2023). Como consequência, a mudança de paisagem afeta a ecologia de animais silvestres e as populações racializadas (Hirota, 2003; Dirzo et al., 2014; Brondizio & Torneau, 2016; Cucchi et al., 2020).
A elaboração de estratégias de recuperação da paisagem, como a criação de áreas protegidas, ganhou destaque com o movimento ambientalista da década de 1970 (Ferdinand, 2023). Neste período foram idealizadas teorias que segregam a espécie humana das não humanas visando a recuperação ou proteção da fauna e da flora. Contudo, este senso de natureza intocada ou natureza selvagem exclui outras formas de habitar a Terra, como dos as ameríndios ou dos quilombolas resistentes ao habitar colonial (Diegues, 1996, 2000; Ferdinand, 2023). O fazer conservação a partir deste modelo torna-se excludente quando desconsidera: (a) a existência humana é dependente dos recursos naturais; (b) a impossibilidade de recuperação das áreas degradadas sem que haja manejo antrópico; e (c) a acusação de populações locais como responsáveis pela perda de biodiversidade (Oliveira, 2011; Ferdinand, 2023).
Reitera-se, portanto, a necessidade de nortear a conservação sob a ótica das relações com a fauna e de pertencimento à natureza, característico daqueles que negam o viés econômico e utilitarista da herança Colonial. Este resgate tem como resultado promover justiça social e ambiental em simultâneo à conservação do meio ambiente (Ferdinand, 2023).
As Unidades de Conservação (UCs) sobrepostas a territórios pertencentes a povos e comunidades tradicionais possuem potencial significativo de restruturar as tomadas de decisões a partir desse contexto (Wolverton et al., 2014; Twyman, 2017; Prado et al., 2022), reduzindo conflitos e protegendo de maneira efetiva as áreas de risco (Movimento dos Ameaçados por Barragens [MOAB],2014; IUCN, 2021; Ferdinand, 2023). Neste artigo, pretende-se identificar potenciais articulações entre conselhos gestores de Unidades de Conservação e comunidades quilombolas do Vale do Ribeira a partir de narrativas locais.
Quadro teórico
Populações remanescentes de quilombos
Os quilombos pertencem a povos racializados que, através da fuga da escravidão colonialista e ocupação de vales das Américas entre os séculos XVI e XIX, resgataram práticas culturais, religiosas e de cultivo inspiradas nas de países africanos (Carril, 2002; Gomes, 2015). Sofrem uma marginalização histórica na constituição da sociedade atual, sendo privados do direito de ser, ter e pertencer ao planeta (Ferdinand, 2023).
Hoje, enfrentam uma série de conflitos de território, principalmente por guardarem regiões biodiversas, ricas em solo e minério (Posey, 1997; Movimento dos Ameaçados por Barragens [MOAB], 2014; Gomes, 2015). Estes conflitos podem estar associados à implementação de Unidades de Conservação, regidas por uma gestão que nega a presença de populações humanas coexistentes com a natureza e/ou à economia de exploração de recursos naturais (Diegues, 2000; Figueiredo, 2013; Ferdinand, 2023). Em ambos os casos, estes povos são direta e indiretamente culpados pelas devastações provenientes do habitar colonial, sendo expropriados, tendo suas práticas de subsistência e geração de renda vetadas e a sua existência ameaçada (Maretti et al., 2023).
Caça quilombola
A revolução negra contra o sistema colonialista levou a natureza a acolher homens e mulheres como morada, abrindo caminho para práticas extrativistas de benefício coletivo como a caça, a pesca e o roçado (Prado et al., 2020; Ferdinand, 2023). Essas práticas sustentam pequenas comunidades, constantemente desafiadas a desenvolver técnicas a partir de recursos escassos e em áreas de difícil acesso (Ferdinand, 2023).
A caça, apesar de ser uma prática historicamente associada à evolução da humanidade abrangendo diferentes povos (para além dos racializados), se insere no contexto de percepção da paisagem (Steffen et al., 2007). Esta, colaborou com o deslocamento do ser humano para diferentes climas, solos e relevos à medida que adquiria conhecimentos sobre a fauna (Berkes et al., 1994; Berkes 2012). Em uma visão etnobiológica, a relação com a fauna também se estendeu, e ainda se estende, a cultos religiosos, práticas da medicina natural, tabus alimentares e promoção de bem-estar (Prado et al., 2020; Prado et al., 2022; Souza & Prado, 2022). As diferentes formas de cultivo, captura, preparo, armazenamento e consumo demandaram menor gasto energético e as relações com a natureza se tornaram base da cultura dos povos racializados (Borges & Carneiro, 2020; Schlindwein, 2021).
Legislação e Conservação acerca de práticas extrativistas
A sobreexploração dos recursos naturais e a demanda global de mercado agravada pelas revoluções industriais do século XX ocuparam o espaço das práticas coletivas e familiares voltadas à cultura e soberania alimentar (Oliveira 2011; Pezzuti et al., 2018). Como forma de mitigar os desequilíbrios ambientais, os órgãos de fiscalização juntamente a pesquisadores e ambientalistas criaram condutas e leis para demarcação de áreas protegidas (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, Lei no 9.985 de 18 de julho de 2000) (Brasil, 2000). As chamadas Unidades de Conservação foram categorizadas em relação ao uso de seus recursos e a circulação de pessoas.
A ideia de conservação que guiou as demarcações foi concebida a partir de uma perspectiva hegemônica de uso dos recursos e do habitar o planeta orientado pela racionalidade econômica exploratória. Diante disso, ao mensurar os impactos ambientais decorrentes desse modelo colonialista, foram desassociadas as questões ambientais e sociais contemporâneas (Brasil, 2000; Silva, 2020; Ferdinand, 2023).
Neste sentido, a legislação acerca da caça seguiu este mesmo viés. Inicialmente, o foco voltou-se ao comércio de peles e couros em 1967, com a Lei Brasileira de Proteção à Vida Selvagem, e a caça esportiva em 1988 (Brasil, 2023). Em 1998, a regulamentação para a caça de subsistência de comunidades indígenas do Decreto nº 11.615 careceu de uma abrangência aos povos racializados (Convenção de Genebra incorporada via Decreto 5051/2004; Vieira & Shepard, 2017; Antunes et al., 2019; Brasil, 2023). A insegurança jurídica para a população quilombola parte da abrangência da Constituição Federal de 1988, através dos Art. 231 e Art. 68, e garante o reconhecimento de práticas tradicionais do uso dos recursos naturais, inclusive a respeito da cultura e dos modos de vida (Decreto nº 6.040/2007 PNTCT; Wengerd & Gilmore, 2022; Brasil, 2023). Porém, quando não explicitadas em leis, essas práticas acabam por depender da interpretação da fiscalização ambiental para sua criminalização (Armitage et al., 2009; Rotherham, 2014; Antunes et al., 2019).
Caracterização da área de estudo
O Vale do Ribeira, localizado entre os estados de São Paulo e Paraná, foi a região de abrangência do estudo. Os quilombos do universo empírico do projeto foram Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima, localizados no litoral sul do estado de São Paulo, município de Eldorado (Stucchi et al., 2000) (Mapa 1).
Fonte: Elaborado por Barbosa (2020).
Mapa 1: Região abrangente de Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) reconhece 3 795,6701 hectares com proposta de titulação de mais 1 359,3314 hectares. Pedro Cubas de Cima tem proposta de titular 7 003,8331 hectares (Brasil, 2017). A extensão de ambas comunidades abrange 120 famílias, composta principalmente por agricultores (Santos & Tatto, 2008; Munari, 2009; Brasil, 2024).
Os 66 quilombos que acompanham a bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape em seus 470 km de extensão se estabeleceram em decorrência da colonização das Américas (Valentin, 2006; MOAB, 2014; Ianovali et al. 2018). Seguindo os ciclos de monocultura locais, as terras hoje pertencentes aos quilombos se deram por doação de terras dos senhores de engenho, fuga e resistência em meio aos afluentes do rio em questão. Não somente quilombos, a região conta com populações caiçaras e indígenas, somando hoje a essas terras uma importância biocultural e histórica (Prado et al., 2022).
Mosaico do Jacupiranga (MOJAC)
O Vale do Ribeira traz a relevância do estudo por se fazer o maior trecho contínuo de Mata Atlântica do estado de São Paulo (Veloso & Goes-Filho, 1982; Ribeiro et al., 2009), o que justifica seu pertencimento ao atual Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga (MOJAC)(Lei Estadual n° 12.810 de 2008). São 13 Unidades de Conservação de diferentes categorias e uso de recursos das florestas ombrófilas densas.
Antes da instituição do MOJAC a região era demarcada desde 1969 pelo Parque Nacional do Jacupiranga, área de proteção integral aos recursos naturais (Lei n° 145)(Estado de São Paulo, 1969). A pressão por parte dos moradores quilombolas e indígenas da região fez com que a categoria de unidade de conservação fosse repensada, de maneira a proteger constitucionalmente as práticas extrativistas (Fundação Florestal, 2016; Instituto Florestal, 2016).
Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima estão integradas na Área de Proteção Ambiental (APA) Quilombos do Médio Ribeira (ISA, sd; São Paulo, 2023b). A APA sobrepõe-se em 5,38% à comunidade quilombola Pedro Cubas e em 10,71% a Pedro Cubas de Cima, além de outros 13 quilombos também sobrepostos em território (ISA, sd). Desde sua instituição no ano de 2008, a gestão atua sem plano de manejo e, desde 2021, encontra-se em fase de zoneamento e caracterização junto às comunidades quilombolas locais, de maneira consultiva. A sobreposição de terras conflitantes em objetivos, somadas a uma área de grande interesse extrativista de minério e de monocultura (Figueiredo, 2013; MOAB, 2014) despertam a necessidade de articulação entre as partes envolvidas.
Coleta e discussão de dados
Utilizou-se a abordagem etnográfica como método de coleta de dados, por meio de entrevistas livres e observação participante (Severino, 2007; Mattos, 2011). As narrativas foram coletadas em janeiro de 2020 e outubro de 2021 (adaptadas ao cenário pandêmico Covid-19), totalizando 12 participantes (entre 39 e 79 anos), dentre eles lideranças e ex-lideranças comunitárias e familiares com amplo repertório ecológico local. A etnografia possibilita identificar aspectos relacionados a vínculos, crenças e organização social que estejam associados ao tema de interesse (neste estudo, as relações com a fauna). A perspectiva quilombola é trazida através da individualidade da região (Fiorucci, 2010).
Frases geradoras, observações e rascunhos foram registrados por meio de gravadores e cadernos de campo (Magnani, 2002). Posteriormente, um processo de decupagem (Peirano, 1995; Hockings, 2003) identificou grandes áreas acerca das considerações preliminares sobre as relações com a fauna que delinearam a proposta de monitoramento participativo. Dentre as principais categorias de relações com a fauna, são discutidos elementos que podem subsidiar os conselhos gestores no desenvolvimento de ações articuladas com a comunidade local, de maneira qualitativa-antropológica (Bernard, 2006; Severino, 2007).
Resultados
A caça em Pedro Cubas e Pedro Cubas de cima, bem como sua cadeia produtiva, é reconhecida por seus moradores como parte da cultura local, mesmo que esta não seja a principal atividade de subsistência. A prática, solitária ou em mutirões presente até a década de 1960, perdeu força com a formação da vila de Pedro Cubas e a formação das estradas de acesso à cidade de Eldorado (Mapa 1; 4- CMEI Bairro de Pedro Cubas) (Prado & Murrieta, 2015).
Embora as estradas que deram acesso à cidade favoreçam a mobilidade de pessoas e bens, também possibilitam a entrada de alimentos industrializados e carne processada nos quilombos (Haiala & Prado, 2022). Além disso, a criação de porcos, galinhas e bovinos é característico da região durante o período de estabelecimento das comunidades (Borges & Carneiro, 2020). Hoje, a prática se restringe a um número reduzido de animais criados nos quintais das casas, influenciando a qualidade nutricional dos moradores (Prado et al., 2022).
Ainda no que diz respeito às dinâmicas alteradas pela construção das estradas, a melhoria na mobilidade e no transporte de bens também expôs as comunidades à vulnerabilidades frente à entrada de indivíduos externos. Estes, adentram os fragmentos florestais para a prática de caça esportiva, como relata uma antiga liderança da comunidade de Pedro Cubas de Cima sobre tentativas de extorsão de moradores.
O relato aborda casos de moradores que foram subornados por caçadores ilegais a mostrarem onde animais como onças (Panthera onca e Puma concolor), veados (Mazama americana, Mazama bororo, Mazama gouazoubira e Mazama nana) e pacas (Cuniculus paca) se encontravam entre as matas. Estas pessoas, externas à comunidade, se aproveitam da vulnerabilidade dos quilombolas para caçarem. Com isso, a subjetividade que a fiscalização enfrenta para distinguir se a caça é realizada por moradores ou pessoas externas, dificulta a identificação de agentes efetivamente ameaçadores à fauna silvestre.
A presença recorrente de órgãos de fiscalização ambiental nas comunidades também contribui para a desmotivação da prática da caça entre os moradores (Figueiredo, 2013). Alguns relatos foram levantados sobre as abordagens da fiscalização, onde moradores precisam provar que pertencem a comunidade e que os animais que caçam são para consumo próprio e familiar. Compartilham também que durante as intervenções há apreensão de utensílios de caça (armas, facões), mesmo quando não se constata seu uso no momento da fiscalização.
A APA Quilombos do Médio Ribeira é de conselho consultivo (Estado de São Paulo, 2023a; Estado de São Paulo, 2023b). Ou seja, as comunidades são abordadas a respeito de tomada de decisões a respeito do uso de recursos, mas não há deliberações articuladas junto às comunidades, principalmente com temas de complexa discussão como a caça (ISA, sd; São Paulo, 2023a). Não foram encontrados dados sobre orientação aos moradores acerca de seus direitos relacionados à atividade ou sobre o papel guardião que poderiam desempenhar junto à gestão.
Os conhecimentos a respeito da fauna são evidenciados por sua compreensão das fases lunares, dos períodos reprodutivos das espécies e da regulação sociocultural quanto à frequência das caçadas (Prado et al., 2022). Estes dados juntamente com relatos sobre o desaparecimento de mamíferos de médio porte na região, indicam o monitoramento da biodiversidade de forma intrínseca à uma atividade extrativista. As percepções e saberes, construídos e transmitidos intergeracionalmente (Nazarea, 2006; Berkes, 2012), constitui um recurso estratégico para a fiscalização e gestão ambiental (Diegues, 2000).
Em dias que a caça é bem sucedida, seja individual ou em mutirões, a carne é dividida entre familiares e serviam de troca para adquirir outros mantimentos. Porém, o aproveitamento da fauna transcende a dimensão alimentar, assumindo funções simbólicas, medicinais e culturais que reforçam a complexidade das relações estabelecidas pelas comunidades quilombolas com o ambiente. Apesar de profissões como curandeiro e parteiras, ter declinado nas comunidades em particular após se estabelecer o acesso à cidade e a unidade física de saúde local (Prado & Murrieta, 2015; Souza & Prado, 2022), há conhecimentos acerca do uso de banhas gorduras extraídas de animais caçados entre moradores mais velhos.
Durante as entrevistas, foi observado um dos moradores mais tradicionais de Pedro Cubas de Cima, conhecido por viver de modo semi-isolado (Prado & Murrieta, 2018), retirando uma casca de árvore para curar alergia de pele de uma jovem. O mesmo morador, em outro momento, utilizou banha de teiú (Salvator merianae) para tratar um corte profundo no pescoço de seu cachorro. As banhas e gorduras extraídas de animais caçados, por exemplo, não se restringem ao preparo de alimentos em substituição a óleos vegetais, mas são igualmente empregadas para cuidados estéticos e terapêuticos, como no tratamento de feridas, na hidratação da pele e no trançado de cabelos (Rolim, 2021).
Proposta de monitoramento participativo
O monitoramento participativo como proposta de etnoconservação no Vale do Ribeira (Tabela 1), constitui um caminho estratégico para integrar conservação da biodiversidade e fortalecimento social das comunidades locais (Danielsen et al., 2009; Ostrom, 2009; Berkes, 2012). No Brasil, experiências sistematizadas no Projeto de Monitoramento Participativo da Biodiversidade (MPB) por Tófoli e autores (2019), assim como por Constantino e autores (2019), evidenciam que a participação ativa de comunidades em Unidades de Conservação (UCs) não apenas aprimora a coleta de dados ambientais, mas também fortalece os laços de governança socioambiental.
Discussão
A caça é discutida neste estudo sob a ótica que evidencia as relações com a fauna para além da subsistência e obtenção de alimento (Steffen et al., 2007). Esta atividade, comumente associada a um fator inerentemente negativo, se apresenta aqui como uma potencial aliada da conservação. Os resultados apresentados evidenciam uma interface entre práticas culturais quilombolas e conservação. A caça, embora não seja a principal atividade de subsistência das comunidades de Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima, constitui elemento de identidade sociocultural, refletindo tanto estratégias de alimentação quanto valores simbólicos, medicinais e ação coletiva (Souza, 2021; Ferdinand, 2023).
A tensão entre o reconhecimento formal da importância do conhecimento local e as práticas de fiscalização e educação ambiental é evidente. A presença constante de órgãos de fiscalização, o enrijecimento das normas de caça e a abordagem punitiva direcionada aos moradores contribuem para a desmotivação da prática tradicional, mesmo quando esta se dá de forma sustentável e regulada socialmente.
A adoção de um programa de monitoramento participativo das comunidades quilombolas em áreas protegidas de uso sustentável do Vale do Ribeira (Tabela 1) tem potencial para alinhar metas de conservação com a autonomia comunitária, transformando o conselho gestor em um espaço efetivo de gestão compartilhada e não apenas consultivo (Constantino et al., 2019; Maretti et al., 2023). As experiências sistematizadas pelo Projeto de Monitoramento Participativo da Biodiversidade (MPB) na Amazônia indicam a aplicabilidade em outros contextos a partir da padronização de métodos e ajustes contexto local e participação efetiva de moradores (Constantino et al., 2019; Tófoli et al. 2019).
O plano de manejo ainda em consolidação da APA Quilombos do Médio Ribeira deve ser visto como espaço fértil para o fortalecimento das relações entre conselhos gestores e comunidades quilombolas. No Vale do Ribeira, onde a caça artesanal de subsistência é atualmente praticada por poucos moradores (Prado et al., 2022), a proposta de monitoramento da caça cumpre dupla função. De um lado, diferenciar práticas tradicionais de pressões externas, de outro, denunciar as tentativas de suborno a moradores. Propõe-se o monitoramento comunitário tanto dos alvos faunísticos quanto do extrativismo e atividades ilegais com o objetivo de subsidiar o manejo e fiscalização local (Constantino et al., 2019). Esta participação de moradores na etapa prática do monitoramento, além da tomada de decisões aumenta a duração e expansão do projeto em tempo e dimensão (Tófoli et al., 2019).
Crucialmente, as oficinas de interpretação coletiva de resultados e devolutivas periódicas, une saberes ecológicos locais e conhecimento científico para interpretar tendências, pactuar respostas de manejo e fortalecer a governança entre moradores, técnicos e gestores. As articulações permitem reduzir tensões e conflitos a partir da transparência da tomada de decisões. Além disso, o monitoramento pode adiantar consensos práticos a respeito do uso de recursos.
Por fim, novos estudos propondo co-participações da gestão direcionados para outras comunidades tradicionais no Vale do Ribeira se fazem necessárias, trazendo contribuições abrangentes para a conservação, adaptadas ao contexto local. Como ressaltado por Tófoli et al. (2019), o monitoramento participativo tem obtido bons resultados em Unidades de Conservação de uso sustentável, o que favorece a consolidação de práticas de etnoconservação orientadas por uma perspectiva local.
Agradecimentos
À vivência e o compartilhar de encantadoras narrativas dos moradores de Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima; ao programa de pós-Graduação em Conservação de Fauna (PPGCFau) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); ao projeto FAPESP (2016/04680-4); ao coorientador do mestrado Prof. Dr. Helbert Medeiros Prado, que proporcionou os custeios às saídas de campo desta pesquisa; à Idelmara Tinoco, como auxiliar de campo e grande colega da academia.
